O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 , alterado pelo Decreto nº 6.973 de 7 de outubro de 2009 , combinado com o inciso V do art. 4º e inciso IV do art. 21 do Regimento Interno do CNPC, publicado pela Portaria nº 28 de 19 de março de 2010 , e tendo em vista a deliberação contida na Ata da Sessão Extraordinária, realizada nos dias 14 e 15 de julho de 2011, conforme Processo Administrativo nº 01400.026115/2011-45,

Resolve:

Art. 1º Aprovar moção de apoio à Recomendação nº 1 do Colegiado de Setorial de Artes Visuais, de 27 de maio de 2011 , na qual o colegiado recomenda ao Ministério da Cultura que assegure a finalização do Plano Setorial de Artes Visuais, garanta a realização de consultas públicas, apresentações macrorregionais e que o publique a fim de dar caráter oficial ao documento.

CHARLES NARLOCH

Conselheiro