Medida Provisória nº 441 de 29/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 29 ago 2008

Anexo CIX ao Anexo CXXXVI ANEXO CIX
(ANEXO II DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNPM, CRIADAS NO ART. 1º DESTA LEI

a) Vencimento básico da Carreira de Especialista em Recursos Minerais

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  5.222,18  5.378,85  5.540,22 
  II  5.021,33  5.171,97  5.327,13 
  4.828,20  4.973,05  5.122,24 
4.429,54  4.562,43  4.699,30 
  IV  4.259,17  4.386,95  4.518,56 
  III  4.095,36  4.218,22  4.344,77 
  II  3.937,85  4.055,98  4.177,66 
  3.786,39  3.899,98  4.016,98 
3.473,75  3.577,96  3.685,30 
  IV  3.340,14  3.440,35  3.543,56 
  III  3.211,67  3.308,03  3.407,27 
  II  3.088,14  3.180,80  3.276,22 
  2.969,37  3.058,46 
3.150,21 

b) Vencimento básico da Carreira de Técnico em Atividades de Mineração

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  2.627,48  2.706,30  2.787,49 
  II  2.550,95  2.627,48  2.706,30 
  2.476,65  2.550,95  2.627,48 
2.329,87  2.395,26  2.467,12 
  IV  2.262,01  2.325,50  2.395,26 
  III  2.196,13  2.257,77  2.325,50 
  II  2.132,17  2.192,01  2.257,77 
  2.070,07  2.128,17  2.192,01 
1.931,04  1.988,94  2.048,61 
  IV  1.801,34  1.858,82  1.914,59 
  III  1.680,35  1.737,21  1.789,34 
  II  1.567,49  1.623,56  1.672,28 
  1.462,21  1.517,35 
1.562,88 

c) Vencimento básico da Carreira de Analista Administrativo

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  5.222,18  5.378,85  5.540,22 
  II  5.021,33  5.171,97  5.327,13 
  4.828,20  4.973,05  5.122,24 
4.429,54  4.562,43  4.699,30 
  IV  4.259,17  4.386,95  4.518,56 
  III  4.095,36  4.218,22  4.344,77 
  II  3.937,85  4.055,98  4.177,66 
  3.786,39  3.899,98  4.016,98 
3.473,75  3.577,96  3.685,30 
  IV  3.340,14  3.440,35  3.543,56 
  III  3.211,67  3.308,03  3.407,27 
  II  3.088,14  3.180,80  3.276,22 
  2.969,37  3.058,46 
3.150,21 

d) Vencimento básico da Carreira de Técnico Administrativo

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  2.627,48  2.706,30  2.787,49 
  II  2.550,95  2.627,48  2.706,30 
  2.476,65  2.550,95  2.627,48 
2.329,87  2.395,26  2.467,12 
  IV  2.262,01  2.325,50  2.395,26 
  III  2.196,13  2.257,77  2.325,50 
  II  2.132,17  2.192,01  2.257,77 
  2.070,07  2.128,17  2.192,01 
1.931,04  1.988,94  2.048,61 
  IV  1.801,34  1.858,82  1.914,59 
  III  1.680,35  1.737,21  1.789,34 
  II  1.567,49  1.623,56  1.672,28 
  1.462,21  1.517,35  1.562,88 

ANEXO CXIV
(ANEXO V DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  3.638,18  3.783,71  3.897,22 
  II  3.549,44  3.691,42  3.802,17 
  3.462,87  3.601,39  3.709,43 
VI  3.336,10  3.469,55  3.573,63 
  3.254,73  3.384,93  3.486,47 
  IV  3.175,35  3.302,37  3.401,43 
  III  3.097,90  3.221,82  3.318,47 
  II  3.022,34  3.143,24  3.237,53 
  2.948,62  3.066,58  3.158,57 
VI  2.840,67  2.954,32  3.042,94 
  2.771,39  2.882,26  2.968,72 
  IV  2.703,80  2.811,96  2.896,31 
  III  2.637,85  2.743,38  2.825,67 
  II  2.573,51  2.676,47  2.756,75 
  2.510,74  2.611,19  2.689,51 
2.418,82  2.515,60  2.591,05 
  IV  2.359,82  2.454,24  2.527,85 
  III  2.302,26  2.394,38  2.466,20 
  II  2.246,11  2.335,98  2.406,05 
  2.191,33  2.279,00 
2.347,37 

c) Vencimento básico da Carreira de Analista Administrativo

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  5.222,18  5.378,85  5.540,22 
  II  5.021,33  5.171,97  5.327,13 
  4.828,20  4.973,05  5.122,24 
4.429,54  4.562,43  4.699,30 
  IV  4.259,17  4.386,95  4.518,56 
  III  4.095,36  4.218,22  4.344,77 
  II  3.937,85  4.055,98  4.177,66 
  3.786,39  3.899,98  4.016,98 
3.473,75  3.577,96  3.685,30 
  IV  3.340,14  3.440,35  3.543,56 
  III  3.211,67  3.308,03  3.407,27 
  II  3.088,14  3.180,80  3.276,22 
  2.969,37  3.058,46 
3.150,21 

d) Vencimento básico da Carreira de Técnico Administrativo

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  2.627,48  2.706,30  2.787,49 
  II  2.550,95  2.627,48  2.706,30 
  2.476,65  2.550,95  2.627,48 
2.329,87  2.395,26  2.467,12 
  IV  2.262,01  2.325,50  2.395,26 
  III  2.196,13  2.257,77  2.325,50 
  II  2.132,17  2.192,01  2.257,77 
  2.070,07  2.128,17  2.192,01 
1.931,04  1.988,94  2.048,61 
  IV  1.801,34  1.858,82  1.914,59 
  III  1.680,35  1.737,21  1.789,34 
  II  1.567,49  1.623,56  1.672,28 
  1.462,21  1.517,35  1.562,88 

