Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 106 DE 19/11/2014

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 27 nov 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012,

Resolve:

Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de "0" (zero) hora do dia 24 de novembro de 2014 até às 24:00 horas do dia 30 de novembro de 2014 será:

Valor em dólar por saca de café (1) Valor do US$ Valor Base de Cálculo R$
ARÁBICA 195,5000 (2) (3)

(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas, do primeiro ao último dia da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá, relativamente aos cafés arábica e conillon;

(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2º dia anterior ao dia da saída de mercadorias;

(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).

Esta norma entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 24 de novembro de 2014.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 19 de novembro de 2014.

José Aparecido Valencio da Silva,

DIRETOR DA CRE.