Medida Provisória nº 402 de 23/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 26 nov 2007

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00 (um bilhão, seiscentos e quarenta e seis milhões, trezentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais), para atender às programações constantes dos Anexos I e III desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, no valor de R$ 163.846.548,00 (cento e sessenta e três milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais), sendo:

a) R$ 148.056.406,00 (cento e quarenta e oito milhões, cinqüenta e seis mil, quatrocentos e seis reais) de Recursos Ordinários; e

b) R$ 15.790.142,00 (quinze milhões, setecentos e noventa mil, cento e quarenta e dois reais) de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis;

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 714.084.066,00 (setecentos e quatorze milhões, oitenta e quatro mil, sessenta e seis reais), sendo:

a) R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) de Recursos Próprios gerados pelas empresas estatais;

b) R$ 702.147.375,00 (setecentos e dois milhões, cento e quarenta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais) de Recursos de Concessões e Permissões; e

c) R$ 3.936.691,00 (três milhões, novecentos e trinta e seis mil, seiscentos e noventa e um reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros; e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 768.409.151,00 (setecentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e nove mil, cento e cinqüenta e um reais), conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de novembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 50.810.491  
    PROJETOS               
10 512 0122 10GD  IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)               50.810.491  
10 512 0122 10GD 0101 IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              50.810.491 
      40 351 50.810.491 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 1.500.000  
    PROJETOS               
10 512 1036 10SL  SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DO RIO SAO FRANCISCO COM ATE 50.000 HAB. OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)               1.500.000  
10 512 1036 10SL 0101 SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DO RIO SAO FRANCISCO COM ATE 50.000 HAB. OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) - NACIONAL - (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.500.000 
      40 351 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              52.310.491 
    TOTAL - GERAL              52.310.491 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A.

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 706.084.066  
    ATIVIDADES               
26 122 0237 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.550.000  
26 122 0237 2272 0185 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL               
    (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.550.000 
      90 250 1.550.000 
    PROJETOS               
26 783 0237 5E83  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - AGUIARNOPOLIS - PALMAS - NO ESTADO DO TOCANTINS               704.534.066  
26 783 0237 5E83 0101 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - AGUIARNOPOLIS - PALMAS - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              704.534.066 
      90 129 702.147.375 
      90 250 2.386.691 
    TOTAL - FISCAL              706.084.066 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              706.084.066 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 209.749.927  
    PROJETOS               
26 782 0220 1D41  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA DF/GO - DIVISA GO/MG - NA BR-040 - NO ESTADO DE GOIAS               3.550.000  
26 782 0220 1D41 0103 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA DF/GO - DIVISA GO/MG - NA BR-040 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.550.000 
      90 111 3.550.000 
26 782 0220 1E99 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA DF/GO - DIVISA GO/BA - NA BR-020 - NO ESTADO DE GOIAS              3.750.000 
26 782 0220 1E99 0101 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA DF/GO - DIVISA GO/BA - NA BR-020 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.750.000 
      90 111 3.750.000 
26 782 0220 1J56 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MA/PA - ENTR. BR-308/316 - NA BR-010 - NO ESTADO DO PARA              4.000.000 
26 782 0220 1J56 0103 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MA/PA - ENTR. BR-308/316 - NA BR-010 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.000.000 
      90 111 4.000.000 
26 782 0220 1J57 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BR-010/308 - DIVISA PA/MA - NA BR-316 - NO ESTADO DO PARA              4.000.000 
26 782 0220 1J57 0103 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BR-010/308 - DIVISA PA/MA - NA BR-316 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.000.000 
      90 111 4.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 0220 20AU  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-304 - NO ESTADO DO CEARA               1.700.000  
26 782 0220 20AU 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-304 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.700.000 
      90 111 1.700.000 
26 782 0220 20A3 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-386 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.000.000 
26 782 0220 20A3 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-386 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000 
      90 111 1.000.000 
26 782 0220 20A5 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-471 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.000.000 
26 782 0220 20A5 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-471 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.000.000 
      90 111 2.000.000 
26 782 0220 200K MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-020 - NO ESTADO DO PIAUI              3.290.000 
