O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 21.497.994-9, resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.º 54/2023, de 24 de novembro de 2023:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 54/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 78328051 – Alibras – Alimentos Brasileiros Ltda

1.1. Produto: Cerveja KILSEN MALZBIER PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,96

1.2. Produto: Cerveja KILSEN MALZBIER PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,24

1.3. Produto: Cerveja KILSEN MALZBIER PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,08

1.4. Produto: Cerveja KILSEN MALZBIER PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,27

2 - CNPJ: 46219991 – Cervejaria Cepal Ltda

2.1. Produto: Chopp DI BUTECO CHOPP

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

2.2. Produto: Chopp GRANDBIER CHOPP

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

3 - CNPJ: 51013842 – Cervejaria Seven Days Ltda

3.1. Produto: Cerveja PURO MALTE SUMMER

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,90

3.2. Produto: Chopp PURO MALTE SUMMER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,50

4 - CNPJ: 51013842 – Cervejaria Terraço Ltda

4.1. Produto: Chopp TERRAÇO SOUNDHAZE HPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,50

5 - CNPJ: 35621224 – HB Indústria de Bebidas Ltda

5.1. Produto: Chopp CACAU IPA HAND BIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,01

5.2. Produto: Chopp CACAU IPA HAND BIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,95

5.3. Produto: Chopp GERMAN LEICHTBIER HAND BIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,38

5.4. Produto: Chopp GERMAN LEICHTBIER HAND BIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

5.5. Produto: Cerveja IPA HAND BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,57

5.6. Produto: Cerveja IPA HAND BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,90

5.7. Produto: Chopp IPA HAND BIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 22,85

5.8. Produto: Chopp IPA HAND BIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,91

5.9. Produto: Chopp MARULA HAND BIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,18

5.10. Produto: Chopp MARULA HAND BIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,63

5.11. Produto: Cerveja PILSEN HAND BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,28

5.12. Produto: Cerveja PILSEN HAND BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,95

5.13. Produto: Cerveja PILSEN HAND BIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,42

5.14. Produto: Chopp PILSEN HAND BIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,38

5.15. Produto: Chopp PILSEN HAND BIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

5.16. Produto: Chopp PILSEN COFFE HAND BIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,09

5.17. Produto: Cerveja VIENNA LAGER HAND BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,66

5.18. Produto: Chopp VIENNA LAGER HAND BIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,42

5.19. Produto: Chopp VIENNA LAGER HAND BIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,47

5.20. Produto: Chopp VINHO COQUETEL COMPOSTO HAND BIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,09

5.21. Produto: Chopp VINHO COQUETEL COMPOSTO HAND BIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,21

6 – CNPJ: 17960315 – Ind e Com de Bebidas Campo Bom Ltda

6.1. Produto: Chopp ROLETA RUSSA EASY IPA TROPICAL

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,90

7 – CNPJ: 29849174 – KNK Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

7.1. Produto: Chopp WAMAHOY BELGIAN BLOND ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

7.2. Produto: Chopp WAMAHOY NEIPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,25”.

II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 54/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 – CNPJ: 19900000 – Cervejarias Kaiser Brasil SA

1.1. Produto: Chopp AMSTEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,13”.

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para

REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 54/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 44930204 – Águas Prata Ltda

1.1. Produto: Refrigerante PINK LEMONADE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,10

2 - CNPJ: 87315099 – Bebidas Fruki Ltda

2.1. Produto: Refrigerante FRUKI COLA

Embalagem/Volume: Pack 12 un PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,04

2.2. Produto: Refrigerante FRUKI UVA

Embalagem/Volume: Pack 12 un PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,04

2.3. Produto: Refrigerante FRUKI GUARANÁ

Embalagem/Volume: Pack 4 un PET descartável/3.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 25,32

3 - CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda

3.1. Produto: Refrigerante BALY KIDS MELANCIA

Embalagem/Volume: LATA/220 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,15”.

IV - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS (Anexo III da NPF n.º 54/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda

1.1. Produto: Energético BALY COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,51

1.2. Produto: Energético BALY COLA

Embalagem/Volume: LATA/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,24

1.3. Produto: Energético BALY COLA COFFEE

Embalagem/Volume: LATA/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,24”.

Art. 2.º Fica introduzida a seguinte alteração na Norma de Procedimento Fiscal n.º 5/2024, de 22 de janeiro de 2024:

I - no item 1.34, do inciso II, do artigo 1.º, onde se lê “Chopp TRINITY”, leia-se “Chopp TUCANDERA”.

Art. 3.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de março de 2024.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de fevereiro de 2024.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR