Medida Provisória nº 441 de 29/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 29 ago 2008

Anexo LII ao Anexo LXXVII ANEXO LII
(ANEXO VIII DA LEI Nº 11.357, DE 29 DE JULHO DE 2005 )
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - PECMA

a) Tabela I - Vencimento Básico dos cargos de Nível Superior do PECMA, com efeitos financeiros a partir das datas especificadas na tabela.

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  5.320,30  5.828,99  6.075,21 
  II  5.113,21  5.602,10  5.838,74 
  4.914,19  5.384,05  5.611,48 
IV  4.467,45  4.894,59  5.101,35 
  III  4.293,56  4.704,07  4.902,79 
  II  4.126,44  4.520,97  4.711,96 
  3.965,82  4.345,00  4.528,55 
IV  3.811,46  4.175,88  4.352,28 
  III  3.464,96  3.796,25  3.956,62 
  II  3.330,09  3.648,49  3.802,61 
  3.200,47  3.506,48  3.654,60 
IV  3.075,90  3.370,00  3.512,35 
  III  2.956,17  3.238,83  3.375,64 
  II  2.687,43  2.944,39  3.068,76 
  2.582,83  2.829,78 
2.949,31 

b) Tabela II - Vencimento Básico dos cargos de Nível Intermediário do PECMA, com efeitos financeiros a partir das datas especificadas na tabela.

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  2.329,79  2.548,51  2.654,50 
  II  2.240,18  2.450,49  2.552,40 
  2.154,02  2.356,24  2.454,23 
IV  2.051,45  2.244,04  2.337,36 
  III  1.972,55  2.157,73  2.247,46 
  II  1.896,68  2.074,74  2.161,02 
  1.823,73  1.994,94  2.077,90 
IV  1.736,89  1.899,94  1.978,95 
  III  1.670,09  1.826,87  1.902,84 
  II  1.605,86  1.756,61  1.829,65 
  1.544,10  1.689,05  1.759,28 
IV  1.470,57  1.608,62  1.675,50 
  III  1.414,01  1.546,75  1.611,06 
  II  1.359,63  1.487,26  1.549,10 
  1.307,34  1.430,06 
1.489,52 

c) Tabela III - Vencimento Básico dos cargos de Nível Auxiliar do PECMA, com efeitos financeiros a partir das datas especificadas na tabela.

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  1.332,00  1.453,97  1.513,40 
  II  1.280,77  1.398,05  1.455,19 
  1.231,51  1.344,28  1.399,22 
IV  1.184,14  1.292,58  1.345,40 
  III  1.127,75  1.231,03  1.281,33 
  II  1.084,38  1.183,68  1.232,05 
  1.042,67  1.138,15  1.184,66 
IV  1.002,57  1.094,38  1.139,10 
  III  954,83  1.042,27  1.084,86 
  II  918,11  1.002,18  1.043,13 
  882,80  963,63  1.003,01 
IV  848,85  926,57  964,43 
  III  836,31  912,88  950,18 
  II  823,95  899,39  936,14 
  811,77  886,10  922,31 

ANEXO LIII
(ANEXO X DA LEI Nº 11.357, DE 29 DE JULHO DE 2005 )
TABELAS DOS VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-EXECUTIVA E DE SUPORTE DO MEIO AMBIENTE - GTEMA

a) Tabela I - Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de nível superior, nível intermediário e nível auxiliar, com vigência até 30 de junho de 2008.

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GTEMA  
NÍVEL DO CARGO  
SUPERIOR  INTERMEDIÁRIO  AUXILIAR 
ESPECIAL  III  18,03  7,78  4,36 
  II  17,67  7,62  4,28 
  17,31  7,46  4,21 
IV  16,53  7,30  4,02 
  III  16,17  7,14  3,96 
  II  15,81  6,98  3,90 
  15,45  6,82  3,84 
IV  15,09  6,67  3,67 
  III  14,32  6,51  3,62 
  II  13,96  6,35  3,57 
  13,60  6,19  3,52 
IV  13,24  6,03  3,47 
  III  12,87  5,87  3,43 
  II  12,72  5,71  3,38 
  12,58  5,56 
3,34 

b) Tabela II - Valores dos pontos da GTEMA para os Cargos de Nível Superior do PECMA, com vigência nas datas estabelecidas na tabela.

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GTEMA  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  23,95  29,38  40,95 
  II  23,25  28,52  39,76 
  22,57  27,69  38,60 
IV  21,29  26,12  36,42 
  III  20,67  25,36  35,36 
  II  20,07  24,62  34,33 
  19,49  23,90  33,33 
IV  18,92  23,20  32,36 
  III  17,85  21,89  30,53 
  II  17,33  21,25  29,64 
  16,05  19,68  27,44 
IV  14,86  18,22  25,41 
  III  12,88  15,80  22,02 
  II  12,75  15,64  21,80 
  12,62  15,49 
21,58 

c) Tabela III - Valores dos pontos da GTEMA para os Cargos de Nível Intermediário do PECMA, com vigência nas datas estabelecidas na tabela.

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GTEMA  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  10,36  12,76  17,82 
  II  10,06  12,39  17,30 
  9,77  12,03  16,80 
IV  9,35  11,51  16,08 
  III  9,08  11,17  15,61 
  II  8,82  10,84  15,16 
  8,56  10,52  14,72 
IV  8,19  10,07  14,09 
  III  7,95  9,78  13,68 
  II  7,72  9,50  13,28 
  7,50  9,22  12,89 
IV  7,18  8,82  12,33 
  III  6,87  8,44  11,80 
  II  6,57  8,08  11,29 
  5,72  7,04 
9,84 

d) Tabela IV - Valores dos pontos da GTEMA para os Cargos de Nível Auxiliar do PECMA, com vigência nas datas estabelecidas na tabela.

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GTEMA  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  5,82  7,22  10,10 
  II  5,65  7,01  9,81 
  5,49  6,81  9,52 
IV  5,33  6,61  9,24 
  III  5,10  6,33  8,84 
  II  4,95  6,15  8,58 
  4,81  5,97  8,33 
IV  4,67  5,80  8,09 
  III  4,47  5,55  7,74 
  II  4,34  5,39  7,51 
  4,21  5,23  7,29 
IV  3,68  4,56  6,36 
  III  3,63  4,49  6,27 
  II  3,58  4,42  6,18 
  3,53  4,35  6,09 

ANEXO LIV
(ANEXO XVI-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )
ESTRUTURA E PADRÕES DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008.

  Em R$ 
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
II  III  IV 
P24  7.201,00         
P23  6.994,66       
P22  6.794,23     
P21  6.599,54   
P20  6.410,43 
P19  6.226,74 
P18  6.048,31 
P17  5.875,00 
P16  5.706,65   
P15  5.543,13   
P14  5.384,29   
P13  5.230,00   
P12  5.080,14     
P11  4.934,57     
P10  4.793,17     
P09  4.655,82     
P08  4.522,41       
P07  4.392,82       
P06  4.266,95       
P05  4.144,68       
P04  4.025,92         
P03  3.910,56         
P02  3.798,50         
P01  3.689,66         

ANEXO LV
(ANEXO XVI-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )
ESTRUTURA E PADRÕES DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO AO FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

  Em R$ 
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
II  III  IV 
P24  3.005,19         
P23  2.975,44       
P22  2.945,98     
P21  2.916,81   
P20  2.887,93 
P19  2.859,34 
P18  2.831,03 
P17  2.803,00 
P16  2.775,25   
P15  2.747,77   
P14  2.720,56   
P13  2.693,62   
P12  2.590,02     
P11  2.490,40     
P10  2.394,62     
P09  2.302,52     
P08  2.213,96       
P07  2.128,81       
P06  2.046,93       
P05  1.968,20       
P04  1.892,50         
P03  1.819,71         
P02  1.749,72         
P01  1.682,42         

ANEXO LVI
(ANEXO XVI-C DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )
TABELAS DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CLASSE  PADRÃO  PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO  CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
      II  III  IV 
    P24         
    P23       
    P22     
    P21   
    P20 
    P19 
    P18 
    P17 
    P16   
    P15   
    P14   
ESPECIAL  III  P13   
  II  P12     
  P11     
P10     
  IV  P09     
  III  P08       
  II  P07       
  P06       
P05       
  IV  P04         
  III  P03         
  II  P02         
  P01         

ANEXO LVII
(ANEXO XVI-D DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
TABELA PARA PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE E PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

CLASSE DE CAPACITAÇÃO  CARGA HORÁRIA MÍNIMA PARA PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO 
Exigência mínima do Cargo 
II  120 horas 
III  150 horas 
IV  Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas 
Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 210 horas 

ANEXO LVIII
(ANEXO XVIII-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
ESTRUTURA E PADRÕES DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO, INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

a) Vencimento básico dos cargos de Nível Superior

PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE (Em R$)   CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010  II  III  IV 
P24  4.641,97  5.277,92  6.001,00         
P23  4.524,34  5.144,18  5.821,69       
P22  4.409,69  5.013,82  5.647,74     
P21  4.297,94  4.886,76  5.478,99   
P20  4.189,03  4.762,92  5.315,28 
P19  4.082,88  4.642,22  5.156,46 
P18  3.979,42  4.524,58  5.002,39 
P17  3.878,58  4.409,92  4.852,92 
P16  3.780,29  4.298,17  4.707,92   
P15  3.684,49  4.189,25  4.567,25   
P14  3.591,12  4.083,09  4.430,78   
P13  3.500,12  3.979,62  4.298,39   
P12  3.411,42  3.878,77  4.169,96     
P11  3.324,97  3.780,48  4.045,36     
P10  3.240,71  3.684,68  3.924,49     
P09  3.158,59  3.591,31  3.807,23     
P08  3.078,55  3.500,30  3.693,47       
P07  3.000,54  3.411,60  3.583,11       
P06  2.924,50  3.325,15  3.476,05       
P05  2.850,39  3.240,89  3.372,19       
P04  2.778,16  3.158,76  3.271,43         
P03  2.707,76  3.078,71  3.173,68         
P02  2.639,14  3.000,69  3.078,85         
P01  2.572,26  2.924,65  2.986,85       
 

b) Vencimento básico dos cargos de Nível Intermediário

PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE (Em R$)   CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010  II  III  IV 
P24  2.412,81  2.528,63  2.650,00         
P23  2.354,42  2.467,43  2.585,87       
P22  2.297,44  2.407,72  2.523,29     
P21  2.241,84  2.349,45  2.462,23   
P20  2.187,59  2.292,59  2.402,64 
P19  2.134,65  2.237,11  2.344,50 
P18  2.082,99  2.182,97  2.287,76 
P17  2.032,58  2.130,14  2.232,40 
P16  1.983,39  2.078,59  2.178,38   
P15  1.935,39  2.028,29  2.125,66   
P14  1.888,55  1.979,21  2.074,22   
P13  1.842,85  1.931,31  2.024,02   
P12  1.798,25  1.884,57  1.975,04     
P11  1.754,73  1.838,96  1.927,24     
P10  1.712,27  1.794,46  1.880,60     
P09  1.670,83  1.751,03  1.835,09     
P08  1.630,40  1.708,66  1.790,68       
P07  1.590,94  1.667,31  1.747,35       
P06  1.552,44  1.626,96  1.705,06       
P05  1.514,87  1.587,59  1.663,80       
P04  1.478,21  1.549,17  1.623,54         
P03  1.442,44  1.511,68  1.584,25         
P02  1.407,53  1.475,10  1.545,91         
P01  1.373,47  1.439,40  1.508,50         

ANEXO LIX
(ANEXO XVIII-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

CARGOS  CLASSE  PADRÃO 
Cargos efetivos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do FNDE  ESPECIAL  III 
    II 
   

ANEXO LX
(ANEXO XVIII-C DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR, INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  1.263,53  1.276,04  1.288,80 
  II  1.227,32  1.239,48  1.251,87 
  1.192,15  1.203,96  1.216,00 

ANEXO LXI
(ANEXO XIX-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS - FNDE

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CLASSE   PADRÃO   PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
II  III  IV 
    P24         
    P23       
    P22     
    P21   
III  P20 
  II  P19 
  P18 
VI  P17 
  P16   
  IV  P15   
  III  P14   
  II  P13   
  P12     
VI  P11     
  P10     
  IV  P09     
  III  P08       
  II  P07       
  P06       
P05       
  IV  P04         
  III  P03         
  II  P02         
  P01         

ANEXO LXII
(ANEXO XIX-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do FNDE  ESPECIAL  III  III  ESPECIAL  Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do FNDE 
    II  II     
       
  VI       
         
    IV       
    III       
    II       
         
  VI       
         
    IV       
    III       
    II       
         
       
    IV       
    III       
    II       
         

ANEXO LXIII
(ANEXO XX-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE - GDPFNDE

a) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de Nível Superior

  Em R$ 
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO   VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE  
II  III  IV  1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
P24          13,63  20,79  23,33 
P23        13,36  20,16  22,66 
P22      13,10  19,55  22,01 
P21    12,84  18,96  21,38 
P20  12,59  18,39  20,77 
P19  12,34  17,84  20,17 
P18  12,10  17,30  19,59 
P17  11,86  16,78  19,03 
P16    11,63  16,28  18,48 
P15    11,40  15,79  17,95 
P14    11,18  15,32  17,44 
P13    10,96  14,86  16,94 
P12      10,75  14,41  16,45 
P11      10,54  13,98  15,98 
P10      10,33  13,56  15,52 
P09      10,13  13,15  15,08 
P08        9,93  12,75  14,65 
P07        9,74  12,37  14,23 
P06        9,55  12,00  13,82 
P05        9,36  11,64  13,42 
P04          9,18  11,29  13,04 
P03          9,00  10,95  12,67 
P02          8,82  10,62  12,31 
P01          8,65  10,30 
11,96 

b) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de Nível Intermediário

PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO   VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE  
II  III  IV  1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
P24          9,95  11,95  15,23 
P23        9,69  11,61  14,79 
P22      9,44  11,28  14,37 
P21    9,19  10,96  13,96 
P20  8,95  10,65  13,56 
P19  8,71  10,34  13,17 
P18  8,48  10,04  12,79 
P17  8,26  9,75  12,42 
P16    8,04  9,47  12,06 
P15    7,83  9,20  11,71 
P14    7,62  8,94  11,37 
P13    7,42  8,68  11,04 
P12      7,22  8,43  10,72 
P11      7,03  8,19  10,41 
P10      6,85  7,96  10,11 
P09      6,67  7,73  9,82 
P08        6,49  7,51  9,54 
P07        6,32  7,29  9,27 
P06        6,15  7,08  9,00 
P05        5,99  6,88  8,74 
P04          5,83  6,68  8,49 
P03          5,68  6,49  8,25 
P02          5,53  6,30  8,01 
P01          5,38  6,12 
7,78 

c) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de Nível Auxiliar

CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  3,87  4,85  5,87 
  II  3,76  4,71  5,70 
  3,65  4,58  5,54 

ANEXO LXIV
(ANEXO XX-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - GDAFE

a) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

  Em R$ 
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO   VALOR DO PONTO DA GDAFE A PARTIR DE  
II  III  IV  1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
P24          25,20  26,64  29,42 
P23        24,48  25,88  28,58 
P22      23,78  25,14  27,76 
P21    23,10  24,42  26,96 
P20  22,44  23,72  26,19 
P19  21,80  23,04  25,44 
P18  21,18  22,38  24,71 
P17  20,57  21,74  24,00 
P16    19,98  21,12  23,31 
P15    19,41  20,51  22,64 
P14    18,85  19,92  21,99 
P13    18,31  19,35  21,36 
P12      17,79  18,80  20,75 
P11      17,28  18,26  20,16 
P10      16,78  17,74  19,58 
P09      16,30  17,23  19,02 
P08        15,83  16,74  18,47 
P07        15,38  16,26  17,94 
P06        14,94  15,79  17,43 
P05        14,51  15,34  16,93 
P04          14,09  14,90  16,44 
P03          13,69  14,47  15,97 
P02          13,30  14,06  15,51 
P01          12,92  13,66 
15,07 

b) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico ao Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

  Em R$ 
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO   VALOR DO PONTO DA GDAFE A PARTIR DE  
II  III  IV  1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
P24          10,52  11,12  12,28 
P23        10,36  10,95  12,10 
P22      10,21  10,79  11,92 
P21    10,06  10,63  11,74 
P20  9,91  10,47  11,57 
P19  9,76  10,32  11,40 
P18  9,62  10,17  11,23 
P17  9,48  10,02  11,06 
P16    9,34  9,87  10,90 
P15    9,20  9,72  10,74 
P14    9,06  9,58  10,58 
P13    8,93  9,44  10,42 
P12      8,80  9,30  10,27 
P11      8,67  9,16  10,12 
P10      8,54  9,02  9,97 
P09      8,41  8,89  9,82 
P08        8,29  8,76  9,67 
P07        8,17  8,63  9,53 
P06        8,05  8,50  9,39 
P05        7,93  8,37  9,25 
P04          7,81  8,25  9,91 
P03          7,69  8,13  8,98 
P02          7,58  8,01  8,85 
P01          7,47  7,89  8,72 

