Medida Provisória nº 395 de 27/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2007

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00 (três bilhões, duzentos e cinqüenta e seis milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, cento e dezoito reais), para atender às programações constantes dos Anexos I e III desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, no valor de R$ 2.716.753.404,00 (dois bilhões, setecentos e dezesseis milhões, setecentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e quatro reais), sendo:

a) R$ 2.504.898.452,00 (dois bilhões, quinhentos e quatro milhões, oitocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 30.113.255,00 (trinta milhões, cento e treze mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais) de Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra); e

c) R$ 181.741.697,00 (cento e oitenta e um milhões, setecentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e sete reais) de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

II - excesso de arrecadação de Recursos Próprios, gerados pelas empresas estatais, no valor de R$ 2.846.486,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais);

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 404.647.462,00 (quatrocentos e quatro milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais), conforme indicado nos Anexos II e IV desta Medida Provisória; e

IV - repasse da União sob a forma de participação no capital de empresas estatais, no valor de R$ 132.516.766,00 (cento e trinta e dois milhões, quinhentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e seis reais).

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de setembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 50.000.000  
    PROJETOS               
04 126 0750 114U  INFRA-ESTRUTURA TECNOLOGICA DE RECEPCAO DE NOTAS FISCAIS ELETRONICAS               50.000.000  
04 126 0750 114U 0101 INFRA-ESTRUTURA TECNOLOGICA DE RECEPCAO DE NOTAS FISCAIS ELETRONICAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              50.000.000 
      90 300 50.000.000 
    TOTAL - FISCAL              50.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              50.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 3.200.488  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 0901 00A3  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL REFERENTE AS ACOES ORDINARIAS Nº 2006.39.01.000393-5 E Nº 2006.39.01.000629-3, EM FAVOR DOS MUNICIPIOS DE PARAUAPEBAS E CUMARU DO NORTE NO ESTADO DO PARA - PA               3.200.488  
12 846 0901 00A3 0101 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL REFERENTE AS ACOES ORDINARIAS Nº 2006.39.01.000393-5 E Nº 2006.39.01.000629-3, EM FAVOR DOS MUNICIPIOS              3.200.488 
DE PARAUAPEBAS E CUMARU DO NORTE NO ESTADO DO PARA - PA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)   
      90 300 3.200.488 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 400.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1061 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               400.000.000  
12 361 1061 0509 0105 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              400.000.000 
      90 300 211.000.000 
      90 300 189.000.000 
    TOTAL - FISCAL              403.200.488 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              403.200.488 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 10.000.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0663 86A1  PROCESSAMENTO, REMUNERACAO DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE TRANSITO E ARRECADACAO DE MULTAS APLICADAS PELA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL               10.000.000  
06 181 0663 86A1 0103 PROCESSAMENTO, REMUNERACAO DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE TRANSITO E ARRECADACAO DE MULTAS APLICADAS PELA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90 300 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1127 SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA - SUSP 74.704.000  
    ATIVIDADES               
06 181 1127 2B00  FORCA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA               50.000.000  
06 181 1127 2B00 0105 FORCA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL               
    (CREDITO EXTRAORDINARIO)              50.000.000 
      90 300 50.000.000 
06 181 1127 8545 APOIO A REPRESSAO QUALIFICADA              24.704.000 
06 181 1127 8545 0101 APOIO A REPRESSAO QUALIFICADA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              24.704.000 
      90 300 24.704.000 
    TOTAL - FISCAL              74.704.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              74.704.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 1.245.000.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               45.000.000  
10 302 1220 6217 0663 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DOS SERVIDORES - RJ (CREDITO EXTRAORDINARIO)              13.000.000 
      90 300 13.000.000 
10 302 1220 6217 0665 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - RJ (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90 300 10.000.000 
10 302 1220 6217 0667 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA - RJ (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.400.000 
      90 300 7.400.000 
10 302 1220 6217 0669 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DE ANDARAI - RJ (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90 300 10.000.000 
10 302 1220 6217 0671 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DA LAGOA - RJ (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.600.000 
      90 300 4.600.000 
10 302 1220 8585 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA              1.200.000.000 
10 302 1220 8585 0103 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              131.400.000 
      30 300 131.400.000 
10 302 1220 8585 0105 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DA PARAIBA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              33.900.000 
      30 300 33.900.000 
10 302 1220 8585 0107 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE ALAGOAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              49.200.000 
      30 300 49.200.000 
10 302 1220 8585 0109 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              18.600.000 
      30 300 18.600.000 
10 302 1220 8585 0113 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              135.600.000 
      30 300 135.600.000 
10 302 1220 8585 0115 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE RONDONIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.000.000 
      30 300 12.000.000 
10 302 1220 8585 0117 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE RORAIMA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.700.000 
      30 300 2.700.000 
10 302 1220 8585 0119 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              30.500.000 
      30 300 30.500.000 
10 302 1220 8585 0121 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              156.200.000 
      30 300 156.200.000 
10 302 1220 8585 0123 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SERGIPE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              44.500.000 
      30 300 44.500.000 
10 302 1220 8585 0125 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE TOCANTINS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.900.000 
      30 300 12.900.000 
10 302 1220 8585 0127 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO ACRE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      30 300 5.000.000 
10 302 1220 8585 0129 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO AMAPA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.400.000 
      30 300 4.400.000 
10 302 1220 8585 0131 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              22.500.000 
      30 300 22.500.000 
10 302 1220 8585 0133 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              110.900.000 
      30 300 110.900.000 
10 302 1220 8585 0135 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              11.200.000 
      30 300 11.200.000 
10 302 1220 8585 0137 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              46.600.000 
      30 300 46.600.000 
10 302 1220 8585 0139 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MATO GROSSO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      30 300 5.000.000 
10 302 1220 8585 0141 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              22.100.000 
      30 300 22.100.000 
10 302 1220 8585 0143 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              51.400.000 
      30 300 51.400.000 
10 302 1220 8585 0145 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PARANA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              80.500.000 
      30 300 80.500.000 
10 302 1220 8585 0147 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              31.500.000 
      30 300 31.500.000 
10 302 1220 8585 0151 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              33.000.000 
      30 300 33.000.000 
10 302 1220 8585 0153 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              136.000.000 
      30 300 136.000.000 
10 302 1220 8585 0155 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO DISTRITO FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.400.000 
      30 300 12.400.000 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 455.000.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 4705  ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS               380.180.000  
10 303 1293 4705 0155 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              95.458.000 
      90 300 95.458.000 
10 303 1293 4705 0157 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE RONDONIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.948.000 
      30 300 1.948.000 
10 303 1293 4705 0159 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO ACRE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.454.000 
      30 300 1.454.000 
10 303 1293 4705 0161 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.743.000 
      30 300 2.743.000 
10 303 1293 4705 0163 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.254.000 
      30 300 2.254.000 
10 303 1293 4705 0165 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO AMAPA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              215.000 
      30 300 215.000 