26 782 0220 200K 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-020 - NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.290.000 
      90 111 3.290.000 
26 782 0220 200L MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-135 - NO ESTADO DO PIAUI              1.582.000 
26 782 0220 200L 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-135 - NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.582.000 
      90 111 1.582.000 
26 782 0220 200N MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.000.000 
26 782 0220 200N 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      90 111 3.000.000 
26 782 0220 200O MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-242 - NO ESTADO DA BAHIA              1.500.000 
26 782 0220 200O 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-242 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.500.000 
      90 111 1.500.000 
26 782 0220 200V MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-020 - NO ESTADO DO CEARA              300.000 
26 782 0220 200V 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-020 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              300.000 
      90 111 300.000 
26 782 0220 201B MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DA BAHIA              2.000.000 
26 782 0220 201B 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.000.000 
      90 111 2.000.000 
26 782 0220 201N MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DO CEARA              1.700.000 
26 782 0220 201N 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.700.000 
      90 111 1.700.000 
26 782 0220 201T MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DE SAO PAULO              500.000 
26 782 0220 201T 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              500.000 
      90 111 500.000 
26 782 0220 202G MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-222 - NO ESTADO DO CEARA              1.550.000 
26 782 0220 202G 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-222 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.550.000 
      90 111 1.550.000 
26 782 0220 202O MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-104 - NO ESTADO DE ALAGOAS              2.500.000 
26 782 0220 202O 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-104 - NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.500.000 
      90 111 2.500.000 
26 782 0220 202W MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-423 - NO ESTADO DE ALAGOAS              3.500.000 
26 782 0220 202W 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-423 - NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.500.000 
      90 111 3.500.000 
26 782 0220 203G MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-135 - NO ESTADO DA BAHIA              8.000.000 
26 782 0220 203G 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-135 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.000.000 
      90 111 8.000.000 
26 782 0220 203Q MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              4.000.000 
26 782 0220 203Q 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.000.000 
      90 111 4.000.000 
26 782 0220 203R MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.000.000 
26 782 0220 203R 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000 
      90 111 1.000.000 
26 782 0220 203T MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              8.000.000 
26 782 0220 203T 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.000.000 
      90 111 8.000.000 
26 782 0220 203U MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-470 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.500.000 
26 782 0220 203U 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-470 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.500.000 
      90 111 1.500.000 
26 782 0220 203X MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO CEARA              300.000 
26 782 0220 203X 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              300.000 
      90 111 300.000 
26 782 0220 203Z MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-226 - NO ESTADO DO CEARA              417.217 
26 782 0220 203Z 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-226 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              417.217 
      90 111 417.217 
26 782 0220 204X MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
26 782 0220 204X 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 111 5.000.000 
26 782 0220 205A MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-459 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              15.000.000 
26 782 0220 205A 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-459 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DO MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              15.000.000 
      90 111 15.000.000 
26 782 0220 205C MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-491 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              14.700.000 
26 782 0220 205C 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-491 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DO MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              14.700.000 
      90 111 14.700.000 
26 782 0220 205D MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-494 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
26 782 0220 205D 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-494 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DO MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 111 5.000.000 
26 782 0220 205U MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-452 - NO ESTADO DE GOIAS              2.320.000 
26 782 0220 205U 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-452 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.320.000 
      90 111 2.320.000 
26 782 0220 205W MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-070 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              15.550.000 
26 782 0220 205W 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-070 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              15.550.000 
