Medida Provisória nº 441 de 29/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 29 ago 2008

Anexo XX ao Anexo LI ANEXO XX
VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ

a) Valor da GQ para o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia

Tabela I - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO  
II  III 
Assistente Nível III  III  654,00  1.271,00  2.544,00 
  II  630,00  1.226,00  2.451,00 
  607,00  1.181,00  2.363,00 
Assistente Nível II  VI  586,00  1.138,00  2.277,00 
  563,00  1.097,00  2.193,00 
  IV  543,00  1.056,00  2.213,30 
  III  523,00  1.017,00  2.035,00 
  II  504,00  980,00  1.960,00 
  485,00  944,00  1.887,00 
Assistente Nível I  VI  467,00  908,00  1.816,00 
  450,00  874,00  1.748,00 
  IV  432,00  841,00  1.682,00 
  III  416,00  809,00  1.618,00 
  II  400,00  778,00  1.556,00 
  384,00  748,00 
1.495,00 

Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO  
II  III 
Assistente Nível III  III  752,00  1.462,00  2.925,00 
  II  725,00  1.412,00  2.822,00 
  700,00  1.362,00  2.725,00 
Assistente Nível II  VI  677,00  1.316,00  2.632,00 
  652,00  1.270,00  2.539,00 
  IV  629,00  1.225,00  2.449,00 
  III  608,00  1.182,00  2.365,00 
  II  587,00  1.141,00  2.281,00 
  565,00  1.100,00  2.199,00 
Assistente Nível I  VI  546,00  1.061,00  2.122,00 
  527,00  1.023,00  2.046,00 
  IV  506,00  986,00  1.971,00 
  III  489,00  950,00  1.901,00 
  II  471,00  916,00  1.831,00 
  452,00  881,00 
1.762,00 

b) Valor da GQ para o cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia:

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
Auxiliar II  VI  227,00  255,00 
  221,00  248,00 
  IV  215,00  242,00 
  III  210,00  236,00 
  II  205,00  230,00 
  199,00  224,00 
Auxiliar I  VI  191,00  215,00 
  186,00  209,00 
  IV  181,00  204,00 
  III  177,00  199,00 
  II  172,00  194,00 
  168,00  189,00 

ANEXO XXI
VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GTEMPCT

a) Valor da GTEMPCT para os cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:

  Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GTEMPCT  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
Pesquisador  TITULAR  III  997,49  1.147,06 
    II  959,13  1.104,46 
    922,24  1.063,60 
  ASSOCIADO  III  870,04  1.005,74 
    II  836,57  968,48 
    804,40  932,44 
  ADJUNTO  III  758,87  881,78 
    II  729,68  849,20 
    701,61  817,70 
  ASSISTENTE DE PESQUISA  III  661,90  773,28 
    II  636,44  744,86 
    611,16 
717,24 

b) Valor da GTEMPCT para os cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico

  Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GTEMPCT  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
Tecnologista  Analista em Ciência e Tecnologia SÊNIOR  III  997,49  1.147,06 
    II  959,13  1.104,46 
    922,24  1.063,60 
  PLENO III  III  870,04  1.005,74 
    II  836,57  968,48 
    804,40  932,44 
  PLENO II  III  758,87  881,78 
    II  729,68  849,20 
    701,61  817,70 
  PLENO I  III  661,90  773,28 
    II  636,44  744,86 
    611,16  717,24 
  JÚNIOR  III  577,32  678,19 
    II  555,12  653,18 
    533,77 
628,96 

c) Valor da GTEMPCT para os cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.

        Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GTEMPCT  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
Técnico  Assistente em Ciência e Tecnologia TÉCNICO III  ASSISTENTE III III  499,81  574,75 
    II  481,72  554,72 
    464,25  535,42 
  TÉCNICO II  ASSISTENTE II VI  447,36  517,14 
    431,04  499,00 
    IV  415,25  481,35 
    III  399,97  464,76 
    II  385,18  448,27 
    370,85  432,21 
  TÉCNICO I  ASSISTENTE I VI  357,01  417,08 
    343,58  402,21 
    IV  330,59  387,46 
    III  317,98  373,53 
    II  305,77  359,78 
    293,90  346,31 

ANEXO XXII
( ANEXO IX-A DA LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )
PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Tabela I: Vencimento Básico do cargo de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
TITULAR  III  4.834,00  5.558,82 
  II  4.648,08  5.352,40 
  4.469,31  5.154,36 
ASSOCIADO  III  4.216,33  4.873,98 
  II  4.054,16  4.693,40 
  3.898,23  4.518,76 
ADJUNTO  III  3.677,58  4.273,25 
  II  3.536,13  4.415,57 
  3.400,13  3.962,68 
ASSISTENTE DE PESQUISA  III  3.207,67  3.747,41 
  II  3.084,30  3.609,72 
  2.965,67 
3.475,87 

b) Tabela II: Vencimento básico dos cargos de Tecnologista em Saúde Pública da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Saúde da Carreira de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
SÊNIOR  III  4.834,00  5.558,82 
  II  4.648,08  5.352,40 
  4.469,31  5.154,36 
PLENO III  III  4.216,33  4.873,98 
  II  4.054,16  4.693,40 
  3.898,23  4.518,76 
PLENO II  III  3.677,58  4.273,25 
  II  3.536,13  4.415,57 
  3.400,13  3.962,68 
PLENO I  III  3.207,67  3.747,41 
  II  3.084,30  3.609,72 
  2.965,67  3.475,87 
JÚNIOR  III  2.797,80  3.286,63 
  II  2.690,19  3.165,43 
  2.586,72 
3.048,03 

c) Tabela III: Vencimento básico dos cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
TÉCNICO III  ASSISTENTE III III  2.422,14  2.785,32 
  II  2.334,49  2.688,24 
  2.249,85  2.594,71 
TÉCNICO II  ASSISTENTE II VI  2.167,97  2.506,13 
  2.088,88  2.418,25 
  IV  2.012,36  2.332,69 
  III  1.938,34  2.252,30 
  II  1.866,63  2.172,39 
  1.797,22  2.094,57 
TÉCNICO I  ASSISTENTE I VI  1.730,13  2.021,25 
  1.665,04  1.948,69 
  IV  1.602,09  1.877,71 
  III  1.540,96  1.810,19 
  II  1.481,80  1.743,57 
  1.424,28 
1.678,28 

d) Tabela IV: Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 28 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
ESPECIAL  III  4.834,00  5.558,82 
  II  4.648,08  5.352,40 
  4.469,31  5.154,36 
VI  4.216,33  4.873,98 
  4.054,16  4.693,40 
  IV  3.898,23  4.518,76 
  III  3.677,58  4.273,25 
  II  3.536,13  4.415,57 
  3.400,13  3.962,68 
VI  3.207,67  3.747,41 
  3.084,30  3.609,72 
  IV  2.965,67  3.475,87 
  III  2.797,80  3.286,63 
  II  2.690,19  3.165,43 
  2.586,72  3.048,03 
2.211,18  2.959,85 
  IV  2.438,23  2.873,99 
  III  2.367,21  2.791,73 
  II  2.298,26  2.709,61 
  2.231,32 
2.630,97 

e) Tabela V: Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 28 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
ESPECIAL  III  2.422,14  2.785,32 
  II  2.334,49  2.688,24 
  2.249,85  2.594,71 
VI  2.167,97  2.506,13 
  2.088,88  2.418,25 
  IV  2.012,36  2.332,69 
  III  1.938,34  2.252,30 
  II  1.866,63  2.172,39 
  1.797,22  2.094,57 
VI  1.730,13  2.021,25 
  1.665,04  1.948,69 
  IV  1.602,09  1.877,71 
  III  1.540,96  1.810,19 
  II  1.481,80  1.743,57 
  1.424,28  1.678,28 
1.382,79  1.629,72 
  IV  1.342,51  1.582,44 
  III  1.303,41  1.537,15 
  II  1.265,44  1.491,94 
  1.228,59 
1.442,18 

f) Tabela VI: Vencimento básico do cargo de Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
SÊNIOR  ÚNICO  4.834,00  5.558,82 

ANEXO XXIII
( ANEXO IX-B DA LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )
PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA - GDACTSP

a) Tabela I: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDACTSP  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
TITULAR  III  33,97  42,08 
  II  33,10  41,07 
  32,24  40,07 
ASSOCIADO  III  31,00  38,60 
  II  30,20  37,66 
  29,43  36,75 
ADJUNTO  III  28,29  35,42 
  II  27,56  34,56 
  26,84  33,73 
ASSISTENTE DE PESQUISA  III  25,81  32,50 
  II  25,15  31,71 
  24,50 
30,95 

b) Tabela II: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Tecnologista em Saúde Pública da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Saúde da Carreira de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDACTSP  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
SÊNIOR  III  33,97  42,08 
  II  33,10  41,07 
  32,24  40,07 
PLENO 3  III  31,00  38,60 
  II  30,20  37,66 
  29,43  36,75 
PLENO 2  III  28,29  35,42 
  II  27,56  34,56 
  26,84  33,73 
PLENO 1  III  25,81  32,50 
  II  25,15  31,71 
  24,50  30,95 
JÚNIOR  III  23,56  29,84 
  II  22,96  29,91 
  22,37 
28,41 

c) Tabela III: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDACTSP  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
TÉCNICO 3  ASSISTENTE 3 III  12,21  13,93 
  II  11,13  13,62 
  11,15  13,32 
TÉCNICO 2  ASSISTENTE 2 VI  11,34  13,11 
  11,17  12,82 
  IV  10,81  12,53 
  III  10,61  12,33 
  II  10,35  12,05 
  10,10  11,77 
TÉCNICO 1  ASSISTENTE 1 VI  9,91  11,58 
  9,66  11,31 
  IV  9,42  11,04 
  III  9,24  10,85 
  II  9,00  10,59 
  8,77 
10,33 

d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de nível superior de que trata o art. 28 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDACTSP  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
ESPECIAL  III  33,97  42,08 
  II  33,10  41,07 
  32,24  40,07 
VI  31,00  38,60 
  30,20  37,66 
  IV  29,43  36,75 
  III  28,29  35,42 
  II  27,56  34,56 
  26,84  33,73 
VI  25,81  32,50 
  25,15  31,71 
  IV  24,50  30,95 
  III  23,56  29,84 
  II  22,96  29,91 
  22,37  28,41 
21,74  27,61 
  IV  21,12  26,84 
  III  20,53  26,07 
  II  19,95  25,34 
  19,39 
24,64 

e) Tabela V: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de nível intermediário de que trata o art. 28 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDACTSP  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
ESPECIAL  III  12,21  13,93 
  II  11,13  13,62 
  11,15  13,32 
VI  11,34  13,11 
  11,17  12,82 
  IV  10,81  12,53 
  III  10,61  12,33 
  II  10,35  12,05 
  10,10  11,77 
VI  9,91  11,58 
  9,66  11,31 
  IV  9,42  11,04 
  III  9,24  10,85 
  II  9,00  10,59 
  8,77  10,33 
8,52  10,04 
  IV  8,28  9,76 
  III  8,04  9,48 
  II  7,82  9,22 
  7,60 
8,92 

f) Tabela VI: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDACTSP  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
SÊNIOR  ÚNICO  33,97  42,08 

ANEXO XXIV
( ANEXO II DA LEI Nº 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005 )
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNIT

a) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Infra-Estrutura de Transportes

  Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
Analista em Infra-Estrutura de Transportes  ESPECIAL  III  5.367,20  5.471,41  5.627,74 
    II  5.164,74  5.265,02  5.463,83 
    4.969,92  5.066,42  5.304,69 
  4.559,56  4.648,09  4.911,75 
    IV  4.387,57  4.472,76  4.768,69 
    III  4.222,07  4.304,04  4.629,80 
    II  4.062,81  4.141,69  4.494,95 
    3.909,56  3.985,46  4.364,03 
  3.586,75  3.656,39  4.040,77 
    IV  3.451,45  3.518,47  3.923,08 
    III  3.321,26  3.385,75  3.808,82 
    II  3.195,98  3.258,04  3.697,88 
    3.075,42  3.135,14 
3.590,17 

b) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Suporte à Infra-Estrutura de Transportes

  Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO 
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 
Técnico de Suporte em Infra-Estrutura de Transportes  ESPECIAL  III  2.045,50 
    II  2.005,39 
    1.966,07 
  1.908,81 
    IV  1.871,38 
    III  1.834,69 
    II  1.798,72 
    1.763,45 
  1.728,87 
    IV  1.678,51 
    III  1.645,60 
    II  1.613,33 
   
1.581,70 

c) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Analista Administrativo

  Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO 
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 
Analista Administrativo  ESPECIAL  III  3.534,75 
    II  3.465,44 
    3.397,49 
  3.298,54 
    IV  3.233,86 
    III  3.170,45 
    II  3.108,28 
    3.047,34 
  2.987,59 
    IV  2.900,57 
    III  2.843,69 
    II  2.787,94 
   
