O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 , alterado pelo Decreto nº 6.973 de 7 de outubro de 2009 , combinado com o inciso IV, do art. 21 do Regimento Interno do CNPC, publicado pela Portaria nº 28 de 19 de março de 2010 , e tendo em vista a deliberação contida na Ata da Sessão Extraordinária, realizada nos dias 14 e 15 de julho de 2011, conforme Processo Administrativo nº 01400.026115/2011-45,

Resolve:

Art. 1º Aprovar moção de aplauso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pela aprovação em seu plenário, por unanimidade, do PL Nº 2.123/2007, que reconhece a profissão de vaqueiro em todo o território nacional.

JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO

Secretário-Geral