ANEXO CX
(ANEXO V DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  3.638,18  3.783,71  3.897,22 
  II  3.549,44  3.691,42  3.802,17 
  3.462,87  3.601,39  3.709,43 
VI  3.336,10  3.469,55  3.573,63 
  3.254,73  3.384,93  3.486,47 
  IV  3.175,35  3.302,37  3.401,43 
  III  3.097,90  3.221,82  3.318,47 
  II  3.022,34  3.143,24  3.237,53 
  2.948,62  3.066,58  3.158,57 
VI  2.840,67  2.954,32  3.042,94 
  2.771,39  2.882,26  2.968,72 
  IV  2.703,80  2.811,96  2.896,31 
  III  2.637,85  2.743,38  2.825,67 
  II  2.573,51  2.676,47  2.756,75 
  2.510,74  2.611,19  2.689,51 
2.418,82  2.515,60  2.591,05 
  IV  2.359,82  2.454,24  2.527,85 
  III  2.302,26  2.394,38  2.466,20 
  II  2.246,11  2.335,98  2.406,05 
  2.191,33  2.279,00 
2.347,37 

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário:

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  2.217,48  2.306,18  2.439,23 
  II  2.163,40  2.249,93  2.379,74 
  2.110,63  2.195,05  2.321,70 
VI  2.029,45  2.110,63  2.232,40 
  1.979,95  2.059,15  2.177,95 
  IV  1.931,66  2.008,93  2.124,83 
  III  1.884,55  1.959,93  2.073,00 
  II  1.838,59  1.912,13  2.022,44 
  1.793,75  1.865,49  1.973,11 
VI  1.724,76  1.793,74  1.897,22 
  1.682,69  1.749,99  1.850,95 
  IV  1.641,65  1.707,31  1.805,80 
  III  1.601,61  1.665,67  1.761,76 
  II  1.562,55  1.625,04  1.718,79 
  1.524,44  1.585,40  1.676,87 
1.465,81  1.524,42  1.612,38 
  IV  1.430,06  1.487,24  1.573,05 
  III  1.395,18  1.450,97  1.534,68 
  II  1.361,15  1.415,58  1.497,25 
  1.327,95  1.381,05 
1.460,73 

c) Cargos de nível auxiliar

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  1.288,95  1.314,73  1.341,02 
  II  1.276,19  1.301,71  1.327,74 
  1.263,55  1.288,82  1.314,59 

ANEXO CXI
(ANEXO III-A DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004)
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

CARGO  CLASSE  PADRÃO 
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNPM  ESPECIAL  III 
    II 
   

ANEXO CXII
(ANEXO IV-A DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004)
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNPM  ESPECIAL  III  III  ESPECIAL  Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNPM 
    II  II     
       
  VI       
         
    IV       
    III       
    II       
         
  VI       
         
    IV       
    III       
    II       
         
       
    IV       
    III       
    II       
         

ANEXO CXIII
(ANEXO VI-A DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE RECURSOS MINERAIS - GDARM

a) Valor do ponto da GDARM para a Carreira de Especialista em Recursos Minerais

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDARM  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  31,98  61,37  67,41 
  II  31,59  60,61  66,58 
  31,20  59,86  65,76 
30,59  58,69  64,47 
  IV  30,21  57,97  63,67 
  III  29,84  57,25  62,88 
  II  29,47  56,54  62,10 
  29,11  55,84  61,33 
28,54  54,75  60,13 
  IV  28,19  54,07  59,39 
  III  27,84  53,40  58,66 
  II  27,50  52,74  57,94 
  27,16  52,09 
57,22 

b) Valor do ponto da GDARM para a Carreira de Técnico em Atividades de Mineração

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDARM  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  15,73  30,52  33,57 
  II  15,38  29,83  32,81 
  15,04  29,16  32,08 
14,46  28,04  30,85 
  IV  14,14  27,41  30,16 
  III  13,82  26,80  29,48 
  II  13,51  26,20  28,82 
  13,21  25,61  28,17 
12,70  24,63  27,09 
  IV  12,42  24,08  26,48 
  III  12,14  23,54  25,89 
  II  11,87  23,01  25,31 
  11,60  22,49  24,74 

ANEXO CXIV
(ANEXO VI-B DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL - GDAPM

a) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNPM referidos no art. 15

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAPM  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  27,67  49,75  54,47 
  II  27,00  48,55  53,17 
  26,34  47,38  51,90 
VI  25,25  45,43  49,76 
  24,64  44,33  48,57 
  IV  24,04  43,26  47,41 
  III  23,46  42,21  46,28 
  II  22,89  41,19  45,17 
  22,33  40,19  44,09 
VI  21,41  38,53  42,27 
  20,89  37,60  41,26 
  IV  20,38  36,69  40,27 
  III  19,88  35,80  39,31 
  II  19,40  34,93  38,37 
  18,93  34,08  37,45 
18,15  32,67  35,91 
  IV  17,71  31,88  35,05 
  III  17,28  31,11  34,21 
  II  16,86  30,36  33,39 
  16,45  29,63 
32,59 

b) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNPM referidos no art. 15

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAPM  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  12,95  25,09  26,98 
  II  12,61  24,45  26,30 
  12,28  23,82  25,63 
VI  11,75  22,79  24,53 
  11,44  22,21  23,91 
  IV  11,14  21,64  23,30 
  III  10,85  21,09  22,71 
  II  10,57  20,55  22,13 
  10,30  20,02  21,57 
VI  9,86  19,16  20,64 
  9,60  18,67  20,12 
  IV  9,35  18,19  19,61 
  III  9,91  17,72  19,11 
  II  8,87  17,27  18,63 
  8,64  16,83  18,16 
8,27  16,11  17,38 
  IV  8,05  15,70  16,94 
  III  7,84  15,30  16,51 
  II  7,64  14,91  16,09 
  7,44  14,53  15,68 

ANEXO CXV
(ANEXO VI-C DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DNPM - GDADNPM

a) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo:

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDADNPM  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  10,33  21,30  34,75 
  II  10,26  21,03  34,24 
  10,19  20,76  33,73 
10,04  20,27  32,91 
  IV  9,97  20,01  32,42 
  III  9,90  19,75  31,94 
  II  9,83  19,50  31,47 
  9,76  19,25  31,00 
9,62  18,80  30,24 
  IV  9,55  18,56  29,79 
  III  9,48  18,32  29,35 
  II  9,41  18,08  28,92 
  9,34  17,85 
28,49 

b) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Técnico Administrativo da Carreira de Técnico Administrativo

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDADNPM  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  5,02  10,39  16,95 
  II  4,87  10,09  16,46 
  4,73  9,80  15,98 
4,50  9,33  15,22 
  IV  4,37  9,06  14,78 
  III  4,24  8,80  14,35 
  II  4,12  8,54  13,93 
  4,00  8,29  13,52 
3,81  7,90  12,88 
  IV  3,70  7,67  12,50 
  III  3,59  7,45  12,14 
  II  3,49  7,23  11,79 
  3,39  7,02  11,45 

ANEXO CXVI
(ANEXO VI-D DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM - GDAPDNPM

a) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNPM não compreendidos no art. 15

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  27,67  39,05  53,33 
  II  27,00  38,10  52,05 
  26,34  37,18  50,81 
VI  25,25  35,65  48,72 
  24,64  34,79  47,55 
  IV  24,04  33,95  46,41 
  III  23,46  33,13  45,30 
  II  22,89  32,33  44,22 
  22,33  31,55  43,16 
VI  21,41  30,25  41,38 
  20,89  29,52  40,39 
  IV  20,38  28,81  39,42 
  III  19,88  28,11  38,48 
  II  19,40  27,43  37,56 
  18,93  26,77  36,66 
18,15  25,67  35,15 
  IV  17,71  25,05  34,31 
  III  17,28  24,44  33,49 
  II  16,86  23,85  32,69 
  16,45  23,27 
31,91 

b) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNPM não compreendidos no art. 15:

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  12,95  18,97  25,91 
  II  12,61  18,48  25,25 
  12,28  18,01  24,61 
VI  11,75  17,23  23,55 
  11,44  16,79  22,95 
  IV  11,14  16,36  22,37 
  III  10,85  15,94  21,80 
  II  10,57  15,53  21,25 
  10,30  15,13  20,71 
VI  9,86  14,48  19,82 
  9,60  14,11  19,32 
  IV  9,35  13,75  18,83 
  III  9,91  13,40  18,35 
  II  8,87  13,06  17,88 
  8,64  12,73  17,43 
8,27  12,18  16,68 
  IV  8,05  11,87  16,26 
  III  7,84  11,57  15,85 
  II  7,64  11,27  15,45 
  7,44  10,98 
15,06 

c) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNPM:

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  4,19  5,49  7,09 
  II  3,92  5,13  6,63 
  3,81  4,98  6,44 

ANEXO CXVII
CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

CARGO  CLASSE  PADRÃO 
Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública  TITULAR  III 
    II 
   
  ASSOCIADO  III 
    II 
   
  ADJUNTO  III 
    II 
   
  ASSISTENTE DE PESQUISA  III 
    II 
   

b) Cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

CARGO  CLASSE  PADRÃO 
Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública  SÊNIOR  III 
    II 
   
  PLENO 3  III 
    II 
   
  PLENO 2  III 
    II 
   
  PLENO 1  III 
    II 
   
  JÚNIOR  III 
    II 
   

c) Cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

CARGO  CLASSE  PADRÃO 
Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública  ÚNICA 
ÚNICO 

d) Cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.

CARGO  CLASSE  PADRÃO 
Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública  TÉCNICO 3  ASSISTENTE 3 III 
Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública    II 
   
  TÉCNICO 2  ASSISTENTE 2 VI 
   
    IV 
    III 
    II 
   
  TÉCNICO 1  ASSISTENTE 1 VI 
   
    IV 
    III 
    II 
   

e) Cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

CARGO  CLASSE  PADRÃO 
AUXILIAR  AUXILIAR 2  VI 
   
    IV 
    III 
    II 
   
  AUXILIAR 1  VI 
   
    IV 
    III 
    II 
   

f) Cargos de nível superior e intermediário

CARGOS  CLASSE  PADRÃO 
Cargos efetivos de níveis superior e intermediário do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública  ESPECIAL  III 
    II 
   
  VI 
   
    IV 
    III 
    II 
   
  VI 
   
    IV 
    III 
    II 
   
 
    IV 
    III 
    II 
   

g) Cargos de nível auxiliar

CARGOS  CLASSE  PADRÃO 
Cargos efetivos de nível auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública  ESPECIAL  III 
    II 
   

ANEXO CXVIII
TABELAS DE CORRELAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGO  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGO 
Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia  TITULAR  III  III  TITULAR  Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública 
    II  II     
       
  ASSOCIADO  III  III  ASSOCIADO   
    II  II     
       
  ADJUNTO  III  III  ADJUNTO   
    II  II     
       
  ASSISTENTE DE PESQUISA  III  III  ASSISTENTE DE PESQUISA   
    II  II     
     
 

b) Cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGO 
Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico Analista em Ciência e Tecnologia Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia  SÊNIOR  III  III  SÊNIOR  Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública  Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
    II  II     
       
  PLENO 3  III  III  PLENO 3   
    II  II     
       
  PLENO 2  III  III  PLENO 2   
    II  II     
       
  PLENO 1  III  III  PLENO 1   
    II  II     
       
  JÚNIOR  III  III  JÚNIOR   
    II  II     
     
 

c) Cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.  TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3  III  III  TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3  Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública 
    II  II     
       
  TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2  VI  VI  TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2   
       
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
       
  TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1  VI  VI  TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1   
       
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
     
 

d) Cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGO  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGO 
Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia  AUXILIAR 2  VI  VI  AUXILIAR 2  Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública 
       
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
       
  AUXILIAR 1  VI  VI  AUXILIAR 1   
       
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
       

ANEXO CXIX
TERMO DE OPÇÃO

1.1.1 PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA  
Nome:  Cargo:  
Matrícula SIAPE:  Unidade de Lotação:  Unidade Pagadora: 
  Cidade:  Estado: 
Servidor ativo ( )................................... Aposentado ( ) . Pensionista ( )  
Venho, nos termos do § 2º do art. 185 da Medida Provisória no , de de de 2008, optar pelo enquadramento no Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.   Local e data _________________________,_______/_______/________. ___________________________________________ Assinatura
Recebido em:___________/_________/_________.   ______________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

ANEXO CXX
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Vencimento básico dos cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

CARGO   CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública  TITULAR  III  4.834,00  5.558,82 
    II  4.648,08  5.352,40 
    4.469,31  5.154,36 
  ASSOCIADO  III  4.216,33  4.873,98 
    II  4.054,16  4.693,40 
    3.898,23  4.518,76 
  ADJUNTO  III  3.677,58  4.273,25 
    II  3.536,13  4.115,37 
    3.400,13  3.962,68 
  ASSISTENTE DE PESQUISA  III  3.207,67  3.747,41 
    II  3.084,30  3.609,72 
    2.965,67 
3.475,87 

b) Vencimento básico dos cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

CARGO   CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública  SÊNIOR  III  4.834,00  5.558,82 
Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública    II  4.648,08  5.352,40 
    4.469,31  5.154,36 
  PLENO 3  III  4.216,33  4.873,98 
    II  4.054,16  4.693,40 
    3.898,23  4.518,76 
  PLENO 2  III  3.677,58  4.273,25 
    II  3.536,13  4.115,37 
    3.400,13  3.962,68 
  PLENO 1  III  3.207,67  3.747,41 
    II  3.084,30  3.609,72 
    2.965,67  3.475,87 
  JÚNIOR   III  2.797,80  3.286,63 
    II  2.690,19  3.165,43 
    2.586,72 
3.048,03 

c) Vencimento básico dos cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

CARGO   CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública  ÚNICA  ÚNICO  4.834,00 
5.558,82 

d) Vencimento básico dos cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.

