Considerando a necessidade de reestruturação do Ministério da Cultura com vistas a dotá-lo de uma estrutura capaz de atender sua missão institucional e proporcionar aos cidadãos brasileiros maior acesso ao mundo simbólico e ao patrimônio cultural, promovendo a vitalidade criativa, a qualificação de laços sociais e o conseqüente desenvolvimento da Nação.

Considerando a necessidade de adequação da estrutura organizacional do MinC, de forma a assegurar a mínima organicidade e fortalecer os quadros de profissionais que possam desempenhar, efetivamente, as funções de liderança, comando e, sobretudo, responder, de forma pró-ativa, aos desafios assumidos com o desenvolvimento e a implementação da nova política cultural.

O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, reunido em Brasília, em 25 e 26 de novembro de 2008, aprova Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3951/2008, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria quatrocentos e vinte e cinco cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, em trâmite na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, em especial aos excelentíssimos deputados federais e senadores da República, no sentido de votarem pela sua aprovação integral, em tempo hábil, para que tais medidas possam ser implementadas de forma eficaz e rápida.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Ministro de Estado da Cultura

Presidente do Conselho Nacional de Política Cultural

GUSTAVO VIDIGAL

Coordenador-Geral do Conselho Nacional de Política Cultural