O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das competências conferidas pelas Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e 9.984, de 17 de julho de 2000, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº 377, de 19 de setembro de 2003, e

Considerando a importância da participação do Brasil em eventos internacionais que discutem, avaliam e consolidam posições e práticas na gestão integrada dos recursos hídricos, tendo em vista a posição estratégica de nosso País no cenário internacional, em especial por compartilhar águas em setenta e quatro bacias transfronteiriças e compartilhar também águas subterrâneas, como o Aqüífero Guarani;

Considerando a importância de discutir com representantes dos diversos países os obstáculos a serem transpostos e os avanços obtidos na implementação das respectivas políticas nacionais de recursos hídricos;

Considerando, que o conhecimento da experiência de outros países na implantação da estrutura e instrumentos de gestão de recursos hídricos trará importantes subsídios à elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos;

Considerando que o Fórum Mundial da Água ocorrerá, em sua quarta edição, na cidade do México, em 2006, resolve:

Aprovar Moção, recomendando ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério das Relações Exteriores, que seja desenvolvida articulação entre os integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH no sentido de viabilizar a presença de representantes do SINGREH no 4º Fórum Mundial da Água, que tenham caráter representativo das atividades em curso no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos;

Aos diversos segmentos que integram o Conselho Nacional de Recursos Hídricos que promovam esforços, meios e recursos, para iniciar o processo de participação no 4º Fórum Mundial da Água desde agora com a identificação de atividades e resultados que possam ser apresentados no evento, conforme programação; e

À Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que adote as providências necessárias, em cooperação com a Agência Nacional de Águas - ANA e os demais segmentos que integram o SINGREH, para efetivar a presente recomendação.

MARINA SILVA

Presidente do Conselho

JOÃO BOSCO SENRA

Secretário Executivo