CARGOS   CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública  TÉCNICO 3  ASSISTENTE 3 III  2.422,14  2.785,32 
Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública    II  2.334,49  2.688,24 
    2.249,85  2.594,71 
  TÉCNICO 2  ASSISTENTE 2 VI  2.167,97  2.506,13 
    2.088,88  2.418,25 
    IV  2.012,36  2.332,69 
    III  1.938,34  2.252,30 
    II  1.866,63  2.172,39 
    1.797,22  2.094,57 
  TÉCNICO 1  ASSISTENTE 1 VI  1.730,13  2.021,25 
    1.665,04  1.948,69 
    IV  1.602,09  1.877,71 
    III  1.540,96  1.810,19 
    II  1.481,80  1.743,57 
    1.424,28 
1.678,28 

e) Vencimento básico dos cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

CARGO   CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
Auxiliar da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública  AUXILIAR 2  VI  837,35  942,00 
    816,13  918,13 
    IV  795,45  894,86 
    III  775,29  872,18 
    II  755,64  850,08 
    736,49  828,54 
  AUXILIAR 1  VI  704,78  792,86 
    686,92  772,77 
    IV  669,51  753,19 
    III  652,54  734,10 
    II  636,00  715,50 
    619,88  697,37 

ANEXO CXXI
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS DEMAIS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Cargos de nível superior e intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, e da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 2002

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos efetivos de níveis superior e intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, os integrantes da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, e da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 2002, pertencentes ao Quadro de Pessoal do IEC e do CENP em 31 de maio de 2008  ESPECIAL  III  III  ESPECIAL  Cargos efetivos de níveis superior e intermediário do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública 
    II  II     
       
  VI  VI   
       
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
       
  VI  VI   
       
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
       
   
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
     
 

b) Cargos de nível auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, e da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 2002

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos efetivos de nível auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, os integrantes da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, e da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 2002, pertencentes ao Quadro de Pessoal do IEC e do CENP em 31 de maio de 2008  ESPECIAL  III  III  ESPECIAL  Cargos efetivos de nível auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública 
    II  II     
       

ANEXO CXXII
TERMO DE OPÇÃO

1.1.2 PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO   1.1.3 BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA
Nome:  Cargo:  
Matrícula SIAPE:  Unidade de Lotação:  Unidade Pagadora: 
  Cidade:  Estado: 
Servidor ativo ( )................................... Aposentado ( ) . Pensionista ( )  
Venho, nos termos do § 2º do art. 186 da Medida Provisória nº, de de de 2008, optar pelo enquadramento no Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.   Local e data _________________________,_______/_______/________.___________________________________________ Assinatura
Recebido em:___________/_________/_________.   ______________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

ANEXO CXXIII
TABELA DE VENCIMENTO BASICO DOS DEMAIS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Tabela I: Vencimento básico dos cargos de nível superior

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
ESPECIAL  III  4.834,00  5.558,82 
  II  4.648,08  5.352,40 
  4.469,31  5.154,36 
VI  4.216,33  4.873,98 
  4.054,16  4.693,40 
  IV  3.898,23  4.518,76 
  III  3.677,58  4.273,25 
  II  3.536,13  4.115,37 
  3.400,13  3.962,68 
VI  3.207,67  3.747,41 
  3.084,30  3.609,72 
  IV  2.965,67  3.475,87 
  III  2.797,80  3.286,63 
  II  2.690,19  3.165,43 
  2.586,72  3.048,03 
2.511,38  2.959,85 
  IV  2.438,23  2.873,99 
  III  2.367,21  2.791,73 
  II  2.298,26  2.709,61 
  2.231,32 
2.630,97 

b) Tabela II: Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
ESPECIAL  III  2.422,14  2.785,32 
  II  2.334,49  2.688,24 
  2.249,85  2.594,71 
VI  2.167,97  2.506,13 
  2.088,88  2.418,25 
  IV  2.012,36  2.332,69 
  III  1.938,34  2.252,30 
  II  1.866,63  2.172,39 
  1.797,22  2.094,57 
VI  1.730,13  2.021,25 
  1.665,04  1.948,69 
  IV  1.602,09  1.877,71 
  III  1.540,96  1.810,19 
  II  1.481,80  1.743,57 
  1.424,28  1.678,28 
1.382,79  1.629,72 
  IV  1.342,51  1.582,44 
  III  1.303,41  1.537,15 
  II  1.265,44  1.491,94 
  1.228,59 
1.442,18 

c) Tabela III: Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
AUXILIAR 2  VI  837,35  942,00 
  816,13  918,13 
  IV  795,45  894,86 
  III  775,29  872,18 
  II  755,64  850,08 
  736,49  828,54 
AUXILIAR 1  VI  704,78  792,86 
  686,92  772,77 
  IV  669,51  753,19 
  III  652,54  734,10 
  II  636,00  715,50 
  619,88  697,37 

ANEXO CXXIV
VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA - GDAPIB

a) Tabela I: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

  Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAPIB  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública  TITULAR  III  24,17  27,79 
    II  23,55  27,12 
    22,94  26,46 
  ASSOCIADO  III  22,06  25,49 
    II  21,49  24,87 
    20,94  24,27 
  ADJUNTO  III  20,13  23,39 
    II  19,61  22,82 
    19,10  22,27 
  ASSISTENTE DE PESQUISA  III  18,37  21,46 
    II  17,90  20,94 
    17,44 
20,44 

b) Tabela II: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

  Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAPIB  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública  SÊNIOR  III  24,17  27,79 
Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública    II  23,55  27,12 
    22,94  26,46 
  PLENO 3  III  22,06  25,49 
    II  21,49  24,87 
    20,94  24,27 
  PLENO 2  III  20,13  23,39 
    II  19,61  22,82 
    19,10  22,27 
  PLENO 1  III  18,37  21,46 
    II  17,90  20,94 
    17,44  20,44 
  JÚNIOR  III  16,77  19,71 
    II  16,34  19,23 
    15,92 
18,77 

c) Tabela III: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

  Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAPIB  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública  ÚNICA  ÚNICO  24,17 
27,79 

d) Tabela IV: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível superior do Plano

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAPIB  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
ESPECIAL  III  24,17  27,79 
  II  23,55  27,12 
  22,94  26,46 
VI  22,06  25,49 
  21,49  24,87 
  IV  20,94  24,27 
  III  20,13  23,39 
  II  19,61  22,82 
  19,10  22,27 
VI  18,37  21,46 
  17,90  20,94 
  IV  17,44  20,44 
  III  16,77  19,71 
  II  16,34  19,23 
  15,92  18,77 
15,47  18,24 
  IV  15,03  17,73 
  III  14,61  17,22 
  II  14,20  16,74 
  13,80 
16,28 

e) Tabela V: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.

  Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAPIB  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública  TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3  III  12,11  13,93 
Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública    II  11,83  13,62 
    11,55  13,32 
  TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2  11,34  13,11 
    11,07  12,82 
    IV  10,81  12,53 
    III  10,61  12,33 
    II  10,35  12,05 
    10,10  11,77 
  TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1  VI  9,91  11,58 
    9,66  11,31 
    IV  9,42  11,04 
    III  9,24  10,85 
    II  9,00  10,59 
    8,77 
10,33 

f) Tabela VI: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível intermediário do Plano

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR  DO PONTO DA GDAPIB 
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
ESPECIAL  III  12,11  13,93 
  II  11,83  13,62 
  11,55  13,32 
VI  11,34  13,11 
  11,07  12,82 
  IV  10,81  12,53 
  III  10,61  12,33 
  II  10,35  12,05 
  10,10  11,77 
VI  9,91  11,58 
  9,66  11,31 
  IV  9,42  11,04 
  III  9,24  10,85 
  II  9,00  10,59 
  8,77  10,33 
8,52  10,04 
  IV  8,28  9,76 
  III  8,04  9,48 
  II  7,82  9,22 
  7,60 
8,92 

g) Tabela VII: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível auxiliar do Plano

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAPIB  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
AUXILIAR 2  VI  10,96  12,56 
  10,76  12,33 
  IV  10,56  12,10 
  III  10,36  11,87 
  II  10,17  11,65 
  9,98  11,43 
AUXILIAR 1  VI  9,63  11,03 
  9,45  10,82 
  IV  9,27  10,62 
  III  9,10  10,42 
  II  8,93  10,23 
  8,76  10,04 

ANEXO CXXV
VALOR DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Valor da RT para os cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA RT  
Aperfeiçoamento/Especialização  Mestrado  Doutorado 
TITULAR  III  1.305,00  2.538,00  5.076,00 
  II  1.255,00  2.440,00  4.880,00 
  1.207,00  2.346,00  4.693,00 
ASSOCIADO  III  1.138,00  2.214,00  4.427,00 
  II  1.095,00  2.128,00  4.257,00 
  1.053,00  2.047,00  4.093,00 
ADJUNTO  III  993,00  1.931,00  3.861,00 
  II  955,00  1.856,00  3.713,00 
  918,00  1.785,00  3.570,00 
ASSISTENTE DE PESQUISA  III  866,00  1.684,00  3.368,00 
  II  833,00  1.619,00  3.239,00 
  801,00  1.557,00 
3.114,00 

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA RT  
Aperfeiçoamento/Especialização  Mestrado  Doutorado 
TITULAR  III  1.501,00  2.918,00  5.838,00 
  II  1.444,00  2.811,00  5.620,00 
  1.391,00  2.705,00  5.414,00 
ASSOCIADO  III  1.317,00  2.559,00  5.119,00 
  II  1.265,00  2.464,00  4.927,00 
  1.219,00  2.372,00  4.745,00 
ADJUNTO  III  1.153,00  2.243,00  4.486,00 
  II  1.111,00  2.161,00  4.321,00 
  1.069,00  2.081,00  4.161,00 
ASSISTENTE DE PESQUISA  III  1.012,00  1.967,00  3.933,00 
  II  976,00  1.895,00  3.790,00 
  937,00  1.825,00 
3.649,00 

b) Valor da RT para os cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA RT  
Aperfeiçoamento/Especialização  Mestrado  Doutorado 
SÊNIOR  III  1.305,00  2.538,00  5.076,00 
  II  1.255,00  2.440,00  4.880,00 
  1.207,00  2.346,00  4.693,00 
PLENO 3  III  1.138,00  2.214,00  4.427,00 
  II  1.095,00  2.128,00  4.257,00 
  1.053,00  2.047,00  4.093,00 
PLENO 2  III  993,00  1.931,00  3.861,00 
  II  955,00  1.856,00  3.713,00 
  918,00  1.785,00  3.570,00 
PLENO 1  III  866,00  1.684,00  3.368,00 
  II  833,00  1.619,00  3.239,00 
  801,00  1.557,00  3.114,40 
JÚNIOR  III  755,00  1.469,00  2.938,00 
  II  726,00  1.412,00  2.825,00 
  698,00  1.358,00 
2.716,00 

