Medida Provisória nº 424 de 16/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 17 abr 2008

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00 (um bilhão, oitocentos e dezesseis milhões, quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais), para atender à programação constante dos Anexos I e II desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007, no valor de R$ 985.223.423,00 (novecentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e três reais), dos quais:

a) R$ 765.627.689,00 (setecentos e sessenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 198.395.734,00 (cento e noventa e oito milhões, trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais) de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis; e

c) R$ 21.200.000,00 (vinte e um milhões e duzentos mil reais) de Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra);

II - Operações de Crédito Externas - em Moeda, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

III - Recursos Próprios Não-Financeiros, no valor de R$ 87.411.082,00 (oitenta e sete milhões, quatrocentos e onze mil, oitenta e dois reais);

IV - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido sob a forma de Participação da União no Capital de Empresas Estatais, no valor de R$ 711.938.862,00 (setecentos e onze milhões, novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais), dos quais:

a) R$ 152.867.081,00 (cento e cinqüenta e dois milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, oitenta e um reais) de Recurso Direto; e

b) R$ 559.071.781,00 (quinhentos e cinqüenta e nove milhões, setenta e um mil, setecentos e oitenta e um reais) de Saldos de Exercícios Anteriores; e

V - R$ 30.504.510,00 (trinta milhões, quinhentos e quatro mil, quinhentos e dez reais) de Outros Recursos de Longo Prazo.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 28.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1462 10NP  CONSTRUCAO DO BERCO 401-A NO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL (SC)               10.000.000  
26 784 1462 10NP 0101 CONSTRUCAO DO BERCO 401-A NO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL (SC) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      F 4 2 90 0 311 10.000.000 
26 784 1462 116G REFORCO DO BERCO 101-A NO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL - SC              18.000.000 
26 784 1462 116G 0101 REFORCO DO BERCO 101-A NO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL - SC - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              18.000.000 
      F 4 2 90 0 311 18.000.000 
1470 GESTAO DA POLITICA PORTUARIA 6.000.000  
    ATIVIDADES               
26 122 1470 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               6.000.000  
26 122 1470 8785 0109 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.000.000 
      F 3 2 90 0 300 4.200.000 
      F 4 2 90 0 300 1.800.000 
    TOTAL - FISCAL              34.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              34.000.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 40.000.000  
    PROJETOS               
19 572 0464 116K  ESTUDOS PARA A IMPLANTACAO DO CENTRO ESPACIAL DE ALCANTARA - CEA               40.000.000  
19 572 0464 116K 0101 ESTUDOS PARA A IMPLANTACAO DO CENTRO ESPACIAL DE ALCANTARA - CEA - NO MUNICIPIO DE ALCANTARA - MA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              40.000.000 
      F 4 2 90 0 300 40.000.000 
    TOTAL - FISCAL              40.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              40.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1127 SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA - SUSP 55.327.000  
    ATIVIDADES               
06 181 1127 20BH  APOIO A IMPLEMENTACAO DE INFRA-ESTRUTURA DE SEGURANCA PUBLICA               55.327.000  
06 181 1127 20BH 0101 APOIO A IMPLEMENTACAO DE INFRA-ESTRUTURA DE SEGURANCA PUBLICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              55.327.000 
      F 3 2 90 0 300 1.363.500 
      F 4 2 30 0 300 40.000.000 
      F 4 2 90 0 300 13.963.500 
    TOTAL - FISCAL              55.327.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              55.327.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 PROTECAO E PROMOCAO DOS POVOS INDIGENAS 1.000.000  
    ATIVIDADES               
14 122 0150 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               1.000.000  
14 122 0150 8785 0109 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000 
      F 3 2 90 0 300 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0662 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMINALIDADE 9.671.524  
    ATIVIDADES               
06 181 0662 2726  PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO               9.671.524  
06 181 0662 2726 0103 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.671.524 
      F 3 2 90 0 300 8.409.664 
      F 4 2 90 0 300 1.261.860 
    TOTAL - FISCAL              9.671.524 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              9.671.524 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 1.500.000  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               1.500.000  
26 121 0225 1D47 0101 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.500.000 
      F 3 2 90 0 148 1.500.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 800.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               800.000  
26 122 0750 8785 0113 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              800.000 
      F 3 2 90 0 300 800.000 
    TOTAL - FISCAL              2.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.300.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 15.000.000  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               15.000.000  
26 121 0225 1D47 0101 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              15.000.000 
      F 3 2 90 0 311 15.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.000.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               4.000.000  
26 122 0750 8785 0115 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.000.000 
      F 3 2 90 0 300 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              19.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              19.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 9.000.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               9.000.000  
26 122 0750 8785 0117 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.000.000 
      F 3 2 90 0 300 9.000.000 
    TOTAL - FISCAL              9.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              9.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 70.700.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               70.700.000  
26 122 0750 8785 0105 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              70.700.000 
      F 3 2 90 0 300 70.700.000 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 61.095.040  
    PROJETOS               
26 784 1456 1C93  CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO - NO ESTADO DO AMAZONAS               348.742  
26 784 1456 1C93 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              348.742 
      F 4 3 90 0 311 348.742 
26 784 1456 1C96 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE COARI - NO ESTADO DO AMAZONAS              547.600 
26 784 1456 1C96 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE COARI - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              547.600 
      F 4 3 90 0 311 547.600 
26 784 1456 1C97 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANAQUIRI - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.445.683 
26 784 1456 1C97 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANAQUIRI - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.445.683 
      F 4 3 90 0 311 1.445.683 
26 784 1456 1C99 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ITACOATIARA - NO ESTADO DO AMAZONAS              917.900 
