O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, reunido em Sessão Ordinária, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2010, e no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973/2009, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, aprova moção de aplauso à deputada Alice Portugal pelo substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.139/2007, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, em especial ao art. 14, que garante as distinções dos Fundos Setoriais no FNC.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Ministro de Estado da Cultura

Presidente do Conselho Nacional de Política Cultural

MARCELO VEIGA

Coordenador-Geral do Conselho Nacional de Política Cultural