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA RT  
Aperfeiçoamento/Especialização  Mestrado  Doutorado 
SÊNIOR  III  1.501,00  2.918,00  5.838,00 
  II  1.444,00  2.811,00  5.620,00 
  1.391,00  2.705,00  5.414,00 
PLENO 3  III  1.317,00  2.559,00  5.119,00 
  II  1.265,00  2.464,00  4.927,00 
  1.219,00  2.372,00  4.745,00 
PLENO 2  III  1.153,00  2.243,00  4.486,00 
  II  1.111,00  2.161,00  4.321,00 
  1.069,00  2.081,00  4.161,00 
PLENO 1  III  1.012,00  1.967,00  3.933,00 
  II  976,00  1.895,00  3.790,00 
  937,00  1.825,00  3.649,00 
JÚNIOR  III  887,00  1.725,00  3.451,00 
  II  854,00  1.662,00  3.324,00 
  822,00  1.601,00 
3.199,00 

c) Valor da RT para os cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

  Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VALOR DA RT  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º de julho de 2008  1º de julho de 2009 
Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública  ÚNICA  ÚNICO  5.076,00 
5.838,00 

d) Valor da RT para os cargos de nível superior do Plano Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA RT  
Aperfeiçoamento/Especialização  Mestrado  Doutorado 
ESPECIAL  III  1.305,00  2.538,00  5.076,00 
  II  1.255,00  2.440,00  4.880,00 
  1.207,00  2.346,00  4.693,00 
VI  1.138,00  2.214,00  4.427,00 
  1.095,00  2.128,00  4.257,00 
  IV  1.053,00  2.047,00  4.093,00 
  III  993,00  1.931,00  3.861,00 
  II  955,00  1.856,00  3.713,00 
  918,00  1.785,00  3.570,00 
VI  866,00  1.684,00  3.368,00 
  833,00  1.619,00  3.239,00 
  IV  801,00  1.557,00  3.114,00 
  III  755,00  1.469,00  2.938,00 
  II  726,00  1.412,00  2.825,00 
  698,00  1.358,00  2.716,00 
678,00  1.318,00  2.637,00 
  IV  658,00  1.280,00  2.560,00 
  III  639,00  1.243,00  2.486,00 
  II  621,00  1.207,00  2.413,00 
  602,00  1.171,00 
2.343,00 

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA RT  
Aperfeiçoamento/Especialização  Mestrado  Doutorado 
ESPECIAL  III  1.501,00  2.918,00  5.838,00 
  II  1.444,00  2.811,00  5.620,00 
  1.391,00  2.705,00  5.414,00 
VI  1.317,00  2.559,00  5.119,00 
  1.265,00  2.464,00  4.927,00 
  IV  1.219,00  2.372,00  4.745,00 
  III  1.153,00  2.243,00  4.486,00 
  II  1.111,00  2.161,00  4.321,00 
  1.069,00  2.081,00  4.161,00 
VI  1.012,00  1.967,00  3.933,00 
  976,00  1.895,00  3.790,00 
  IV  937,00  1.825,00  3.649,00 
  III  887,00  1.725,00  3.451,00 
  II  854,00  1.662,00  3.324,00 
  822,00  1.601,00  3.199,00 
801,00  1.555,00  3.108,00 
  IV  777,00  1.509,00  3.016,00 
  III  754,00  1.465,00  2.932,00 
  II  732,00  1.422,00  2.846,00 
  711,00  1.381,00  2.762,00 

ANEXO CXXVI
GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Valor da GQ para os cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GQ  
Aperfeiçoamento/Especialização  Mestrado  Doutorado 
TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3  III  654,00  1.271,00  2.544,00 
  II  630,00  1.226,00  2.451,00 
  607,00  1.181,00  2.363,00 
TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2  VI  586,00  1.138,00  2.277,00 
  563,00  1.097,00  2.193,00 
  IV  543,00  1.056,00  2.113,00 
  III  523,00  1.017,00  2.035,00 
  II  504,00  980,00  1.960,00 
  485,00  944,00  1.887,00 
TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1  VI  467,00  908,00  1.816,00 
  450,00  874,00  1.748,00 
  IV  432,00  841,00  1.682,00 
  III  416,00  809,00  1.618,00 
  II  400,00  778,00  1.556,00 
  384,00  748,00 
1.495,00 

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GQ  
Aperfeiçoamento/Especialização  Mestrado  Doutorado 
TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3  III  752,00  1.462,00  2.925,00 
  II  725,00  1.412,00  2.822,00 
  700,00  1.362,00  2.725,00 
TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2  VI  677,00  1.316,00  2.632,00 
  652,00  1.270,00  2.539,00 
  IV  629,00  1.225,00  2.449,00 
  III  608,00  1.182,00  2.365,00 
  II  587,00  1.141,00  2.281,00 
  565,00  1.100,00  2.199,00 
TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1  VI  546,00  1.061,00  2.122,00 
  527,00  1.023,00  2.046,00 
  IV  506,00  986,00  1.971,00 
  III  489,00  950,00  1.901,00 
  II  471,00  916,00  1.831,00 
  452,00  881,00 
1.762,00 

b) Valor da GQ para os cargos de nível intermediário do Plano Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GQ  
Aperfeiçoamento/Especialização  Mestrado  Doutorado 
ESPECIAL  III  654,00  1.271,00  2.544,00 
  II  630,00  1.226,00  2.451,00 
  607,00  1.181,00  2.363,00 
VI  586,00  1.138,00  2.277,00 
  563,00  1.097,00  2.193,00 
  IV  543,00  1.056,00  2.113,00 
  III  523,00  1.017,00  2.035,00 
  II  504,00  980,00  1.960,00 
  485,00  944,00  1.887,00 
VI  467,00  908,00  1.816,00 
  450,00  874,00  1.748,00 
  IV  432,00  841,00  1.682,00 
  III  416,00  809,00  1.618,00 
  II  400,00  778,00  1.556,00 
  384,00  748,00  1.495,00 
374,00  726,00  1.452,00 
  IV  363,00  705,00  1.409,00 
  III  352,00  684,00  1.369,00 
  II  342,00  664,00  1.329,00 
  332,00  645,00 
1.290,00 

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GQ  
Aperfeiçoamento/Especialização  Mestrado  Doutorado 
ESPECIAL  III  752,00  1.462,00  2.925,00 
  II  725,00  1.412,00  2.822,00 
  700,00  1.362,00  2.725,00 
VI  677,00  1.316,00  2.632,00 
  652,00  1.270,00  2.539,00 
  IV  629,00  1.225,00  2.449,00 
  III  608,00  1.182,00  2.365,00 
  II  587,00  1.141,00  2.281,00 
  565,00  1.100,00  2.199,00 
VI  546,00  1.061,00  2.122,00 
  527,00  1.023,00  2.046,00 
  IV  506,00  986,00  1.971,00 
  III  489,00  950,00  1.901,00 
  II  471,00  916,00  1.831,00 
  452,00  881,00  1.762,00 
441,00  856,00  1.711,00 
  IV  428,00  831,00  1.661,00 
  III  415,00  807,00  1.615,00 
  II  403,00  783,00  1.567,00 
  390,00  757,00 
1.514,00 

c) Valor da GQ para os cargos de nível auxiliar

CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GQ  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º de julho de 2008  1º de julho de 2009 
AUXILIAR 2  VI  227,00  255,00 
  221,00  248,00 
  IV  215,00  242,00 
  III  210,00  236,00 
  II  205,00  230,00 
  199,00  224,00 
AUXILIAR 1  VI  191,00  215,00 
  186,00  209,00 
  IV  181,00  204,00 
  III  177,00  199,00 
  II  172,00  194,00 
  168,00  189,00 