10 303 1293 4705 0167 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE TOCANTINS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              199.000 
      30 300 199.000 
10 303 1293 4705 0169 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.578.000 
      30 300 3.578.000 
10 303 1293 4705 0171 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.345.000 
      30 300 2.345.000 
10 303 1293 4705 0173 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.562.000 
      30 300 1.562.000 
10 303 1293 4705 0175 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.945.000 
      30 300 8.945.000 
10 303 1293 4705 0177 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.286.000 
      30 300 1.286.000 
10 303 1293 4705 0179 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              232.000 
      30 300 232.000 
10 303 1293 4705 0181 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE SERGIPE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.179.000 
      30 300 3.179.000 
10 303 1293 4705 0183 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.153.000 
      30 300 12.153.000 
10 303 1293 4705 0185 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              31.344.000 
      30 300 31.344.000 
10 303 1293 4705 0187 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              306.000 
      30 300 306.000 
10 303 1293 4705 0189 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              194.195.000 
      30 300 194.195.000 
10 303 1293 4705 0191 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO PARANA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.014.000 
      30 300 3.014.000 
10 303 1293 4705 0193 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.808.000 
      30 300 5.808.000 
10 303 1293 4705 0195 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.414.000 
      30 300 2.414.000 
10 303 1293 4705 0197 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO DISTRITO FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.138.000 
      30 300 5.138.000 
10 303 1293 4705 0199 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              410.000 
      30 300 410.000 
10 303 1293 8415 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES              74.820.000 
10 303 1293 8415 0101 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              74.820.000 
      90 300 74.820.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.700.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.700.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 2.432.015  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 122 0225 09IX  EXTINCAO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA               2.432.015  
26 122 0225 09IX 0101 EXTINCAO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.432.015 
      90 300 2.432.015 
    TOTAL - FISCAL              2.432.015 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.432.015 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A.

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 105.852.666  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 122 0237 09IU  ADMINISTRACAO E REMUNERACAO DE PESSOAL DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA, DECORRENTE DE SUCESSAO TRABALHISTA               5.540.092  
26 122 0237 09IU 0101 ADMINISTRACAO E REMUNERACAO DE PESSOAL DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA, DECORRENTE DE SUCESSAO TRABALHISTA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.540.092 
      90 300 4.792.630 
      90 100 747.462 
26 273 0237 09LL CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA DO PESSOAL DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA, DECORRENTE DE SUCESSAO TRABALHISTA              312.574 
26 273 0237 09LL 0101 CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA DO PESSOAL DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA, DECORRENTE DE SUCESSAO TRABALHISTA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              312.574 
      90 300 312.574 
    PROJETOS               
26 783 0237 5E83  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - AGUIARNOPOLIS - PALMAS - NO ESTADO DO TOCANTINS               100.000.000  
26 783 0237 5E83 0101 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - AGUIARNOPOLIS - PALMAS - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              100.000.000 
      90 111 100.000.000 
    TOTAL - FISCAL              105.852.666 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              105.852.666 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 215.700.000  
    ATIVIDADES               
26 782 0220 20AT  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-317 - NO ESTADO DO AMAZONAS               1.000.000  
26 782 0220 20AT 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-317 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000 
      90 111 1.000.000 
26 782 0220 20A0 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-280 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              2.000.000 
26 782 0220 20A0 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-280 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.000.000 
      90 111 2.000.000 
26 782 0220 20A3 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-386 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              300.000 
26 782 0220 20A3 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-386 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              300.000 
      90 111 300.000 
26 782 0220 20A5 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-471 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.500.000 
26 782 0220 20A5 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-471 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.500.000 
      90 111 2.500.000 
26 782 0220 20BB MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-307 - NO ESTADO DO AMAZONAS              10.000.000 
26 782 0220 20BB 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-307 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90 111 10.000.000 
26 782 0220 200Q MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-324 - NO ESTADO DA BAHIA              7.500.000 
26 782 0220 200Q 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-324 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.500.000 
      90 111 7.500.000 
26 782 0220 200X MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-010 - NO ESTADO DO MARANHAO              1.000.000 
26 782 0220 200X 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-010 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000 
      90 111 1.000.000 
26 782 0220 200Y MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-316 - NO ESTADO DO MARANHAO              3.000.000 
26 782 0220 200Y 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-316 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      90 111 3.000.000 
26 782 0220 201A MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-316 - NO ESTADO DO PARA              1.500.000 
26 782 0220 201A 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-316 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.500.000 
      90 111 1.500.000 
26 782 0220 201B MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DA BAHIA              5.000.000 
26 782 0220 201B 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 111 5.000.000 
26 782 0220 201M MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DA BAHIA              2.500.000 
26 782 0220 201M 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.500.000 
      90 111 2.500.000 
26 782 0220 202C MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-174 - NO ESTADO DO AMAZONAS              7.500.000 
26 782 0220 202C 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-174 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.500.000 
      90 111 7.500.000 
26 782 0220 202D MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              10.000.000 
26 782 0220 202D 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90 111 10.000.000 
26 782 0220 202F MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO AMAZONAS              10.000.000 
26 782 0220 202F 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90 111 10.000.000 
26 782 0220 202H MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-319 - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.500.000 
26 782 0220 202H 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-319 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.500.000 
      90 111 1.500.000 
26 782 0220 202I MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-222 - NO ESTADO DO MARANHAO              700.000 
26 782 0220 202I 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-222 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              700.000 
      90 111 700.000 
26 782 0220 202Z MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-030 - NO ESTADO DA BAHIA              2.000.000 
26 782 0220 202Z 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-030 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.000.000 
      90 111 2.000.000 
26 782 0220 203A MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA              5.000.000 
26 782 0220 203A 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 111 5.000.000 
26 782 0220 203B MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-110 - NO ESTADO DA BAHIA              7.400.000 
26 782 0220 203B 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-110 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.400.000 
      90 111 7.400.000 
26 782 0220 203H MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA              1.300.000 
26 782 0220 203H 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.300.000 
      90 111 1.300.000 
26 782 0220 203J MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-330 - NO ESTADO DA BAHIA              2.000.000 
26 782 0220 203J 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-330 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.000.000 
      90 111 2.000.000 
26 782 0220 203M MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-367 - NO ESTADO DA BAHIA              1.500.000 
26 782 0220 203M 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-367 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.500.000 
      90 111 1.500.000 
26 782 0220 203O MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-407 - NO ESTADO DA BAHIA              5.500.000 
