Notícia Siscomex Exportação nº 15 DE 03/04/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 03 abr 2020

Inclusão de NCM no modelo de LPCO E00115

Em complemento às Notícias Siscomex Exportação nº 008/2020, 009/2020, 010/2020 e 011/2020, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram incluídas as NCM 8514.40.00, 9018.1980 e 9018.90.96 na “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), a ser solicitada no módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, para conclusão da exportação, como medida excepcional para combate à pandemia do Covid-19.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior