Medida Provisória nº 408 de 26/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2007

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Minas e Energia, da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional, do Turismo e das Cidades, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 3.015.446.182,00 (três bilhões, quinze milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e oitenta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, no valor de R$ 2.018.000.961,00 (dois bilhões, dezoito milhões e novecentos e sessenta e um reais);

II - excesso de arrecadação no valor de R$ 613.644.437,00 (seiscentos e treze milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais); e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 383.800.784,00 (trezentos e oitenta e três milhões, oitocentos mil, setecentos e oitenta e quatro reais), conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0471 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 8.274.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 573 0471 001F  APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS               8.274.000  
19 573 0471 001F 0189 APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.274.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) 2 30 300 3.310.000 
      30 300 4.964.000 
    TOTAL - FISCAL              8.274.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.274.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 30.489.284  
    ATIVIDADES               
04 301 0776 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               30.489.284  
04 301 0776 2004 0603 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              30.489.284 
      90 100 30.489.284 
    TOTAL - FISCAL 0               
    TOTAL - SEGURIDADE              30.489.284 
    TOTAL - GERAL              30.489.284 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 12.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1073 0048  APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS               12.000.000  
12 364 1073 0048 0553 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.000.000 
      50 300 6.000.000 
      50 300 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              12.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 52.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1061 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               52.000.000  
12 361 1061 0509 0105 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              52.000.000 
      30 300 31.200.000 
      30 300 20.800.000 
    TOTAL - FISCAL              52.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              52.000.000 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28904 - FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOCAO DA COMPETITIVIDADE - FGPC

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0419 DESENVOLVIMENTO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MEDIO PORTE 94.605.100  
    OPERACOES ESPECIAIS               
22 846 0419 0473  HONRA DE AVAL DECORRENTE DE GARANTIA DO RISCO DAS OPERACOES DE FINANCIAMENTO A MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS (LEI Nº 9.531, DE 1997)               94.605.100  
22 846 0419 0473 0103 HONRA DE AVAL DECORRENTE DE GARANTIA DO RISCO DAS OPERACOES DE FINANCIAMENTO A MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS (LEI Nº 9.531, DE 1997) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              94.605.100 
      90 680 94.605.100 
    TOTAL - FISCAL              94.605.100 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              94.605.100 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32202 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1115 GEOLOGIA DO BRASIL 40.000.000  
    ATIVIDADES               
22 663 1115 2397  LEVANTAMENTOS HIDROGEOLOGICOS               5.000.000  
22 663 1115 2397 0101 LEVANTAMENTOS HIDROGEOLOGICOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 342 4.750.000 
      90 342 250.000 
22 663 1115 2398 LEVANTAMENTOS GEOLOGICOS              10.000.000 
22 663 1115 2398 0101 LEVANTAMENTOS GEOLOGICOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90 342 9.500.000 
      90 342 500.000 
22 663 1115 4872 LEVANTAMENTOS GEOFISICOS              25.000.000 
22 663 1115 4872 0101 LEVANTAMENTOS GEOFISICOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              25.000.000 
      90 342 25.000.000 
    TOTAL - FISCAL              40.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.000.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0084 ARRECADACAO DE RECEITAS PREVIDENCIARIAS 61.016.000  
    ATIVIDADES               
09 126 0084 2580  SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA GUIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - GPS E DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO E INFORMACOES A PREVIDENCIA SOCIAL - GFIP               61.016.000  
09 126 0084 2580 0103 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA GUIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - GPS E DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO E INFORMACOES A PREVIDENCIA SOCIAL -GFIP - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              61.016.000 
      90 351 61.016.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              61.016.000 
    TOTAL - GERAL              61.016.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 280.063.344  
    ATIVIDADES               
09 271 0083 2A57  REMUNERACAO DOS SERVICOS POSTAIS               177.156.381  
09 271 0083 2A57 0103 REMUNERACAO DOS SERVICOS POSTAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              177.156.381 
      90 351 177.156.381 
09 126 0083 2292 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS              54.781.843 
09 126 0083 2292 0103 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              54.781.843 
      90 351 54.781.843 
09 126 0083 2564 CADASTRO NACIONAL DE INFORMACOES SOCIAIS -CNIS              7.300.575 
09 126 0083 2564 0103 CADASTRO NACIONAL DE INFORMACOES SOCIAIS -CNIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.300.575 
      90 351 7.300.575 
09 122 0083 2910 REMUNERACAO DOS AGENTES PAGADORES DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS              40.824.545 
09 122 0083 2910 0107 REMUNERACAO DOS AGENTES PAGADORES DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              40.824.545 
      90 351 40.824.545 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              280.063.344 
