Medida Provisória nº 441 de 29/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 29 ago 2008

Anexo CXXXVII ao Anexo CLXXI ANEXO CXXXVII
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DO PECFAZ - GEAF A PARTIR DE 1º JULHO DE 2008

  Em R$ 
CARGO  CLASSE  PADRÃO  VALOR DA GEAF 
Cargos de nível auxiliar do PECFAZ  ESPECIAL  III  292,00 
    II  291,00 
    I  290,00 

ANEXO CXXXVIII
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PECFAZ - GTANI DE 1º DE JULHO DE 2008 ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2009

  Em R$ 
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  VALOR DA GTANI 
Cargos de nível intermediário do PECFAZ  Especial  III  132,25 
    II  126,50 
    I  120,50 
  C  VI  112,50 
    V  106,50 
    IV  100,50 
    III  94,50 
    II  89,00 
    I  83,50 
  B  VI  76,00 
    V  70,50 
    IV  65,00 
    III  59,50 
    II  54,00 
    I  48,50 
  A  V  41,50 
    IV  38,00 
    III  34,50 
    II  31,00 
    I  27,50 

ANEXO CXXXIX
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior

  Em R$ 
CARGOS   CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º MAR 2009 
Cargos de nível superior do PECFAZ  Especial  III  1.531,00  3.383,00 
    II  1.495,12  3.290,86 
    I  1.460,08  3.201,23 
  C  VI  1.410,71  3.107,99 
    V  1.377,65  3.023,34 
    IV  1.345,36  2.940,99 
    III  1.313,83  2.860,89 
    II  1.283,04  2.782,97 
    I  1.252,97  2.707,17 
  B  VI  1.210,60  2.628,32 
    V  1.182,23  2.556,73 
    IV  1.154,52  2.487,09 
    III  1.127,46  2.419,35 
    II  1.101,04  2.353,45 
    I  1.075,23  2.289,35 
  A  V  1.049,00  2.222,67 
    IV  1.035,54  2.162,13 
    III  1.022,25  2.103,24 
    II  1.009,13  2.045,95 
    I  996,18 
1.990,22 

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

  Em R$ 
CARGOS   CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º MAR 2009 
Cargos de nível Intermediário do PECFAZ  ESPECIAL  III  1.262,54  1.923,11 
    II  1.237,89  1.904,07 
    I  1.213,31  1.885,22 
  C  VI  1.178,66  1.857,36 
    V  1.154,84  1.838,97 
    IV  1.131,32  1.820,76 
    III  1.108,09  1.802,73 
    II  1.085,65  1.784,88 
    I  1.063,49  1.767,21 
  B  VI  1.032,09  1.741,09 
    V  1.010,61  1.723,85 
    IV  989,40  1.706,78 
    III  968,45  1.689,88 
    II  947,76  1.673,15 
    I  927,32  1.656,58 
  A  V  903,09  1.632,10 
    IV  889,37  1.615,94 
    III  875,77  1.599,94 
    II  862,29  1.584,10 
    I  848,93 
1.568,42 

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

  Em R$ 
CARGOS   CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO 
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR 
DE 1º DE JULHO DE 2008 
Cargos de nível auxiliar do PECFAZ  Especial  III  636,78 
    II  625,52 
    I  614,46 

ANEXO CXL
TABELAS DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

a) Correlação dos cargos de nível superior e intermediário

Tabela I - Cargos originários do PCC e de Planos correlatos das Autarquias e Fundações públicas não organizados em Carreiras, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de nível superior e intermediário originários do PCC e de Planos correlatos das Autarquias e Fundações públicas não organizados em Carreiras, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007  A  III  III  ESPECIAL  Cargos de nível superior e intermediário do PECFAZ 
    II  II     
    I  I     
  B  VI  VI  C   
    V  V     
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
    I  I     
  C  VI  VI  B   
    V  V     
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
    I  I     
  D  V  V  A   
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
    I  I   
 

Tabela II - Cargos originários do PGPE e das Carreiras Previdenciária, da Seguridade Social e do Trabalho; e da Previdência, Saúde e Trabalho, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de nível superior e intermediário originários do PGPE e das Carreiras Previdenciária; da Seguridade Social e do Trabalho; e da Previdência, Saúde e Trabalho, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007  ESPECIAL  III  III  ESPECIAL  Cargos de nível superior e intermediário do PECFAZ 
    II  II     
    I  I     
  C  VI  VI  C   
    V  V     
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
    I  I     
  B  VI  VI  B   
    V  V     
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
    I  I     
  A  V  V  A   
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
    I  I   
 

Tabela III - Cargos originários da Carreira do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de nível superior e intermediário originários da Carreira do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007  ESPECIAL  V  III  ESPECIAL  Cargos de nível superior e intermediário do PECFAZ 
    IV  II     
    III  I     
    II  VI  C   
    I  V     
  C  V  IV     
    IV  III     
    III  II     
    II  I     
    I  VI  B   
  B  V  V     
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
    I  I     
  A  V  V  A   
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
    I  I   
 

b) Correlação dos cargos de nível auxiliar

Tabela I - Cargos originários do PCC e de Planos correlatos das Autarquias e Fundações públicas não organizados em Carreira, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de nível auxiliar originários do PCC e de Planos correlatos das Autarquias e Fundações públicas não organizados em Carreira, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007  A  III  III  ESPECIAL  Cargos de nível auxiliar do PECFAZ 
    II  II     
    I  I     
  B  VI       
    V       
    IV       
    III       
    II       
    I       
  C  VI       
    V       
    IV       
    III       
    II       
    I       
  D  V       
    IV       
    III       
    II       
    I     
 

Tabela II - Cargos originários do PGPE, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de nível auxiliar originários do PGPE, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007  ESPECIAL  III  III  ESPECIAL  Cargos de nível auxiliar do PECFAZ 
    II  II     
    I  I     
  C  VI       
    V       
    IV       
    III       
    II       
    I       
  B  VI       
    V       
    IV       
    III       
    II       
    I       
  A  V       
    IV       
    III       
    II       
    I     
 

Tabela III - Cargos originários das Carreiras Previdenciária; da Seguridade Social e do Trabalho; e da Previdência, Saúde e Trabalho, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de nível auxiliar originários das Carreiras Previdenciária; da Seguridade Social e do Trabalho; e da Previdência, Saúde e Trabalho, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007  ESPECIAL  III  III  ESPECIAL  Cargos de nível auxiliar do PECFAZ 
    II  II     
    I       
    I       
    C  VI     
    V       
    IV       
    III       
    II       
    I       
    B  VI     
    V       
    IV       
    III       
    II       
    I       
    A  V     
    IV       
    III       
    II       
    I     
 

Tabela IV - Cargos originários da Carreira do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de nível auxiliar originários da Carreira do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007  ESPECIAL  V  III  ESPECIAL  Cargos de nível auxiliar do PECFAZ 
    IV  II     
    III  I     
    II       
    I       
  C  V       
    IV       
    III       
    II       
    I       
  B  V       
    IV       
    III       
    II       
    I       
  A  V       
    IV       
    III       
    II       
    I       

ANEXO CXLI
TERMO DE OPÇÃO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA  
Nome:  Cargo:  
Matrícula SIAPE:  Unidade de Lotação:  Unidade Pagadora: 
Cidade:    Estado: 
( ) Servidor Ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista   Venho, nos termos da Medida Provisória nº , de de de , optar por não integrar o PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ. Local e Data: , de de .
Assinatura:  
Recebido em / / .  
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do Ministério da Fazenda  

ANEXO CXLII
TERMO DE OPÇÃO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA  
Nome:  Cargo:  
Matrícula SIAPE:  Unidade de Lotação:  Unidade Pagadora: 
Cidade:    Estado: 
( ) Servidor Ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista Venho, nos termos da Medida Provisória nº , de de de , optar por retornar ao meu órgão ou entidade de origem e não integrar o PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ.   Local e Data: , de de .
Assinatura:  
Recebido em / / .  
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do Ministério da Fazenda  

ANEXO CXLIV
(ANEXO IV DA LEI Nº 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

CARGO   CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações  Especialista em Regulação de Serviços Públicos de EnergiaEspecialista em Regulação e Vigilância SanitáriaEspecialista em Regulação de Saúde SuplementarEspecialista em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás NaturalEspecialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás NaturalEspecialista em Regulação de Serviços de Transportes TerrestresEspecialista em Regulação de Serviços de Transportes AquaviáriosEspecialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e AudiovisualEspecialista em Regulação de Aviação Civil Analista Administrativo ESPECIAL  III  6.700,00  7.450,00  7.945,00 
    II  6.453,33  7.187,50  7.666,25 
    I  6.206,67  6.925,00  7.387,50 
  B  V  5.960,00  6.662,50  7.108,75 
    IV  5.713,33  6.400,00  6.830,00 
    III  5.466,67  6.137,50  6.551,25 
    II  5.220,00  5.875,00  6.272,50 
    I  4.973,33  5.612,50  5.993,75 
  A  V  4.726,67  5.350,00  5.715,00 
    IV  4.480,00  5.087,50  5.436,25 
    III  4.233,33  4.825,00  5.157,50 
    II  3.986,67  4.562,50  4.878,75 
    I  3.740,00  4.300,00  4.600,00 

ANEXO CXLV
(ANEXO V DA LEI Nº 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

  Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações  Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás NaturalTécnico em Regulação e Vigilância SanitáriaTécnico em Regulação de Saúde SuplementarTécnico em Regulação de Serviços de Transportes TerrestresTécnico em Regulação de Serviços de Transportes AquaviáriosTécnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e AudiovisualTécnico em Regulação de Aviação CivilTécnico Administrativo ESPECIAL  III  3.346,01  3.720,56  3.967,76 
    II  3.248,55  3.612,19  3.852,20 
    I  3.153,93  3.506,98  3.740,00 
  B  V  2.960,05  3.291,39  3.510,09 
    IV  2.873,83  3.195,52  3.407,85 
    III  2.790,13  3.102,45  3.308,59 
    II  2.708,86  3.012,09  3.212,22 
    I  2.629,96  2.924,36  3.118,66 
  A  V  2.469,45  2.745,88  2.928,32 
    IV  2.397,52  2.665,90  2.843,03 
    III  2.327,69  2.588,25  2.760,22 
    II  2.259,89  2.512,86  2.679,83 
    I  2.194,07  2.439,67  2.601,78 

ANEXO CXLVI
(ANEXO VI DA LEI Nº 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004)
VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REGULAÇÃO - GDAR

a) Valor do ponto da GDAR para os cargos de Nível Superior:

  Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAR  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações  Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária Especialista em Regulação de Saúde Suplementar Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Especialista em Regulação de Aviação Civil ESPECIAL  III  67,00  74,50  79,45 
    II  66,26  73,58  78,47 
    I  65,52  72,66  77,50 
  B  V  64,78  71,74  76,52 
    IV  64,04  70,83  75,55 
    III  63,30  69,91  74,57 
    II  62,56  68,99  73,60 
    I  61,82  68,07  72,62 
  A  V  61,08  67,15  71,65 
    IV  60,34  66,23  70,67 
    III  59,60  65,31  69,69 
    II  58,86  64,39  68,72 
    I  58,12  63,48 
67,74 

b) Valor do ponto da GDAR para os cargos de Nível Intermediário:

  Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAR  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações  Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária Técnico em Regulação de Saúde Suplementar Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Técnico em Regulação de Aviação Civil ESPECIAL  III  33,46  37,21  39,68 
    II  32,77  36,44  38,86 
    I  32,10  35,69  38,06 
  B  V  30,87  34,32  36,60 
    IV  30,24  33,61  35,85 
    III  29,62  32,92  35,11 
    II  29,01  32,24  34,39 
    I  28,41  31,58  33,68 
  A  V  27,32  30,37  32,38 
    IV  26,76  29,75  31,71 
    III  26,21  29,14  31,06 
    II  25,67  28,54  30,42 
    I  25,14  27,95  29,79 

ANEXO CXLVII
(ANEXO VII DA LEI Nº 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004)
VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REGULAÇÃO - GDATR

a) Valor do ponto da GDATR para os cargos de Nível Superior:

  Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDATR  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
Analista Administrativo  ESPECIAL  III  67,00  67,80  68,33 
    II  66,26  66,99  67,49 
    I  65,52  66,19  66,65 
  B  V  64,78  65,39  65,82 
    IV  64,04  64,59  64,98 
    III  63,30  63,79  64,15 
    II  62,56  62,99  63,31 
    I  61,82  62,19  62,47 
  A  V  61,08  61,39  61,64 
    IV  60,34  60,59  60,80 
    III  59,60  59,79  59,97 
    II  58,86  58,99  59,13 
    I  58,12  58,19 
58,29 

a) Valor do ponto da GDATR para os cargos de Nível Intermediário:

  Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GDATR  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
Técnico Administrativo  ESPECIAL  III  33,53  35,60  36,97 
    II  32,87  34,82  36,14 
    I  32,23  34,05  35,33 
  B  V  30,70  32,74  33,81 
    IV  30,10  32,02  33,05 
    III  29,51  31,32  32,31 
    II  28,93  30,63  31,58 
    I  28,36  29,96  30,87 
  A  V  27,01  28,81  29,54 
    IV  26,48  28,18  28,88 
    III  25,96  27,56  28,23 
    II  25,45  26,95  27,60 
    I  24,95  26,36  26,98 

ANEXO CXLVIII
(ANEXO I DA LEI Nº 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

  Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
Especialista em Geoprocessamento  Especialista em Recursos Hídricos Analista Administrativo - Agência Nacional de Águas Especial  III  6.700,00  7.450,00  7.945,00 
    II  6.453,33  7.187,50  7.666,25 
    I  6.206,67  6.925,00  7.387,50 
  B  V  5.960,00  6.662,50  7.108,75 
    IV  5.713,33  6.400,00  6.830,00 
    III  5.466,67  6.137,50  6.551,25 
    II  5.220,00  5.875,00  6.272,50 
    I  4.973,33  5.612,50  5.993,75 
  A  V  4.726,67  5.350,00  5.715,00 
    IV  4.480,00  5.087,50  5.436,25 
    III  4.233,33  4.825,00  5.157,50 
    II  3.986,67  4.562,50  4.878,75 
    I  3.740,00  4.300,00  4.600,00 

ANEXO CXLIX
(ANEXO I-A DA LEI Nº 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS - GDRH

  Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDRH  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
Especialista em Geoprocessamento  Especialista em Recursos Hídricos Especial  III  67,00  74,50  79,45 
    II  66,26  73,58  78,47 
    I  65,52  72,66  77,50 
  B  V  64,78  71,74  76,52 
    IV  64,04  70,83  75,55 
    III  63,30  69,91  74,57 
    II  62,56  68,99  73,60 
    I  61,82  68,07  72,62 
  A  V  61,08  67,15  71,65 
    IV  60,34  66,23  70,67 
    III  59,60  65,31  69,69 
    II  58,86  64,39  68,72 
    I  58,12  63,48  67,74 

ANEXO CL
(ANEXO I DA LEI Nº 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004)
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ANVISA
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

Tabela I - Cargos de nível superior e intermediário

CARGOS  CLASSE  PADRÃO 
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da ANVISA  ESPECIAL  III 
    II 
    I 
  C  VI 
    V 
    IV 
    III 
    II 
    I 
  B  VI 
    V 
    IV 
    III 
    II 
    I 
  A  V 
    IV 
    III 
    II 
   
I 

Tabela II - Cargos de nível auxiliar

CARGO  CLASSE  PADRÃO 
Cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da ANVISA  ESPECIAL  III 
    II 
    I 

ANEXO CLI
(ANEXO II DA LEI Nº 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004)
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ANVISA
ATÉ 30 DE JUNHO DE 2008

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO PROPOSTA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Quadro de Pessoal Específico da ANVISA, de que trata o art. 28 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000  A  III  III  ESPECIAL  Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos da ANVISA 
    II  II     
    I  I     
  B  VI  VI  C   
    V  V     
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
    I  I     
  C  VI  VI  B   
    V  V     
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
    I  I     
  D  V  V  A   
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
    I  I   
 

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

Tabela I - Cargos de nível superior e intermediário

CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da ANVISA  ESPECIAL  III  III  ESPECIAL  Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da ANVISA 
    II  II     
    I  I     
  C  VI  VI  C   
    V  V     
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
    I  I     
  B  VI  VI  B   
    V  V     
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
    I  I     
  A  V  V  A   
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
    I  I   
 

Tabela II - Cargos de nível auxiliar

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da ANVISA  A  III  III  ESPECIAL  Cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da ANVISA 
    II  II     
    I  I     
  B  VI       
    V       
    IV       
    III       
    II       
    I       
  C  VI       
    V       
    IV       
    III       
    II       
    I       
  D  V       
    IV       
    III       
    II       
    I       

ANEXO CLII
(ANEXO III DA LEI Nº 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004)
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ANVISA

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior, exceto o de Médico, do Plano Especial de Cargos da ANVISA

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  4.776,00  5.324,00  6.065,50 
  II  4.614,49  5.143,96  5.946,57 
  I  4.458,44  4.970,01  5.829,97 
C  VI  4.206,08  4.688,69  5.660,17 
  V  4.063,85  4.530,14  5.549,19 
  IV  3.926,43  4.376,95  5.440,38 
  III  3.793,65  4.228,94  5.333,71 
  II  3.665,36  4.085,93  5.229,13 
  I  3.541,41  3.947,76  5.126,60 
B  VI  3.340,95  3.724,30  4.977,28 
  V  3.227,97  3.598,36  4.879,69 
  IV  3.118,81  3.476,68  4.784,01 
  III  3.013,34  3.359,11  4.690,21 
  II  2.911,44  3.245,52  4.598,25 
  I  2.812,99  3.135,77  4.508,09 
A  V  2.653,76  2.958,27  4.376,79 
  IV  2.564,02  2.858,23  4.290,97 
  III  2.477,31  2.761,57  4.206,83 
  II  2.393,54  2.668,18  4.124,34 
  I  2.312,60  2.577,95 
4.043,47 

b) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da ANVISA

Tabela I: Jornada de trabalho de 40 horas semanais

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  4.776,00  5.324,00  6.065,50 
  II  4.614,49  5.143,96  5.946,57 
  I  4.458,44  4.970,01  5.829,97 
C  VI  4.206,08  4.688,69  5.660,17 
  V  4.063,85  4.530,14  5.549,19 
  IV  3.926,43  4.376,95  5.440,38 
  III  3.793,65  4.228,94  5.333,71 
  II  3.665,36  4.085,93  5.229,13 
  I  3.541,41  3.947,76  5.126,60 
B  VI  3.340,95  3.724,30  4.977,28 
  V  3.227,97  3.598,36  4.879,69 
  IV  3.118,81  3.476,68  4.784,01 
  III  3.013,34  3.359,11  4.690,21 
  II  2.911,44  3.245,52  4.598,25 
  I  2.812,99  3.135,77  4.508,09 
A  V  2.653,76  2.958,27  4.376,79 
  IV  2.564,02  2.858,23  4.290,97 
  III  2.477,31  2.761,57  4.206,83 
  II  2.393,54  2.668,18  4.124,34 
  I  2.312,60  2.577,95 
4.043,47 

Tabela II: Jornada de trabalho de 20 horas semanais

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  2.388,00  2.662,00  3.032,75 
  II  2.307,25  2.571,98  2.973,29 
  I  2.229,22  2.485,01  2.914,99 
C  VI  2.103,04  2.344,35  2.830,09 
  V  2.031,93  2.265,07  2.774,60 
  IV  1.963,22  2.188,48  2.720,19 
  III  1.896,83  2.114,47  2.666,86 
  II  1.832,68  2.042,97  2.614,57 
  I  1.770,71  1.973,88  2.563,30 
B  VI  1.670,48  1.862,15  2.488,64 
  V  1.613,99  1.799,18  2.439,85 
  IV  1.559,41  1.738,34  2.392,01 
  III  1.506,67  1.679,56  2.345,11 
  II  1.455,72  1.622,76  2.299,13 
  I  1.406,50  1.567,89  2.254,05 
A  V  1.326,88  1.479,14  2.188,40 
  IV  1.282,01  1.429,12  2.145,49 
  III  1.238,66  1.380,79  2.103,42 
  II  1.196,77  1.334,09  2.062,17 
  I  1.156,30  1.288,98 
2.021,74 

c) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos da ANVISA

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  2.744,31  3.059,19  3.485,26 
  II  2.669,56  2.975,87  3.390,33 
  I  2.596,85  2.894,82  3.297,99 
C  VI  2.473,19  2.756,97  3.140,94 
  V  2.405,83  2.681,88  3.055,39 
  IV  2.340,30  2.608,83  2.972,17 
  III  2.276,56  2.537,77  2.891,22 
  II  2.214,55  2.468,65  2.812,47 
  I  2.154,23  2.401,41  2.735,87 
B  VI  2.051,65  2.287,06  2.605,59 
  V  1.995,77  2.224,77  2.534,62 
  IV  1.941,41  2.164,17  2.465,58 
  III  1.888,53  2.105,22  2.398,42 
  II  1.837,09  2.047,88  2.333,09 
  I  1.787,05  1.992,10  2.269,54 
A  V  1.701,95  1.897,24  2.161,47 
  IV  1.655,59  1.845,56  2.102,60 
  III  1.610,50  1.795,29  2.045,33 
  II  1.566,63  1.746,39  1.989,62 
  I  1.523,96  1.698,82 
1.935,43 

d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da ANVISA

CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  1.288,95  1.314,73  1.341,02 
  II  1.276,19  1.282,66  1.308,31 
  I  1.263,55  1.251,38  1.276,40 

ANEXO CLIII
(ANEXO XIV DA LEI Nº 11.357 DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS REFERIDOS NO ART. 30

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior, exceto o de Médico

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  4.776,00  5.324,00  6.065,50 
  II  4.614,49  5.143,96  5.946,57 
  I  4.458,44  4.970,01  5.829,97 
C  VI  4.206,08  4.688,69  5.660,17 
  V  4.063,85  4.530,14  5.549,19 
  IV  3.926,43  4.376,95  5.440,38 
  III  3.793,65  4.228,94  5.333,71 
  II  3.665,36  4.085,93  5.229,13 
  I  3.541,41  3.947,76  5.126,60 
B  VI  3.340,95  3.724,30  4.977,28 
  V  3.227,97  3.598,36  4.879,69 
  IV  3.118,81  3.476,68  4.784,01 
  III  3.013,34  3.359,11  4.690,21 
  II  2.911,44  3.245,52  4.598,25 
  I  2.812,99  3.135,77  4.508,09 
A  V  2.653,76  2.958,27  4.376,79 
  IV  2.564,02  2.858,23  4.290,97 
  III  2.477,31  2.761,57  4.206,83 
  II  2.393,54  2.668,18  4.124,34 
  I  2.312,60  2.577,95 
4.043,47 

b) Vencimento básico dos cargos de Médico Tabela I: Jornada de trabalho de 40 horas semanais

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  4.776,00  5.324,00  6.065,50 
  II  4.614,49  5.143,96  5.946,57 
  I  4.458,44  4.970,01  5.829,97 
C  VI  4.206,08  4.688,69  5.660,17 
  V  4.063,85  4.530,14  5.549,19 
  IV  3.926,43  4.376,95  5.440,38 
  III  3.793,65  4.228,94  5.333,71 
  II  3.665,36  4.085,93  5.229,13 
  I  3.541,41  3.947,76  5.126,60 
B  VI  3.340,95  3.724,30  4.977,28 
  V  3.227,97  3.598,36  4.879,69 
  IV  3.118,81  3.476,68  4.784,01 
  III  3.013,34  3.359,11  4.690,21 
  II  2.911,44  3.245,52  4.598,25 
  I  2.812,99  3.135,77  4.508,09 
A  V  2.653,76  2.958,27  4.376,79 
  IV  2.564,02  2.858,23  4.290,97 
  III  2.477,31  2.761,57  4.206,83 
  II  2.393,54  2.668,18  4.124,34 
  I  2.312,60  2.577,95 
4.043,47 

Tabela II: Jornada de trabalho de 20 horas semanais

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  2.388,00  2.662,00  3.032,75 
  II  2.307,25  2.571,98  2.973,29 
  I  2.229,22  2.485,01  2.914,99 
C  VI  2.103,04  2.344,35  2.830,09 
  V  2.031,93  2.265,07  2.774,60 
  IV  1.963,22  2.188,48  2.720,19 
  III  1.896,83  2.114,47  2.666,86 
  II  1.832,68  2.042,97  2.614,57 
  I  1.770,71  1.973,88  2.563,30 
B  VI  1.670,48  1.862,15  2.488,64 
  V  1.613,99  1.799,18  2.439,85 
  IV  1.559,41  1.738,34  2.392,01 
  III  1.506,67  1.679,56  2.345,11 
  II  1.455,72  1.622,76  2.299,13 
  I  1.406,50  1.567,89  2.254,05 
A  V  1.326,88  1.479,14  2.188,40 
  IV  1.282,01  1.429,12  2.145,49 
  III  1.238,66  1.380,79  2.103,42 
  II  1.196,77  1.334,09  2.062,17 
  I  1.156,30  1.288,98 
2.021,74 

c) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  2.744,31  3.059,19  3.485,26 
  II  2.669,56  2.975,87  3.390,33 
  I  2.596,85  2.894,82  3.297,99 
C  VI  2.473,19  2.756,97  3.140,94 
  V  2.405,83  2.681,88  3.055,39 
  IV  2.340,30  2.608,83  2.972,17 
  III  2.276,56  2.537,77  2.891,22 
  II  2.214,55  2.468,65  2.812,47 
  I  2.154,23  2.401,41  2.735,87 
B  VI  2.051,65  2.287,06  2.605,59 
  V  1.995,77  2.224,77  2.534,62 
  IV  1.941,41  2.164,17  2.465,58 
  III  1.888,53  2.105,22  2.398,42 
  II  1.837,09  2.047,88  2.333,09 
  I  1.787,05  1.992,10  2.269,54 
A  V  1.701,95  1.897,24  2.161,47 
  IV  1.655,59  1.845,56  2.102,60 
  III  1.610,50  1.795,29  2.045,33 
  II  1.566,63  1.746,39  1.989,62 
  I  1.523,96  1.698,82 
1.935,43 

d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  1.288,95  1.314,73  1.341,02 
  II  1.276,19  1.282,66  1.308,31 
  I  1.263,55  1.251,38  1.276,40 

ANEXO CLIV
(ANEXO XIV-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
ESTRUTURA DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

CARGO  CLASSE  PADRÃO 
Cargos de nível auxiliar dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras  ESPECIAL  III 
    II 
    I 

ANEXO CLV
(ANEXO XIV-B LEI Nº 11.357 DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de nível auxiliar dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras  A  III  III  ESPECIAL  Cargos de nível auxiliar dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras 
    II  II     
    I  I     
    B  VI     
    V       
    IV       
    III       
    II       
    I       
    C  VI     
    V       
    IV       
    III       
    II       
    I       
    D  V     
    IV       
    III       
    II       
    I       

ANEXO CLVI
(ANEXO XIV-C DA LEI Nº 11.357 DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS - GDPCAR, DEVIDA AOS SERVIDORES DE QUE TRATA O ART. 30 DESTA LEI

a) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível superior, exceto o de Médico

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDPCAR  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  47,76  53,24  60,66 
  II  46,14  51,44  59,94 
  I  44,58  49,70  59,23 
C  VI  42,06  46,89  58,18 
  V  40,64  45,30  57,49 
  IV  39,27  43,77  56,81 
  III  37,94  42,29  56,14 
  II  36,66  40,86  55,47 
  I  35,42  39,48  54,81 
B  VI  33,42  37,25  53,84 
  V  32,45  36,17  52,27 
  IV  31,50  35,12  50,75 
  III  30,58  34,10  49,27 
  II  29,69  33,11  47,83 
  I  28,83  32,15  46,44 
A  V  27,20  30,33  45,62 
  IV  26,41  29,45  44,29 
  III  25,64  28,59  43,00 
  II  24,89  27,76  41,75 
  I  24,17  26,95 
40,53 

b) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de Médico Tabela I: Jornada de trabalho de 40 horas semanais

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDPCAR  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  47,76  53,24  60,66 
  II  46,14  51,44  59,94 
  I  44,58  49,70  59,23 
C  VI  42,06  46,89  58,18 
  V  40,64  45,30  57,49 
  IV  39,27  43,77  56,81 
  III  37,94  42,29  56,14 
  II  36,66  40,86  55,47 
  I  35,42  39,48  54,81 
B  VI  33,42  37,25  53,84 
  V  32,45  36,17  52,27 
  IV  31,50  35,12  50,75 
  III  30,58  34,10  49,27 
  II  29,69  33,11  47,83 
  I  28,83  32,15  46,44 
A  V  27,20  30,33  45,62 
  IV  26,41  29,45  44,29 
  III  25,64  28,59  43,00 
  II  24,89  27,76  41,75 
  I  24,17  26,95 
40,53 

