Medida Provisória nº 318 de 22/08/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 23 ago 2006

Abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00 (oitocentos e cinqüenta e oito milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais), em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, para atender às programações constantes do Anexo I desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2005, no valor de R$ 308.478.335,00 (trezentos e oito milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais); e

II - anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinqüenta milhões de reais), conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de agosto de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20155 - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0154 DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DE TODOS 3.815.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 845 0154 0083  PAGAMENTO DE INDENIZACAO A FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS EM RAZAO DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES POLITICAS (LEI Nº 9.140, DE 1995)               3.815.000  
14 845 0154 0083 0101 PAGAMENTO DE INDENIZACAO A FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS EM RAZAO DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES POLITICAS (LEI Nº 9.140, DE 1995) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.815.000 
      90 300 3.815.000 
    TOTAL - FISCAL              3.815.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.815.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 745.000.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1061 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BÁSICA               550.000.000  
12 361 1061 0509 0105 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              550.000.000 
      30 100 550.000.000 
12 306 1061 0513  APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA              195.000.000  
12 306 1061 0513 0141 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE RONDONIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              57.864 
      30 300 28.932 
      40 300 28.932 
12 306 1061 0513 0143 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO ACRE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.930.038 
      30 300 965.019 
      40 300 965.019 
12 306 1061 0513 0145 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.236.989 
      30 300 3.118.494 
      40 300 3.118.495 
12 306 1061 0513 0147 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE RORAIMA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              929.640 
      30 300 464.820 
      40 300 464.820 
12 306 1061 0513 0149 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.631.076 
      30 300 6.315.538 
      40 300 6.315.538 
12 306 1061 0513 0151 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO AMAPA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.448.176 
      30 300 724.088 
      40 300 724.088 
12 306 1061 0513 0153 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE TOCANTINS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              617.740 
      30 300 308.870 
      40 300 308.870 
12 306 1061 0513 0155 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              11.444.002 
      30 300 5.722.001 
      40 300 5.722.001 
12 306 1061 0513 0157 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.924.824 
      30 300 1.462.412 
      40 300 1.462.412 
12 306 1061 0513 0159 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.613.552 
      30 300 4.306.776 
      40 300 4.306.776 
12 306 1061 0513 0161 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.355.048 
      30 300 1.177.524 
      40 300 1.177.524 
12 306 1061 0513 0163 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DA PARAIBA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.437.616 
      30 300 2.218.808 
      40 300 2.218.808 
12 306 1061 0513 0165 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              11.219.010 
      30 300 5.609.505 
      40 300 5.609.505 
12 306 1061 0513 0167 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE ALAGOAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.842.346 
      30 300 1.921.173 
      40 300 1.921.173 
12 306 1061 0513 0169 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SERGIPE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              467.977 
      30 300 233.989 
      40 300 233.988 
12 306 1061 0513 0171 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.654.802 
      30 300 6.327.401 
      40 300 6.327.401 
12 306 1061 0513 0173 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              22.191.311 
      30 300 11.095.655 
      40 300 11.095.656 
12 306 1061 0513 0175 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.286.280 
      30 300 2.143.140 
      40 300 2.143.140 
12 306 1061 0513 0177 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.339.043 
      30 300 5.169.521 
      40 300 5.169.522 
12 306 1061 0513 0179 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              36.642.783 
      30 300 18.321.391 
      40 300 18.321.392 
12 306 1061 0513 0181 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PARANA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.816.079 
      30 300 6.408.039 
      40 300 6.408.040 
12 306 1061 0513 0183 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.431.751 
      30 300 715.876 
      40 300 715.875 
12 306 1061 0513 0185 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.666.634 
      30 300 4.333.317 
      40 300 4.333.317 
12 306 1061 0513 0187 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.290.967 
      30 300 2.145.483 
      40 300 2.145.484 
12 306 1061 0513 0189 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.678.782 
      30 300 3.339.391 
      40 300 3.339.391 
12 306 1061 0513 0191 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO DISTRITO FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.389.594 
      30 300 3.389.594 
12 306 1061 0513 0193 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.456.076 
      30 300 1.228.038 
      40 300 1.228.038 
    TOTAL - FISCAL              550.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              195.000.000 
    TOTAL - GERAL              745.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS  2.000.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0663 2723  POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS               2.000.000  
06 181 0663 2723 0101 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.000.000 
      90 300 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.000.000 

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1264 RELACOES DO BRASIL COM ESTADOS ESTRANGEIROS  2.500.000  
    ATIVIDADES               
07 211 1264 2D27  OPERACAO EMERGENCIAL BRASILEIRA NA AREA DE CONFLITO NO LIBANO               2.500.000  
07 211 1264 2D27 0101 OPERACAO EMERGENCIAL BRASILEIRA NA AREA DE CONFLITO NO LIBANO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.500.000 
      90 300 2.500.000 
    TOTAL - FISCAL              2.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.500.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1383 ASSISTENCIA E COOPERACAO DAS FORCAS ARMADAS A SOCIEDADE CIVIL  4.600.000  
    PROJETOS               
05 305 1383 1K08  PLANO DE CONTINGENCIA PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               4.600.000  
05 305 1383 1K08 0101 PLANO DE CONTINGENCIA PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.600.000 
      90 300 4.600.000 
    TOTAL - FISCAL              4.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.600.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52902 - FUNDO DE ADMINISTRACAO DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS  8.965.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2528  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS               8.965.000  
05 302 0637 2528 0101 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.965.000 
      90 350 5.000.000 
      90 350 3.965.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              8.965.000 
    TOTAL - GERAL              8.965.000 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74902 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR/FIEES - MIN. DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI  91.598.335  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 1073 0579  CONCESSAO DE FINANCIAMENTO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NAO-GRATUITO               91.598.335  
12 846 1073 0579 0101 CONCESSAO DE FINANCIAMENTO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NAO-GRATUITO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              91.598.335 
    ESTUDANTE FINANCIADO (UNIDADE) 100000 90 318 91.598.335 
    TOTAL - FISCAL              91.598.335 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              91.598.335 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA  550.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0E36  COMPLEMENTACAO DA UNIAO NO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB               550.000.000  
99 999 0999 0E36 0001 COMPLEMENTACAO DA UNIAO NO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NACIONAL              550.000.000 
      99 100 550.000.000 
    TOTAL - FISCAL              550.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              550.000.000