26 782 0220 203O 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-407 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.500.000 
      90 111 5.500.000 
26 782 0220 203Q MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              3.500.000 
26 782 0220 203Q 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.500.000 
      90 111 3.500.000 
26 782 0220 203T MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              8.400.000 
26 782 0220 203T 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.400.000 
      90 111 8.400.000 
26 782 0220 203U MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-470 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              3.000.000 
26 782 0220 203U 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-470 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      90 111 3.000.000 
26 782 0220 203W MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-418 - NO ESTADO DA BAHIA              300.000 
26 782 0220 203W 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-418 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              300.000 
      90 111 300.000 
26 782 0220 204I MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO MARANHAO              5.000.000 
26 782 0220 204I 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 111 5.000.000 
26 782 0220 204S MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-135 - NO ESTADO DO MARANHAO              5.000.000 
26 782 0220 204S 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-135 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 111 5.000.000 
26 782 0220 204T MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-226 - NO ESTADO DO MARANHAO              3.800.000 
26 782 0220 204T 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-226 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.800.000 
      90 111 3.800.000 
26 782 0220 204W MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-267 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
26 782 0220 204W 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-267 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DO MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 111 5.000.000 
26 782 0220 204X MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.600.000 
26 782 0220 204X 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.600.000 
      90 111 2.600.000 
26 782 0220 205A MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-459 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              41.500.000 
26 782 0220 205A 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-459 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DO MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              41.500.000 
      90 111 41.500.000 
26 782 0220 205B MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-460 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.000.000 
26 782 0220 205B 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-460 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DO MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      90 111 3.000.000 
26 782 0220 205C MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-491 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
26 782 0220 205C 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-491 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DO MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 111 5.000.000 
26 782 0220 205D MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-494 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.000.000 
26 782 0220 205D 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-494 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DO MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      90 111 3.000.000 
26 782 0220 205F MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-354 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              9.000.000 
26 782 0220 205F 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-354 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DO MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.000.000 
      90 111 9.000.000 
26 782 0220 205Z MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DO PARA              2.000.000 
26 782 0220 205Z 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.000.000 
      90 111 2.000.000 
26 782 0220 206C MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-308 - NO ESTADO DO PARA              1.000.000 
26 782 0220 206C 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-308 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000 
      90 111 1.000.000 
26 782 0220 207F MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-174 - NO ESTADO DE RONDONIA              500.000 
26 782 0220 207F 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-174 - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              500.000 
      90 111 500.000 
26 782 0220 207M MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-425 - NO ESTADO DE RONDONIA              500.000 
26 782 0220 207M 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-425 - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              500.000 
      90 111 500.000 
26 782 0220 207Q MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-429 - NO ESTADO DE RONDONIA              2.700.000 
26 782 0220 207Q 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-429 - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.700.000 
      90 111 2.700.000 
26 782 0220 208Z MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DO PARA              1.000.000 
26 782 0220 208Z 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000 
      90 111 1.000.000 
26 782 0220 209C MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA              9.000.000 
26 782 0220 209C 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.000.000 
      90 111 9.000.000 
26 782 0220 209E MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-222 - NO ESTADO DO PARA              1.000.000 
26 782 0220 209E 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-222 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000 
      90 111 1.000.000 
26 782 0220 209G MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA              6.000.000 
26 782 0220 209G 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.000.000 
      90 111 6.000.000 
26 782 0220 209I MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-422 - NO ESTADO DO PARA              3.200.000 
26 782 0220 209I 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-422 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.200.000 
      90 111 3.200.000 
0230 CORREDOR LESTE 30.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0230 7152  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA RJ/MG - ILICINEA - DIVISA MG/SP - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               30.000.000  
26 782 0230 7152 0121 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA RJ/MG - ILICINEA - DIVISA MG/SP - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              30.000.000 
      90 111 30.000.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 20.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0233 7192  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO JOSE CERRITO - CAMPOS NOVOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               20.000.000  
26 782 0233 7192 0103 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO JOSE CERRITO - CAMPOS NOVOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.000.000 
      90 111 20.000.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 2.000.000  
    PROJETOS               
26 783 0235 10MK  DESAPROPRIACAO DE AREA PARA CONSTRUCAO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA               2.000.000  
26 783 0235 10MK 0101 DESAPROPRIACAO DE AREA PARA CONSTRUCAO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.000.000 
      90 111 2.000.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 10.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0237 7560  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - KM 0 - - AGUAS LINDAS DE GOIAS - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIAS               10.000.000  
26 782 0237 7560 0105 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - KM 0 - AGUAS LINDAS DE GOIAS - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90 111 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              277.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              277.700.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 4.000.000  
    PROJETOS               
04 126 0802 110K  DESENVOLVIMENTO DO NOVO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO E DO SISPAC               3.000.000  
04 126 0802 110K 0101 DESENVOLVIMENTO DO NOVO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO E DO SISPAC - NO DISTRITO FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      90 300 3.000.000 
    ATIVIDADES               
04 122 0802 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               1.000.000  
04 122 0802 8785 0103 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              4.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DO EXERCITO BRASILEIRO 25.000.000  
    PROJETOS               
05 153 0628 1076  MODERNIZACAO OPERACIONAL DOS BATALHOES DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO               25.000.000  
05 153 0628 1076 0101 MODERNIZACAO OPERACIONAL DOS BATALHOES DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              25.000.000 
      90 300 25.000.000 
    TOTAL - FISCAL              25.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25.000.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 37.070.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 1I60  CONSTRUCAO DA BARRAGEM ARROIO TAQUAREMBO NA BACIA DO RIO SANTA MARIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PROAGUA NACIONAL)               1.050.000  
18 544 0515 1I60 0043 CONSTRUCAO DA BARRAGEM ARROIO TAQUAREMBO NA BACIA DO RIO SANTA MARIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.050.000 
      30 300 1.050.000 
18 544 0515 1I61 CONSTRUCAO DA BARRAGEM ARROIO JAGUARI NA BACIA DO RIO SANTA MARIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PROAGUA NACIONAL)              1.020.000 
18 544 0515 1I61 0043 CONSTRUCAO DA BARRAGEM ARROIO JAGUARI NA BACIA DO RIO SANTA MARIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.020.000 
      30 300 1.020.000 
