A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 10/05/2023 será alterado o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 2920.90.39 (Outros), sujeitas à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), conforme abaixo:

Será requerida a “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0082, modelo E00009) quando se tratar dos produtos:

Nitrato de amila (ATT_7620, valor 1)

Nitrato de etila (ATT_7620, valor 2)

Nitrato de metila (ATT_7620, valor 3)

Será requerida a “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0083, modelo E00013) quando se tratar dos produtos:

Nitroglicol (ATT_7620, valor 4)

Nitromanita (hexanitrato de manitol) (ATT_7620, valor 5)

As licenças devem ser solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior. Para os demais produtos classificados na NCM em questão o LPCO será dispensado.

Departamento de Operações de Comércio Exterior