Nota CODOU nº 13 DE 26/03/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 26 mar 2024

Torna sem efeito a republicação da Solução de Consulta nº 13, de 17 de março de 2021.

N. da Codou: Torna sem efeito a republicação da SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13, DE 17 DE MARÇO DE 2021, ocorrida no DOU nº 58, de 25/3/2024, Seção 1, pág. 47.