2.733,27 

d) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Técnico Administrativo

  Em R$ 
CARGO   CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO 
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 
Técnico Administrativo  ESPECIAL  III  2.045,50 
    II  2.005,39 
    1.966,07 
  1.908,81 
    IV  1.871,38 
    III  1.834,69 
    II  1.798,72 
    1.763,45 
  1.728,87 
    IV  1.678,51 
    III  1.645,60 
    II  1.613,33 
    1.581,70 

ANEXO XXV
( ANEXO V DA LEI Nº 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005 )
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNIT

a) Vencimento básico dos Cargos de nível superior de Arquiteto, Economista, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Operações, Estatístico e Geólogo:

  Em R$ 
CARGOS   CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
Arquiteto  Economista Engenheiro Engenheiro Agrônomo Engenheiro de Operações Estatístico Geólogo ESPECIAL  III  5.367,20  5.471,41  5.627,74 
    II  5.215,94  5.317,21  5.502,29 
    5.068,94  5.167,36  5.379,63 
  VI  4.897,53  4.992,62  5.222,94 
    4.759,50  4.851,91  5.106,51 
    IV  4.625,36  4.715,17  4.992,68 
    III  4.495,00  4.582,28  4.881,38 
    II  4.368,32  4.453,14  4.772,57 
    4.245,21  4.327,64  4.666,18 
  VI  4.101,65  4.181,29  4.530,27 
    3.986,05  4.063,45  4.429,28 
    IV  3.873,71  3.948,93  4.330,54 
    III  3.764,54  3.837,64  4.234,00 
    II  3.658,45  3.729,48  4.139,62 
    3.555,34  3.624,37  4.047,34 
  3.335,51  3.501,81  3.929,46 
    IV  3.338,30  3.403,12  3.841,87 
    III  3.244,22  3.307,21  3.756,23 
    II  3.152,79  3.214,00  3.672,50 
    3.075,42  3.135,14 
3.590,17 

b) Vencimento básico dos Cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, Técnico de Estradas e Tecnologista:

  Em R$ 
CARGOS   CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO 
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 
Agente de Serviços de Engenharia  Técnico de Estradas Tecnologista ESPECIAL  III  2.045,50 
    II  2.005,39 
    1.966,07 
  VI  1.908,81 
    1.871,38 
    IV  1.834,69 
    III  1.798,72 
    II  1.763,45 
    1.728,87 
  VI  1.678,51 
    1.645,60 
    IV  1.613,33 
    III  1.581,70 
    II  1.550,69 
    1.520,28 
  1.476,00 
    IV  1.447,06 
    III  1.418,69 
    II  1.390,87 
   
1.363,70 

c) Vencimento básico dos demais cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT:

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008  
NÍVEL DO CARGO  
SUPERIOR  INTERMEDIÁRIO 
ESPECIAL  III  3.534,75  2.045,50 
  II  3.465,44  2.005,39 
  3.397,49  1.966,07 
VI  3.298,54  1.908,81 
  3.233,86  1.871,38 
  IV  3.170,45  1.834,69 
  III  3.108,28  1.798,72 
  II  3.047,34  1.763,45 
  2.987,59  1.728,87 
VI  2.900,57  1.678,51 
  2.843,69  1.645,60 
  IV  2.787,94  1.613,33 
  III  2.733,27  1.581,70 
  II  2.679,68  1.550,69 
  2.627,13  1.520,28 
2.550,62  1.476,00 
  IV  2.500,60  1.447,06 
  III  2.451,57  1.418,69 
  II  2.403,50  1.390,87 
  2.356,37 
1.363,70 

d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT:

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO 
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 
ESPECIAL  III  1.170,00 
  II  1.147,06 
  1.124,57 

ANEXO XXVI
( ANEXO III-A DA LEI Nº 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005 )
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNIT

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

CARGOS  CLASSE  PADRÃO 
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT  ESPECIAL  III 
    II 
   

ANEXO XXVII
( ANEXO IV-A DA LEI Nº 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005 )
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNIT

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT  ESPECIAL  III  III  ESPECIAL  Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT 
    II  II     
       
  VI       
         
    IV       
    III       
    II       
         
  VI       
         
    IV       
    III       
    II       
         
       
    IV       
    III       
    II       
         

ANEXO XXVIII
( ANEXO VII DA LEI Nº 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005 )
TABELA DE VALOR DO PONTO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO A QUE SE REFEREM OS ARTS. 15, 15-A E 15-B

a) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infra-Estrutura de Transportes - GDAIT

Tabela I: Valor do ponto da GDAIT para os cargos de Analista em Infra-Estrutura de Transportes da Carreira de Infra-Estrutura de Transportes

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAIT  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  20,45  23,01  24,97 
  II  19,95  22,45  24,35 
  19,46  21,90  23,74 
18,80  21,16  22,83 
  IV  18,34  20,64  22,26 
  III  17,89  20,14  21,71 
  II  17,45  19,65  21,17 
  17,02  19,17  20,64 
16,44  18,52  19,85 
  IV  16,04  18,07  19,36 
  III  15,65  17,63  18,88 
  II  15,27  17,20  18,41 
  14,90  16,78 
17,90 

Tabela II: Valor do ponto da GDAIT para os cargos de Cargos de Técnico de Suporte em Infra-Estrutura de Transportes Carreira de Suporte à Infra-Estrutura de Transportes

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAIT  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  11,32  12,83  14,97 
  II  10,88  12,34  14,47 
  10,46  11,87  13,99 
9,82  11,15  13,15 
  IV  9,44  10,72  12,71 
  III  9,08  10,31  12,29 
  II  8,73  9,91  11,88 
  8,39  9,53  11,48 
8,07  9,16  11,10 
  IV  7,58  8,60  10,43 
  III  7,29  8,27  10,08 
  II  7,01  7,95  9,74 
  6,74  7,64 
9,42 

b) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes - GDIT

Tabela I: Valor do ponto da GDIT para os cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT referidos no art. 15

  Em R$ 
CARGOS   CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDIT  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
Arquiteto  Economista Engenheiro Engenheiro Agrônomo Engenheiro de Operações Estatístico Geólogo ESPECIAL  III  20,45  23,01  24,97 
    II  20,25  22,78  24,60 
    20,05  22,55  24,24 
  VI  19,57  22,01  23,51 
    19,38  21,79  23,16 
    IV  19,19  21,57  22,82 
    III  19,00  21,36  22,48 
    II  18,81  21,15  22,15 
    18,62  20,94  21,82 
  VI  18,17  20,44  21,16 
    17,99  20,24  20,85 
    IV  17,81  20,04  20,54 
    III  17,63  19,84  20,24 
    II  17,46  19,64  19,94 
    17,29  19,45  19,65 
  16,88  18,98  19,06 
    IV  16,71  18,79  18,78 
    III  16,54  18,60  18,50 
    II  16,38  18,42  18,23 
    14,90  16,78 
17,90 