26 784 1456 1C99 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ITACOATIARA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              917.900 
      F 4 3 90 0 311 917.900 
26 784 1456 1D51 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.200.000 
26 784 1456 1D51 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.200.000 
      F 4 2 90 0 311 1.200.000 
26 784 1456 1D53 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANACAPURU - NO ESTADO DO AMAZONAS              959.960 
26 784 1456 1D53 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANACAPURU - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              959.960 
      F 4 3 90 0 311 959.960 
26 784 1456 1D54 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANICORE - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.471.614 
26 784 1456 1D54 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANICORE - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.471.614 
      F 4 3 90 0 311 3.471.614 
26 784 1456 1D55 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MAUES - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.253.253 
26 784 1456 1D55 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MAUES - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.253.253 
      F 4 3 90 0 311 3.253.253 
26 784 1456 1D57 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE TABATINGA - NO ESTADO DO AMAZONAS              547.600 
26 784 1456 1D57 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE TABATINGA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              547.600 
      F 4 3 90 0 311 547.600 
26 784 1456 1J49 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SANTAREM - NO ESTADO DO PARA              766.400 
26 784 1456 1J49 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SANTAREM - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              766.400 
      F 4 2 90 0 311 766.400 
26 784 1456 1J62 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE AUTAZES - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.974.948 
26 784 1456 1J62 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE AUTAZES - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.974.948 
      F 4 3 90 0 311 1.974.948 
26 784 1456 1J64 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.820.043 
26 784 1456 1J64 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.820.043 
      F 4 3 90 0 311 1.820.043 
26 784 1456 1J65 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BORBA - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.998.640 
26 784 1456 1J65 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BORBA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.998.640 
      F 4 3 90 0 311 1.998.640 
26 784 1456 1J66 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE FONTE BOA - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.047.687 
26 784 1456 1J66 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE FONTE BOA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.047.687 
      F 4 3 90 0 311 3.047.687 
26 784 1456 1J67 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE HUMAITA - NO ESTADO DO AMAZONAS              5.018.767 
26 784 1456 1J67 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE HUMAITA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.018.767 
      F 4 3 90 0 311 5.018.767 
26 784 1456 1J69 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE LABREA - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.656.596 
26 784 1456 1J69 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE LABREA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.656.596 
      F 4 3 90 0 311 1.656.596 
26 784 1456 1J72 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.599.243 
26 784 1456 1J72 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.599.243 
      F 4 3 90 0 311 2.599.243 
26 784 1456 1J75 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA - NO ESTADO DO AMAZONAS              199.067 
26 784 1456 1J75 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              199.067 
      F 4 2 90 0 311 199.067 
26 784 1456 1J77 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE URUCURITUBA - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.933.927 
26 784 1456 1J77 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE URUCURITUBA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.933.927 
      F 4 3 90 0 311 2.933.927 
26 784 1456 10TW CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO (CAI N´AGUA) - NO ESTADO DE RONDONIA              5.887.370 
26 784 1456 10TW 0101 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO (CAI N´AGUA) - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.887.370 
      F 4 3 90 0 311 5.887.370 
26 784 1456 108U CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE - NO ESTADO DO PARA              500.000 
26 784 1456 108U 0101 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              500.000 
      F 4 2 90 0 311 500.000 
26 782 1456 111D CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-163 (CAMPO VERDE) - MIRITITUBA - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA              20.000.000 
26 782 1456 111D 0101 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-163 (CAMPO VERDE) - MIRITITUBA - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.000.000 
      F 4 2 90 0 311 20.000.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 344.436  
    ATIVIDADES               
26 782 1459 20BF  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-122 - NO ESTADO DO CEARA               187.530  
26 782 1459 20BF 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-122 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              187.530 
      F 4 2 90 0 311 187.530 
26 782 1459 20BG MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-402 - NO ESTADO DO CEARA              156.906 
26 782 1459 20BG 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-402 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              156.906 
      F 4 2 90 0 311 156.906 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 6.956.258  
    PROJETOS               
26 784 1461 110S  MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGACAO DA HIDROVIA DOS RIOS PARANA E PARAGUAI               2.000.000  
26 784 1461 110S 0101 MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGACAO DA HIDROVIA DOS RIOS PARANA E PARAGUAI - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.000.000 
      F 4 2 90 0 311 2.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1461 20BE  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-280 - NO ESTADO DO PARANA               1.200.000  
26 782 1461 20BE 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-280 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.200.000 
      F 4 2 90 0 311 1.200.000 
26 782 1461 207J MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DO PARANA              3.756.258 
26 782 1461 207J 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.756.258 
      F 4 3 90 0 311 3.756.258 
    TOTAL - FISCAL              139.095.734 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              139.095.734 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 5.000.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0511 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               5.000.000  
18 122 0511 8785 0101 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      F 3 2 90 0 300 3.500.000 
      F 4 2 90 0 300 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              5.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 57.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 781 0909 00AJ  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA -CONSTRUCAO DA SEGUNDA PISTA DO AEROPORTO INTERNACIONAL VIRACOPOS-CAMPINAS               57.000.000  
05 781 0909 00AJ 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA -CONSTRUCAO DA SEGUNDA PISTA DO AEROPORTO INTERNACIONAL VIRACOPOS-CAMPINAS - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              57.000.000 
                   