ANEXO LXV
(ANEXO XX-C DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO AO FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

  Em R$ 
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO   VALOR DA GQ A PARTIR DE  
II  III  IV  1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
P24          620,00  633,00  646,00 
P23        607,00  619,00  632,00 
P22      594,00  606,00  618,00 
P21    581,00  593,00  605,00 
P20  568,00  580,00  592,00 
P19  556,00  568,00  579,00 
P18  544,00  556,00  567,00 
P17  532,00  544,00  555,00 
P16    521,00  532,00  543,00 
P15    510,00  521,00  531,00 
P14    499,00  510,00  520,00 
P13    488,00  499,00  509,00 
P12      477,00  488,00  498,00 
P11      467,00  477,00  487,00 
P10      457,00  467,00  477,00 
P09      447,00  457,00  467,00 
P08        437,00  447,00  457,00 
P07        428,00  437,00  447,00 
P06        419,00  428,00  437,00 
P05        410,00  419,00  428,00 
P04          401,00  410,00  419,00 
P03          392,00  401,00  410,00 
P02          384,00  392,00  401,00 
P01          376,00  384,00  392,00 

ANEXO LXVI
(ANEXO XX-D DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

a) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

  Em R$ 
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO   VALOR DA RT  
II  III  IV  Especialização  Mestrado  Doutorado 
P24          720,00  1.800,00  3.096,00 
P23        699,00  1.749,00  3.008,00 
P22      679,00  1.699,00  2.922,00 
P21    660,00  1.650,00  2.838,00 
P20  641,00  1.603,00  2.756,00 
P19  623,00  1.557,00  2.677,00 
P18  605,00  1.512,00  2.601,00 
P17  588,00  1.469,00  2.526,00 
P16    571,00  1.427,00  2.454,00 
P15    554,00  1.386,00  2.384,00 
P14    538,00  1.346,00  2.315,00 
P13    523,00  1.308,00  2.249,00 
P12      508,00  1.270,00  2.184,00 
P11      493,00  1.234,00  2.122,00 
P10      479,00  1.198,00  2.061,00 
P09      466,00  1.164,00  2.002,00 
P08        452,00  1.131,00  1.945,00 
P07        439,00  1.098,00  1.889,00 
P06        427,00  1.067,00  1.835,00 
P05        414,00  1.036,00  1.782,00 
P04          403,00  1.006,00  1.731,00 
P03          391,00  978,00  1.682,00 
P02          380,00  950,00  1.633,00 
P01          369,00  922,00 
1.587,00 

b) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

  Em R$ 
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO   VALOR DA RT  
II  III  IV  Especialização  Mestrado  Doutorado 
P24          792,00  2.088,00  3.384,00 
P23        769,00  2.028,00  3.287,00 
P22      747,00  1.970,00  3.193,00 
P21    726,00  1.914,00  3.102,00 
P20  705,00  1.859,00  3.013,00 
P19  685,00  1.806,00  2.927,00 
P18  665,00  1.754,00  2.843,00 
P17  646,00  1.704,00  2.761,00 
P16    628,00  1.655,00  2.682,00 
P15    610,00  1.608,00  2.605,00 
P14    592,00  1.561,00  2.531,00 
P13    575,00  1.517,00  2.458,00 
P12      559,00  1.473,00  2.388,00 
P11      543,00  1.431,00  2.319,00 
P10      527,00  1.390,00  2.253,00 
P09      512,00  1.350,00  2.188,00 
P08        497,00  1.311,00  2.126,00 
P07        483,00  1.274,00  2.065,00 
P06        469,00  1.237,00  2.005,00 
P05        456,00  1.202,00  1.948,00 
P04          443,00  1.168,00  1.892,00 
P03          430,00  1.134,00  1.838,00 
P02          418,00  1.102,00  1.785,00 
P01          406,00  1.070,00  1.734,00 

c) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2010

  Em R$ 
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO   VALOR DA RT  
II  III  IV  Especialização  Mestrado  Doutorado 
P24          1.548,00  2.927,00  3.961,00 
P23        1.504,00  2.843,00  3.847,00 
P22      1.461,00  2.762,00  3.737,00 
P21    1.419,00  2.683,00  3.630,00 
P20  1.378,00  2.606,00  3.526,00 
P19  1.339,00  2.531,00  3.425,00 
P18  1.300,00  2.459,00  3.327,00 
P17  1.263,00  2.388,00  3.231,00 
P16    1.227,00  2.320,00  3.139,00 
P15    1.192,00  2.253,00  3.049,00 
P14    1.158,00  2.189,00  2.961,00 
P13    1.124,00  2.126,00  2.877,00 
P12      1.092,00  2.065,00  2.794,00 
P11      1.061,00  2.006,00  2.714,00 
P10      1.031,00  1.948,00  2.636,00 
P09      1.001,00  1.893,00  2.561,00 
P08        972,00  1.838,00  2.487,00 
P07        944,00  1.786,00  2.416,00 
P06        917,00  1.735,00  2.347,00 
P05        891,00  1.685,00  2.280,00 
P04          866,00  1.637,00  2.214,00 
P03          841,00  1.590,00  2.151,00 
P02          817,00  1.544,00  2.089,00 
P01          793,00  1.500,00  2.029,00 

ANEXO LXVII
(ANEXO XXI-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
ESTRUTURA E PADRÕES DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS DO INEP.

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008.

  Em R$ 
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
II  III  IV 
P24  7.201,00         
P23  6.994,66       
P22  6.794,23     
P21  6.599,54   
P20  6.410,43 
P19  6.226,74 
P18  6.048,31 
P17  5.875,00 
P16  5.706,65   
P15  5.543,13   
P14  5.384,29   
P13  5.230,00   
P12  5.080,14     
P11  4.934,57     
P10  4.793,17     
P09  4.655,82     
P08  4.522,41       
P07  4.392,82       
P06  4.266,95       
P05  4.144,68       
P04  4.025,92         
P03  3.910,56         
P02  3.798,50         
P01  3.689,66         

ANEXO LXVIII
(ANEXO XXI-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
ESTRUTURA E PADRÕES DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO EM INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS DO INEP

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008.

  Em R$ 
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
II  III  IV 
P24  3.005,19         
P23  2.975,44       
P22  2.945,98     
P21  2.916,81   
P20  2.887,93 
P19  2.859,34 
P18  2.831,03 
P17  2.803,00 
P16  2.775,25   
P15  2.747,77   
P14  2.720,56   
P13  2.693,62   
P12  2.590,02     
P11  2.490,40     
P10  2.394,62     
P09  2.302,52     
P08  2.213,96       
P07  2.128,81       
P06  2.046,93       
P05  1.968,20       
P04  1.892,50         
P03  1.819,71         
P02  1.749,72         
P01  1.682,42         

ANEXO LXIX
(ANEXO XXI-C DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

TABELAS DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO INEP

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CLASSE   PADRÃO   PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
II  III  IV 
    P24         
    P23       
    P22     
    P21   
    P20 
    P19 
    P18 
    P17 
    P16   
    P15   
    P14   
ESPECIAL  III  P13   
  II  P12     
  P11     
P10     
  IV  P09     
  III  P08       
  II  P07       
  P06       
P05       
  IV  P04         
  III  P03         
  II  P02         
  P01         

ANEXO LXX
(ANEXO XXIII-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
ESTRUTURA E PADRÕES DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO, INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