Tabela II: Valor do ponto da GDIT para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT referidos no art. 15

  Em R$ 
CARGOS   CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDIT  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
Agente de Serviços de Engenharia  Técnico de Estradas Tecnologista ESPECIAL  III  11,32  12,83  14,97 
    II  10,88  12,34  14,80 
    10,46  11,87  14,63 
  VI  9,82  11,15  14,28 
    9,44  10,72  14,12 
    IV  9,08  10,31  13,96 
    III  8,73  9,91  13,80 
    II  8,39  9,53  13,64 
    8,07  9,16  13,48 
  VI  7,58  8,60  13,16 
    7,29  8,27  13,01 
    IV  7,01  7,95  12,86 
    III  6,74  7,64  12,71 
    II  6,48  7,35  12,57 
    6,23  7,07  12,43 
  5,85  6,64  12,14 
    IV  5,63  6,38  12,00 
    III  5,41  6,13  11,86 
    II  5,20  5,89  11,73 
    5,00  5,66 
11,60 

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNIT - GDADNIT

Tabela I: Valor do ponto da GDADNIT para os cargos de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDADNIT  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  22,65  25,63  29,30 
  II  21,74  24,64  28,17 
  20,86  23,69  27,09 
19,87  22,56  25,80 
  IV  19,07  21,69  24,81 
  III  18,30  20,86  23,86 
  II  17,56  20,06  22,94 
  16,85  19,29  22,06 
16,17  18,55  21,21 
  IV  15,40  17,67  20,20 
  III  14,78  16,99  19,42 
  II  14,18  16,34  18,67 
  13,61  15,71 
17,95 

Tabela II: Valor do ponto da GDADNIT para os cargos de Técnico-Administrativo da Carreira de Técnico Administrativo

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDADNIT  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  11,32  12,83  14,97 
  II  10,88  12,34  14,47 
  10,46  11,87  13,99 
9,82  11,15  13,15 
  IV  9,44  10,72  12,71 
  III  9,08  10,31  12,29 
  II  8,73  9,91  11,88 
  8,39  9,53  11,48 
8,07  9,16  11,10 
  IV  7,58  8,60  10,43 
  III  7,29  8,27  10,08 
  II  7,01  7,95  9,74 
  6,74  7,64 
9,42 

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDAPEC

Tabela I: Valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAPEC  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  22,65  25,63  29,30 
  II  21,74  24,64  28,17 
  20,86  23,69  27,09 
VI  19,87  22,56  25,80 
  19,07  21,69  24,81 
  IV  18,30  20,86  23,86 
  III  17,56  20,06  22,94 
  II  16,85  19,29  22,06 
  16,17  18,55  21,21 
VI  15,40  17,67  20,20 
  14,78  16,99  19,42 
  IV  14,18  16,34  18,67 
  III  13,61  15,71  17,95 
  II  13,06  15,11  17,26 
  12,53  14,53  16,60 
11,93  13,84  15,81 
  IV  11,45  13,31  15,20 
  III  10,99  12,80  14,62 
  II  10,55  12,31  14,06 
  10,12  11,84 
13,52 

Tabela II: Valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAPEC  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  11,32  12,83  14,97 
  II  10,88  12,34  14,80 
  10,46  11,87  14,63 
VI  9,82  11,15  14,28 
  9,44  10,72  14,12 
  IV  9,08  10,31  13,96 
  III  8,73  9,91  13,80 
  II  8,39  9,53  13,64 
  8,07  9,16  13,48 
VI  7,58  8,60  13,16 
  7,29  8,27  13,01 
  IV  7,01  7,95  12,86 
  III  6,74  7,64  12,71 
  II  6,48  7,35  12,57 
  6,23  7,07  12,43 
5,85  6,64  12,14 
  IV  5,63  6,38  12,00 
  III  5,41  6,13  11,86 
  II  5,20  5,89  11,73 
  5,00  5,66 
11,60 

Tabela III: Valor do ponto da GDAPEC para os Cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT

  Em R$ 
CLASSE  PADRÃO  VALOR DO PONTO DA GDAPEC  
    EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
    1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  5,95  7,17  8,66 
  II  5,78  6,96  8,41 
  5,61  6,76  8,17 

ANEXO XXIX
( ANEXO III-A DA LEI Nº 10.483, DE 3 DE JULHO DE 2002 )
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da FUNASA, referenciados no art. 1º.

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  588,07  647,94  1.890,64 
  II  550,24  639,62  1.869,01 
  514,19  631,41  1.847,67 
VI  506,56  618,42  1.813,89 
  491,91  610,48  1.793,25 
  IV  477,76  602,65  1.772,89 
  III  464,01  594,92  1.752,79 
  II  450,67  587,29  1.732,95 
  437,71  579,75  1.713,35 
VI  425,13  567,83  1.682,36 
  417,90  560,54  1.663,40 
  IV  417,80  553,35  1.644,71 
  III  417,70  546,25  1.626,25 
  II  417,60  539,24  1.608,02 
  417,50  532,32  1.590,03 
417,40  521,37  1.561,56 
  IV  417,30  514,68  1.544,17 
  III  417,20  508,08  1.527,01 
  II  417,10  501,56  1.510,06 
  417,00  495,12 
1.493,31 

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da FUNASA, referenciados no art. 1º.

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  417,90  485,10  1.467,26 
  II  417,80  484,62  1.466,01 
  417,70  484,14  1.464,76 
VI  417,60  483,66  1.463,52 
  417,50  483,18  1.462,27 
  IV  417,40  482,70  1.461,02 
  III  417,30  482,22  1.459,77 
  II  417,20  481,74  1.458,52 
  417,10  481,26  1.457,28 
VI  417,00  480,78  1.456,03 
  416,90  480,30  1.454,78 
  IV  416,80  479,82  1.453,53 
  III  416,70  479,34  1.452,28 
  II  416,60  478,86  1.451,04 
  416,50  478,38  1.449,79 
416,40  477,90  1.448,54 
  IV  416,30  477,42  1.447,29 
  III  416,20  476,94  1.446,04 
  II  416,10  476,46  1.444,80 
  416,00  475,98 
1.443,55 

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da FUNASA, referenciados no art. 1º.