      90 111 15.550.000 
26 782 0220 206H MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              3.000.000 
26 782 0220 206H 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      90 111 3.000.000 
26 782 0220 206R MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-222 - NO ESTADO DO PIAUI              2.500.000 
26 782 0220 206R 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-222 - NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.500.000 
      90 111 2.500.000 
26 782 0220 206S MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PIAUI              3.750.000 
26 782 0220 206S 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.750.000 
      90 111 3.750.000 
26 782 0220 206T MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-402 - NO ESTADO DO PIAUI              750.000 
26 782 0220 206T 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-402 - NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              750.000 
      90 111 750.000 
26 782 0220 206V MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-407 - NO ESTADO DO PIAUI              1.830.710 
26 782 0220 206V 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-407 - NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.830.710 
      90 111 1.830.710 
26 782 0220 207N MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-406 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              300.000 
26 782 0220 207N 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-406 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              300.000 
      90 111 300.000 
26 782 0220 208L MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-293 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              9.200.000 
26 782 0220 208L 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-293 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.200.000 
      90 111 9.200.000 
26 782 0220 209C MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA              3.180.000 
26 782 0220 209C 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.180.000 
      90 111 3.180.000 
26 782 0220 209G MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA              4.300.000 
26 782 0220 209G 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.300.000 
      90 111 4.300.000 
26 782 0220 209O MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DE SAO PAULO              3.000.000 
26 782 0220 209O 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      90 111 3.000.000 
26 782 0220 209Q MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-381 - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.000.000 
26 782 0220 209Q 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-381 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.000.000 
      90 111 2.000.000 
    PROJETOS               
26 782 0220 3E05  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116 - NO ESTADO DA BAHIA               7.050.000  
26 782 0220 3E05 0103 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG -NA BR-116 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.050.000 
      90 111 7.050.000 
26 782 0220 3E07 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA BA/MG - DIVISA MG/RJ - NA BR-116 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              12.050.000 
26 782 0220 3E07 0103 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA BA/MG - DIVISA MG/RJ - NA BR-116 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.050.000 
      90 111 12.050.000 
26 782 0220 3E12 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA TO/GO - DIVISA GO/MG - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS              17.680.000 
26 782 0220 3E12 0103 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA TO/GO - DIVISA GO/MG - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              17.680.000 
      90 111 17.680.000 
26 782 0220 3E16 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/SP - DIVISA SP/PR - NA BR-153 - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.200.000 
26 782 0220 3E16 0103 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/SP - DIVISA SP/PR - NA BR-153 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.200.000 
      90 111 2.200.000 
26 782 0220 3E23 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA PR/MS - DIVISA MS/MT - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              10.000.000 
26 782 0220 3E23 0103 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA PR/MS - DIVISA MS/MT - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90 111 10.000.000 
26 782 0220 3E31 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-116 - ENTRONCAMENTO BA-460 - NA BR-242 - NO ESTADO DA BAHIA              4.750.000 
26 782 0220 3E31 0103 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-116 - ENTRONCAMENTO BA-460 - NA BR-242 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.750.000 
      90 111 4.750.000 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 11.300.000   
                   
  PROJETOS               
26 122  0225 1D48  MODERNIZACAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               11.300.000  
26 122 0225 1D48 0101 MODERNIZACAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              11.300.000 
      90 111 7.914.992 
      90 311 3.385.008 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 13.500.000  
    PROJETOS               
26 782 0229 1C09  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO DESIDERIO - DIVISA BA/MG - NA BR-135 - NO ESTADO DA BAHIA               4.000.000  
26 782 0229 1C09 0101 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO DESIDERIO - DIVISA BA/MG - NA BR-135 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.000.000 
      90 111 4.000.000 
26 782 0229 107Q CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - EUCLIDES DA CUNHA - IBO - NA BR-116 - NO ESTADO DA BAHIA              9.500.000 
26 782 0229 107Q 0103 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - EUCLIDES DA CUNHA - IBO - NA BR-116 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.500.000 
      90 311 9.500.000 
0230 CORREDOR LESTE 111.190.000  
    PROJETOS               
26 782 0230 1B97  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BELO HORIZONTE - DIVISA SP/MG - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               2.190.000  
26 782 0230 1B97 0101 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BELO HORIZONTE - DIVISA SP/MG - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.190.000 
      90 311 2.190.000 
26 782 0230 1K17 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-101 - ENTRONCAMENTO BR-040 - NA BR-493 -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              91.000.000 
26 782 0230 1K17 0101 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-101 - ENTRONCAMENTO BR-040 - NA BR-493 -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              91.000.000 
      90 111 91.000.000 
26 782 0230 1K22 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MG - ENTRONCAMENTO BR-365 - NA BR-153 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              18.000.000 
26 782 0230 1K22 0101 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MG - ENTRONCAMENTO BR-365 - NA BR-153 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              18.000.000 
      90 311 18.000.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 7.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0231 1344  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO PAULO -DIVISA SP/PR - NA BR-116 - NO ESTADO DE SAO PAULO               7.000.000  
26 782 0231 1344 0103 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO PAULO -DIVISA SP/PR - NA BR-116 - NO ESTADO DE SAO PAULO -NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.000.000 
      90 311 7.000.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 99.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0233 1D70  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - VENTANIA -ALTO DO AMPARO - NA BR-153 - NO ESTADO DO PARANA               30.000.000  
26 782 0233 1D70 0101 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - VENTANIA -ALTO DO AMPARO - NA BR-153 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              30.000.000 
      90 311 30.000.000 
26 782 0233 1208 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PALHOCA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 NO ESTADO DE SANTA CATARINA              51.000.000 
26 782 0233 1208 0105 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PALHOCA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              51.000.000 
      90 311 51.000.000 
26 782 0233 7192 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO JOSE CERRITO - CAMPOS NOVOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              18.000.000 
26 782 0233 7192 0103 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO JOSE CERRITO - CAMPOS NOVOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              18.000.000 
      90 111 18.000.000 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 25.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0236 115J  CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - NA BR-319 - NO ESTADO DE RONDONIA               15.000.000  
26 782 0236 115J 0101 CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - NA BR-319 - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              15.000.000 
      90 111 15.000.000 
26 782 0236 1248 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MANAUS - DIVISA AM/RO - NA BR-319 - NO ESTADO DO AMAZONAS              10.000.000 
26 782 0236 1248 0109 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MANAUS - DIVISA AM/RO - NA BR-319 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90 111 10.000.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 10.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0237 7560  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - KM 0 - AGUAS LINDAS DE GOIAS - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIAS               10.000.000  
26 782 0237 7560 0105 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - KM 0 - AGUAS LINDAS DE GOIAS - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90 111 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              486.739.927 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              486.739.927 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 47.376.408  
    PROJETOS               
18 544 0515 10GJ  CONSTRUCAO DO CANAL DE INTEGRACAO CASTANHAO - REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA               20.520.000  
18 5744 0515 10GJ 0101 CONSTRUCAO DO CANAL DE INTEGRACAO CASTANHAO - REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.520.000 
      90 300 20.520.000 
18 544 0515 11NP OBRAS COMPLEMENTARES DO ACUDE DE SETUBAL NA BACIA DO VALE DO JEQUITINHONHA NO ESTADO DE MINAS GERAIS              17.700.106 
18 544 0515 11NP 0101 OBRAS COMPLEMENTARES DO ACUDE DE SETUBAL NA BACIA DO VALE DO JEQUITINHONHA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              17.700.106 
      90 300 17.700.106 
18 544 0515 115K MODERNIZACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE BELO JARDIM - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              4.930.000 
18 544 0515 115K 0101 MODERNIZACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE BELO JARDIM - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.930.000 
      90 148 3.000.000 
      90 300 930.000 
      90 300 1.000.000 
18 544 0515 1604 CONSTRUCAO DA BARRAGEM E ADUTORA DO POCO DO MARRUA NO ESTADO DO PIAUI              4.226.302 
18 544 0515 1604 0101 CONSTRUCAO DA BARRAGEM E ADUTORA DO POCO DO MARRUA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.226.302 
      90 300 4.226.302 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 70.000.000  
    PROJETOS               
18 544 1036 12EP  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXOS NORTE E LESTE)               70.000.000  
18 544 1036 12EP 0103 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXOS NORTE E LESTE) -NA REGIAO NORDESTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              70.000.000 