a) Vencimento básico dos cargos de Nível Superior

PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE (Em R$)   CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010  II  III  IV 
P24  4.641,97  5.277,92  6.001,00         
P23  4.524,34  5.144,18  5.821,69       
P22  4.409,69  5.013,82  5.647,74     
P21  4.297,94  4.886,76  5.478,99   
P20  4.189,03  4.762,92  5.315,28 
P19  4.082,88  4.642,22  5.156,46 
P18  3.979,42  4.524,58  5.002,39 
P17  3.878,58  4.409,92  4.852,92 
P16  3.780,29  4.298,17  4.707,92   
P15  3.684,49  4.189,25  4.567,25   
P14  3.591,12  4.083,09  4.430,78   
P13  3.500,12  3.979,62  4.298,39   
P12  3.411,42  3.878,77  4.169,96     
P11  3.324,97  3.780,48  4.045,36     
P10  3.240,71  3.684,68  3.924,49     
P09  3.158,59  3.591,31  3.807,23     
P08  3.078,55  3.500,30  3.693,47       
P07  3.000,54  3.411,60  3.583,11       
P06  2.924,50  3.325,15  3.476,05       
P05  2.850,39  3.240,89  3.372,19       
P04  2.778,16  3.158,76  3.271,43         
P03  2.707,76  3.078,71  3.173,68         
P02  2.639,14  3.000,69  3.078,85         
P01  2.572,26  2.924,65  2.986,85         

b) Vencimento básico dos cargos de Nível Intermediário

PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE (Em R$)   CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010  II  III  IV 
P24  2.412,81  2.528,63  2.650,00         
P23  2.354,42  2.467,43  2.585,87       
P22  2.297,44  2.407,72  2.523,29     
P21  2.241,84  2.349,45  2.462,23   
P20  2.187,59  2.292,59  2.402,64 
P19  2.134,65  2.237,11  2.344,50 
P18  2.082,99  2.182,97  2.287,76 
P17  2.032,58  2.130,14  2.232,40 
P16  1.983,39  2.078,59  2.178,38   
P15  1.935,39  2.028,29  2.125,66   
P14  1.888,55  1.979,21  2.074,22   
P13  1.842,85  1.931,31  2.024,02   
P12  1.798,25  1.884,57  1.975,04     
P11  1.754,73  1.838,96  1.927,24     
P10  1.712,27  1.794,46  1.880,60     
P09  1.670,83  1.751,03  1.835,09     
P08  1.630,40  1.708,66  1.790,68       
P07  1.590,94  1.667,31  1.747,35       
P06  1.552,44  1.626,96  1.705,06       
P05  1.514,87  1.587,59  1.663,80       
P04  1.478,21  1.549,17  1.623,54         
P03  1.442,44  1.511,68  1.584,25         
P02  1.407,53  1.475,10  1.545,91         
P01  1.373,47  1.439,40  1.508,50         

ANEXO LXXI
(ANEXO XXIII-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

CARGO  CLASSE  PADRÃO 
Cargos efetivos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do INEP  ESPECIAL  III 
    II 
   

ANEXO LXXII
(ANEXO XXIV-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS - INEP

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CLASSE   PADRÃO   PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
II  III  IV 
    P24         
    P23       
    P22     
    P21   
ESPECIAL  III  P20 
  II  P19 
  P18 
VI  P17 
  P16   
  IV  P15   
  III  P14   
  II  P13   
  P12     
VI  P11     
  P10     
  IV  P09     
  III  P08       
  II  P07       
  P06       
P05       
  IV  P04         
  III  P03         
  II  P02         
  P01         

ANEXO LXXIII
(ANEXO XXIV-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do INEP  ESPECIAL  III  III  ESPECIAL  Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do INEP 
    II  II     
       
  VI       
         
    IV       
    III       
    II       
         
  VI       
         
    IV       
    III       
    II       
         
       
    IV       
    III       
    II       
         

ANEXO LXXIV
(ANEXO XXIV-C DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR, INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  1.263,53  1.276,04  1.288,80 
  II  1.227,32  1.239,48  1.251,87 
  1.192,15  1.203,96  1.216,00 

ANEXO LXXV
(ANEXO XXV-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
TABELA PARA PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO INEP E PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

CLASSE DE CAPACITAÇÃO  CARGA HORÁRIA MÍNIMA PARA PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO 
Exigência mínima do Cargo 
II  120 horas 
III  150 horas 
IV  Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas 
Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 210 horas 