18 544 0515 10E9 IMPLANTACAO DA ADUTORA GAVIAO-PECEM NO ESTADO DO CEARA              5.000.000 
18 544 0515 10E9 0101 IMPLANTACAO DA ADUTORA GAVIAO-PECEM NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 300 5.000.000 
18 544 0515 5924 CONSTRUCAO DA BARRAGEM DO PEAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS              30.000.000 
18 544 0515 5924 0103 CONSTRUCAO DA BARRAGEM DO PEAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              30.000.000 
      90 300 30.000.000 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 185.000.000  
    PROJETOS               
18 544 1036 12EP  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXOS NORTE E LESTE)               185.000.000  
18 544 1036 12EP 0020 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXOS NORTE E LESTE) -NA REGIAO NORDESTE              185.000.000 
      90 300 154.886.745 
      90 315 30.113.255 
    TOTAL - FISCAL              222.070.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              222.070.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 23.000.000  
    PROJETOS               
20 607 1038 5936  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS - 1ª ETAPA - COM 10.700 HA NO ESTADO DO CEARA               12.000.000  
20 607 1038 5936 0023 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS - 1ª ETAPA - COM 10.700 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              12.000.000 
      90 300 12.000.000 
20 607 1038 5948 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU COM 8.335 HA NO ESTADO DO CEARA              11.000.000 
20 607 1038 5948 0023 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU COM 8.335 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              11.000.000 
      90 300 11.000.000 
    TOTAL - FISCAL              23.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.000.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 150.183.697  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 512 0122 006E  APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,   MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES             75.091.849  
17 512 0122 006E 0101 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)             75.091.849 
      30 351 37.545.924 
      40 351 37.545.925 
17 512 0122 006F APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES             75.091.848 
17 512 0122 006F 0101 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)             75.091.848 
      30 351 37.545.924 
      40 351 37.545.924 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 38.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 451 0310 0B16  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               38.500.000  
15 451 0310 0B16 0101 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              38.500.000 
      40 300 38.500.000 
1136 FORTALECIMENTO DA GESTAO URBANA 26.558.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 512 1136 006G  APOIO A ELABORACAO DE ESTUDOS E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL E A ESTRUTURACAO DA PRESTACAO               10.000.000  
DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO E REVITALIZACAO DOS PRESTADORES DE SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO              17 512 1136 
006G 0101 APOIO A ELABORACAO DE ESTUDOS E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL E A ESTRUTURACAO DA PRESTACAO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO E REVITALIZACAO DOS PRESTADORES DE SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)             10.000.000 
      90 351 5.000.000 
      40 351 5.000.000 
17 512 1136 006L APOIO A ELABORACAO DE PROJETOS DE SANEAMENTO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES             16.558.000 
17 512 1136 006L 0101 APOIO A ELABORACAO DE PROJETOS DE SANEAMENTO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)             16.558.000 
      30 351 8.279.000 
      40 351 8.279.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 5.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 512 8007 006K  APOIO A SISTEMAS PUBLICOS CONSORCIADOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS.               5.000.000  
17 512 8007 006K 0101 APOIO A SISTEMAS PUBLICOS CONSORCIADOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS. - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      40 351 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              38.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              181.741.697 
    TOTAL - GERAL              220.241.697 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 318.975.519  
    PROJETOS               
26 782 0220 1D60  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA BA/ES - DIVISA ES/RJ - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO               14.964.000  
26 782 0220 1D60 0032 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA BA/ES - DIVISA ES/RJ - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              14.964.000 
      90 111 14.964.000 
26 782 0220 1E96 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/BA - ENTRONCAMENTO BR-242 - NA BR-020 - NO ESTADO DA BAHIA              1.806.000 
26 782 0220 1E96 0029 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/BA - ENTRONCAMENTO BR-242 - NA BR-020 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              1.806.000 
      90 111 1.806.000 
26 782 0220 1E97 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA PI/CE - FORTALEZA - NA BR-020 - NO ESTADO DO CEARA              3.733.000 
26 782 0220 1E97 0023 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA PI/CE - FORTALEZA - NA BR-020 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              3.733.000 
      90 111 3.733.000 
26 782 0220 1K10 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SE/BA - DIVISA BA/ES - NA BR-101 - NO ESTADO DA BAHIA              20.350.000 
26 782 0220 1K10 0029 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SE/BA - DIVISA BA/ES - NA BR-101 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              20.350.000 
      90 111 20.350.000 
26 782 0220 1K12 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA AL/SE - DIVISA SE/BA - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE              6.915.000 
26 782 0220 1K12 0028 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA AL/SE - DIVISA SE/BA - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE - NO ESTADO DE SERGIPE              6.915.000 
      90 111 6.915.000 
26 782 0220 1K13 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-101 (MANILHA) - ENTRONCAMENTO BR-116 (SANTA GUILHERMINA) - NA BR-493 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              7.000.000 
26 782 0220 1K13 0033 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-101 (MANILHA) - ENTRONCAMENTO BR-116 (SANTA GUILHERMINA) - NA BR-493 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              7.000.000 
      90 111 7.000.000 
26 782 0220 1K15 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - BERTOLINEA - DIVISA PI/BA - NA BR-135 - NO ESTADO DO PIAUI              8.000.000 
26 782 0220 1K15 0022 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - BERTOLINEA - DIVISA PI/BA - NA BR-135 - NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              8.000.000 
      90 111 8.000.000 
26 782 0220 3E02 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/MG - JUIZ DE FORA - NA BR-040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              10.000.000 
26 782 0220 3E02 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/MG - JUIZ DE FORA - NA BR-040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - MINAS GERAIS              10.000.000 
      90 111 10.000.000 
26 782 0220 3E03 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - CATALAO - DIVISA GO/MG - NA BR-050 - NO ESTADO DE GOIAS              10.288.000 
26 782 0220 3E03 0052 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - CATALAO -DIVISA GO/MG - NA BR-050 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              10.288.000 
      90 111 10.288.000 
26 782 0220 3E04 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/MG - UBERLANDIA - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              7.111.000 
26 782 0220 3E04 0031 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/MG - UBERLANDIA - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              7.111.000 
      90 111 7.111.000 
26 782 0220 3E06 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - FORTALEZA - DIVISA PE/CE - NA BR-116 - NO ESTADO DO CEARA              10.718.000 
26 782 0220 3E06 0023 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - FORTALEZA - DIVISA PE/CE - NA BR-116 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              10.718.000 
      90 111 10.718.000 
26 782 0220 3E16 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/SP - DIVISA SP/PR - NA BR-153 - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.380.000 
26 782 0220 3E16 0035 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/SP - DIVISA SP/PR - NA BR-153 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.380.000 
      90 111 2.380.000 
26 782 0220 3E17 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA PA/TO - DIVISA TO/GO - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS              22.700.000 
26 782 0220 3E17 0017 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA PA/TO - DIVISA TO/GO - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              22.700.000 
      90 111 22.700.000 
26 782 0220 3E18 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MT/GO - ENTRONCAMENTO BR-060 /364 - NA BR-158 - NO ESTADO DE GOIAS              18.500.000 
26 782 0220 3E18 0052 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MT/GO - ENTRONCAMENTO BR-060 /364 - NA BR-158 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              18.500.000 
      90 111 18.500.000 
26 782 0220 3E27 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - FORTALEZA - DIVISA CE/PI - NA BR-222 - NO ESTADO DO CEARA              8.165.000 
26 782 0220 3E27 0023 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - FORTALEZA - DIVISA CE/PI - NA BR-222 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              8.165.000 
      90 111 8.165.000 
26 782 0220 3E29 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - CHAPADINHA - DIVISA MA/PA - NA BR-222 - NO ESTADO DO MARANHAO              12.400.000 