      F 5 3 90 0 311 57.000.000 
    TOTAL - FISCAL              57.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              57.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 135.000.000  
    ATIVIDADES               
05 151 0632 8969  AQUISICAO DE AERONAVES               135.000.000  
05 151 0632 8969 0101 AQUISICAO DE AERONAVES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              135.000.000 
      F 4 2 90 0 300 135.000.000 
    TOTAL - FISCAL              135.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              135.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52221 - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0647 PRODUCAO DE MATERIAL BELICO 192.377.318  
    ATIVIDADES               
05 301 0647 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               2.701.889  
05 301 0647 2004 4055 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.701.889 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 5502 S 3 2 90 0 300 2.701.889 
05 365 0647 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              50.000 
05 365 0647 2010 4001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              50.000 
    CRIANCA ATENDIDA (UNIDADE) 60 F 3 2 90 0 300 50.000 
05 331 0647 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1.063.444 
05 331 0647 2011 4655 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.063.444 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 911 F 3 1 90 0 300 1.063.444 
05 306 0647 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              2.270.889 
05 306 0647 2012 4001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.270.889 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 2093 F 3 1 90 0 300 2.270.889 
05 122 0647 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              86.275.096 
05 122 0647 2272 4103 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              86.275.096 
      F 1 1 90 0 300 27.247.000 
      F 3 2 90 0 250 15.394.402 
      F 3 2 90 0 300 42.098.014 
      F 4 2 90 0 250 1.535.680 
    PROJETOS               
22 662 0647 3500  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SANEAMENTO E PROTECAO AMBIENTAL               1.000.000  
22 662 0647 3500 0111 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SANEAMENTO E PROTECAO AMBIENTAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 32 F 3 2 90 0 250 500.000 
      F 4 2 90 0 250 500.000 
    ATIVIDADES               
22 122 0647 4105  MANUTENCAO E ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL               35.800.000  
22 122 0647 4105 0103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              35.800.000 
      F 3 2 90 0 250 6.265.000 
      F 3 2 90 0 300 7.735.000 
      F 4 2 90 0 300 21.800.000 
05 572 0647 4403 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA FORCA TERRESTRE              1.000.000 
05 572 0647 4403 4001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA FORCA TERRESTRE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000 
    PESQUISA REALIZADA (UNIDADE) 7 F 3 2 90 0 250 500.000 
      F 4 2 90 0 250 500.000 
05 153 0647 4528 PRODUCAO DE MATERIAL DE EMPREGO MILITAR              62.216.000 
05 153 0647 4528 4001 PRODUCAO DE MATERIAL DE EMPREGO MILITAR - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              62.216.000 
    MATERIAL PRODUZIDO (UNIDADE) 7500 F 3 2 90 0 250 62.216.000 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 10.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0716  CUMPRIMENTO DE DEBITOS JUDICIAIS PERIODICOS VINCENDOS DEVIDOS PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS               10.000  
28 846 0901 0716 4001 CUMPRIMENTO DE DEBITOS JUDICIAIS PERIODICOS VINCENDOS DEVIDOS PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000 
      F 3 1 90 0 300 10.000 
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 3.200.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0905 0283  AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA               3.200.000  
28 846 0905 0283 4003 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.200.000 
      F 6 0 90 0 300 3.200.000 
    TOTAL - FISCAL              192.885.429 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.701.889 
    TOTAL - GERAL              195.587.318 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 23.700.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 1K47  IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DO SERIDO COM 35 KM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (PROAGUA NACIONAL)               23.700.000  
18 544 0515 1K47 0101 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DO SERIDO COM 35 KM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              23.700.000 
      F 4 2 90 0 300 23.700.000 
0757 GESTAO DA POLITICA DE INTEGRACAO NACIONAL 12.200.000  
    ATIVIDADES               
04 544 0757 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               12.200.000  
04 544 0757 8785 0101 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.200.000 
      F 3 2 90 0 300 8.540.000 
      F 4 2 90 0 300 3.660.000 
    TOTAL - FISCAL              35.900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              35.900.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 7.066.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 116J  ESTUDOS E PROJETOS DE IRRIGACAO               1.566.000  
20 607 0379 116J 0101 ESTUDOS E PROJETOS DE IRRIGACAO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.566.000 
      F 4 2 90 0 300 1.566.000 
20 607 0379 1686 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS              5.500.000 
20 607 0379 1686 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.500.000 
      F 4 2 30 0 300 3.600.000 
      F 4 2 30 0 315 1.900.000 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 168.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 10GM  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA               168.000  
18 544 0515 10GM 0105 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              168.000 