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  416,90  484,10  1.464,66 
  II  416,80  483,62  1.463,41 
  416,70  483,14  1.462,16 
VI  416,60  482,66  1.460,92 
  416,50  482,18  1.459,67 
  IV  416,40  481,70  1.458,42 
  III  416,30  481,22  1.457,17 
  II  416,20  480,74  1.455,92 
  416,10  480,26  1.454,68 
VI  416,00  479,78  1.453,43 
  415,90  479,30  1.452,18 
  IV  415,80  478,82  1.450,93 
  III  415,70  478,34  1.449,68 
  II  415,60  477,86  1.448,44 
  415,50  477,38  1.447,19 
415,40  476,90  1.445,94 
  IV  415,30  476,42  1.444,69 
  III  415,20  475,94  1.443,44 
  II  415,10  475,46  1.442,20 
  415,00  474,99  1.440,97 

ANEXO XXX
( ANEXO II-A DA LEI Nº 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 )
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA

(Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008)

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  588,07  647,94  1.922,64 
  II  550,24  639,62  1.901,01 
  514,19  631,41  1.879,67 
VI  506,56  618,42  1.845,89 
  491,91  610,48  1.825,25 
  IV  477,76  602,65  1.804,89 
  III  464,01  594,92  1.784,79 
  II  450,67  587,29  1.764,95 
  437,71  579,75  1.745,35 
VI  425,13  567,83  1.714,36 
  417,90  560,54  1.695,40 
  IV  417,80  553,35  1.676,71 
  III  417,70  546,25  1.658,25 
  II  417,60  539,24  1.640,02 
  417,50  532,32  1.622,03 
417,40  521,37  1.593,56 
  IV  417,30  514,68  1.576,17 
  III  417,20  508,08  1.559,01 
  II  417,10  501,56  1.542,06 
  417,00  495,12 
1.525,31 

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  417,90  485,10  1.499,26 
  II  417,80  484,62  1.498,01 
  417,70  484,14  1.496,76 
VI  417,60  483,66  1.495,52 
  417,50  483,18  1.494,27 
  IV  417,40  482,70  1.493,02 
  III  417,30  482,22  1.491,77 
  II  417,20  481,74  1.490,52 
  417,10  481,26  1.489,28 
VI  417,00  480,78  1.488,03 
  416,90  480,30  1.486,78 
  IV  416,80  479,82  1.485,53 
  III  416,70  479,34  1.484,28 
  II  416,60  478,86  1.483,04 
  416,50  478,38  1.481,79 
416,40  477,90  1.480,54 
  IV  416,30  477,42  1.479,29 
  III  416,20  476,94  1.478,04 
  II  416,10  476,46  1.476,80 
  416,00  475,98 
1.475,55 

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  416,90  484,10  1.496,66 
  II  416,80  483,62  1.495,41 
  416,70  483,14  1.494,16 
VI  416,60  482,66  1.492,92 
  416,50  482,18  1.491,67 
  IV  416,40  481,70  1.490,42 
  III  416,30  481,22  1.489,17 
  II  416,20  480,74  1.487,92 
  416,10  480,26  1.486,68 
VI  416,00  479,78  1.485,43 
  415,90  479,30  1.484,18 
  IV  415,80  478,82  1.482,93 
  III  415,70  478,34  1.481,68 
  II  415,60  477,86  1.480,44 
  415,50  477,38  1.479,19 
415,40  476,90  1.477,94 
  IV  415,30  476,42  1.476,69 
  III  415,20  475,94  1.475,44 
  II  415,10  475,46  1.474,20 
  415,00  474,99  1.472,97 

ANEXO XXXI
VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO MILITAR DOS ANTIGOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, RORAIMA E AMAPÁ E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - GFM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

a) Valor da GFM para Oficiais

  Em R$ 
OFICIAIS  POSTO  VALOR DA GFM 
Superiores  Coronel  Tenente Coronel Major 600,00 
Intermediários  Capitão   
Subalternos  Primeiro Tenente  Segundo Tenente
 

b) Valor da GFM para Praças

  Em R$ 
PRAÇAS  GRADUAÇÃO  VALOR DA GFM 
Especiais  Aspirante a Oficial  400,00 
Graduadas  Subtenente  Primeiro Sargento Segundo Sargento Terceiro Sargento Cabo  
Demais praças  Soldado Primeira Classe  Soldado Segunda Classe  

ANEXO XXXII
(ANEXO I-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

CARGO  CLASSE  PADRÃO 
Cargos efetivos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA  ESPECIAL  III 
    II 
   

ANEXO XXXIII
(ANEXO II-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA  ESPECIAL  III  III  ESPECIAL  Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA 
    II  II     
       
  VI       
         
    IV       
    III       
    II       
         
  VI       
         
    IV       
    III       
    II       
         
       
    IV       
    III       
    II       
         

ANEXO XXXIV
(ANEXO III DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

a) Vencimento básico para os cargos de nível superior

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  4.189,03  4.762,92  5.315,28 
  II  4.082,88  4.642,22  5.156,46 
  3.979,42  4.524,58  5.002,39 
VI  3.878,58  4.409,92  4.852,92 
  3.780,29  4.298,17  4.707,92 
  IV  3.684,49  4.189,25  4.567,25 
  III  3.591,12  4.083,09  4.430,78 
  II  3.500,12  3.979,62  4.298,39 
  3.411,42  3.878,77  4.169,96 
VI  3.324,97  3.780,48  4.045,36 
  3.240,71  3.684,68  3.924,49 
  IV  3.158,59  3.591,31  3.807,23 
  III  3.078,55  3.500,30  3.693,47 
  II  3.000,54  3.411,60  3.583,11 
  2.924,50  3.325,15  3.476,05 
2.850,39  3.240,89  3.372,19 
  IV  2.778,16  3.158,76  3.271,43 
  III  2.707,76  3.078,71  3.173,68 
  II  2.639,14  3.000,69  3.078,85 
  2.572,26  2.924,65 
2.986,85 

b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  2.187,59  2.292,59  2.349,93 
  II  2.134,65  2.237,11  2.280,38 
  2.082,99  2.182,97  2.212,89 
VI  2.032,58  2.130,14  2.147,39 
  1.983,39  2.078,59  2.083,83 
  IV  1.935,39  2.028,29  2.022,15 
  III  1.888,55  1.979,21  1.962,30 
  II  1.842,85  1.931,31  1.904,22 
  1.798,25  1.884,57  1.847,86 
VI  1.754,73  1.838,96  1.793,17 
  1.712,27  1.794,46  1.740,10 
  IV  1.670,83  1.751,03  1.688,60 
  III  1.630,40  1.708,66  1.638,62 
  II  1.590,94  1.667,31  1.590,12 
  1.552,44  1.626,96  1.543,06 
1.514,87  1.587,59  1.497,39 
  IV  1.478,21  1.549,17  1.453,07 
  III  1.442,44  1.511,68  1.410,06 
  II  1.407,53  1.475,10  1.368,33 
  1.373,47  1.439,40 
1.327,83 

c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  1.263,53  1.276,04  1.288,80 
  II  1.227,32  1.239,48  1.251,87 
  1.192,15  1.203,96  1.216,00 