26 782 0220 3E29 0021 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - CHAPADINHA - DIVISA MA/PA - NA BR-222 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              12.400.000 
      90 111 12.400.000 
26 782 0220 3E32 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-116 - ENTRONCAMENTO BR-365 - NA BR-251 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              13.300.000 
26 782 0220 3E32 0031 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-116 - ENTRONCAMENTO BR-365 - NA BR-251 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              13.300.000 
      90 111 13.300.000 
26 782 0220 3E33 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - VITORIA -DIVISA ES/MG - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              9.275.519 
26 782 0220 3E33 0032 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - VITORIA -DIVISA ES/MG - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              9.275.519 
      90 111 9.275.519 
26 782 0220 3E34 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA ES/MG - DIVISA MG/SP - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              21.750.000 
26 782 0220 3E34 0031 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA ES/MG - DIVISA MG/SP - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              21.750.000 
      90 111 21.750.000 
26 782 0220 3E35 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SP/MS - CORUMBA - NA BR-262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              10.700.000 
26 782 0220 3E35 0054 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SP/MS - CORUMBA - NA BR-262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              10.700.000 
      90 111 10.700.000 
26 782 0220 3E38 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-407 - SALVADOR - NA BR-324 - NO ESTADO DA BAHIA              32.870.000 
26 782 0220 3E38 0029 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-407 - SALVADOR - NA BR-324 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              32.870.000 
      90 111 32.870.000 
26 782 0220 3E40 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/GO - DIVISA GO/MT - NA BR-364 - NO ESTADO DE GOIAS              21.420.000 
26 782 0220 3E40 0052 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/GO - DIVISA GO/MT - NA BR-364 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              21.420.000 
      90 111 21.420.000 
26 782 0220 3E41 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - CACERES - DIVISA MT/RO - NA BR-174 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              4.600.000 
26 782 0220 3E41 0051 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - CACERES -DIVISA MT/RO - NA BR-174 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              4.600.000 
      90 111 4.600.000 
26 782 0220 3E42 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MT/RO - DIVISA RO/AC - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA              22.160.000 
26 782 0220 3E42 0011 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MT/RO - DIVISA RO/AC - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA              22.160.000 
      90 111 22.160.000 
26 782 0220 3E44 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - MONTES CLAROS - DIVISA MG/GO - NA BR-365 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              17.870.000 
26 782 0220 3E44 0031 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - MONTES CLAROS - DIVISA MG/GO - NA BR-365 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              17.870.000 
      90 111 17.870.000 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 10.000.000  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               10.000.000  
26 121 0225 1D47 0001 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              10.000.000 
      90 111 10.000.000 
0230 CORREDOR LESTE 19.184.481  
    PROJETOS               
26 782 0230 12ER  ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE VITORIA - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO               4.600.000  
26 782 0230 12ER 0032 ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE VITORIA - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              4.600.000 
      90 111 4.600.000 
26 782 0230 1304 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MG/SP - DIVISA MG/GO - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              14.584.481 
26 782 0230 1304 0031 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MG/SP - DIVISA MG/GO - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              14.584.481 
      90 111 14.584.481 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 540.000  
    PROJETOS               
26 782 0231 1344  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO PAULO - DIVISA SP/PR - NA BR-116 - NO ESTADO DE SAO PAULO               540.000  
26 782 0231 1344 0035 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO PAULO -DIVISA SP/PR - NA BR-116 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              540.000 
      90 111 540.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 200.000  
    PROJETOS               
26 782 0233 11VC  ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - MUNICIPIO DE CURITIBA (LESTE) - NA BR-116 - NO ESTADO DO PARANA               200.000  
26 782 0233 11VC 0041 ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - MUNICIPIO DE CURITIBA (LESTE) - NA BR-116 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              200.000 
      90 111 200.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 10.800.000  
    PROJETOS               
26 782 0235 7435  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/PE -DIVISA PE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO               10.800.000  
26 782 0235 7435 0026 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/PE -DIVISA PE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              10.800.000 
      90 111 10.800.000 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 41.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0236 1J60  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MT/PA - ENTRADA BASE AEREA CACHIMBO - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA               41.000.000  
26 782 0236 1J60 0015 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MT/PA - ENTRADA BASE AEREA CACHIMBO - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              41.000.000 
      90 111 41.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 747.462  
    ATIVIDADES               
26 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               747.462  
26 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              747.462 
      90 100 747.462 
    TOTAL - FISCAL              400.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              747.462 
    TOTAL - GERAL              401.447.462 

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 138.563.252 
TOTAL - GERAL 138.563.252 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 350.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 138.213.252 
TOTAL - GERAL 138.563.252 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE 138.563.252 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 350.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 138.213.252 
TOTAL - GERAL 138.563.252 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 4.881.934 
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 29.255.036 
0230 CORREDOR LESTE 52.957.991 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 14.248.408 
0235 CORREDOR NORDESTE 33.103.567 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 320.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 2.976.977 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 819.339 
TOTAL - GERAL 138.563.252 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 138.563.252 
TOTAL - GERAL 138.563.252 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 135.363.252 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 2.846.486 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 2.846.486 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 132.516.766 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 132.516.766 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 25.789.394 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 106.727.372 
TOTAL DA RECEITA 135.363.252 RECEITAS CORRENTES 2.846.486 RECEITAS DE CAPITAL 132.516.766 

ANEXO III

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 138.563.252 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 138.563.252 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 350.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 138.213.252 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 4.881.934 
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 29.255.036 
0230 CORREDOR LESTE 52.957.991 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 14.248.408 
0235 CORREDOR NORDESTE 33.103.567 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 320.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 2.976.977 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 819.339 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC 4.028.501 
20206 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA 16.813.003 
20207 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA 29.255.036 
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP 14.498.408 
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP 3.296.977 
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 40.336.261 
20212 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN 30.335.066 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 138.563.252 
TOTAL 138.563.252 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 135.363.252 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 2.846.486 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 2.846.486 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 132.516.766 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 132.516.766 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 25.789.394 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 106.727.372 
TOTAL DA RECEITA 135.363.252 RECEITAS CORRENTES 2.846.486 RECEITAS DE CAPITAL 132.516.766 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 4.028.501 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 4.028.501 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 4.028.501 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 300.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 3.728.501 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 4.028.501 
