Medida Provisória nº 356 de 07/03/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 08 mar 2007

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Medida Provisória.

Art. 2º A abertura do crédito de que trata o art. 1º correrá à conta de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de março de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1246 RUMO AO PAN 2007 100.000.000 
    ATIVIDADES               
27 811 1246 2430  REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO               15.000.000  
27 811 1246 2430 0105 REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              15.000.000 
      90 100 15.000.000 
    PROJETOS               
27 811 1246 3950  IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO               85.000.000  
27 811 1246 3950 0103 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              85.000.000 
      90 100 15.000.000 
      90 100 70.000.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              100.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 8.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 512 0122 002L  APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS               3.000.000  
10 512 0122 002L 0214 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - RIO DE JANEIRO - RJ              3.000.000 
      40 100 3.000.000 
    PROJETOS               
10 512 0122 5528  SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS               5.000.000  
10 512 0122 5528 1224 SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.000.000 
      30 100 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              8.000.000 
    TOTAL - GERAL              8.000.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 8.000.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1216 8535  ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE               8.000.000  
10 302 1216 8535 2400 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              8.000.000 
      30 100 371.810 
      40 100 1.271.810 
      90 100 1.907.270 
      30 100 1.271.810 
      40 100 1.271.810 
      90 100 1.905.490 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              8.000.000 
    TOTAL - GERAL              8.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 6.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 0E38  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               3.000.000  
26 846 0909 0E38 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
26 846 0909 0E40  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DE ACESSOS AO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.000.000  
26 846 0909 0E40 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DE ACESSOS AO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 6.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0230 7F11  IMPLANTACAO DE ILUMINACAO PUBLICA EM TRECHO RODOVIARIO - NITEROI - MANILHA - DUQUES - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               3.000.000  
26 782 0230 7F11 0056 IMPLANTACAO DE ILUMINACAO PUBLICA EM TRECHO RODOVIARIO - NITEROI - MANILHA - DUQUES - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
26 782 0230 7F36  ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.000.000  
26 782 0230 7F36 0056 ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 9.000.000  
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               9.000.000  
27 812 1250 5450 4946 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              9.000.000 
      40 100 9.000.000 
    TOTAL - FISCAL              9.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0642 TECNOLOGIA DE USO TERRESTRE 2.000.000  
    ATIVIDADES               
05 572 0642 4403  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA FORCA TERRESTRE               2.000.000  
05 572 0642 4403 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA FORCA TERRESTRE - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.000.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS 18.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 695 1166 0564  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA               18.000.000  
23 695 1166 0564 1514 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              8.000.000 
      40 100 8.000.000 
23 695 1166 0564 2576 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA - REGIAO METROPOLITANA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              10.000.000 
      40 100 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              18.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              18.000.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 4.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 512 0122 0636  APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30 MIL HABITANTES               4.000.000  
17 512 0122 0636 0132 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30 MIL HABITANTES - SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.000.000 
      30 100 4.000.000 
1138 DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEL 7.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 451 1138 0578  APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS               7.000.000  
15 451 1138 0578 0140 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS - SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO              7.000.000 
      99 100 7.000.000 
6002 APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICIPIOS DE MEDIO E GRANDE PORTE 17.000.000  
    PROJETOS               
15 451 6002 109B  OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS DE MEDIO E GRANDE PORTE               17.000.000  
15 451 6002 109B 0400 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS DE MEDIO E GRANDE PORTE - OBRAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO EM MUNICIPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO              12.000.000 
      40 100 12.000.000 
15 451 6002 109B 0622 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS DE MEDIO E GRANDE PORTE - OBRAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO - BELFORD ROXO - RJ              5.000.000 
      40 100 5.000.000 
9989 MOBILIDADE URBANA 15.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 453 9989 0E28  APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE LINHAS E TRECHOS DE SISTEMAS DE TRENS URBANOS DE ESTADOS E MUNICIPIOS               10.000.000  
15 453 9989 0E28 0058 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE LINHAS E TRECHOS DE SISTEMAS DE TRENS URBANOS DE ESTADOS E MUNICIPIOS - IMPLANTACAO DE LINHA DE METRO - TRECHO RIO DE JANEIRO-NITEROI-SAO GONCALO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO              10.000.000 
      30 100 10.000.000 
15 451 9989 0590  APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO              5.000.000  
15 451 9989 0590 0098 APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - ADEQUACAO DA LIGACAO BARRA DA TIJUCA-MADUREIRA-PENHA-CORREDOR T5 - RIO DE JANEIRO - RJ              5.000.000 
      40 100 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              39.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              4.000.000 
    TOTAL - GERAL              43.000.000