Tabela II: Jornada de trabalho de 20 horas semanais

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDPCAR  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  23,88  26,62  30,33 
  II  23,07  25,72  29,97 
  I  22,29  24,85  29,62 
C  VI  21,03  23,45  29,09 
  V  20,32  22,65  28,75 
  IV  19,64  21,89  28,41 
  III  18,97  21,15  28,07 
  II  18,33  20,43  27,74 
  I  17,71  19,74  27,41 
B  VI  16,71  18,63  26,92 
  V  16,23  18,09  26,14 
  IV  15,75  17,56  25,38 
  III  15,29  17,05  24,64 
  II  14,85  16,56  23,92 
  I  14,42  16,08  23,22 
A  V  13,60  15,17  22,81 
  IV  13,21  14,73  22,15 
  III  12,82  14,30  21,50 
  II  12,45  13,88  20,88 
  I  12,09  13,48 
20,27 

c) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível intermediário

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDPCAR  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  27,44  30,59  34,85 
  II  26,64  29,87  34,07 
  I  25,86  29,17  33,30 
C  VI  24,63  27,78  31,87 
  V  23,91  27,13  31,15 
  IV  23,21  26,49  30,45 
  III  22,53  25,87  29,77 
  II  21,87  25,26  29,10 
  I  21,23  24,67  28,45 
B  VI  20,22  23,50  27,22 
  V  19,63  22,82  26,43 
  IV  19,06  22,16  25,66 
  III  18,50  21,51  24,91 
  II  17,96  20,88  24,18 
  I  17,44  20,27  23,48 
A  V  16,61  19,30  22,47 
  IV  16,13  18,74  21,82 
  III  15,66  18,19  21,18 
  II  15,20  17,66  20,56 
  I  14,76  17,15 
19,96 

d) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível auxiliar

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDPCAR  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  9,69  10,63  11,63 
  II  9,14  10,42  11,40 
  I  8,96  10,22  11,18 

ANEXO CLVII
(ANEXO XIV-D DA LEI Nº 11.357 DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE EFETIVO DESEMPENHO EM REGULAÇÃO - GEDR, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

a) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível superior, exceto o de Médico

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GEDR  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  47,76  53,24  60,66 
  II  46,14  51,44  59,94 
  I  44,58  49,70  59,23 
C  VI  42,06  46,89  58,18 
  V  40,64  45,30  57,49 
  IV  39,27  43,77  56,81 
  III  37,94  42,29  56,14 
  II  36,66  40,86  55,47 
  I  35,42  39,48  54,81 
B  VI  33,42  37,25  53,84 
  V  32,45  36,17  52,27 
  IV  31,50  35,12  50,75 
  III  30,58  34,10  49,27 
  II  29,69  33,11  47,83 
  I  28,83  32,15  46,44 
A  V  27,20  30,33  45,62 
  IV  26,41  29,45  44,29 
  III  25,64  28,59  43,00 
  II  24,89  27,76  41,75 
  I  24,17  26,95 
40,53 

b) Valor do ponto da GEDR para os Cargos de Médico Tabela I: Jornada de trabalho de 40 horas semanais

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GEDR  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  47,76  53,24  60,66 
  II  46,14  51,44  59,94 
  I  44,58  49,70  59,23 
C  VI  42,06  46,89  58,18 
  V  40,64  45,30  57,49 
  IV  39,27  43,77  56,81 
  III  37,94  42,29  56,14 
  II  36,66  40,86  55,47 
  I  35,42  39,48  54,81 
B  VI  33,42  37,25  53,84 
  V  32,45  36,17  52,27 
  IV  31,50  35,12  50,75 
  III  30,58  34,10  49,27 
  II  29,69  33,11  47,83 
  I  28,83  32,15  46,44 
A  V  27,20  30,33  45,62 
  IV  26,41  29,45  44,29 
  III  25,64  28,59  43,00 
  II  24,89  27,76  41,75 
  I  24,17  26,95 
40,53 

Tabela II: Jornada de trabalho de 20 horas semanais

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GEDR  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  23,88  26,62  30,33 
  II  23,07  25,72  29,97 
  I  22,29  24,85  29,62 
C  VI  21,03  23,45  29,09 
  V  20,32  22,65  28,75 
  IV  19,64  21,89  28,41 
  III  18,97  21,15  28,07 
  II  18,33  20,43  27,74 
  I  17,71  19,74  27,41 
B  VI  16,71  18,63  26,92 
  V  16,23  18,09  26,14 
  IV  15,75  17,56  25,38 
  III  15,29  17,05  24,64 
  II  14,85  16,56  23,92 
  I  14,42  16,08  23,22 
A  V  13,60  15,17  22,81 
  IV  13,21  14,73  22,15 
  III  12,82  14,30  21,50 
  II  12,45  13,88  20,88 
  I  12,09  13,48 
20,27 

c) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível intermediário

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GEDR  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  27,44  30,59  34,85 
  II  26,64  29,87  34,07 
  I  25,86  29,17  33,30 
C  VI  24,63  27,78  31,87 
  V  23,91  27,13  31,15 
  IV  23,21  26,49  30,45 
  III  22,53  25,87  29,77 
  II  21,87  25,26  29,10 
  I  21,23  24,67  28,45 
B  VI  20,22  23,50  27,22 
  V  19,63  22,82  26,43 
  IV  19,06  22,16  25,66 
  III  18,50  21,51  24,91 
  II  17,96  20,88  24,18 
  I  17,44  20,27  23,48 
A  V  16,61  19,30  22,47 
  IV  16,13  18,74  21,82 
  III  15,66  18,19  21,18 
  II  15,20  17,66  20,56 
  I  14,76  17,15 
19,96 

d) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível auxiliar

CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GEDR  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  9,69  10,63  11,63 
  II  9,14  10,42  11,40 
  I  8,96  10,22  11,18 

ANEXO CLVIII
VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS - GEPR

  Em R$ 
NÍVEL DO CARGO  VALOR DA GEPR 
Superior  1.150,00 
Intermediário  850,00 

ANEXO CLIX
VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA - GSISP

  Em R$ 
NÍVEL DO CARGO  VALOR DA GSISP 
Superior  3.200,00 
Intermediário  1.960,00 

ANEXO CLX
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR (EXCLUÍDAS AS VANTAGENS PESSOAIS E A RETRIBUIÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO COMISSIONADA)

  Em R$ 
NÍVEL DO CARGO  VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR 
Superior  8.850,00 
Intermediário  5.628,00 

ANEXO CLXI
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

ESCOLA DE GOVERNO   NÍVEL DO CARGO   TOTAL  
Superior  Intermediário  Auxiliar 
Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF  60  140  7  207 
Escola Nacional de Administração Pública - ENAP  64  90  1  155 
Instituto Rio Branco - IRBr  140  10    150 
TOTAL  264  240  8  512 

ANEXO CLXII
VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO GAEG

  Em R$ 
NÍVEL DO CARGO  VALOR DA GAEG 
Superior  2.500,00 
Intermediário  1.600,00 
Auxiliar  570,00 

ANEXO CLXIII
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(EXCLUÍDAS AS VANTAGENS PESSOAIS E A RETRIBUIÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO COMISSIONADA)