    TOTAL - GERAL              280.063.344 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 15.000.000  
    ATIVIDADES               
10 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               15.000.000  
10 301 0750 2004 0605 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              15.000.000 
      90 151 15.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              15.000.000 
    TOTAL - GERAL              15.000.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 72.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 301 1214 0589  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA               72.000.000  
10 301 1214 0589 0117 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              18.000.000 
      40 151 18.000.000 
10 301 1214 0589 0119 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              21.000.000 
      40 151 21.000.000 
10 301 1214 0589 0121 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              33.000.000 
      40 151 33.000.000 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 1.008.000.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               8.000.000  
10 302 1220 6217 0663 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DOS SERVIDORES - RJ (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.000.000 
      90 151 8.000.000 
10 302 1220 8585 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA              1.000.000.000 
10 302 1220 8585 0103 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              21.570.000 
      30 150 2.550.000 
      30 151 13.000.000 
      30 182 6.020.000 
10 302 1220 8585 0105 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DA PARAIBA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.500.000 
      30 150 680.000 
      30 151 3.200.000 
      30 182 1.620.000 
10 302 1220 8585 0107 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DE ALAGOAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.020.000 
      30 150 660.000 
      30 151 2.800.000 
      30 182 1.560.000 
10 302 1220 8585 0109 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              42.640.000 
      30 150 990.000 
      30 151 2.891.525 
      30 182 2.350.000 
      30 351 36.408.475 
10 302 1220 8585 0111 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              88.390.000 
      30 150 3.770.000 
      30 151 75.700.000 
      30 182 8.920.000 
10 302 1220 8585 0113 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              14.130.000 
      30 150 1.700.000 
      30 151 8.400.000 
      30 182 4.030.000 
10 302 1220 8585 0115 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DE RONDONIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.950.000 
      30 150 250.000 
      30 151 1.100.000 
      30 182 600.000 
10 302 1220 8585 0117 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DE RORAIMA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              620.000 
      30 150 120.000 
      30 151 200.000 
      30 182 300.000 
10 302 1220 8585 0119 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              47.370.000 
      30 150 1.120.000 
      30 151 43.600.000 
      30 182 2.650.000 
10 302 1220 8585 0121 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              336.710.000 
      30 182 54.387.684 
      30 351 282.322.316 
10 302 1220 8585 0123 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DE SERGIPE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.080.000 
      30 150 380.000 
      30 151 1.800.000 
      30 182 900.000 
10 302 1220 8585 0125 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DE TOCANTINS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.140.000 
      30 150 280.000 
      30 151 1.200.000 
      30 182 660.000 
10 302 1220 8585 0127 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DO ACRE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.010.000 
      30 150 150.000 
      30 151 500.000 
      30 182 360.000 
10 302 1220 8585 0129 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DO AMAPA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              740.000 
      30 150 100.000 
      30 151 400.000 
      30 182 240.000 
10 302 1220 8585 0131 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.450.000 
      30 150 610.000 
      30 151 2.400.000 
      30 182 1.440.000 
10 302 1220 8585 0133 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.360.000 
      30 150 1.470.000 
      30 151 7.400.000 
      30 182 3.490.000 
10 302 1220 8585 0135 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              32.420.000 
      30 150 660.000 
      30 151 30.200.000 
      30 182 1.560.000 
10 302 1220 8585 0137 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.230.000 
      30 150 1.020.000 
      30 151 4.800.000 
      30 182 2.410.000 
10 302 1220 8585 0139 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DO MATO GROSSO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              25.020.000 
      30 150 480.000 
      30 151 23.400.000 
      30 182 1.140.000 
10 302 1220 8585 0141 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              25.680.000 
      30 150 560.000 
      30 151 23.800.000 
      30 182 1.320.000 
10 302 1220 8585 0143 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.980.000 
      30 150 1.090.000 
      30 151 5.300.000 
      30 182 2.590.000 
10 302 1220 8585 0145 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DO PARANA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              96.410.000 
      30 150 885.142 
      30 151 90.104.858 
      30 182 5.420.000 
10 302 1220 8585 0147 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.580.000 
      30 150 560.000 
      30 151 2.700.000 
      30 182 1.320.000 
10 302 1220 8585 0149 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              79.850.000 
      30 151 71.660.000 
      30 182 8.190.000 
10 302 1220 8585 0151 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.660.000 
      30 150 580.000 
      30 151 2.700.000 
      30 182 1.380.000 
10 302 1220 8585 0153 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              107.570.000 
      30 150 2.550.000 
      30 151 99.000.000 
      30 182 6.020.000 
10 302 1220 8585 0155 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA -NO DISTRITO FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              18.920.000 
      30 150 480.000 
      30 151 17.300.000 
