O Conselho Nacional de Política Cultural, por meio do Colegiado Setorial de Circo, órgão integrante do Conselho Nacional de Política Cultural, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º do Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 , alterado pelo Decreto nº 6.973 de 7 de outubro de 2009 , combinado com o art. 9º do Regimento Interno do CNPC, publicado pela Portaria nº 28 de 19 de março de 2010, e tendo em vista a deliberação contida na Ata da Sessão Ordinária, realizada nos dias 31 de maio e 1º de junho de 2011, conforme Processo Administrativo nº 01400.025786/2011-99,

Resolve:

Art. 1º Manifestar a sua apreensão quanto a descaracterização da Praça Benjamim de Oliveira, também conhecida como Praça Onze, na cidade do Rio de Janeiro, realizando obras que impossibilitam a instalação de equipamentos circenses.

Art. 2º Solicitar à Coordenação Geral do CNPC que encaminhe a Carta anexa ao prefeito da cidade do Rio de Janeiro, para dar ciência dos argumentos do Colegiado Setorial de Circo para a manifestação do art. 1º.

JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO

Secretário-Geral