TOTAL 4.028.501 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.828.501 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 100.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 100.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 3.728.501 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 3.728.501 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.728.501 
TOTAL DA RECEITA 3.828.501 RECEITAS CORRENTES 100.000 RECEITAS DE CAPITAL 3.728.501 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 300.000  
    ATIVIDADES               
26 784 0225 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               300.000  
26 784 0225 6504 0023 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO CEARA              300.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 2 4 - INV 90 495 300.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 3.728.501  
    PROJETOS               
26 784 0235 10VZ  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA (CE)               13.945  
26 784 0235 10VZ 0023 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              13.945 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 13.945 
26 784 0235 104J RECUPERACAO DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              589.546 
26 784 0235 104J 0023 RECUPERACAO DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              589.546 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 92 4 - INV 90 495 589.546 
26 784 0235 1889 OBRAS CIVIS PARA O APROFUNDAMENTO DO CAIS COMERCIAL DO PORTO DE FORTALEZA (CE)              3.125.010 
26 784 0235 1889 0023 OBRAS CIVIS PARA O APROFUNDAMENTO DO CAIS COMERCIAL DO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              3.125.010 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 12 4 - INV 90 495 3.125.010 
                   
    TOTAL - INVESTIMENTO              4.028.501 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 16.813.003 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 16.813.003 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 350.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 16.463.003 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 16.463.003 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 350.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 16.813.003 
TOTAL 16.813.003 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 16.813.003 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.106.486 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.106.486 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 15.706.517 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 15.706.517 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 15.706.517 
TOTAL DA RECEITA 16.813.003 RECEITAS CORRENTES 1.106.486 RECEITAS DE CAPITAL 15.706.517 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 16.463.003  
    PROJETOS               
26 784 0230 1J79  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA               2.462.562  
26 784 0230 1J79 0032 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.462.562 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 20 4 - INV 90 495 2.462.562 
26 784 0230 100S DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO PORTO DE VITORIA (ES)              900.000 
26 784 0230 100S 0032 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              900.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 10 4 - INV 90 495 900.000 
26 784 0230 11LV IMPLANTACAO DE ACESSO RODOFERROVIARIO AO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES)              5.298.800 
26 784 0230 11LV 0032 IMPLANTACAO DE ACESSO RODOFERROVIARIO AO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              5.298.800 
    OBRA REALIZADA (% DE EXECUCAO FISICA) 58 4 - INV 90 495 5.298.800 
26 784 0230 11LY IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO E SINALIZACAO DO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES)              2.600.000 
26 784 0230 11LY 0032 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO E SINALIZACAO DO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.600.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 47 4 - INV 90 495 2.600.000 
26 784 0230 1158 RECUPERACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA              120.000 
26 784 0230 1158 0032 RECUPERACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              120.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 3 4 - INV 90 495 120.000 
26 784 0230 12IQ ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO CAIS DE CAPUABA (ES)              2.644.229 
26 784 0230 12IQ 0032 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO CAIS DE CAPUABA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.644.229 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 48 4 - INV 90 495 2.644.229 
26 784 0230 12IR MELHORAMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE VITORIA (ES)              250.000 
26 784 0230 12IR 0032 MELHORAMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              250.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 25 4 - INV 90 495 250.000 
26 784 0230 3E77 RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO NO CAIS DE CAPUABA (ES)              600.000 
26 784 0230 3E77 0032 RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO NO CAIS DE CAPUABA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              600.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 24 4 - INV 90 495 600.000 
26 784 0230 3E78 RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103              542.169 
26 784 0230 3E78 0032 RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              542.169 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 28 4 - INV 90 495 542.169 
26 784 0230 3503 AMPLIACAO E RECUPERACAO DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA (ES)              130.000 
26 784 0230 3503 0032 AMPLIACAO E RECUPERACAO DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              130.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10 4 - INV 90 495 130.000 
26 784 0230 7362 RECUPERACAO DA PAVIMENTACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA              693.000 
26 784 0230 7362 0032 RECUPERACAO DA PAVIMENTACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              693.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 15 4 - INV 90 495 693.000 
26 784 0230 7374 DERROCAGEM DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DE VITORIA (ES)              222.243 
26 784 0230 7374 0032 DERROCAGEM DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              222.243 
    DERROCAGEM REALIZADA (M³) 20 4 - INV 90 495 222.243 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 350.000  
    ATIVIDADES               
26 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               350.000  
26 126 0807 4103 0032 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              350.000 
      4 - INV 90 495 350.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              16.813.003 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 29.255.036 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 29.255.036 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 29.255.036 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 29.255.036 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 29.255.036 
TOTAL 29.255.036 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 29.255.036 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 29.255.036 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 29.255.036 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 29.255.036 
TOTAL DA RECEITA 29.255.036 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 29.255.036 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 29.255.036  
    ATIVIDADES               
26 784 0229 4948  DRAGAGEM DE MANUTENCAO NO PORTO DE SALVADOR (BA)               6.475.136  
26 784 0229 4948 0029 DRAGAGEM DE MANUTENCAO NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              6.475.136 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 900 4 - INV 90 495 6.475.136 
26 784 0229 4953 DRAGAGEM DE MANUTENCAO NO PORTO DE ARATU (BA)              6.189.136 
26 784 0229 4953 0029 DRAGAGEM DE MANUTENCAO NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              6.189.136 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 165 4 - INV 90 495 6.189.136 
26 784 0229 1D07 INSTALACAO DE PORTEINER NO PORTO DE SALVADOR (BA)              6.271.000 
26 784 0229 1D07 0029 INSTALACAO DE PORTEINER NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              6.271.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 48 4 - INV 90 495 6.271.000 
26 784 0229 1D38 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CAIS DA PONTA SUL, NO PORTO DE SALVADOR (BA)              2.948.369 
26 784 0229 1D38 0029 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CAIS DA PONTA SUL, NO PORTO DE SALVADOR(BA) - NO ESTADO DA BAHIA              2.948.369 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 415 4 - INV 90 495 2.948.369 
26 784 0229 1D39 OBRAS DE CONTENCAO NO CAIS NA PONTA SUL NO PORTO DE SALVADOR (BA)              4.166.849 
26 784 0229 1D39 0029 OBRAS DE CONTENCAO NO CAIS NA PONTA SUL NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              4.166.849 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 39 4 - INV 90 495 4.166.849 
26 784 0229 10DX CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DA BAHIA              1.358.032 
26 784 0229 10DX 0002 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              1.358.032 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 15 4 - INV 90 495 1.358.032 
26 784 0229 10VD IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO DO PATIO DE ESTOCAGEM NO PORTO DE ARATU (BA)              121.164 
26 784 0229 10VD 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO DO PATIO DE ESTOCAGEM NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              121.164 
    AREA ILUMINADA (M²) 760 4 - INV 90 495 121.164 
26 784 0229 10VQ IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR (BA)              657.877 
26 784 0229 10VQ 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              657.877 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 13 4 - INV 90 495 657.877 