      F 4 2 90 0 300 168.000 
0757 GESTAO DA POLITICA DE INTEGRACAO NACIONAL 4.900.000  
    ATIVIDADES               
04 544 0757 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               4.900.000  
04 544 0757 8785 0101 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.900.000 
      F 3 2 90 0 300 3.430.000 
      F 4 2 90 0 300 1.470.000 
    TOTAL - FISCAL              12.134.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              12.134.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 153.000.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 1O12  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 2ª ETAPA - COM 4.168HA NO ESTADO DO CEARA               35.000.000  
20 607 0379 1O12 0103 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 2ª ETAPA - COM 4.168HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              35.000.000 
      F 4 2 30 0 300 31.300.000 
      F 4 2 30 0 315 3.700.000 
20 607 0379 1O17 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS - 2ª ETAPA - COM 3.600 HA NO ESTADO DO CEARA              30.000.000 
20 607 0379 1O17 0103 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS - 2ª ETAPA - COM 3.600 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              30.000.000 
      F 4 2 30 0 300 24.800.000 
      F 4 2 30 0 315 5.200.000 
20 607 0379 1O21 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIROS LITORANEOS DE PARNAIBA - 2ª ETAPA - COM 5.985HA NO ESTADO DO PIAUI              50.000.000 
20 607 0379 1O21 0103 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIROS LITORANEOS DE PARNAIBA - 2ª ETAPA - COM 5.985 HA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              50.000.000 
      F 4 2 30 0 300 44.800.000 
      F 4 2 30 0 315 5.200.000 
20 607 0379 1O25 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO ARARAS NORTE - 2ª ETAPA - COM 1.619HA NO ESTADO DO CEARA              14.000.000 
20 607 0379 1O25 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO ARARAS NORTE - 2ª ETAPA - COM 1.619 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              14.000.000 
      F 4 2 90 0 300 14.000.000 
20 607 0379 1O28 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PLATOS DE GUADALUPE - 2ª ETAPA - COM 10.595HA NO ESTADO DO PIAUI              24.000.000 
20 607 0379 1O28 0103 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PLATOS DE GUADALUPE - 2ª ETAPA - COM 10.595HA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              24.000.000 
      F 4 2 30 0 300 18.800.000 
      F 4 2 30 0 315 5.200.000 
0757 GESTAO DA POLITICA DE INTEGRACAO NACIONAL 4.600.000  
    ATIVIDADES               
04 544 0757 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               4.600.000  
04 544 0757 8785 0101 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.600.000 
      F 3 2 90 0 300 3.220.000 
      F 4 2 90 0 300 1.380.000 
    TOTAL - FISCAL              157.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              157.600.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 101.270.451  
    PROJETOS               
15 451 0310 1D73  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               78.625.000  
15 451 0310 1D73 0101 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              78.625.000 
      F 4 2 40 0 300 78.625.000 
    ATIVIDADES               
15 122 0310 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               22.645.451  
15 122 0310 8785 0107 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              22.645.451 
      F 3 2 90 0 300 22.645.451 
1138 DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSAO MARITIMA E FLUVIAL 1.500.000  
    PROJETOS               
17 512 1138 10SG  APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS               1.500.000  
17 512 1138 10SG 0103 APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.500.000 
      S 4 2 40 0 300 1.500.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 10.358.678  
    PROJETOS               
17 512 8007 116I  APOIO A SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS               10.358.678  
17 512 8007 116I 0101 APOIO A SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.358.678 
      S 4 2 30 0 300 5.179.339 
      S 4 2 40 0 300 5.179.339 
9989 MOBILIDADE URBANA 30.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 453 9989 0E28  APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE LINHAS E TRECHOS DE SISTEMAS DE TRENS URBANOS DE ESTADOS E MUNICIPIOS               30.000.000  
15 453 9989 0E28 0101 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE LINHAS E TRECHOS DE SISTEMAS DE TRENS URBANOS DE ESTADOS E MUNICIPIOS - IMPLANTACAO DA LINHA DO METRO DO RIO DE JANEIRO - RJ (CREDITO EXTRAORDINARIO)              30.000.000 
      F 4 2 90 0 311 30.000.000 
    TOTAL - FISCAL              131.270.451 
    TOTAL - SEGURIDADE              11.858.678 
    TOTAL - GERAL              143.129.129 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 23.389.800  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 453 1295 0B14  CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DA TRANSFERENCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS DE SALVADOR - BA               12.389.800  
15 453 1295 0B14 0101 CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DA TRANSFERENCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS DE SALVADOR - BA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.389.800 
      F 3 2 90 0 300 12.389.800 
15 453 1295 0B15 CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DA TRANSFERENCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS DE FORTALEZA - CE              11.000.000 
15 453 1295 0B15 0101 CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DA TRANSFERENCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS DE FORTALEZA - CE - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              11.000.000 
      F 3 2 90 0 300 11.000.000 
    TOTAL - FISCAL              23.389.800 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              23.389.800 