ANEXO XXXV
(ANEXO III-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )
VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

a) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível superior

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  12,59  18,39  20,77 
  II  12,34  17,84  20,17 
  12,10  17,30  19,59 
VI  11,86  16,78  19,03 
  11,63  16,28  18,48 
  IV  11,40  15,79  17,95 
  III  11,18  15,32  17,44 
  II  10,96  14,86  16,94 
  10,75  14,41  16,45 
VI  10,54  13,98  15,98 
  10,33  13,56  15,52 
  IV  10,13  13,15  15,08 
  III  9,93  12,75  14,65 
  II  9,74  12,37  14,23 
  9,55  12,00  13,82 
9,36  11,64  13,42 
  IV  9,18  11,29  13,04 
  III  9,00  10,95  12,67 
  II  8,82  10,62  12,31 
  8,65  10,30 
11,96 

b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível intermediário

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  8,95  10,65  13,56 
  II  8,71  10,34  13,17 
  8,48  10,04  12,79 
VI  8,26  9,75  12,42 
  8,04  9,47  12,06 
  IV  7,83  9,20  11,71 
  III  7,62  8,94  11,37 
  II  7,42  8,68  11,04 
  7,22  8,43  10,72 
VI  7,03  8,19  10,41 
  6,85  7,96  10,11 
  IV  6,67  7,73  9,82 
  III  6,49  7,51  9,54 
  II  6,32  7,29  9,27 
  6,15  7,08  9,00 
5,99  6,88  8,74 
  IV  5,83  6,68  8,49 
  III  5,68  6,49  8,25 
  II  5,53  6,30  8,01 
  5,38  6,12 
7,78 

c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível auxiliar

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  3,87  4,85  5,87 
  II  3,76  4,71  5,70 
  3,65  4,58  5,54 

ANEXO XXXVI
(ANEXO IV-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

CARGO  CLASSE  PADRÃO 
Cargos efetivos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR  ESPECIAL  III 
    II 
   

ANEXO XXXVII
(ANEXO V-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Embratur  ESPECIAL  III  III  ESPECIAL  Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Embratur 
    II  II     
       
  VI       
         
    IV       
    III       
    II       
         
  VI       
         
    IV       
    III       
    II       
         
       
    IV       
    III       
    II       
         

ANEXO XXXVIII
(ANEXO VI DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  4.189,03  4.762,92  5.315,28 
  II  4.082,88  4.642,22  5.156,46 
  3.979,42  4.524,58  5.002,39 
VI  3.878,58  4.409,92  4.852,92 
  3.780,29  4.298,17  4.707,92 
  IV  3.684,49  4.189,25  4.567,25 
  III  3.591,12  4.083,09  4.430,78 
  II  3.500,12  3.979,62  4.298,39 
  3.411,42  3.878,77  4.169,96 
VI  3.324,97  3.780,48  4.045,36 
  3.240,71  3.684,68  3.924,49 
  IV  3.158,59  3.591,31  3.807,23 
  III  3.078,55  3.500,30  3.693,47 
  II  3.000,54  3.411,60  3.583,11 
  2.924,50  3.325,15  3.476,05 
2.850,39  3.240,89  3.372,19 
  IV  2.778,16  3.158,76  3.271,43 
  III  2.707,76  3.078,71  3.173,68 
  II  2.639,14  3.000,69  3.078,85 
  2.572,26  2.924,65 
2.986,85 

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  2.187,59  2.292,59  2.349,93 
  II  2.134,65  2.237,11  2.280,38 
  2.082,99  2.182,97  2.212,89 
VI  2.032,58  2.130,14  2.147,39 
  1.983,39  2.078,59  2.083,83 
  IV  1.935,39  2.028,29  2.022,15 
  III  1.888,55  1.979,21  1.962,30 
  II  1.842,85  1.931,31  1.904,22 
  1.798,25  1.884,57  1.847,86 
VI  1.754,73  1.838,96  1.793,17 
  1.712,27  1.794,46  1.740,10 
  IV  1.670,83  1.751,03  1.688,60 
  III  1.630,40  1.708,66  1.638,62 
  II  1.590,94  1.667,31  1.590,12 
  1.552,44  1.626,96  1.543,06 
1.514,87  1.587,59  1.497,39 
  IV  1.478,21  1.549,17  1.453,07 
  III  1.442,44  1.511,68  1.410,06 
  II  1.407,53  1.475,10  1.368,33 
  1.373,47  1.439,40 
1.327,83 

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  1.263,53  1.276,04  1.288,80 
  II  1.227,32  1.239,48  1.251,87 
  1.192,15  1.203,96  1.216,00 

ANEXO XXXIX
(ANEXO VI-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )
VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA EMBRATUR - GDATUR PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

a) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível superior

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDATUR  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  12,59  18,39  20,77 
  II  12,34  17,84  20,17 
  12,10  17,30  19,59 
VI  11,86  16,78  19,03 
  11,63  16,28  18,48 
  IV  11,40  15,79  17,95 
  III  11,18  15,32  17,44 
  II  10,96  14,86  16,94 
  10,75  14,41  16,45 
VI  10,54  13,98  15,98 
  10,33  13,56  15,52 
  IV  10,13  13,15  15,08 
  III  9,93  12,75  14,65 
  II  9,74  12,37  14,23 
  9,55  12,00  13,82 
9,36  11,64  13,42 
  IV  9,18  11,29  13,04 
  III  9,00  10,95  12,67 
  II  8,82  10,62  12,31 
  8,65  10,30 
11,96 

b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDATUR  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  8,95  10,65  13,56 
  II  8,71  10,34  13,17 
  8,48  10,04  12,79 
VI  8,26  9,75  12,42 
  8,04  9,47  12,06 
  IV  7,83  9,20  11,71 
  III  7,62  8,94  11,37 
  II  7,42  8,68  11,04 
  7,22  8,43  10,72 
VI  7,03  8,19  10,41 
  6,85  7,96  10,11 
  IV  6,67  7,73  9,82 
  III  6,49  7,51  9,54 
  II  6,32  7,29  9,27 
  6,15  7,08  9,00 
5,99  6,88  8,74 
  IV  5,83  6,68  8,49 
  III  5,68  6,49  8,25 
  II  5,53  6,30  8,01 
  5,38  6,12 
7,78 

c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível auxiliar

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDATUR  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  3,87  4,85  5,87 
  II  3,76  4,71  5,70 
  3,65  4,58  5,54 