      90 300 70.000.000 
    TOTAL - FISCAL              117.376.408 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              117.376.408 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1305 REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E DEGRADACAO AMBIENTAL 208.729.633  
    PROJETOS               
18 512 1305 10RM  IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA               168.410.406  
18 512 1305 10RM 0101 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              168.410.406 
      90 300 168.410.406 
18 512 1305 115L IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DE CAMPO FORMOSO - NO ESTADO DA BAHIA              319.227 
18 512 1305 115L 0101 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DE CAMPO FORMOSO - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              319.227 
      90 300 319.227 
    ATIVIDADES               
18 543 1305 8845  RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA               40.000.000  
18 543 1305 8845 0101 RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              40.000.000 
      90 300 40.000.000 
    TOTAL - FISCAL              208.729.633 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              208.729.633 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 39.000.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 1O12  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 2ª ETAPA - COM 4.168HA NO ESTADO DO CEARA               12.000.000  
20 607 0379 1O12 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 2ª ETAPA - COM 4.168HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.000.000 
      90 300 12.000.000 
20 607 0379 1O17 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS - 2ª ETAPA - COM 3.600 HA NO ESTADO DO CEARA              10.000.000 
20 607 0379 1O17 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS - 2ª ETAPA - COM 3.600 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90 300 10.000.000 
20 607 0379 1O21 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIROS LITORANEOS DE PARNAIBA - 2ª ETAPA - COM 5.985HA NO ESTADO DO PIAUI              7.000.000 
20 607 0379 1O21 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIROS LITORANEOS DE PARNAIBA - 2ª ETAPA - COM 5.985HA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.000.000 
      90 300 7.000.000 
20 607 0379 1O28 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PLATOS DE GUADALUPE - 2ª ETAPA - COM 10.595HA NO ESTADO DO PIAUI              10.000.000 
20 607 0379 1O28 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PLATOS DE GUADALUPE - 2ª ETAPA - COM 10.595HA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90 300 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              39.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              39.000.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 24.099.240  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 453 1295 0A39  APOIO A IMPLANTACAO DO TRECHO LAPA-PIRAJA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA               17.740.440  
15 453 1295 0A39 0101 APOIO A IMPLANTACAO DO TRECHO LAPA-PIRAJA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              17.740.440 
      90 311 17.740.440 
15 453 1295 0B14 CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DA TRANSFERENCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS DE SALVADOR - BA              6.358.800 
15 453 1295 0B14 0101 CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DA TRANSFERENCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS DE SALVADOR - BA -NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.358.800 
      90 300 6.358.800 
    TOTAL - FISCAL              24.099.240 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              24.099.240 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56902 - FUNDO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
9991 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 4.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
16 482 9991 0648  APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA               4.000.000  
16 482 9991 0648 0869 APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.000.000 
      40 300 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              4.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 52.310.491  
    PROJETOS               
10 512 8007 10GG  IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS DE ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)               52.310.491  
10 512 8007 10GG 0101 IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS DE ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              52.310.491 
      40 351 52.310.491 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              52.310.491 
    TOTAL - GERAL              52.310.491 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 117.266.528  
    PROJETOS               
26 782 0220 1D60  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA BA/ES - DIVISA ES/RJ - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO               2.000.000  
26 782 0220 1D60 0032 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA BA/ES - DIVISA ES/RJ - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.000.000 
      90 111 2.000.000 
26 782 0220 1K11 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-230/316 - DIVISA PI/CE - NA BR-020 - NO ESTADO DO PIAUI              3.296.987 
26 782 0220 1K11 0022 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-230/316 - DIVISA PI/CE - NA BR-020 - NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              3.296.987 
      90 111 3.296.987 
26 782 0220 1K12 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA AL/SE - DIVISA SE/BA - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE              2.000.000 
26 782 0220 1K12 0028 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA AL/SE - DIVISA SE/BA - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE - NO ESTADO DE SERGIPE              2.000.000 
      90 111 2.000.000 
