O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6° do Decreto-Lei n° 9.295/1946, alterado pela Lei n° 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte

Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

1. Altera o item 38-A na NBC TG 26 (R3) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, que passa a vigorar com a seguinte redação:

38-A. (...) do patrimônio líquido e duas demonstrações do valor adicionado (se apresentadas), bem como as respectivas notas explicativas.

2. Em razão dessa alteração, as disposições não alteradas desta norma são mantidas e a sigla da NBC TG 26 (R3), publicada no DOU, Seção 1, de 6/11/2015, passa a ser NBC TG 26 (R4).

3. A alteração desta norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios encerrados em, ou após, 31 de dezembro de 2016.

JOSÉ MARTONIO ALVES COELHO

Presidente do Conselho