ANEXO XL
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
III  565,45  625,32  1.625,83 
  II  529,07  617,30  1.604,98 
  494,41  609,38  1.584,39 
VI  487,08  596,85  1.551,81 
  473,00  589,19  1.531,89 
  IV  459,39  581,63  1.512,24 
  III  446,17  574,17  1.492,84 
  II  433,34  566,80  1.473,68 
  420,88  559,53  1.454,78 
VI  418,00  548,02  1.424,85 
  417,90  540,99  1.406,57 
  IV  417,80  534,05  1.388,53 
  III  417,70  527,20  1.370,72 
  II  417,60  520,43  1.353,12 
  417,50  513,75  1.335,75 
417,40  503,18  1.308,27 
  IV  417,30  496,72  1.291,47 
  III  417,20  490,35  1.274,91 
  II  417,10  484,06  1.258,56 
  417,00  477,85 
1.242,41 

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
III  417,90  485,10  1.261,26 
  II  417,80  484,62  1.260,01 
  417,70  484,14  1.258,76 
VI  417,60  483,66  1.257,52 
  417,50  483,18  1.256,27 
  IV  417,40  482,70  1.255,02 
  III  417,30  482,22  1.253,77 
  II  417,20  481,74  1.252,52 
  417,10  481,26  1.251,28 
VI  417,00  480,78  1.250,03 
  416,90  480,30  1.248,78 
  IV  416,80  479,82  1.247,53 
  III  416,70  479,34  1.246,28 
  II  416,60  478,86  1.245,04 
  416,50  478,38  1.243,79 
416,40  477,90  1.242,54 
  IV  416,30  477,42  1.241,29 
  III  416,20  476,94  1.240,04 
  II  416,10  476,46  1.238,80 
  416,00  475,98 
1.237,55 

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
III  416,90  484,10  1.258,66 
  II  416,80  483,62  1.257,41 
  416,70  483,14  1.256,16 
VI  416,60  482,66  1.254,92 
  416,50  482,18  1.253,67 
  IV  416,40  481,70  1.252,42 
  III  416,30  481,22  1.251,17 
  II  416,20  480,74  1.249,92 
  416,10  480,26  1.248,68 
VI  416,00  479,78  1.247,43 
  415,90  479,30  1.246,18 
  IV  415,80  478,82  1.244,93 
  III  415,70  478,34  1.243,68 
  II  415,60  477,86  1.242,44 
  415,50  477,38  1.241,19 
415,40  476,90  1.239,94 
  IV  415,30  476,42  1.238,69 
  III  415,20  475,94  1.237,44 
  II  415,10  475,46  1.236,20 
  415,00  474,99  1.234,97 

ANEXO XLI
VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES
AUXILIARES DA IMPRENSA NACIONAL - GEAIN

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GEAIN  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º MAI 2008 A 30 JUN 2009  1º JUL 2009 A 30 JUN 2010 
ESPECIAL  III  300,00  145,00 
  II  293,00  125,00 
  285,00  108,00 

ANEXO XLII
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º MAI 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  1.598,44  2.081,44  2.612,00 
  II  1.577,93  2.020,82  2.535,92 
  1.557,68  1.961,96  2.462,06 
VI  1.527,14  1.868,53  2.344,82 
  1.507,54  1.814,11  2.276,52 
  IV  1.488,19  1.761,27  2.210,21 
  III  1.469,09  1.709,97  2.145,83 
  II  1.450,24  1.660,17  2.083,33 
  1.431,63  1.611,82  2.022,65 
VI  1.403,56  1.506,37  1.963,74 
  1.385,55  1.448,43  1.948,15 
  IV  1.367,77  1.434,09  1.932,69 
  III  1.350,22  1.419,89  1.917,35 
  II  1.332,89  1.405,83  1.902,13 
  1.315,78  1.398,84  1.887,03 
1.302,75  1.391,88  1.868,35 
  IV  1.292,41  1.389,10  1.853,52 
  III  1.164,33  1.251,44  1.708,31 
  II  1.048,95  1.127,42  1.574,48 
  945,00  1.015,69 
1.451,13 

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º MAI 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  1.545,57  1.669,57  1.997,57 
  II  1.525,74  1.644,90  1.987,63 
  1.506,16  1.620,59  1.977,74 
VI  1.476,62  1.588,81  1.948,51 
  1.457,67  1.565,33  1.938,82 
  IV  1.438,97  1.542,20  1.929,17 
  III  1.420,50  1.519,41  1.919,57 
  II  1.402,27  1.496,96  1.910,02 
  1.384,28  1.474,84  1.900,52 
VI  1.357,13  1.445,92  1.872,43 
  1.339,72  1.424,55  1.863,11 
  IV  1.322,52  1.410,45  1.853,84 
  III  1.305,55  1.396,49  1.844,62 
  II  1.288,80  1.382,66  1.835,44 
  1.272,26  1.375,78  1.826,31 
1.259,66  1.368,94  1.799,32 
  IV  1.249,66  1.366,21  1.772,73 
  III  1.125,82  1.230,82  1.597,05 
  II  1.014,25  1.108,85  1.438,78 
  913,74  998,96 
1.296,20 

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º MAI 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  1.008,00  1.218,00  1.473,00 
  II  984,00  1.205,00  1.467,00 
  961,00  1.196,00  1.444,00 

ANEXO XLIII
ESTRUTURA DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL

a) Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

CARGOS  CLASSE  PADRÃO 
Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional  ESPECIAL  III 
    II 
   
  VI 
   
    IV 
    III 
    II 
   
  VI 
   
    IV 
    III 
    II 
   
 
    IV 
    III 
    II 
   

b) Cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

CARGO  CLASSE  PADRÃO 
Cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional  ESPECIAL  III 
    II 
   

ANEXO XLIV
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL

A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008

a) Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional  III  III  ESPECIAL  Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional 
    II  II     
       
  VI  VI   
       
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
       
  VI  VI   
       
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
       
   
    IV  IV     
    III  III     
    II  II     
     
 

b) Cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Quadro de pessoal da Imprensa Nacional  III  III  ESPECIAL  Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Quadro de pessoal da Imprensa Nacional 
    II  II     
       