ANEXO CXXVII
(ANEXO I DA LEI Nº 10.480, DE 2 DE JULHO DE 2002)
TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAA

a) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Superior:

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAA  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  22,64  24,24  28,34 
  II  22,20  23,76  27,65 
  21,76  23,29  26,98 
VI  21,13  22,61  26,07 
  20,72  22,17  25,43 
  IV  20,31  21,74  24,81 
  III  19,91  21,31  24,20 
  II  19,52  20,89  23,61 
  19,14  20,48  23,03 
VI  18,58  19,88  22,25 
  18,22  19,49  21,71 
  IV  17,86  19,11  21,18 
  III  17,51  18,74  20,66 
  II  17,17  18,37  20,16 
  16,83  18,01  19,67 
16,34  17,49  19,00 
  IV  16,02  17,15  18,54 
  III  15,71  16,81  18,09 
  II  15,40  16,48  17,65 
  15,10  16,16 
17,22 

b) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Intermediário:

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAA  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  9,26  12,57  14,69 
  II  9,24  12,42  14,47 
  9,22  12,27  14,26 
VI  9,16  12,09  13,89 
  9,14  11,95  13,69 
  IV  9,12  11,81  13,49 
  III  9,10  11,67  13,29 
  II  9,08  11,53  13,09 
  9,06  11,39  12,90 
VI  9,00  11,22  12,57 
  8,98  11,09  12,38 
  IV  8,96  10,96  12,20 
  III  8,94  10,83  12,02 
  II  8,92  10,70  11,84 
  8,90  10,57  11,67 
8,84  10,41  11,37 
  IV  8,82  10,29  11,20 
  III  8,80  10,17  11,03 
  II  8,78  10,05  10,87 
  8,76  9,94 
10,71 

c) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Auxiliar:

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAA  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  5,28  5,38  5,48 
  II  5,23  5,33  5,43 
  5,18  5,29  5,39 

ANEXO CXXVIII
(ANEXO II DA LEI Nº 10.480, DE 2 DE JULHO DE 2002)
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC, DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA LEI, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, ENQUADRADOS NO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE

a) Cargos de Nível Superior e Intermediário:

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de nível superior e intermediário do PCC, de que trata o art. 1º desta Lei, integrantes do Quadro de Pessoal da AGU  III  III  ESPECIAL  Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da AGU enquadrados no PGPE 
    II  II     
       
  VI  VI   
       
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
       
  VI  VI   
       
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
       
   
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
       
         
 

b) Cargos de nível auxiliar

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de nível auxiliar do PCC, de que trata o art. 1º desta Lei, integrantes do Quadro de Pessoal da AGU  III  III  ESPECIAL  Cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da AGU enquadrados no PGPE 
    II  II     
       
  VI       
         
    IV       
    III       
    II       
         
  VI       
         
    IV       
    III       
    II       
         
       
    IV       
    III       
    II       
         

ANEXO CXXIX
(ANEXO III DA LEI Nº 10.480, DE 2 DE JULHO DE 2002)
TERMO DE OPÇÃO

1.1.4 PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO  
Nome:  Cargo:  
Matrícula SIAPE:  Unidade de Lotação:  Unidade Pagadora: 
  Cidade:  Estado: 
Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( )  
Venho, nos termos da Medida Provisória nº, de de de 2008, e observado o disposto no § 2º do art. 1º A, optar pelo não enquadramento no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e pelo não recebimento dos vencimentos e vantagens estabelecidos pela Lei nº 11.357 de 19 de outubro de 2006, e pela manutenção da situação funcional do cargo efetivo que ocupo ou em que passei à inatividade ou do qual sou beneficiário de pensão.   Local e data _________________________,_______/_______/________. ___________________________________________ Assinatura
Recebido em:___________/_________/_________.   ______________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

ANEXO CXXX
(ANEXO IV DA LEI Nº 10.480, DE 2 DE JULHO DE 2002)
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.483, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, ENQUADRADOS NA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO

a) Cargos de Nível Superior e Intermediário:

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de nível superior e intermediário da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, integrantes do Quadro de Pessoal da AGU  ESPECIAL  III  III  ESPECIAL  Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da AGU enquadrados na Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho 
    II  II     
       
    VI  VI 
       
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
       
    VI  VI 
       
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
       
   
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
     
 

b) Cargos de nível auxiliar

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de nível auxiliar da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, integrantes do Quadro de Pessoal da AGU  ESPECIAL  III  III  ESPECIAL  Cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da AGU enquadrados na Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho 
    II  II     
       
    VI     
         
    IV       
    III       
    II       
         
    VI     
         
    IV       
    III       
    II       
         
       
    IV       
    III       
    II       
         

ANEXO CXXXI
(ANEXO V DA LEI Nº 10.480, DE 2 DE JULHO DE 2002)
TERMO DE OPÇÃO

1.1.5 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO  
Nome:  Cargo:  
Matrícula SIAPE:  Unidade de Lotação:  Unidade Pagadora: 
  Cidade:  Estado: 
Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( )  
Venho, nos termos da Medida Provisória nº, de de de 2008, e observado o disposto no § 2º do art. 1º B optar pelo não enquadramento na Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e pelo não recebimento dos vencimentos e vantagens estabelecidos pela Lei nº 11.355 de 19 de outubro de 2006, e pela manutenção da situação funcional do cargo efetivo que ocupo ou em que passei à inatividade ou do qual sou beneficiário de pensão.   Local e data _________________________,_______/_______/________. ___________________________________________ Assinatura
Recebido em:___________/_________/_________.   ______________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

ANEXO CXXXII
(ANEXO VI DA LEI Nº 10.480, DE 2 DE JULHO DE 2002)
TABELAS DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - GTAGU

a) Valor da GTAGU para os cargos de Nível Superior:

