O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - CNPC, reunido em Sessão Ordinária, nos dias 25 e 26 de novembro de 2008, e no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, aprova moção de aplauso ao Governo Federal, em especial a Senadora Marina Silva, pelo projeto de Lei sancionado pelo Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, que anistiou os marinheiros da Revolta da Chibata e em particular o seu grande líder João Cândido, o Almirante Negro.

Após 97 anos de injustiça e punição, precedido de condenação à internação em instituição de sanidade mental, considerado como louco por liderar a revolta contra os castigos físicos (chicotadas) infligidos pela Marinha aos marinheiros de então, finalmente, João Cândido foi reconhecido como herói e símbolo da luta pela dignidade humana em nosso país.

O reconhecimento deste fato heróico por meio de anistia devolve, mesmo que pós-morte, ao Almirante Negro João Cândido, a dignidade de militar honrado e acima de tudo de ser humano que lutou bravamente pela igualdade que hoje ainda remanesce e é exemplo para o Brasil.

O ato também responde a uma luta histórica do movimento negro no Brasil que há décadas lutava por este reconhecimento do Governo Brasileiro.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Ministro de Estado da Cultura

Presidente do Conselho Nacional de Política Cultural

GUSTAVO VIDIGAL

Coordenador-Geral do Conselho Nacional de Política Cultural