O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88/2005, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Administrativo:

1. O acesso às rotinas do Sistema ADF será implantado de acordo com a classificação de usuários, abaixo relacionada, e com os perfis constantes no Anexo Único da presente norma.

1.1 São usuários do sistema ADF:

1.1.1 servidores da Receita Estadual investidos no cargo de Auditor Fiscal;

1.1.2 funcionários lotados na Assessoria e Gerência de Tecnologia da Informação - AGTI que efetuam a implantação de acessos no sistema.

2. A gestão e implantação dos acessos aos sistemas corporativos da CRE são de responsabilidade do Setor de Desenvolvimento de Sistemas e Apoio - SDSA, subordinado à AGTI/CRE.

2.1 Os funcionários lotados no SDSA/AGTI, auditores fiscais e administrativos, utilizarão rotinas inerentes às atividades de gestão e implantação dos acessos.

2.2 A implantação dos acessos será efetuada pelo SDSA/AGTI, mediante pedido formulado pelo:

2.2.1 Delegado Regional da Receita Estadual, nos casos de funcionários lotados em Regionais;

2.2.2 Inspetor Geral de Fiscalização, para funcionários lotados na sede da CRE.

3. A equipe Celepar responsável pelos serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas corporativos da CRE terá acesso pleno às rotinas, códigos fontes e banco de dados, por necessidade do ofício.

3.1 A Celepar deverá manter a AGTI/CRE sempre informada através da relação atualizada dos funcionários que compõe esta equipe.

4. A Inspetoria Geral de Fiscalização, gestora do sistema, promoverá a alteração da presente norma de procedimento administrativo, nos casos de inclusões ou exclusões de rotinas que alterem os perfis constantes no Anexo Único.

5. O Anexo Único da presente Norma está disponível para consulta na intranet desta Secretaria no endereço www.sefanet.pr.gov.br.

6. Os usuários das rotinas disponíveis na SEFANET se reportam ao nível de acesso liberado no sistema ADF, desenvolvida na plataforma mainframe.

7. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da CRE.

8. Esta Norma de Procedimento Administrativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Norma de Procedimento Administrativo nº 011/2006, bem como ficam revogadas as disposições em contrário.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 7 de julho de 2008.

VICENTE LUIS TEZZA,

Diretor.