O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOSCNRH, no uso das competências conferidas pelas Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e 9.984, de 17 de julho de 2000, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº 377, de 19 de setembro de 2003, e

Considerando os termos do Decreto de 22 de março de 2005, que institui a Década Brasileira da Água, cujos objetivos são promover e intensificar a formulação e implementação de políticas, programas e projetos relativos ao gerenciamento e uso sustentável da água;

Considerando o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semi-árido Potiguar, elaborado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte; e,

Considerando a importância desse Programa para o enfrentamento dos notáveis problemas de escassez hídrica do semi-árido brasileiro, e inclusive como vetor de apoio à instalação e funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, resolve:

Aprovar Moção dirigida ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, mais especificamente à Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN, manifestando interesse deste Conselho na implantação do Programa de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semi-árido Potiguar, com recomendação de que sejam envidados esforços, no âmbito federal, no sentido de priorizar a tramitação de sua operação de crédito junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD.

MARINA SILVA

Presidente do Conselho

JOÃO BOSCO SENRA

Secretário Executivo