ANEXO II 
PROGRAMA DE TRABALHO   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE742.443.372 
    TOTAL - GERAL              742.443.372 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 781 TRANSPORTE AÉREO556.836.784 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO   185.606.588  
TOTAL - GERAL 742.443.372 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 26 TRANSPORTE742.443.372 
781 TRANSPORTE AÉREO   556.836.784  
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 185.606.588  
    TOTAL - GERAL              742.443.372 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 556.836.784 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE   2.500.000  
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 110.742.880  
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 8.603.396  
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 592.726  
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 63.167.586  
    TOTAL - GERAL              742.443.372 
QUADRO SINTESE POR ORGAO 20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA185.606.588 
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA   556.836.784  
    TOTAL - GERAL              742.443.372 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO742.443.372 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 711.938.862 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 711.938.862 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 152.867.081 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 559.071.781 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 30.504.510 
6.9.9.0.00.00 OUTRAS FONTES 30.504.510 
TOTAL DA RECEITA 742.443.372 RECEITAS CORRENTES 30.504.510 RECEITAS DE CAPITAL 711.938.862 

ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 185.606.588 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE185.606.588
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO185.606.588
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE2.500.000
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE   110.742.880  
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 8.603.396  
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 592.726  
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 63.167.586  
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 20206 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA12.709.073
20207 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA   592.726  
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP   63.167.586  
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP   2.500.000  
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ   98.033.807  
20212 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN   8.603.396  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO185.606.588
TOTAL185.606.588
QUADRO SINTESE POR RECEITA6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO185.606.588
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO185.606.588
6.2.1.0.00.00 TESOURO185.606.588
6.2.1.1.00.00 DIRETO95.867.081
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES89.739.507
TOTAL DA RECEITA185.606.588 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 185.606.588

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 12.709.073 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE12.709.073
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO12.709.073
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE12.709.073
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO12.709.073
TOTAL12.709.073
QUADRO SINTESE POR RECEITA6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO12.709.073
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO12.709.073
6.2.1.0.00.00 TESOURO12.709.073
6.2.1.1.00.00 DIRETO10.064.844
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES2.644.229
TOTAL DA RECEITA12.709.073 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 12.709.073

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 12.709.073  
    PROJETOS               
26 784 1458 1J79  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA               5.301.673  
26 784 1458 1J79 0032 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              5.301.673 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 49 I 4 - INV 2 90 0 495 5.301.673 
26 784 1458 12IQ ADEQUACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA NO PORTO DE VITORIA (ES)              2.644.229 
26 784 1458 12IQ 0032 ADEQUACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.644.229 
    OBRA EXECUTADA (KM) 48 I 4 - INV 2 90 0 495 2.644.229 
26 784 1458 3E79 OBRAS DE CONTENCAO NO CAIS DO PORTO DE VITORIA (ES)              4.763.171 
26 784 1458 3E79 0032 OBRAS DE CONTENCAO NO CAIS DO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              4.763.171 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 5 I 4 - INV 2 90 0 495 4.763.171 
    TOTAL - INVESTIMENTO              12.709.073 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 592.726 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE592.726
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO592.726
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL592.726
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO592.726
TOTAL592.726
QUADRO SINTESE POR RECEITA6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO592.726
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO592.726
6.2.1.0.00.00 TESOURO592.726
6.2.1.1.00.00 DIRETO 592.726
TOTAL DA RECEITA592.726 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 592.726