26 782 0220 1K15 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - BERTOLINEA - DIVISA PI/BA - NA BR-135 - NO ESTADO DO PIAUI              1.180.000 
26 782 0220 1K15 0022 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - BERTOLINEA - DIVISA PI/BA - NA BR-135 - NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              1.180.000 
      90 111 1.180.000 
26 782 0220 1K16 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - UNIAO DA VITORIA - DIVISA PR/SC - NA BR-153 - NO ESTADO DO PARANA              15.000.000 
26 782 0220 1K16 0041 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - UNIAO DA VITORIA - DIVISA PR/SC - NA BR-153 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              15.000.000 
      90 111 15.000.000 
26 782 0220 1K20 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MA/PI - DIVISA PI/PE - NA BR-316 - NO ESTADO DO PIAUI              7.500.000 
26 782 0220 1K20 0022 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MA/PI - DIVISA PI/PE - NA BR-316 - NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              7.500.000 
      90 111 7.500.000 
26 782 0220 108X IMPLANTACAO DE POSTOS DE PESAGEM              34.700.000 
26 782 0220 108X 0101 IMPLANTACAO DE POSTOS DE PESAGEM - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              34.700.000 
      90 311 34.700.000 
26 782 0220 3E09 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA CE/PE - DIVISA PE/BA - NA BR-116 - NO ESTADO DO PERNAMBUCO              1.889.541 
26 782 0220 3E09 0026 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA CE/PE - DIVISA PE/BA - NA BR-116 - NO ESTADO DO PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.889.541 
      90 111 1.889.541 
26 782 0220 3E18 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MT/GO - ENTRONCAMENTO BR-060/364 - NA BR-158 - NO ESTADO DE GOIAS              4.000.000 
26 782 0220 3E18 0052 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MT/GO - ENTRONCAMENTO BR-060/364 - NA BR-158 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              4.000.000 
      90 111 4.000.000 
26 782 0220 3E33 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - VITORIA -DIVISA ES/MG - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              8.000.000 
26 782 0220 3E33 0032 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - VITORIA -DIVISA ES/MG - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              8.000.000 
      90 111 8.000.000 
26 782 0220 3E35 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SP/MS - CORUMBA - NA BR-262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              33.200.000 
26 782 0220 3E35 0054 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SP/MS - CORUMBA - NA BR-262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              33.200.000 
      90 111 33.200.000 
26 782 0220 3E40 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/GO - DIVISA GO/MT - NA BR-364 - NO ESTADO DE GOIAS              4.500.000 
26 782 0220 3E40 0052 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/GO - DIVISA GO/MT - NA BR-364 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              4.500.000 
      90 111 4.500.000 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 51.000.000  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               44.000.000  
26 121 0225 1D47 0001 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              44.000.000 
      90 111 44.000.000 
26 121 0225 1D58 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PUBLICOS)              4.000.000 
26 121 0225 1D58 0001 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PUBLICOS) - NACIONAL              4.000.000 
      90 111 4.000.000 
26 572 0225 1D59 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PARA A ENGENHARIA DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PUBLICOS)              3.000.000 
26 572 0225 1D59 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PARA A ENGENHARIA DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PUBLICOS) - NACIONAL              3.000.000 
      90 111 3.000.000 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 104.842.176  
    PROJETOS               
26 783 0229 1K25  CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE CAMACARI - NO ESTADO DA BAHIA               53.445.000  
26 783 0229 1K25 0029 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE CAMACARI - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              53.445.000 
      90 111 53.445.000 
26 783 0229 1226 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FELIX - NO ESTADO DA BAHIA              51.397.176 
26 783 0229 1226 0029 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FELIX - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              42.883.225 
      90 111 42.883.225 
26 783 0229 1226 0107 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FELIX - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.513.951 
      90 311 8.513.951 
0230 CORREDOR LESTE 37.790.000  
    PROJETOS               
26 783 0230 11H1  ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO - NO PERIMETRO URBANO DE BARRA MANSA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               15.790.000  
26 783 0230 11H1 0033 ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO - NO PERIMETRO URBANO DE BARRA MANSA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              15.790.000 
      90 111 15.790.000 
26 782 0230 12ER ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE VITORIA - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              13.000.000 
26 782 0230 12ER 0032 ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE VITORIA - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              13.000.000 
      90 111 13.000.000 
26 782 0230 3E50 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRADA BR-101 (MANILHA) - ENTRADA BR-116 (SANTA GUILHERMINA) - NA BR-493 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              9.000.000 
26 782 0230 3E50 0033 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRADA BR-101 (MANILHA) - ENTRADA BR-116 (SANTA GUILHERMINA) - NA BR-493 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              9.000.000 