      30 182 1.140.000 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 14.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 303 1293 0593  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA               2.000.000  
10 303 1293 0593 0101 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE TOCANTINS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000 
      40 151 10.000 
10 303 1293 0593 0103 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              100.000 
      40 151 100.000 
10 303 1293 0593 0105 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              110.000 
      40 151 110.000 
10 303 1293 0593 0107 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              160.000 
      40 151 160.000 
10 303 1293 0593 0109 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DA PARAIBA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              250.000 
      40 151 250.000 
10 303 1293 0593 0111 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE ALAGOAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              50.000 
      40 151 50.000 
10 303 1293 0593 0113 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE SERGIPE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.000 
      40 151 20.000 
10 303 1293 0593 0115 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.300.000 
      40 151 1.300.000 
    ATIVIDADES               
10 303 1293 8415  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES               12.000.000  
10 303 1293 8415 0101 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.000.000 
      90 151 12.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.094.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.094.000.000 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 13.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 333 8007 0863  APOIO PARA ORGANIZACAO E DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS ATUANTES COM RESIDUOS SOLIDOS               13.500.000  
11 333 8007 0863 0101 APOIO PARA ORGANIZACAO E DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS ATUANTES COM RESIDUOS SOLIDOS -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              13.500.000 
      50 100 13.500.000 
    TOTAL - FISCAL              13.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.500.000 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 98.051.007  
    ATIVIDADES               
11 123 0099 4783  REMUNERACAO DOS AGENTES PAGADORES E OPERADORES DO BENEFICIO ABONO SALARIAL               50.006.264  
11 123 0099 4783 0103 REMUNERACAO DOS AGENTES PAGADORES E OPERADORES DO BENEFICIO ABONO SALARIAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              50.006.264 
      90 180 50.006.264 
11 123 0099 4784 REMUNERACAO DOS AGENTES PAGADORES E OPERACIONALIZACAO DO SEGURO-DESEMPREGO              48.044.743 
11 123 0099 4784 0101 REMUNERACAO DOS AGENTES PAGADORES E OPERACIONALIZACAO DO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              48.044.743 
      90 180 48.044.743 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              98.051.007 
    TOTAL - GERAL              98.051.007 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 25.588.300  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 782 0225 00AH  PAGAMENTO DE DEBITOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA               25.588.300  
26 782 0225 00AH 0101 PAGAMENTO DE DEBITOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              25.588.300 
      90 300 25.588.300 
    TOTAL - FISCAL              25.588.300 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25.588.300 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1334 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAIS 20.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
21 127 1334 0620  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS               20.000.000  
21 127 1334 0620 0317 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.000.000 
    TERRITORIO APOIADO (UNIDADE) 20 90 300 20.000.000 
    TOTAL - FISCAL              20.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.000.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES 55.000.000  
    ATIVIDADES               
06 182 1029 4564  SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES               55.000.000  
06 182 1029 4564 0103 SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              55.000.000 
      90 300 55.000.000 
1138 DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEL 38.000.000  
    PROJETOS               
15 451 1138 1662  OBRAS DE MACRODRENAGEM               38.000.000  
15 451 1138 1662 0181 OBRAS DE MACRODRENAGEM - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.000.000 
      90 300 20.000.000 
15 451 1138 1662 0183 OBRAS DE MACRODRENAGEM - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              18.000.000 
      90 300 18.000.000 
    TOTAL - FISCAL              93.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              93.000.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1025     PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO              24.000.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 845 1025 005E  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO               24.000.000  
04 845 1025 005E 0231 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO - EM SUBREGIOES - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              24.000.000 
      90 300 24.000.000 
1305 REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E DEGRADACAO AMBIENTAL 12.000.000  
    PROJETOS               
18 511 1305 116F  ABASTECIMENTO PUBLICO DE AGUA EM COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO RIO SAO FRANCISCO - AGUA PARA TODOS               12.000.000  
18 511 1305 116F 0103 ABASTECIMENTO PUBLICO DE AGUA EM COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO RIO SAO FRANCISCO - AGUA PARA TODOS - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.000.000 
      90 300 12.000.000 
    TOTAL - FISCAL              24.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              12.000.000 
    TOTAL - GERAL              36.000.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS 27.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 695 1166 0564  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA               5.000.000  
23 695 1166 0564 2603 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 300 5.000.000 
    ATIVIDADES               
23 122 1166 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               22.000.000  