  Em R$ 
NÍVEL DO CARGO  VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR 
Superior  7.450,00 
Intermediário  5.360,00 
Auxiliar  2.780,00 

ANEXO CLXIV
(ANEXO VII DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTE

UNIDADE ORGANIZACIONAL   NÍVEL DO CARGO   TOTAL  
SUPERIOR  INTERMEDIÁRIO  AUXILIAR 
Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MP  1  2  1  4 
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI/MP  2  9  0  11 
Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MF  2  25  2  29 
Secretaria de Gestão - SEGES/MP  10  19  0  29 
Arquivo Nacional/CC/PR  218  345  9  572 
Secretaria de Recursos Humanos - SRH/MP  165  207  3  375 
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MP  13  23  4  40 
Controladoria-Geral da União - CGU/PR  18  70  1  89 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP (quantitativo a ser distribuído aos órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos na forma do Regulamento)  2.270  880  350  3.500 
TOTAL  2.699  1.580  370  4.649 

ANEXO CXV
(ANEXO VI-C DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DNPM - GDADNPM

a) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDADNPM  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  10,33  31,75  35,86 
  II  10,26  31,34  35,33 
  I  10,19  30,94  34,81 
B  V  10,04  30,21  33,96 
  IV  9,97  29,82  33,46 
  III  9,90  29,44  32,97 
  II  9,83  29,06  32,48 
  I  9,76  28,69  32,00 
A  V  9,62  28,02  31,22 
  IV  9,55  27,66  30,76 
  III  9,48  27,31  30,31 
  II  9,41  26,96  29,86 
  I  9,34  26,61 
29,42 

b) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Técnico Administrativo da Carreira de Técnico Administrativo

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDADNPM  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  5,02  15,84  17,91 
  II  4,87  15,38  17,38 
  I  4,73  14,93  16,87 
B  V  4,50  14,22  16,07 
  IV  4,37  13,81  15,60 
  III  4,24  13,41  15,15 
  II  4,12  13,02  14,71 
  I  4,00  12,64  14,28 
A  V  3,81  12,04  13,60 
  IV  3,70  11,69  13,20 
  III  3,59  11,35  12,82 
  II  3,49  11,02  12,45 
  I  3,39  10,70  12,09 

ANEXO CXVI
(ANEXO VI-D DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM - GDAPDNPM

a) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNPM não compreendidos no art. 15

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  27,67  49,75  54,47 
  II  27,00  48,55  53,17 
  I  26,34  47,38  51,90 
C  VI  25,25  45,43  49,76 
  V  24,64  44,33  48,57 
  IV  24,04  43,26  47,41 
  III  23,46  42,21  46,28 
  II  22,89  41,19  45,17 
  I  22,33  40,19  44,09 
B  VI  21,41  38,53  42,27 
  V  20,89  37,60  41,26 
  IV  20,38  36,69  40,27 
  III  19,88  35,80  39,31 
  II  19,40  34,93  38,37 
  I  18,93  34,08  37,45 
A  V  18,15  32,67  35,91 
  IV  17,71  31,88  35,05 
  III  17,28  31,11  34,21 
  II  16,86  30,36  33,39 
  I  16,45  29,63 
32,59 

b) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNPM não compreendidos no art. 15

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  12,95  25,09  26,98 
  II  12,61  24,45  26,30 
  I  12,28  23,82  25,63 
C  VI  11,75  22,79  24,53 
  V  11,44  22,21  23,91 
  IV  11,14  21,64  23,30 
  III  10,85  21,09  22,71 
  II  10,57  20,55  22,13 
  I  10,30  20,02  21,57 
B  VI  9,86  19,16  20,64 
  V  9,60  18,67  20,12 
  IV  9,35  18,19  19,61 
  III  9,91  17,72  19,11 
  II  8,87  17,27  18,63 
  I  8,64  16,83  18,16 
A  V  8,27  16,11  17,38 
  IV  8,05  15,70  16,94 
  III  7,84  15,30  16,51 
  II  7,64  14,91  16,09 
  I  7,44  14,53 
15,68 

c) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNPM

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  4,19  5,49  7,09 
  II  3,92  5,13  6,63 
  I  3,81  4,98  6,44 

ANEXO CLXXI
(ANEXO I DA LEI Nº 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007)
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃOE ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIAEXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAISDE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES

DENOMINAÇÃO  VALOR UNITÁRIO(EM REAIS) 
Secretários Especiais da Presidência da República  11.100,02 
Comandante da Marinha  11.131,18 
Comandante do Exército  11.131,18 
Comandante da Aeronáutica  11.131,18 
Secretário-Geral de Contencioso  11.131,18 
Secretário-Geral de Consultoria  11.131,18 
Subdefensor Público Geral da União  11.179,96 
Presidente da Agência Espacial Brasileira  11.131,18 
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios  11.431,88 

b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

CARGO  VALOR UNITÁRIO (EM REAIS) 
DAS 101.6 e 102.6  11.179,36 
DAS 101.5 e 102.5  8.988,00 
DAS 101.4 e 102.4  6.843,76 
DAS 101.3 e 102.3  4.042,06 
DAS 101.2 e 102.2  2.694,71 
DAS 101.1 e 102.1 
2.115,72 

c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD

CARGO  VALOR UNITÁRIO (EM REAIS) 
CD-1  8.889,52 
CD-2  7.431,09 
CD-3  5.833,75 
CD-4 
4.236,41 

d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

CARGO  VALOR UNITÁRIO (EM REAIS) 
CD I  11.500,82 
CD II  10.925,78 
CGE I  10.350,73 
CGE II  9.200,65 
CGE III  8.625,61 
CGE IV  5.750,40 
CA I  9.200,65 
CA II  8.625,61 
CA III  2.587,69 
CAS I  2.156,41 
CAS II 
1.868,89 

e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG

CARGO  VALOR UNITÁRIO (EM REAIS) 
CETG - VII  11.431,88 
CETG - VI  11.179,9 6 
CETG - V  8.988,00 
CETG - IV  6.843,76 
CETG - III  4.042,06 
CETG - II  2.694,71 
CETG - I  2.215,72 

ANEXO CLXXII
(ANEXO II DA LEI Nº 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007)
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA  VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)  VALOR DA OPÇÃO (EM REAIS) 
FCT 1  5.462,89  1.638,87 
FCT 2  4.581,92  1.374,59 
FCT 3  3.843,02  1.229,76 
FCT 4  3.223,29  1.095,92 
FCT 5  2.703,48  1.000,28 
FCT 6  2.267,53  907,00 
FCT 7  1.901,84  836,80 
FCT 8  1.595,15  781,62 
FCT 9  1.337,90  735,86 
FCT 10  1.122,15  695,74 
FCT 11  941,18  658,82 
FCT 12  789,41  631,54 
FCT 13  662,11  595,89 
FCT 14  555,33  555,33 
FCT 15  465,78 
465,78 

b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS

NÍVEL  VALOR UNITÁRIO (EM REAIS) 
GTS - 3  3.194,67 
GTS - 2  2.500,17 
GTS - 1 
2.083,48 

c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS

NÍVEL  VALOR UNITÁRIO (EM REAIS) 
FCINSS-1  1.269,44 
FCINSS-2  1.616,82 
FCINSS-3 
2.425,24 

d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL

DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO

CÓDIGO  VALOR UNITÁRIO (EM REAIS) 
FDS-1/FDJ-1  6.704,27 
FDE-1/FCA-1  5.686,60 
FDE-2/FCA-2  4.378,75 
FDT-1/FCA-3  3.127,29 
FDO-1/FCA-4  2.475,42 
FCA-5 
1.100,18 

