O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, inciso XVIII, do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º, inciso XVI, e 10, inciso III, do Regimento Interno, e o que consta do Processo nº 02000.002753/2008-41, e

Considerando que a construção da área de Saúde Ambiental, no âmbito do governo federal e a estruturação destes campos de prática que inter-relaciona Saúde Pública e Desenvolvimento Sustentável, gerou um grande processo de discussão para o desenvolvimento da atuação na interface saúde, ambiente e desenvolvimento e que houve um destaque do assunto no Brasil, com os desdobramentos da Eco-92 onde foram lançadas as bases para o desenvolvimento sustentável a partir da melhoria da qualidade de vida humana e preservação dos ecossistemas para as presentes e futuras gerações;

Considerando que o debate sobre o tema foi travado de forma integrada e intersetorial, gerando a elaboração do documento "Subsídios para a construção da Política Nacional de Saúde Ambiental - PNSA" com vistas a nortear os caminhos da saúde ambiental no país, publicado pelo Conselho Nacional de Saúde - CNS, que tratou da questão com sua devida relevância, o que proporcionou que os diversos segmentos da sociedade manifestassem o entendimento da necessidade de se criar um espaço onde se pudesse tergiversar, desenvolver teses e traçar diretrizes para o pleno desenvolvimento do tema, o que se deu por meio da proposta de realização da I Conferência Nacional de Saúde Ambiental, a ser realizada no fim do ano de 2009;

Considerando que essa proposta foi discutida e aprovada nos mais importantes espaços democráticos de participação e controle social das áreas que perpassam a saúde ambiental, a saber, a 13ª Conferência Nacional de Saúde (novembro de 2007), a 3ª Conferência Nacional das Cidades (novembro de 2007) e III Conferência Nacional de Meio Ambiente (maio de 2008);

Considerando outrossim, o entendimento da Plenária dos Conselhos Nacional de Saúde e das Cidades, ratificando a proposta de realização da I CNSA, aprovadas nas respectivas Conferências,

Resolve:

Solicitar ao Ministério do Meio Ambiente que apóie a organização da I Conferência Nacional de Saúde Ambiental, juntamente com os Ministérios da Saúde e das Cidades;

Solicitar a participação e envolvimento dos segmentos representados no Conselho Nacional de Meio Ambiente na realização da I CNSA;

Solicitar aos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA que ampliem a discussão sobre os temas de saúde ambiental, de modo a subsidiar os debates da I CNSA;

Solicitar que o Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA/Secretaria-Executiva/Ministério do Meio Ambiente dê ciência do teor dessa Moção aos requeridos assim como aos Ministérios da Saúde e das Cidades.

CARLOS MINC

Presidente do Conselho