26 784 0229 10VX IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU (BA)              462.103 
26 784 0229 10VX 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              462.103 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 14 4 - INV 90 495 462.103 
26 784 0229 10VY IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS (BA)              464.708 
26 784 0229 10VY 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              464.708 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 17 4 - INV 90 495 464.708 
26 784 0229 12IT CONSTRUCAO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DE ARATU              69.397 
26 784 0229 12IT 0029 CONSTRUCAO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DE ARATU - NO ESTADO DA BAHIA              69.397 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 14 4 - INV 90 495 69.397 
26 784 0229 7326 CONSTRUCAO DE DOIS BERCOS DE ATRACACAO COM RETROAREA NO PROLONGAMENTO DO CAIS DE AGUA DE MENINOS NO PORTO DE SALVADOR (BA)              71.265 
26 784 0229 7326 0029 CONSTRUCAO DE DOIS BERCOS DE ATRACACAO COM RETROAREA NO PROLONGAMENTO DO CAIS DE AGUA DE MENINOS NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              71.265 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 71.265 
    TOTAL - INVESTIMENTO              29.255.036 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 14.498.408 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 14.498.408 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 14.498.408 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 250.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 14.248.408 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 14.498.408 
TOTAL 14.498.408 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 14.498.408 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 14.498.408 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 14.498.408 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 250.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 14.248.408 
TOTAL DA RECEITA 14.498.408 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 14.498.408 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 250.000  
    ATIVIDADES               
26 784 0225 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               250.000  
26 784 0225 6504 0035 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DE SAO PAULO              250.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 250.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 14.248.408  
    PROJETOS               
26 784 0231 1C66  IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE GUARUJA (SP)               855.512  
26 784 0231 1C66 0035 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE GUARUJA (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              855.512 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) 4 - INV 90 495 855.512 
26 784 0231 1C67 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS (SP)              6.590.998 
26 784 0231 1C67 0035 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              6.590.998 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) 4 - INV 90 495 6.590.998 
26 784 0231 10VR IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS (SP)              6.801.898 
26 784 0231 10VR 0035 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              6.801.898 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 12 4 - INV 90 495 6.801.898 
    TOTAL - INVESTIMENTO              14.498.408 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 3.296.977 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 3.296.977 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 3.296.977 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 320.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 2.976.977 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.296.977 
TOTAL 3.296.977 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.296.977 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 3.296.977 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 3.296.977 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.296.977 
TOTAL DA RECEITA 3.296.977 RECEITAS CORRENTES 0  RECEITAS DE CAPITAL 3.296.977 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 320.000  
    PROJETOS               
26 784 0236 10W2  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM               100.000  
26 784 0236 10W2 0015 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM - NO ESTADO DO PARA              100.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 20 4 - INV 90 495 100.000 
26 784 0236 3334 RECUPERACAO DO PIER Nº 1 DO PORTO DE SANTAREM (PA)              220.000 
26 784 0236 3334 0015 RECUPERACAO DO PIER Nº 1 DO PORTO DE SANTAREM (PA) - NO ESTADO DO PARA              220.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 220.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 2.976.977  
    PROJETOS               
26 784 0237 1C85  RECUPERACAO DOS TALUDES DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)               665.020  
26 784 0237 1C85 0015 RECUPERACAO DOS TALUDES DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              665.020 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 63 4 - INV 90 495 665.020 
26 784 0237 1C86 CONSTRUCAO DE DOLPHINS DE ATRACACAO NO PIER Nº 1 DO TERMINAL DE MIRAMAR (PA)              1.200.000 
26 784 0237 1C86 0015 CONSTRUCAO DE DOLPHINS DE ATRACACAO NO PIER Nº 1 DO TERMINAL DE MIRAMAR (PA) - NO ESTADO DO PARA              1.200.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 25 4 - INV 90 495 1.200.000 
26 784 0237 10VU IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE BELEM              269.543 
26 784 0237 10VU 0015 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE BELEM - NO ESTADO DO PARA              269.543 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 27 4 - INV 90 495 269.543 
26 784 0237 10W1 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE              532.414 
26 784 0237 10W1 0015 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE - NO ESTADO DO PARA              532.414 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 53 4 - INV 90 495 532.414 
26 784 0237 1305 MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              310.000 
26 784 0237 1305 0015 MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              310.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2 4 - INV 90 495 310.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              3.296.977 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 40.336.261 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 40.336.261 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 40.336.261 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 3.611.934 
0230 CORREDOR LESTE 36.494.988 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 229.339 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 40.336.261 
TOTAL 40.336.261 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 37.336.261 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 37.336.261 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 37.336.261 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 11.701.085 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 25.635.176 
TOTAL DA RECEITA 37.336.261 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 37.336.261 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 3.611.934  
    ATIVIDADES               
26 784 0225 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               3.611.934  
26 784 0225 6504 0033 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.611.934 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 5 4 - INV 90 495 3.611.934 
0230 CORREDOR LESTE 36.494.988  
    PROJETOS               
26 784 0230 10VS  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)               2.943.037  
26 784 0230 10VS 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.943.037 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 28 4 - INV 90 495 2.943.037 
26 784 0230 10VW IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              3.044.930 
26 784 0230 10VW 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.044.930 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 15 4 - INV 90 495 3.044.930 
26 784 0230 11HG IMPLANTACAO DO SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              115.000 
26 784 0230 11HG 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              115.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 3 4 - INV 90 495 115.000 
26 784 0230 12EK MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE SEPETIBA (RJ)              828.324 
26 784 0230 12EK 0033 MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE SEPETIBA (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              828.324 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 9 4 - INV 90 495 828.324 
26 784 0230 12IE RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO DO PORTO DE SEPETIBA              508.249 
26 784 0230 12IE 0033 RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              508.249 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 95 4 - INV 90 495 508.249 
26 784 0230 12IF ADEQUACAO DAS INSTALACOES DE CONTROLE DE TRANSPORTE DE CARGA DO PORTO DE SEPETIBA              536.844 
26 784 0230 12IF 0033 ADEQUACAO DAS INSTALACOES DE CONTROLE DE TRANSPORTE DE CARGA DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              536.844 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 54 4 - INV 90 495 536.844 
26 784 0230 12IG IMPLEMENTACAO DE CENTRO AVANCADO DE CONTROLE DE TRAFEGO NO PORTO DE SEPETIBA              1.000.000 
26 784 0230 12IG 0033 IMPLEMENTACAO DE CENTRO AVANCADO DE CONTROLE DE TRAFEGO NO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 1.000.000 
26 784 0230 12II CONSTRUCAO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DE SEPETIBA              62.592 
26 784 0230 12II 0033 CONSTRUCAO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              62.592 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 12 4 - INV 90 495 62.592 
26 784 0230 12IL CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE ENERGIA ELETRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              311.049 
26 784 0230 12IL 0033 CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE ENERGIA ELETRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              311.049 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 44 4 - INV 90 495 311.049 