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 592.726  
    ATIVIDADES               
26 784 1460 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               592.726  
26 784 1460 6504 0029 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DA BAHIA              592.726 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 1 I 4 - INV 2 90 0 495 592.726 
    TOTAL - INVESTIMENTO              592.726 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 63.167.586 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE63.167.586
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO63.167.586
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE63.167.586
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO63.167.586
TOTAL63.167.586
QUADRO SINTESE POR RECEITA6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO63.167.586
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO63.167.586
6.2.1.0.00.00 TESOURO63.167.586
6.2.1.1.00.00 DIRETO63.167.586
TOTAL DA RECEITA63.167.586 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 63.167.586

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 63.167.586  
    PROJETOS               
26 784 1461 1C67  IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS (SP)               33.814.421  
26 784 1461 1C67 0035 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              33.814.421 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) 3 I 4 - INV 2 90 0 495 33.814.421 
26 784 1461 10VR IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS (SP)              7.860.366 
26 784 1461 10VR 0035 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              7.860.366 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 14 I 4 - INV 2 90 0 495 7.860.366 
26 784 1461 3E66 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP)              11.374.410 
26 784 1461 3E66 0035 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              11.374.410 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 764 I 4 - INV 2 90 0 495 11.374.410 
26 784 1461 3E67 DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS (SP)              8.149.590 
26 784 1461 3E67 0035 DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              8.149.590 
    DERROCAGEM REALIZADA (M³) 73025 I 4 - INV 2 90 0 495 8.149.590 
26 784 1461 3E68 CONSTRUCAO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DE SANTOS (SP)              1.968.799 
26 784 1461 3E68 0035 CONSTRUCAO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.968.799 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 74 I 4 - INV 2 90 0 495 1.968.799 
    TOTAL - INVESTIMENTO              63.167.586 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.500.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE2.500.000
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO2.500.000
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE2.500.000
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO2.500.000
TOTAL2.500.000
QUADRO SINTESE POR RECEITA6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO2.500.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO2.500.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO2.500.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO2.500.000
TOTAL DA RECEITA2.500.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 2.500.000

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 2.500.000  
    PROJETOS               
26 784 1457 1C83  CONSTRUCAO DE RAMPA ROLL-ON ROLL-OFF NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)               2.500.000  
26 784 1457 1C83 0015 CONSTRUCAO DE RAMPA ROLL-ON ROLL-OFF NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              2.500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 30 I 4 - INV 2 90 0 495 2.500.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              2.500.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 98.033.807 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE98.033.807
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO98.033.807
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE98.033.807
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO98.033.807
TOTAL98.033.807
QUADRO SINTESE POR RECEITA6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO98.033.807
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO98.033.807
6.2.1.0.00.00 TESOURO98.033.807
6.2.1.1.00.00 DIRETO11.020.053
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES87.013.754
TOTAL DA RECEITA98.033.807 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 98.033.807

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 98.033.807  
    PROJETOS               
26 784 1458 10VS  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)               4.410.986  
26 784 1458 10VS 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.410.986 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 42 I 4 - INV 2 90 0 495 4.410.986 
26 784 1458 10VW IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              6.609.067 
26 784 1458 10VW 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              6.609.067 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 33 I 4 - INV 2 90 0 495 6.609.067 
26 784 1458 12IE RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO DO PORTO DE ITAGUAI (RJ)              13.754 
26 784 1458 12IE 0033 RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO DO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              13.754 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 3 I 4 - INV 2 90 0 495 13.754 
26 784 1458 12IG IMPLANTACAO DE CENTRO AVANCADO DE CONTROLE DE TRAFEGO NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)              1.000.000 
26 784 1458 12IG 0033 IMPLANTACAO DE CENTRO AVANCADO DE CONTROLE DE TRAFEGO NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 I 4 - INV 2 90 0 495 1.000.000 
26 784 1458 7376 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO E NA BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO DE ITAGUAI (RJ)              86.000.000 
26 784 1458 7376 0033 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO E NA BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              86.000.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 3325 I 4 - INV 2 90 0 495 86.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              98.033.807 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 8.603.396 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE8.603.396
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO8.603.396
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL8.603.396
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO8.603.396
TOTAL8.603.396
QUADRO SINTESE POR RECEITA6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO8.603.396
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO8.603.396
6.2.1.0.00.00 TESOURO8.603.396
6.2.1.1.00.00 DIRETO8.521.872
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES81.524
TOTAL DA RECEITA8.603.396 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 8.603.396

