Tendo em vista o contido na notícia Siscomex nº 30 de 13/12/13, esta Secretaria De Comércio Exterior comunica que, a partir de 07 de janeiro de 2014, as alterações de RE averbados que contenham código de enquadramento SGP (80116) e que tenham como país de destino aqueles que deixaram de ter a preferência, serão realizadas pelo Banco Do Brasil, exceto nas situações previstas pela noticia Siscomex nº 47, de 03/12/12, cuja análise será exclusiva do DECEX.                           

No site do Banco Do Brasil (www.bb.com.br) encontra-se o formulário de pedido de alteração de RE:

http://www.bb.com.br/portalbb/frm/fw0704773_1.jsp

Atenciosamente,                                             

MDIC/SECEX/DECEX