SUPORTE

CÓDIGO  VALOR UNITÁRIO (EM REAIS) 
FST-1  756,38 
FST-2  550,10 
FST-3 
412,57 

e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

DENOMINAÇÃO  CÓDIGO  VALOR UNITÁRIO (EM REAIS) 
Coordenador Técnico  GSE-1  1.037,41 
Coordenador de Informática  GSE-2  1.037,41 
Assistente Técnico  GSE-3  555,75 
Coordenador de Área  GSE-4  778,04 
Coordenador de Sub-Área  GSE-5  555,75 
Agente de Coleta Municipal  GSE-6  333,45 
Coordenador Administrativo  GSE-7  778,04 
Assistente Administrativo  GSE-8 
555,75 

f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

CCT V  2.186,60 
CCT IV  1.507,88 
CCT III  962,48 
CCT II  848,48 
CCT I  751,29 

ANEXO CLXXIII
(ANEXO III DA LEI Nº 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007)
FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO E GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXERCÍCIO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei nº 8.216, de 1991)

NÍVEL  VENCIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)  TOTAL 
FG-1  158,27  262,74  421,01 
FG-2  121,76  202,11  323,87 
FG-3  93,65  155,46 
249,11 

b) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NÍVEL  VENCIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)  TOTAL 
I - Auxiliar  189,94  315,30  505,24 
II - Especialista  227,90  378,31  606,21 
III - Secretário  266,65  442,65  709,30 
IV - Assistente  303,99  504,62  808,61 
V - Supervisor  340,45  565,14 
905,59 

c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NÍVEL  VENCIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)  TOTAL 
Auxiliar  131,89  218,92  350,81 
Secretario/Especialista  158,27  262,74  421,01 
Assistente  189,94  315,30  505,24 
Supervisor  227,90  378,31 
606,21 

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES (art. 11 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992)

GRUPO  VALOR UNITÁRIO (EM REAIS) 
A  1.358,75 
B  1.234,89 
C  1.121,82 
D  1.019,51 
E  927,97 
F 
843,60 

e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE

NÍVEL  VENCIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)  TOTAL 
Oficial de Gabinete  32,82  54,47  87,29 
Auxiliar de Gabinete  33,34  55,34 
88,68 

f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

NÍVEL  VENCIMENTO   GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)  ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL  TOTAL 
FG - 1  107,50  178,45  478,04  763,99 
FG - 2  91,82  152,41  269,74  513,97 
FG - 3  76,07  126,26  214,36  416,69 
FG - 4  51,99  92,35  73,81  218,15 
FG - 5  42,80  71,05  58,26  172,11 
FG - 6  31,70  52,62  41,88  126,20 
FG - 7  30,26  50,23    80,49 
FG - 8  22,38  37,16    59,54 
FG - 9  18,16  30,13   
48,29 

g) Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM

  Valor em R$ 
Ajudante "A"  21,04 
Ajudante "B"  42,06 
Ajudante "C"  63,09 
Ajudante "D"  84,13 
Assistente/Adjunto  126,20 
Assistente  168,29 
Assessor e/ou Secretário  336,58 
Subchefe/Assessor Chefe  378,64 
Chefe 
420,70 

h) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (Art. 17 da Lei nº 9028, de 12 de abril de 1995)

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT  VALOR 
GT I  527,80 
GT II  381,19 
GT III  234,58 
GT IV  175,94 

ANEXO CLXX
VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS

BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994

  Em R$ 
NÍVEL DO CARGO   VALOR DO SALÁRIO  
Até 30 JUN 2009  A partir de 1º JUL 2009  A partir de 1º JUL 2010 
Superior  3.035,00  3.410,00  5.655,80 
Intermediário  2.070,00  2.447,40  2.903,00 
Auxiliar  1.591,56  1.796,00  2.008,50 

ANEXO CLXX
(ANEXO IX-C DA LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ
VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT

a) Cargo de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública Tabela I- Valor da RT: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA RT  
TITULAÇÃO  
Aperf/Espec  Mestre  Doutor 
TITULAR  III  879,00  2.249,00  4.096,00 
  II  846,00  2.164,00  3.942,00 
  I  814,00  2.085,00  3.797,00 
ASSOCIADO  III  770,00  1.972,00  3.591,00 
  II  742,00  1.899,00  3.458,00 
  I  715,00  1.828,00  3.330,00 
ADJUNTO  III  675,00  1.729,00  3.149,00 
  II  651,00  1.664,00  3.031,00 
  I  626,00  1.603,00  2.919,00 
ASSISTENTE DE PESQUISA  III  593,00  1.514,00  2.761,00 
  II  571,00  1.459,00  2.658,00 
  I  550,00  1.404,00 
2.561,00 

Tabela II- Valor da RT: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA RT  
TITULAÇÃO  
Aperf/Espec  Mestre  Doutor 
TITULAR  III  1.703,00  2.259,00  4.410,00 
  II  1.638,00  2.176,00  4.200,00 
  I  1.578,00  2.094,00  4.000,00 
ASSOCIADO  III  1.454,00  1.939,00  3.704,00 
  II  1.397,00  1.867,00  3.494,00 
  I  1.346,00  1.797,00  3.296,00 
ADJUNTO  III  1.273,00  1.699,00  3.139,00 
  II  1.227,00  1.637,00  3.018,00 
  I  1.181,00  1.576,00  2.902,00 
ASSISTENTE DE PESQUISA  III  1.118,00  1.490,00  2.712,00 
  II  1.078,00  1.435,00  2.608,00 
  I  1.035,00  1.382,00 
2.508,00 

b) Cargos de Tecnologista em Saúde Pública da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Saúde da Carreira de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública Tabela I- Valor da RT: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA RT  
TITULAÇÃO  
Aperf/Espec  Mestre  Doutor 
SÊNIOR  III  879,00  2.249,00  4.096,00 
  II  846,00  2.164,00  3.942,00 
  I  814,00  2.085,00  3.797,00 
PLENO 3  III  770,00  1.972,00  3.591,00 
  II  742,00  1.899,00  3.458,00 
  I  715,00  1.828,00  3.330,00 
PLENO 2  III  675,00  1.729,00  3.149,00 
  II  651,00  1.664,00  3.031,00 
  I  626,00  1.603,00  2.919,00 
PLENO 1  III  593,00  1.514,00  2.761,00 
  II  571,00  1.459,00  2.658,00 
  I  550,00  1.404,00  2.561,00 
JÚNIOR  III  520,00  1.327,00  2.420,00 
  II  501,00  1.279,00  2.332,00 
  I  482,00  1.233,00 
2.246,00 