      90 111 9.000.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 20.000.000  
    PROJETOS               
26 783 0231 1D69  CONSTRUCAO DO CONTORNO E PATIO FERROVIARIO DE TUTOIA - NO MUNICIPIO DE ARARAQUARA - NO ESTADO DE SAO PAULO               20.000.000  
26 783 0231 1D69 0035 CONSTRUCAO DO CONTORNO E PATIO FERROVIARIO DE TUTOIA - NO MUNICIPIO DE ARARAQUARA - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              20.000.000 
      90 111 20.000.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 40.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0233 1214  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - RIO GRANDE -PELOTAS - NA BR-392 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               30.000.000  
26 782 0233 1214 0043 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - RIO GRANDE -PELOTAS - NA BR-392 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              30.000.000 
      90 111 30.000.000 
26 782 0233 3766 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SC/RS - OSORIO/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              10.000.000 
26 782 0233 3766 0043 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SC/RS -OSORIO/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              10.000.000 
      90 111 10.000.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 28.134.447  
    PROJETOS               
26 782 0235 7435  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO               9.093.337  
26 782 0235 7435 0026 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              9.093.337 
      90 111 9.093.337 
26 782 0235 7626 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - NATAL - DIVISA RN/PB - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              19.041.110 
26 782 0235 7626 0024 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - NATAL - DIVISA RN/PB - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              19.041.110 
      90 111 19.041.110 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 87.706.776  
    PROJETOS               
26 782 0236 1J59  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - GUARANTA DO NORTE - DIVISA MT/PA - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO               1.345.719  
26 782 0236 1J59 0051 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - GUARANTA DO NORTE - DIVISA MT/PA - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.345.719 
      30 111 1.345.719 
26 782 0236 1J60 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MT/PA - ENTRADA BASE AEREA CACHIMBO - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA              8.500.000 
26 782 0236 1J60 0015 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MT/PA - ENTRADA BASE AEREA CACHIMBO - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              8.500.000 
      90 111 8.500.000 
26 782 0236 1490 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MT/PA - SANTAREM - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA              77.861.057 
26 782 0236 1490 0103 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MT/PA - SANTAREM - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              77.861.057 
      90 311 77.861.057 
    TOTAL - FISCAL              486.739.927 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              486.739.927 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 19.800.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 1666  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO RIO BALSAMO COM 700 HA NO ESTADO DE ALAGOAS               19.800.000  
20 607 0379 1666 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO RIO BALSAMO COM 700 HA NO ESTADO DE ALAGOAS - NO MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS - AL              19.800.000 
      30 100 19.800.000 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 52.198.501  
    PROJETOS               
18 544 0515 1C69  IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR SERRA DE SANTANA - 3ª ETAPA - COM 50 KM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (PROAGUA NACIONAL)               4.000.000  
18 544 0515 1C69 0024 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR SERRA DE SANTANA - 3ª ETAPA - COM 50 KM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              4.000.000 
      30 148 4.000.000 
18 544 0515 1I63 IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE PEDRO ALEXANDRE COM 71 KM NO ESTADO DA BAHIA (PROAGUA NACIONAL)              4.000.000 
18 544 0515 1I63 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE PEDRO ALEXANDRE COM 71 KM NO ESTADO DA BAHIA (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DA BAHIA              4.000.000 
      30 148 4.000.000 
18 544 0515 1I68 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE PALMEIRA DOS INDIOS NO ESTADO DE ALAGOAS              11.156.301 
18 544 0515 1I68 0027 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE PALMEIRA DOS INDIOS NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              11.156.301 
      30 100 11.156.301 
18 544 0515 1K45 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE IBARETAMA COM 28 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA NACIONAL)              3.000.000 
18 544 0515 1K45 0023 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE IBARETAMA COM 28 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DO CEARA              3.000.000 
      30 148 3.000.000 
18 544 0515 1K46 AMPLIACAO DA ADUTORA SAL LIMOEIRO NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROAGUA NACIONAL)              2.000.000 
18 544 0515 1K46 0026 AMPLIACAO DA ADUTORA SAL LIMOEIRO NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.000.000 
      30 148 2.000.000 
18 544 0515 1K49 AMPLIACAO DO SISTEMA ADUTOR TABOCAS/PIACAS COM 14 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROAGUA NACIONAL)              4.000.000 
18 544 0515 1K49 0026 AMPLIACAO DO SISTEMA ADUTOR TABOCAS/PIACAS COM 14 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              4.000.000 
