Medida Provisória nº 508 de 08/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2010

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00 (novecentos e sessenta e oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de outubro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 968.185.382  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1061 0969  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA               194.000.000  
12 847 1061 0969 0101 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              194.000.000 
      30 342 75.000.000 
      40 342 119.000.000 
    ATIVIDADES               
12 306 1061 8744  APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA               774.185.382  
12 306 1061 8744 0107 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              19.241.703 
      30 342 9.843.861 
      40 342 9.397.842 
12 306 1061 8744 0109 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              56.090.052 
      30 342 24.821.032 
      40 342 31.269.020 
12 306 1061 8744 0111 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DA PARAIBA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              13.513.446 
      30 342 5.838.282 
      40 342 7.675.164 
12 306 1061 8744 0113 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE ALAGOAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.452.807 
      30 342 4.318.893 
      40 342 8.133.914 
12 306 1061 8744 0115 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              52.922.260 
      30 342 28.564.772 
      40 342 24.357.488 
12 306 1061 8744 0117 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              33.190.499 
      30 342 15.768.153 
      40 342 17.422.346 
12 306 1061 8744 0119 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE RONDONIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.941.447 
      30 342 5.901.731 
      40 342 3.039.716 
12 306 1061 8744 0121 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE RORAIMA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.967.943 
      30 342 1.993.892 
      40 342 974.051 
12 306 1061 8744 0123 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              16.777.374 
      30 342 13.438.920 
      40 342 3.338.454 
12 306 1061 8744 0125 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              104.272.027 
      30 342 47.403.025 
      40 342 56.869.002 
12 306 1061 8744 0127 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SERGIPE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.777.187 
      30 342 2.889.801 
      40 342 3.887.386 
12 306 1061 8744 0131 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO ACRE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.236.780 
      30 342 2.966.289 
      40 342 1.270.491 
12 306 1061 8744 0133 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              17.414.354 
      30 342 8.984.899 
      40 342 8.429.455 
12 306 1061 8744 0135 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              26.664.027 
      30 342 3.663.256 
      40 342 23.000.771 
12 306 1061 8744 0137 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              13.176.404 
      30 342 4.677.288 
      40 342 8.499.116 
12 306 1061 8744 0139 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              26.578.608 
      30 342 4.960.245 
      40 342 21.618.363 
12 306 1061 8744 0141 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              14.984.096 
      30 342 9.493.529 
      40 342 5.490.567 
12 306 1061 8744 0143 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.317.343 
      30 342 5.453.166 
      40 342 4.864.177 
12 306 1061 8744 0145 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              40.624.266 
      30 342 14.985.105 
      40 342 25.639.161 
12 306 1061 8744 0147 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PARANA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              32.145.911 
      30 342 19.439.915 
      40 342 12.705.996 
12 306 1061 8744 0149 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              13.255.293 
      30 342 5.138.899 
      40 342 8.116.394 
12 306 1061 8744 0151 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              30.587.156 
      30 342 14.819.980 
      40 342 15.767.176 
12 306 1061 8744 0153 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              40.585.770 
      30 342 18.933.219 
      40 342 21.652.551 
12 306 1061 8744 0155 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              28.868.393 
      30 342 13.375.951 
      40 342 15.492.442 
12 306 1061 8744 0157 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO DISTRITO FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.698.694 
      30 342 7.698.694 
12 306 1061 8744 0159 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              135.296.503 
      30 342 34.364.227 
      40 342 100.932.276 
12 306 1061 8744 0161 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO AMAPA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.605.039 
      30 342 3.603.797 
      40 342 1.001.242 
    TOTAL - FISCAL              194.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              774.185.382 
    TOTAL - GERAL              968.185.382