Tabela II- Valor da RT: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA RT  
TITULAÇÃO  
Aperf/Espec  Mestre  Doutor 
SÊNIOR  III  1.703,00  2.259,00  4.410,00 
  II  1.638,00  2.176,00  4.200,00 
  I  1.578,00  2.094,00  4.000,00 
PLENO 3  III  1.454,00  1.939,00  3.704,00 
  II  1.397,00  1.867,00  3.494,00 
  I  1.346,00  1.797,00  3.296,00 
PLENO 2  III  1.273,00  1.699,00  3.139,00 
  II  1.227,00  1.637,00  3.018,00 
  I  1.181,00  1.576,00  2.902,00 
PLENO 1  III  1.118,00  1.490,00  2.712,00 
  II  1.078,00  1.435,00  2.608,00 
  I  1.035,00  1.382,00  2.508,00 
JÚNIOR  III  980,00  1.306,00  2.366,00 
  II  944,00  1.258,00  2.297,00 
  I  909,00  1.212,00 
2.235,00 

c) Cargos de nível superior de que trata o art. 28 da Lei nº 11.355 de 19 de outubro de 2006

Tabela I- Valor da RT: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA RT  
TITULAÇÃO  
Aperf/Espec  Mestre  Doutor 
ESPECIAL  III  879,00  2.249,00  4.096,00 
  II  846,00  2.164,00  3.942,00 
  I  814,00  2.085,00  3.797,00 
C  VI  770,00  1.972,00  3.591,00 
  V  742,00  1.899,00  3.458,00 
  IV  715,00  1.828,00  3.330,00 
  III  675,00  1.729,00  3.149,00 
  II  651,00  1.664,00  3.031,00 
  I  626,00  1.603,00  2.919,00 
B  VI  593,00  1.514,00  2.761,00 
  V  571,00  1.459,00  2.658,00 
  IV  550,00  1.404,00  2.561,00 
  III  520,00  1.327,00  2.420,00 
  II  501,00  1.279,00  2.332,00 
  I  482,00  1.233,00  2.246,00 
A  V  468,00  1.197,00  2.181,00 
  IV  454,00  1.163,00  2.181,00 
  III  441,00  1.129,00  2.057,00 
  II  428,00  1.097,00  1.996,00 
  I  415,00  1.065,00 
1.939,00 

Tabela II- Valor da RT: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA RT  
TITULAÇÃO  
Aperf/Espec  Mestre  Doutor 
ESPECIAL  III  1.703,00  2.259,00  4.410,00 
  II  1.638,00  2.176,00  4.200,00 
  I  1.578,00  2.094,00  4.000,00 
C  VI  1.454,00  1.939,00  3.704,00 
  V  1.397,00  1.867,00  3.494,00 
  IV  1.346,00  1.797,00  3.296,00 
  III  1.273,00  1.699,00  3.139,00 
  II  1.227,00  1.637,00  3.018,00 
  I  1.181,00  1.576,00  2.902,00 
B  VI  1.118,00  1.490,00  2.712,00 
  V  1.078,00  1.435,00  2.608,00 
  IV  1.035,00  1.382,00  2.508,00 
  III  980,00  1.306,00  2.366,00 
  II  944,00  1.258,00  2.297,00 
  I  909,00  1.212,00  2.235,00 
A  V  886,00  1.177,00  2.050,00 
  IV  859,00  1.142,00  1.967,00 
  III  834,00  1.109,00  1.888,00 
  II  810,00  1.076,00  1.812,00 
  I  787,00  1.045,00 
1.739,00 

d) Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA RT  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
SENIOR  ÚNICO  4.096,00  4.410,00 

ANEXO CLXXI
(ANEXO IX-D DA LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ

a) Cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública Tabela I- Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GQ  
QUALIFICAÇÃO  
I  II  III 
TÉCNICO 3  ASSISTENTE 3 III  654,00  1.271,00  2.544,00 
  II  630,00  1.226,00  2.451,00 
  I  607,00  1.181,00  2.363,00 
TÉCNICO 2  ASSISTENTE 2 VI  586,00  1.138,00  2.277,00 
  V  563,00  1.097,00  2.193,00 
  IV  543,00  1.056,00  2.113,00 
  III  523,00  1.017,00  2.035,00 
  II  504,00  980,00  1.960,00 
  I  485,00  944,00  1.887,00 
TÉCNICO 1  ASSISTENTE 1 VI  467,00  908,00  1.816,00 
  V  450,00  874,00  1.748,00 
  IV  432,00  841,00  1.682,00 
  III  416,00  809,00  1.618,00 
  II  400,00  778,00  1.556,00 
  I  384,00  748,00 
1.495,00 

Tabela II- Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GQ  
QUALIFICAÇÃO  
I  II  III 
TÉCNICO 3  ASSISTENTE 3 III  752,00  1.462,00  2.925,00 
  II  725,00  1.412,00  2.822,00 
  I  700,00  1.362,00  2.725,00 
TÉCNICO 2  ASSISTENTE 2 VI  677,00  1.316,00  2.632,00 
  V  652,00  1.270,00  2.539,00 
  IV  629,00  1.225,00  2.449,00 
  III  608,00  1.182,00  2.365,00 
  II  587,00  1.141,00  2.281,00 
  I  565,00  1.100,00  2.199,00 
TÉCNICO 1  ASSISTENTE 1 VI  546,00  1.061,00  2.122,00 
  V  527,00  1.023,00  2.046,00 
  IV  506,00  986,00  1.971,00 
  III  489,00  950,00  1.901,00 
  II  471,00  916,00  1.831,00 
  I  452,00  881,00 
1.762,00 

b) Cargos de nível intermediário de que trata o art. 28 da Lei n º 11.355 de 19 de outubro de 2006

Tabela I- Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GQ  
QUALIFICAÇÃO  
I  II  III 
ESPECIAL  III  654,00  1.271,00  2.544,00 
  II  630,00  1.226,00  2.451,00 
  I  607,00  1.181,00  2.363,00 
C  VI  586,00  1.138,00  2.277,00 
  V  563,00  1.097,00  2.193,00 
  IV  543,00  1.056,00  2.113,00 
  III  523,00  1.017,00  2.035,00 
  II  504,00  980,00  1.960,00 
  I  485,00  944,00  1.887,00 
B  VI  467,00  908,00  1.816,00 
  V  450,00  874,00  1.748,00 
  IV  432,00  841,00  1.682,00 
  III  416,00  809,00  1.618,00 
  II  400,00  778,00  1.556,00 
  I  384,00  748,00  1.495,00 
A  V  374,00  726,00  1.452,00 
  IV  363,00  705,00  1.409,00 
  III  352,00  684,00  1.369,00 
  II  342,00  664,00  1.329,00 
  I  332,00  645,00 
1.290,00 

Tabela II- Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GQ  
QUALIFICAÇÃO  
I  II  III 
ESPECIAL  III  752,00  1.462,00  2.925,00 
  II  725,00  1.412,00  2.822,00 
  I  700,00  1.362,00  2.725,00 
C  VI  677,00  1.316,00  2.632,00 
  V  652,00  1.270,00  2.539,00 
  IV  629,00  1.225,00  2.449,00 
  III  608,00  1.182,00  2.365,00 
  II  587,00  1.141,00  2.281,00 
  I  565,00  1.100,00  2.199,00 
B  VI  546,00  1.061,00  2.122,00 
  V  527,00  1.023,00  2.046,00 
  IV  506,00  986,00  1.971,00 
  III  489,00  950,00  1.901,00 
  II  471,00  916,00  1.831,00 
  I  452,00  881,00  1.762,00 
A  V  441,00  856,00  1.711,00 
  IV  428,00  831,00  1.661,00 
  III  415,00  807,00  1.615,00 
  II  403,00  783,00  1.567,00 
  I  390,00  757,00  1.514,00