ANEXO LXXVI
(ANEXO XXV-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECIALIZADAS E TÉCNICAS DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - GDIAE

a) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais

  Em R$ 
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO   VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE  
II  III  IV  1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
P24          25,20  26,64  29,42 
P23        24,48  25,88  28,58 
P22      23,78  25,14  27,76 
P21    23,10  24,42  26,96 
P20  22,44  23,72  26,19 
P19  21,80  23,04  25,44 
P18  21,18  22,38  24,71 
P17  20,57  21,74  24,00 
P16    19,98  21,12  23,31 
P15    19,41  20,51  22,64 
P14    18,85  19,92  21,99 
P13    18,31  19,35  21,36 
P12      17,79  18,80  20,75 
P11      17,28  18,26  20,16 
P10      16,78  17,74  19,58 
P09      16,30  17,23  19,02 
P08        15,83  16,74  18,47 
P07        15,38  16,26  17,94 
P06        14,94  15,79  17,43 
P05        14,51  15,34  16,93 
P04          14,09  14,90  16,44 
P03          13,69  14,47  15,97 
P02          13,30  14,06  15,51 
P01          12,92  13,66 
15,07 

b) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico em Informações Educacionais

  Em R$ 
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO  CLASSE DE CAPACITAÇÃO   VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE  
  II  III  IV  1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
P24          10,52  11,12  12,28 
P23        10,36  10,95  12,10 
P22      10,21  10,79  11,92 
P21    10,06  10,63  11,74 
P20  9,91  10,47  11,57 
P19  9,76  10,32  11,40 
P18  9,62  10,17  11,23 
P17  9,48  10,02  11,06 
P16    9,34  9,87  10,90 
P15    9,20  9,72  10,74 
P14    9,06  9,58  10,58 
P13    8,93  9,44  10,42 
P12      8,80  9,30  10,27 
P11      8,67  9,16  10,12 
P10      8,54  9,02  9,97 
P09      8,41  8,89  9,82 
P08        8,29  8,76  9,67 
P07        8,17  8,63  9,53 
P06        8,05  8,50  9,39 
P05        7,93  8,37  9,25 
P04          7,81  8,25  9,91 
P03          7,69  8,13  8,98 
P02          7,58  8,01  8,85 
P01          7,47  7,89  8,72 

ANEXO LXXVII
(ANEXO XXV-C DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - GDINEP

a) Valor do ponto da GDINEP para os cargos de Nível Superior

  Em R$ 
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO   VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE  
II  III  IV  1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
P24          13,63  20,79  23,33 
P23        13,36  20,16  22,66 
P22      13,10  19,55  22,01 
P21    12,84  18,96  21,38 
P20  12,59  18,39  20,77 
P19  12,34  17,84  20,17 
P18  12,10  17,30  19,59 
P17  11,86  16,78  19,03 
P16    11,63  16,28  18,48 
P15    11,40  15,79  17,95 
P14    11,18  15,32  17,44 
P13    10,96  14,86  16,94 
P12      10,75  14,41  16,45 
P11      10,54  13,98  15,98 
P10      10,33  13,56  15,52 
P09      10,13  13,15  15,08 
P08        9,93  12,75  14,65 
P07        9,74  12,37  14,23 
P06        9,55  12,00  13,82 
P05        9,36  11,64  13,42 
P04          9,18  11,29  13,04 
P03          9,00  10,95  12,67 
P02          8,82  10,62  12,31 
P01          8,65  10,30  11,96 

b) Valor do ponto da GDINEP para os cargos de Nível Intermediário

  Em R$ 
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO   VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE  
II  III  IV  1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
P24          9,95  11,95  15,23 
P23        9,69  11,61  14,79 
P22      9,44  11,28  14,37 
P21    9,19  10,96  13,96 
P20  8,95  10,65  13,56 
P19  8,71  10,34  13,17 
P18  8,48  10,04  12,79 
P17  8,26  9,75  12,42 
P16    8,04  9,47  12,06 
P15    7,83  9,20  11,71 
P14    7,62  8,94  11,37 
P13    7,42  8,68  11,04 
P12      7,22  8,43  10,72 
P11      7,03  8,19  10,41 
P10      6,85  7,96  10,11 
P09      6,67  7,73  9,82 
P08        6,49  7,51  9,54 
P07        6,32  7,29  9,27 
P06        6,15  7,08  9,00 
P05        5,99  6,88  8,74 
P04          5,83  6,68  8,49 
P03          5,68  6,49  8,25 
P02          5,53  6,30  8,01 
P01          5,38  6,12  7,78 

c) Valor do ponto da GDINEP para os cargos de Nível Auxiliar

CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  3,87  4,85  5,87 
  II  3,76  4,71  5,70 
  3,65  4,58  5,54