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 8.603.396  
    PROJETOS               
26 784 1459 1D50  REPOTENCIALIZACAO DO SISTEMA DE ATRACACAO DE NAVIOS DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)               8.583.170  
26 784 1459 1D50 0024 REPOTENCIALIZACAO DO SISTEMA DE ATRACACAO DE NAVIOS DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              8.583.170 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 31 I 4 - INV 2 90 0 495 8.583.170 
26 784 1459 7714 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DA BACIA DE EVOLUCAO NO PORTO DE NATAL (RN)              20.226 
26 784 1459 7714 0024 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DA BACIA DE EVOLUCAO NO PORTO DE NATAL (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              20.226 
      I 4 - INV 2 90 0 495 20.226 
    TOTAL - INVESTIMENTO              8.603.396 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 556.836.784 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE556.836.784
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES781 TRANSPORTE AÉREO556.836.784
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA556.836.784
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS52212 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO556.836.784
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO556.836.784
TOTAL556.836.784
QUADRO SINTESE POR RECEITA6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO556.836.784
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO526.332.274
6.2.1.0.00.00 TESOURO526.332.274
6.2.1.1.00.00 DIRETO57.000.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES469.332.274
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO30.504.510
6.9.9.0.00.00 OUTRAS FONTES30.504.510
TOTAL DA RECEITA556.836.784 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 526.332.274

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 556.836.784 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE556.836.784
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES781 TRANSPORTE AÉREO556.836.784
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA556.836.784
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO556.836.784
TOTAL556.836.784
QUADRO SINTESE POR RECEITA6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO556.836.784
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO526.332.274
6.2.1.0.00.00 TESOURO526.332.274
6.2.1.1.00.00 DIRETO57.000.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES469.332.274
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO30.504.510
6.9.9.0.00.00 OUTRAS FONTES30.504.510
TOTAL DA RECEITA556.836.784 RECEITAS CORRENTES 30.504.510 RECEITAS DE CAPITAL 526.332.274