23 122 1166 2272 0195 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              22.000.000 
      90 300 22.000.000 
    TOTAL - FISCAL              27.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              27.000.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 14.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 451 0310 0B16  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               14.000.000  
15 451 0310 0B16 0101 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              14.000.000 
      40 300 14.000.000 
6001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICIPIOS DE PEQUENO PORTE 45.000.000  
    PROJETOS               
15 451 6001 109A  IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES               45.000.000  
15 451 6001 109A 3529 IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              45.000.000 
      40 300 45.000.000 
9989 MOBILIDADE URBANA 270.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 453 9989 0E28  APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE LINHAS E TRECHOS DE SISTEMAS DE TRENS URBANOS DE ESTADOS E MUNICIPIOS               270.000.000  
15 453 9989 0E28 0103 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE LINHAS E TRECHOS DE SISTEMAS DE TRENS URBANOS DE ESTADOS E MUNICIPIOS - IMPLANTACAO DE TRECHO DA LINHA 2 DO SISTEMA METROVIARIO DE SAO PAULO - SP (CREDITO EXTRAORDINARIO)              270.000.000 
      90 300 134.602.984 
      90 311 135.397.016 
    TOTAL - FISCAL              329.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              329.000.000 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74902 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR/FIEES - MIN. DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 65.135.721  
    ATIVIDADES               
12 123 1073 4556  ADMINISTRACAO DO FINANCIAMENTO CONCEDIDO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NAO-GRATUITO               65.135.721  
12 123 1073 4556 0101 ADMINISTRACAO DO FINANCIAMENTO CONCEDIDO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NAO-GRATUITO -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              65.135.721 
      90 118 65.135.721 
    TOTAL - FISCAL              65.135.721 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              65.135.721 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74903 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO/FND - MINISTERIO DO DESENV., IND. E COM. EXTERIOR

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO 275.494.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
22 846 0902 0379  FINANCIAMENTO NA AREA DE BENS DE CONSUMO               110.000.000  
22 846 0902 0379 0101 FINANCIAMENTO NA AREA DE BENS DE CONSUMO -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              110.000.000 
      90 680 110.000.000 
22 846 0902 0384 FINANCIAMENTO NA AREA DE INSUMOS BASICOS              165.494.000 
22 846 0902 0384 0101 FINANCIAMENTO NA AREA DE INSUMOS BASICOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              165.494.000 
      90 680 165.494.000 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 345.229.426  
    OPERACOES ESPECIAIS               
22 123 0909 0471  PAGAMENTO DE DIVIDENDOS               345.229.426  
22 123 0909 0471 0103 PAGAMENTO DE DIVIDENDOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              345.229.426 
      90 300 8.449.426 
      90 650 32.527.000 
      90 680 304.253.000 
    TOTAL - FISCAL              620.723.426 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              620.723.426 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1306     VIGILANCIA, PREVENCAO E ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS              176.624.772 
    ATIVIDADES               
10 303 1306 4370  ATENDIMENTO A POPULACAO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DE HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS               176.624.772  
10 303 1306 4370 0001 ATENDIMENTO A POPULACAO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DE HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NACIONAL              176.624.772 
      30 151 1.119.276 
      90 151 175.505.496 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              176.624.772 
    TOTAL - GERAL              176.624.772 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 13.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 333 8007 0863  APOIO PARA ORGANIZACAO E DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS ATUANTES COM RESIDUOS SOLIDOS               13.500.000  
11 333 8007 0863 0001 APOIO PARA ORGANIZACAO E DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS ATUANTES COM RESIDUOS SOLIDOS -NACIONAL              13.500.000 
      50 100 13.500.000 
    TOTAL - FISCAL              13.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.500.000 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 98.051.007  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               98.051.007  
99 999 0999 0998 0241 RESERVA DE CONTINGENCIA - RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITAS PROPRIAS E VINCULADAS              98.051.007 
      99 180 98.051.007 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              98.051.007 
    TOTAL - GERAL              98.051.007 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 30.489.284  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 1054 0623  PAGAMENTO DE PESSOAL DECORRENTE DE PROVIMENTOS POR MEIO DE CONCURSOS PUBLICOS               30.489.284  
04 846 1054 0623 0001 PAGAMENTO DE PESSOAL DECORRENTE DE PROVIMENTOS POR MEIO DE CONCURSOS PUBLICOS - NACIONAL              30.489.284 
      90 100 4.489.284 
      90 100 26.000.000 
    TOTAL - FISCAL              30.489.284 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              30.489.284 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74902 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR/FIEES - MIN. DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 65.135.721  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 1073 0579  CONCESSAO DE FINANCIAMENTO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NAO-GRATUITO               65.135.721  
12 846 1073 0579 0001 CONCESSAO DE FINANCIAMENTO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NAO-GRATUITO - NACIONAL              65.135.721 
      91 118 65.135.721 
    TOTAL - FISCAL              65.135.721 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              65.135.721