O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, reunido em Sessão Ordinária, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2010, e no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973/2009, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, e:

Considerando que o atual conselho profissional onde estão os profissionais de arquitetura e de urbanismo, sistema CONFEA/CREA, congrega aproximadamente 300 títulos profissionais das áreas da engenharia, agronomia e tecnólogos, todos das áreas tecnológicas;

Considerando que a formação dos arquitetos não é composta exclusivamente pelo campo tecnológico, pois contempla também as humanidades;

Considerando que o Brasil é, atualmente, um dos dez países do mundo onde os arquitetos e urbanistas são representados por um conselho multiprofissional; e

Considerando que todas as entidades nacionais que representam os arquitetos no Brasil (ABAP, ABEA, ASBEA, FNA e IAB) apoiam a aprovação do PL4413-08;

Aprova a Moção de Apoio à criação de um conselho profissional para os arquitetos e urbanistas, conforme prevê o PL 4413-08, em tramitação no Congresso Nacional, e encaminha este apoio aos deputados federais, senadores e presidentes das respectivas mesas diretoras do Congresso Nacional.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Presidente do Conselho

MARCELO VEIGA

Coordenador-Geral