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 556.836.784  
    PROJETOS               
26 781 0631 1F52  CONSTRUCAO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS, DE SISTEMAS DE PISTAS E PATIOS, DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS E DE SISTEMA VIARIO NO AEROPORTO DE GOIANIA               56.602.896  
26 781 0631 1F52 0052 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS, DE SISTEMAS DE PISTAS E PATIOS, DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS E DE SISTEMA VIARIO NO AEROPORTO DE GOIANIA - NO ESTADO DE GOIAS              56.602.896 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 9 I 4 - INV 2 90 0 495 56.602.896 
26 781 0631 1F53 CONSTRUCAO DE TERMINAL DE PASSAGEIRO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPA              26.984.914 
26 781 0631 1F53 0016 CONSTRUCAO DE TERMINAL DE PASSAGEIRO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPA - NO ESTADO DO AMAPA              26.984.914 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 29 I 4 - INV 2 90 0 495 26.984.914 
26 781 0631 1F54 REFORMA E AMPLIACAO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS E DO SISTEMA DE PISTAS E PATIOS DO AEROPORTO SANTOS DUMONT (RJ)              64.976.197 
26 781 0631 1F54 0033 REFORMA E AMPLIACAO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS E DO SISTEMA DE PISTAS E PATIOS DO AEROPORTO SANTOS DUMONT (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              64.976.197 
    AEROPORTO AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 29 I 4 - INV 2 90 0 495 64.976.197 
26 781 0631 1F55 EXECUCAO DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTACAO, DRENAGEM, SINALIZACAO HORIZONTAL E DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE SISTEMAS DE AUXILIO E PROTECAO AO VOO DO NOVO COMPLEXO AEROPORTUARIO EM SAO GONCALO DO AMARANTE (RN)              10.685.003 
26 781 0631 1F55 0024 EXECUCAO DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTACAO, DRENAGEM, SINALIZACAO HORIZONTAL E DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE SISTEMAS DE AUXILIO E PROTECAO AO VOO DO NOVO COMPLEXO AEROPORTUARIO EM SAO GONCALO DO AMARANTE (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              10.685.003 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 12 I 4 - INV 2 90 0 495 10.685.003 
26 781 0631 1F56 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS, DE SISTEMAS DE PISTAS E PATIOS, DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS E ACESSO VIARIO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS              10.000.000 
26 781 0631 1F56 0042 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS, DE SISTEMAS DE PISTAS E PATIOS, DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS E ACESSO VIARIO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              10.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2 I 4 - INV 2 90 0 495 10.000.000 
26 781 0631 1F59 CONSTRUCAO DA 2ª PISTA DE POUSO E DO SATELITE SUL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA              5.460.000 
26 781 0631 1F59 0053 CONSTRUCAO DA 2ª PISTA DE POUSO E DO SATELITE SUL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - NO DISTRITO FEDERAL              5.460.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 5 I 4 - INV 2 90 0 495 5.460.000 
26 781 0631 1F60 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FORTALEZA              10.984.126 
26 781 0631 1F60 0023 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA              10.984.126 
    AEROPORTO CONCLUIDO (% DE EXECUCAO FISICA) 20 I 4 - INV 2 90 0 495 10.984.126 
26 781 0631 1J93 AMPLIACAO DOS SISTEMAS DE PISTAS E PATIOS E DE MACRODRENAGEM DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CURITIBA              10.000.000 
26 781 0631 1J93 0041 AMPLIACAO DOS SISTEMAS DE PISTAS E PATIOS E DE MACRODRENAGEM DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CURITIBA - NO ESTADO DO PARANA              10.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 I 4 - INV 2 90 0 495 10.000.000 
26 781 0631 1J94 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTURARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL CRUZEIRO DO SUL (AC)              4.846.269 
26 781 0631 1J94 0012 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTURARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL CRUZEIRO DO SUL (AC) - NO ESTADO DO ACRE              4.846.269 
    AEROPORTO AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 8 I 4 - INV 2 90 0 495 4.846.269 
26 781 0631 1J95 CONSTRUCAO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS, DE TORRE DE CONTROLE E DE SISTEMA DE PISTA DO AEROPORTO DE VITORIA              106.503.595 
26 781 0631 1J95 0032 CONSTRUCAO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS, DE TORRE DE CONTROLE E DE SISTEMA DE PISTA DO AEROPORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              106.503.595 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 19 I 4 - INV 2 90 0 495 106.503.595 
26 781 0631 1J97 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BOA VISTA (RR)              1.296.000 
26 781 0631 1J97 0014 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BOA VISTA (RR) - NO ESTADO DE RORAIMA              1.296.000 
    AEROPORTO AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 23 I 4 - INV 2 90 0 495 1.296.000 
26 781 0631 1J99 ADEQUACAO E AMPLIACAO DO SISTEMA DE PISTAS E PATIOS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS (SP)              51.171.428 
26 781 0631 1J99 0035 ADEQUACAO E AMPLIACAO DO SISTEMA DE PISTAS E PATIOS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              51.171.428 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 24 I 4 - INV 2 90 0 495 51.171.428 
26 781 0631 1K00 ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONGONHAS (SP)              7.910.463 
26 781 0631 1K00 0035 ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONGONHAS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              7.910.463 
    AEROPORTO ADEQUADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 I 4 - INV 2 90 0 495 7.910.463 
26 781 0631 1K02 IMPLANTACAO DE QUATRO PONTES DE EMBARQUE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE RECIFE              10.000.000 
26 781 0631 1K02 0026 IMPLANTACAO DE QUATRO PONTES DE EMBARQUE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE RECIFE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              10.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 20 I 4 - INV 2 90 0 495 10.000.000 
26 781 0631 1K65 OBRAS COMPLEMENTARES NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR              12.000.000 
26 781 0631 1K65 0029 OBRAS COMPLEMENTARES NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR - NO ESTADO DA BAHIA              12.000.000 
    AEROPORTO AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 85 I 4 - INV 2 90 0 495 12.000.000 
26 781 0631 1M30 CONSTRUCAO DA TORRE DE CONTROLE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONGONHAS (SP)              10.500.000 
26 781 0631 1M30 0035 CONSTRUCAO DA TORRE DE CONTROLE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONGONHAS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              10.500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 54 I 4 - INV 2 90 0 495 10.500.000 
26 781 0631 1M31 CONSTRUCAO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS, DE PATIO DE AERONAVES E DE ACESSO VIARIO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS              25.000.000 
26 781 0631 1M31 0035 CONSTRUCAO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS, DE PATIO DE AERONAVES E DE ACESSO VIARIO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              25.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 7 I 4 - INV 2 90 0 495 25.000.000 
26 781 0631 1M32 RECUPERACAO DO SISTEMA DE PISTAS E PATIOS DO AEROPORTO DO GALEAO (RJ)              36.230.000 
26 781 0631 1M32 0033 RECUPERACAO DO SISTEMA DE PISTAS E PATIOS DO AEROPORTO DO GALEAO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              36.230.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 54 I 4 - INV 2 90 0 495 36.230.000 
26 781 0631 1M33 CONSTRUCAO DO COMPLEXO LOGISTICO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE              25.000.000 
26 781 0631 1M33 0043 CONSTRUCAO DO COMPLEXO LOGISTICO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              25.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 27 I 4 - INV 2 90 0 495 25.000.000 
26 781 0631 10Z4 CONSTRUCAO DA 2ª PISTA DO AEROPORTO INTERNACIONAL VIRACOPOS-CAMPINAS              70.685.893 
26 781 0631 10Z4 0035 CONSTRUCAO DA 2ª PISTA DO AEROPORTO INTERNACIONAL VIRACOPOS-CAMPINAS - NO ESTADO DE SAO PAULO              70.685.893 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 18 I 4 - INV 2 90 0 495 70.685.893 
    TOTAL - INVESTIMENTO              556.836.784