26 784 0230 12IM MELHORAMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              31.904 
26 784 0230 12IM 0033 MELHORAMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              31.904 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 31.904 
26 784 0230 3E70 RECUPERACAO DO ACESSO RODOFERROVIARIO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              9.982.000 
26 784 0230 3E70 0033 RECUPERACAO DO ACESSO RODOFERROVIARIO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              9.982.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 9.982.000 
26 784 0230 3E72 IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO              103.078 
26 784 0230 3E72 0033 IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              103.078 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 20 4 - INV 90 495 103.078 
26 784 0230 3232 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO AOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO E NITEROI (RJ)              2.795.685 
26 784 0230 3232 0033 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO AOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO E NITEROI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.795.685 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 175 4 - INV 90 495 2.795.685 
26 784 0230 3338 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS - PORTO DE SEPETIBA (RJ)              781.545 
26 784 0230 3338 0033 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS -PORTO DE SEPETIBA (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              781.545 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2 4 - INV 90 495 781.545 
26 784 0230 3340 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE CONTEINERES NO CAIS DO CAJU (RJ)              635.536 
26 784 0230 3340 0033 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE CONTEINERES NO CAIS DO CAJU (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              635.536 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 8 4 - INV 90 495 635.536 
26 784 0230 7E69 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              11.575.215 
26 784 0230 7E69 0033 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              11.575.215 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 5 4 - INV 90 495 11.575.215 
26 784 0230 7390 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA DO PORTO DE ITAGUAI              1.240.000 
26 784 0230 7390 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA DO PORTO DE ITAGUAI - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.240.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 21 4 - INV 90 495 1.240.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 229.339  
    PROJETOS               
26 784 0807 3270  IMPLANTACAO DO ANEXO DA SEDE DO PORTO DE SEPETIBA (RJ)               229.339  
26 784 0807 3270 0033 IMPLANTACAO DO ANEXO DA SEDE DO PORTO DE SEPETIBA (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              229.339 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 9 4 - INV 90 495 229.339 
    TOTAL - INVESTIMENTO              40.336.261 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 30.335.066 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 30.335.066 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 30.335.066 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 720.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 29.375.066 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 240.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 30.335.066 
TOTAL 30.335.066 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 30.335.066 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.640.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.640.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 28.695.066 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 28.695.066 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 13.838.309 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 14.856.757 
TOTAL DA RECEITA 30.335.066 RECEITAS CORRENTES 1.640.000 RECEITAS DE CAPITAL 28.695.066 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 720.000  
    ATIVIDADES               
26 784 0225 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               720.000  
26 784 0225 6504 0024 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              720.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 8 4 - INV 90 495 720.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 29.375.066  
    ATIVIDADES               
26 784 0235 2C05  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)               9.667.874  
26 784 0235 2C05 0024 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              9.667.874 
      4 - INV 90 495 9.667.874 
    PROJETOS               
26 784 0235 1D15  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE MACEIO (AL)               1.400.000  
26 784 0235 1D15 0027 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE MACEIO (AL) - NO ESTADO DE ALAGOAS              1.400.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 1.400.000 
26 784 0235 1D50 REPOTENCIALIZACAO DO SISTEMA DE ATRACACAO DE NAVIOS DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)              14.565.222 
26 784 0235 1D50 0024 REPOTENCIALIZACAO DO SISTEMA DE ATRACACAO DE NAVIOS DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              14.565.222 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 46 4 - INV 90 495 14.565.222 
26 784 0235 10EE AMPLIACAO E RECUPERACAO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.881.793 
26 784 0235 10EE 0004 AMPLIACAO E RECUPERACAO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.881.793 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 47 4 - INV 90 495 1.881.793 
26 784 0235 10VP IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL (RN)              880.395 
26 784 0235 10VP 0024 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              880.395 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 39 4 - INV 90 495 880.395 
26 784 0235 10VV IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)              300.000 
26 784 0235 10VV 0024 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              300.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 24 4 - INV 90 495 300.000 
26 784 0235 5597 CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO              164.939 
26 784 0235 5597 0027 CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO - NO ESTADO DE ALAGOAS              164.939 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 164.939 
26 784 0235 7714 DRAGAGEM DA BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO DE NATAL (RN)              514.843 
26 784 0235 7714 0024 DRAGAGEM DA BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO DE NATAL (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              514.843 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 4 - INV 90 495 514.843 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 240.000  
    ATIVIDADES               
26 784 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS               240.000  
26 784 0807 4102 0024 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              240.000 
      4 - INV 90 495 240.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              30.335.066 

ANEXO IV

ANEXO IV CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 3.200.000 
TOTAL - GERAL 3.200.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 3.200.000 
TOTAL - GERAL 3.200.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE 3.200.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 3.200.000 
TOTAL - GERAL 3.200.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 3.000.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 200.000 
TOTAL - GERAL 3.200.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3.200.000 
TOTAL - GERAL 3.200.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO IV CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 3.200.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 3.200.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 3.200.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 3.000.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 200.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC 200.000 
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 3.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.200.000 
TOTAL 3.200.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO IV CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 200.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 200.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 200.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE 200.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 200.000 
TOTAL 200.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO IV CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 200.000  
    PROJETOS               
26 784 0235 1938  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE FORTALEZA (CE)               100.000  
26 784 0235 1938 0023 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              100.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 22 4 - INV 90 495 100.000 
26 784 0235 5490 DERROCAGEM NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              100.000 
26 784 0235 5490 0023 DERROCAGEM NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              100.000 
    DERROCAGEM REALIZADA (M³) 77 4 - INV 90 495 100.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              200.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO IV CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 3.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 3.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 3.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 3.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.000.000 
TOTAL 3.000.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO IV CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 3.000.000  
    PROJETOS               
26 784 0230 7E70  IMPLANTACAO DE ACESSOS AO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)               3.000.000  
26 784 0230 7E70 0033 IMPLANTACAO DE ACESSOS AO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.000.000 
    OBRA REALIZADA (% DE EXECUCAO FISICA) 6 4 - INV 90 495 3.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              3.000.000