  VI       
         
    IV       
    III       
    II       
         
  VI       
         
    IV       
    III       
    II       
         
       
    IV       
    III       
    II       
         

ANEXO XLV
(ANEXO XII DA LEI Nº 11.090, DE 7 DE JANEIRO DE 2005 )
VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDIN

A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008

a) Valor da GEPDIN para os cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GEPDIN  
NÍVEL DO CARGO  
SUPERIOR  INTERMEDIÁRIO 
ESPECIAL  III  3.038,00  2.658,00 
  II  3.008,00  2.647,00 
  2.978,00  2.636,00 
VI  2.920,00  2.615,00 
  2.891,00  2.605,00 
  IV  2.862,00  2.595,00 
  III  2.834,00  2.585,00 
  II  2.806,00  2.575,00 
  2.778,00  2.565,00 
VI  2.724,00  2.545,00 
  2.684,00  2.535,00 
  IV  2.644,00  2.525,00 
  III  2.605,00  2.515,00 
  II  2.567,00  2.512,00 
  2.529,00  2.510,00 
2.455,00  2.508,00 
  IV  2.440,00  2.505,00 
  III  2.383,00  2.399,00 
  II  2.348,00  2.352,00 
  2.313,00 
2.306,00 

b) Valor da GEPDIN para os cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

  Em R$ 
CLASSE  PADRÃO  VALOR DA GEPDIN 
ESPECIAL  III  2.380,00 
  II  2.375,00 
  2.370,00 

ANEXO XLVI
(ANEXO VI DA LEI Nº 11.095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 )
VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - GIAPU

  Em R$ 
NÍVEL DO CARGO   VALORES MÁXIMOS DA GIAPU A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
Superior  2.609,00  3.053,00 
Intermediário  1.242,00  1.438,00 
Auxiliar  654,00  758,00 

ANEXO XLVII
(ANEXO I DA LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 )
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  5.320,30  5.828,99  6.075,21 
  II  5.113,21  5.602,10  5.838,74 
  4.914,19  5.384,05  5.611,48 
4.467,45  4.894,59  5.101,35 
  IV  4.293,56  4.704,07  4.902,79 
  III  4.126,44  4.520,97  4.711,96 
  II  3.965,82  4.345,00  4.528,55 
  3.811,46  4.175,88  4.352,28 
3.464,96  3.796,25  3.956,62 
  IV  3.330,09  3.648,49  3.802,61 
  III  3.200,47  3.506,48  3.654,60 
  II  3.075,90  3.370,00  3.512,35 
  2.956,17  3.238,83  3.375,64 

ANEXO XLVIII
(ANEXO II DA LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 )
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  2.329,79  2.548,51  2.654,50 
  II  2.240,18  2.450,49  2.552,40 
  2.154,02  2.356,24  2.454,23 
IV  2.051,45  2.244,04  2.337,36 
  III  1.972,55  2.157,73  2.247,46 
  II  1.896,68  2.074,74  2.161,02 
  1.823,73  1.994,94  2.077,90 
IV  1.736,89  1.899,94  1.978,95 
  III  1.670,09  1.826,87  1.902,84 
  II  1.605,86  1.756,61  1.829,65 
  1.544,10  1.689,05  1.759,28 
IV  1.470,57  1.608,62  1.675,50 
  III  1.414,01  1.546,75  1.611,06 
  II  1.359,63  1.487,26  1.549,10 
  1.307,34  1.430,06  1.489,52 

ANEXO XLIX
(ANEXO III DA LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 )
VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
IV  1.332,00  1.453,97  1.513,40 
  III  1.280,77  1.398,05  1.455,19 
  II  1.231,51  1.344,28  1.399,22 
  1.184,14  1.292,58  1.345,40 
IV  1.127,75  1.231,03  1.281,33 
  III  1.084,38  1.183,68  1.232,05 
  II  1.042,67  1.138,15  1.184,66 
  1.002,57  1.094,38  1.139,10 
IV  954,83  1.042,27  1.084,86 
  III  918,11  1.002,18  1.043,13 
  II  882,80  963,63  1.003,01 
  848,85  926,57  964,43 

ANEXO L
(ANEXO I DA LEI Nº 11.156, DE 29 DE JULHO DE 2005 )
VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICOADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE - GDAMB

  Em R$ 
NÍVEL DO CARGO   VALOR DO PONTO DA GDAMB  
VIGÊNCIA  
1º NOV 2004  1º JAN 2006 
SUPERIOR  8,24  18,02 
INTERMEDIÁRIO  3,55  7,77 
AUXILIAR  1,99  4,35 

ANEXO LI
(ANEXO II DA LEI Nº 11.156, DE 29 DE JULHO DE 2005 )
TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ESPECIALISTA AMBIENTAL - GDAEM

a) Tabela I - Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAEM  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  23,95  29,38  40,95 
  II  23,25  28,52  39,76 
  22,57  27,69  38,60 
21,29  26,12  36,42 
  IV  20,67  25,36  35,36 
  III  20,07  24,62  34,33 
  II  19,49  23,90  33,33 
  18,92  23,20  32,36 
17,85  21,89  30,53 
  IV  17,33  21,25  29,64 
  III  16,05  19,68  27,44 
  II  14,86  18,22  25,41 
  12,88  15,80 
22,02 

b) Tabela II - Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAEM  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL  III  10,36  12,76  17,82 
  II  10,06  12,39  17,30 
  9,77  12,03  16,80 
IV  9,35  11,51  16,08 
  III  9,08  11,17  15,61 
  II  8,82  10,84  15,16 
  8,56  10,52  14,72 
IV  8,19  10,07  14,09 
  III  7,95  9,78  13,68 
  II  7,72  9,50  13,28 
  7,50  9,22  12,89 
IV  7,18  8,82  12,33 
  III  6,87  8,44  11,80 
  II  6,57  8,08  11,29 
  5,72  7,04 
9,84 

c) Tabela III - Valor do ponto da GDAEM para o cargo de Auxiliar Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

  Em R$ 
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAEM  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
IV  5,82  7,22  10,10 
  III  5,65  7,01  9,81 
  II  5,49  6,81  9,52 
  5,33  6,61  9,24 
IV  5,10  6,33  8,84 
  III  4,95  6,15  8,58 
  II  4,81  5,97  8,33 
  4,67  5,80  8,09 
IV  4,47  5,55  7,74 
  III  4,34  5,39  7,51 
  II  4,21  5,23  7,29 
  3,68  4,56  6,36