      30 148 3.000.000 
      30 100 1.000.000 
18 544 0515 10GM ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA              24.042.200 
18 544 0515 10GM 0101 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA-NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              24.042.200 
      90 300 24.042.200 
    TOTAL - FISCAL              71.998.501 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              71.998.501 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 52.000.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 10GS  ESTUDOS E PROJETOS PARA MODELAGEM DA GESTAO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA               52.000.000  
20 607 0379 10GS 0101 ESTUDOS E PROJETOS PARA MODELAGEM DA GESTAO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              52.000.000 
      90 300 52.000.000 
    TOTAL - FISCAL              52.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              52.000.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
9989 MOBILIDADE URBANA 31.360.232  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 453 9989 0B10  APOIO A IMPLANTACAO DE CORREDOR EXPRESSO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - TRECHO PARQUE DOM PEDRO II - CIDADE TIRADENTES - SP               16.860.232  
15 453 9989 0B10 0101 APOIO A IMPLANTACAO DE CORREDOR EXPRESSO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - TRECHO PARQUE DOM PEDRO II - CIDADE TIRADENTES - SP - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP              16.860.232 
      40 111 16.860.232 
    ATIVIDADES               
15 121 9989 2D29  ESTUDOS PARA ELABORACAO DE PLANOS DIRETORES INTEGRADOS DE MOBILIDADE URBANA PARA AREAS METROPOLITANAS               14.500.000  
15 121 9989 2D29 0001 ESTUDOS PARA ELABORACAO DE PLANOS DIRETORES INTEGRADOS DE MOBILIDADE URBANA PARA AREAS METROPOLITANAS - NACIONAL              14.500.000 
      40 100 14.500.000 
    TOTAL - FISCAL              31.360.232 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              31.360.232 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 70.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 453 1295 0A40  APOIO A IMPLANTACAO DO TRECHO SUL VILA DAS FLORES-JOAO FELIPE DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - CE               50.000.000  
15 453 1295 0A40 0023 APOIO A IMPLANTACAO DO TRECHO SUL VILA DAS FLORES-JOAO FELIPE DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - CE - NO ESTADO DO CEARA              50.000.000 
      90 111 48.049.702 
      90 311 1.950.298 
15 453 1295 0B12 APOIO A MODERNIZACAO DO TRECHO OESTE JOAO FELIPE - CAUCAIA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - CE              20.000.000 
15 453 1295 0B12 0023 APOIO A MODERNIZACAO DO TRECHO OESTE JOAO FELIPE - CAUCAIA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - CE - NO ESTADO DO CEARA              20.000.000 
      90 148 20.000.000 
    TOTAL - FISCAL              70.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              70.000.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56902 - FUNDO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
9991 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 4.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
16 482 9991 0648  APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA               4.000.000  
16 482 9991 0648 0869 APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.000.000 
      40 300 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              4.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.000.000 

ANEXO III

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 8.000.000 
TOTAL - GERAL 8.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 8.000.000 
TOTAL - GERAL 8.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA 8.000.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 8.000.000 
TOTAL - GERAL 8.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0273 LUZ PARA TODOS 8.000.000 
TOTAL - GERAL 8.000.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 8.000.000 
TOTAL - GERAL 8.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 8.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 8.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 8.000.000 
TOTAL DA RECEITA 8.000.000 8.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 8.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 8.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 8.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0273 LUZ PARA TODOS 8.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32267 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE 8.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 8.000.000 
TOTAL 8.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 8.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 8.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 8.000.000 
TOTAL DA RECEITA 8.000.000 8.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32267 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 8.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 8.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 8.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0273 LUZ PARA TODOS 8.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 8.000.000 
TOTAL 8.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 8.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 8.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 8.000.000 
TOTAL DA RECEITA 8.000.000 RECEITAS CORRENTES 8.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32267 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0273 LUZ PARA TODOS 8.000.000  
    PROJETOS               
25 752 0273 11X8  AMPLIACAO DA REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS (ACRE)               8.000.000  
25 752 0273 11X8 0012 AMPLIACAO DA REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS (ACRE) - NO ESTADO DO ACRE              8.000.000 
    REDE AMPLIADA (KM) 320 4 - INV 90 495 8.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              8.000.000