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GTAGU  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 ATÉ 30 JUN 2010 
ESPECIAL  III  364,76  197,63 
  II  353,11  191,32 
  341,83  185,21 
VI  310,75  168,37 
  300,82  162,99 
  IV  291,21  157,78 
  III  281,91  152,74 
  II  272,90  147,86 
  264,18  143,14 
VI  255,74  138,57 
  232,49  125,97 
  IV  225,06  121,95 
  III  217,87  118,05 
  II  210,91  114,28 
  204,17  110,63 
185,61  100,57 
  IV  179,68  97,36 
  III  173,94  94,25 
  II  168,38  91,24 
  163,00 
88,33 

b) Valor da GTAGU para os cargos de Nível Intermediário:

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GTAGU  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 ATÉ 30 JUN 2011 
ESPECIAL  III  280,91  294,55  111,89 
  II  278,13  294,26  111,78 
  275,38  293,97  111,67 
VI  272,65  293,68  111,56 
  269,95  293,39  111,45 
  IV  267,28  293,10  111,34 
  III  264,63  292,81  111,23 
  II  262,01  292,52  111,12 
  259,42  292,23  111,01 
VI  256,85  291,94  110,90 
  254,31  291,65  110,79 
  IV  251,79  291,36  110,68 
  III  249,30  291,07  110,57 
  II  246,83  290,78  110,46 
  244,39  290,49  110,35 
241,97  290,20  110,24 
  IV  239,57  289,91  110,13 
  III  237,20  289,62  110,02 
  II  234,85  289,33  109,91 
  232,52  289,04 
109,80 

c) Valor da GTAGU para os cargos de Nível Auxiliar:

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GTAGU 
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 ATÉ 31 DEZ 2008 
ESPECIAL  III  279,67 
  II  276,90 
  274,16 

ANEXO CXXXVII
(ANEXO III-A DA LEI Nº 10.883, DE 16 DE JUNHO DE 2004)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
ESPECIAL  IV  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
  III  6.911,00  7.395,00 
  II  6.658,00  7.124,28 
  6.414,26  6.863,47 
III  6.179,44  6.612,21 
  II  5.829,66  6.237,93 
  5.616,24  6.009,57 
III  5.410,64  5.789,57 
  II  5.104,38  5.461,86 
  4.917,51  5.261,91 
III  4.737,49  5.069,28 
  II  4.469,33  4.782,34 
  4.305,71  4.607,26 

ANEXO CXXXVIII
(ANEXO IV-A DA LEI Nº 10.883, DE 16 DE JUNHO DE 2004)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS - GDFFA

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDFFA A PARTIR DE  
1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  IV  79,89  84,95 
  III  78,63  83,68 
  II  77,39  82,43 
  76,17  81,20 
III  74,58  79,39 
  II  73,41  78,21 
  72,25  77,04 
III  70,74  75,33 
  II  69,63  74,21 
  68,53  73,10 
III  67,10  71,47 
  II  66,04  70,40 
  65,00  69,35 

ANEXO CXXXIV
(ANEXO DA LEI Nº 10.484, DE 3 DE JULHO DE 2002)
VALOR DO PONTO DA GDATFA TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDATFA

a) Tabela I: Valor do ponto da GDATFA para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório

  Em R$ 
CARGOS   CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDATFA A PARTIR DE  
1º ABR 2008  1º JUL 2008  1º FEV 2010 
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal  ESPECIAL  IV  31,71  33,31  34,30 
Agente de Atividades Agropecuárias    III  31,21  32,72  33,83 
Técnico de Laboratório    II  30,72  32,14  33,36 
    30,24  31,57  32,90 
  III  29,71  31,01  32,25 
    II  29,24  30,46  31,80 
    28,78  29,92  31,36 
  III  28,27  29,39  30,75 
    II  27,82  28,87  30,33 
    27,38  28,36  29,91 
  III  26,90  27,86  29,32 
    II  26,48  27,37  28,92 
    26,06  26,89 
28,52 

b) Tabela II: Valor do ponto da GDATFA para os cargos de Auxiliar de Laboratório

  Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDATFA A PARTIR DE  
1º ABR 2008  1º JUL 2008  1º FEV 2010 
Auxiliar de Laboratório  ESPECIAL  IV  14,56  15,31  16,34 
    III  14,42  15,16  16,18 
    II  14,28  15,01  16,02 
    14,14  14,86  15,86 

ANEXO CXXXV
ESTRUTURA DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

a) Cargos de níveis superior e intermediário:

CARGO  CLASSE  PADRÃO 
Cargos de níveis superior e intermediário do PECFAZ  Especial  III 
    II 
   
  VI 
   
    IV 
    III 
    II 
   
  VI 
   
    IV 
    III 
    II 
   
 
    IV 
    III 
    II 
   

b) Cargos de nível auxiliar:

CARGO  CLASSE  PADRÃO 
Cargos de nível auxiliar do PECFAZ  Especial  III 
    II 
   

ANEXO CXXXVI
TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ

a) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível superior

  Em R$ 
CARGOS   CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º MAR 2009 
Cargos de nível superior do PECFAZ  ESPECIAL  III  28,25  22,67 
    II  27,70  22,23 
    27,16  21,79 
  VI  26,24  21,40 
    25,73  20,98 
    IV  25,23  20,57 
    III  24,74  20,17 
    II  24,25  19,77 
    23,77  19,38 
  VI  22,97  18,91 
    22,52  18,54 
    IV  22,08  18,18 
    III  21,65  17,82 
    II  21,23  17,47 
    20,81  17,13 
  19,63  16,71 
    IV  18,88  16,38 
    III  18,15  16,06 
    II  17,45  15,75 
    16,78 
15,44 

b) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível intermediário

  Em R$ 
CARGOS   CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º MAR 2009 
Cargos de nível intermediário do PECFAZ  ESPECIAL  III  17,53  12,24 
    II  17,50  12,10 
    17,48  11,97 
  VI  17,46  11,80 
    17,44  11,66 
    IV  17,42  11,53 
    III  17,40  11,40 
    II  17,38  11,28 
    17,36  11,16 
  VI  17,34  11,01 
    17,32  10,89 
    IV  17,30  10,78 
    III  17,28  10,66 
    II  17,26  10,55 
    17,24  10,43 
  17,22  10,35 
    IV  17,20  10,31 
    III  17,18  10,28 
    II  17,16  10,25 
    17,14 
10,22 

c) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível auxiliar

  Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º MAR 2009 
Cargos de nível auxiliar do PECFAZ  ESPECIAL  III  11,34  12,32 
    II  11,28  12,26 
    11,22  12,20