Medida Provisória nº 256 de 21/07/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jul 2005

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e cinqüenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2004, no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 403.950.734,00 (quatrocentos e três milhões, novecentos e cinqüenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32265 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0271 ABASTECIMENTO DE PETROLEO, SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E ALCOOL COMBUSTIVEL 45.750.734  
    ATIVIDADES               
25 753 0271 2A35  SERVICOS DE GEOLOGIA E GEOFISICA APLICADOS A PROSPECCAO DO PETROLEO E GAS NATURAL - CREDITO EXTRAORDINARIO               45.750.734  
25 753 0271 2A35 0001              45.750.734 
    RELATORIO ELABORADO (UNIDADE) 18 90 342 45.750.734 
    TOTAL - FISCAL              45.750.734 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              45.750.734 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 116.870.000  
    PROJETOS               
26 783 0237 1A45  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               116.870.000  
26 783 0237 1A45 0101 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO AGUIARNOPOLIS - BABACULANDIA              116.870.000 
    TRECHO CONSTRUIDO (KM) 38 90 111 55.835.734 
      90 311 61.034.266 
    TOTAL - FISCAL              116.870.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              116.870.000 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 60.000.000  
    ATIVIDADES               
26 782 0220 2A31  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-163/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               20.000.000  
26 782 0220 2A31 0015 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-163/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO PARA              20.000.000 
    TRECHO CONSERVADO (KM) 1727 90 311 20.000.000 
26 782 0220 2A32  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               20.000.000  
26 782 0220 2A32 0015 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO PARA              20.000.000 
    TRECHO CONSERVADO (KM) 1411 90 311 20.000.000 
26 782 0220 2A33  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/AM (CREDITO EXTRAORDINARIO)               10.000.000  
26 782 0220 2A33 0013 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/AM (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO AMAZONAS              10.000.000 
    TRECHO CONSERVADO (KM) 1516 90 311 10.000.000 
26 782 0220 2A34  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-174/MT (CREDITO EXTRAORDINARIO)               10.000.000  
26 782 0220 2A34 0051 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-174/MT (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO MATO GROSSO              10.000.000 
    TRECHO CONSERVADO (KM) 693 90 311 10.000.000 
0230 CORREDOR LESTE 141.330.000  
    PROJETOS               
26 782 0230 1A35  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)               6.330.000  
26 782 0230 1A35 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP - MG              6.330.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) 4 90 311 6.330.000 
26 782 0230 1A36  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)               135.000.000  
26 782 0230 1A36 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO BELO HORIZONTE - DIVISA SP/MG - MG              45.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) 15 30 148 40.500.000 
      30 311 500.000 
      30 311 2.000.000 
      90 311 2.000.000 
26 782 0230 1A36 0103 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO GOVERNADOR VALADARES - BELO HORIZONTE              90.000.000 
      90 100 90.000.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 40.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0231 1A37  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)               35.000.000  
26 782 0231 1A37 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO SAO PAULO - DIVISA SP/PR - SP              35.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) 23 90 311 35.000.000 
26 782 0231 1A38  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)               5.000.000  
26 782 0231 1A38 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO DIVISA MG/SP - ENTRONCAMENTO BR-116 - SP              5.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) 3 90 311 5.000.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 22.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0235 1A44  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               22.000.000  
26 782 0235 1A44 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO FORTALEZA - PACAJUS - CE              22.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) 15 90 311 22.000.000 
    TOTAL - FISCAL              263.330.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              263.330.000 

ANEXO II

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 17.335.734  
    PROJETOS               
26 782 220 3E04  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIV. GO/MG - UBERLANDIA - NA BR-050/MG               1.335.734  
26 782 0220 3E04 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIV. GO/MG - UBERLANDIA - NA BR-050/MG - MINAS GERAIS              1.335.734 
      90 111 1.335.734 
26 782 0220 3E05  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116/BA               10.000.000  
26 782 0220 3E05 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BA- 306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116/BA - BAHIA              10.000.000 
      90 111 10.000.000 
26 782 0220 3E36  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BR-373 - BARRACAO - NA BR-280/PR               6.000.000  
26 782 0220 3E36 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BR- 373 - BARRACAO - NA BR-280/PR - PARANA              6.000.000 
      90 111 6.000.000 
0230 CORREDOR LESTE 154.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0230 1E68  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE MINAS GERAIS               9.000.000  
26 782 0230 1E68 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO DIVISA GO/MG - ENTRONCAMENTO BR-365 (KM 26,5 AO KM 58) - MG              9.000.000 
      90 311 9.000.000 
26 782 0230 1336  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS               90.000.000  
26 782 0230 1336 0105 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO GOVERNADOR VALADARES - BELO HORIZONTE - MG              90.000.000 
      90 100 90.000.000 
26 782 0230 3E50  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA BR- 101 (MANILHA) ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA               5.000.000  
26 782 0230 3E50 0002 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA BR- 101 (MANILHA) ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA - RIO DE JANEIRO              5.000.000 
      90 311 5.000.000 
26 782 0230 7152  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-265 NO ESTADO DE MINAS GERAIS               5.000.000  
26 782 0230 7152 0004 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-265 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUCAO DO TRECHO DIVISA RJ/MG - ILICINEA - DIVISA MG/SP              5.000.000 
      90 111 5.000.000 
26 782 0230 7544  CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR- 493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               20.000.000  
26 782 0230 7544 0103 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ARCO METROPOLITANO (PORTO DE SEPETIBA - BR-101) - RJ              20.000.000 
      90 311 20.000.000 
26 782 0230 7630  DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               25.000.000  
26 782 0230 7630 0103 DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO SANTA CRUZ - ITACURUSSA - RJ              25.000.000 
      90 311 25.000.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 5.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0231 11W3  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS               5.000.000  
26 782 0231 11W3 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ENTRONCAMENTO BR-497 - ENTRONCAMENTO BR-461 - MG              5.000.000 
      99 111 5.000.000 
0232 CORREDOR SUDOESTE 6.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0232 7634  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-267 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL               6.000.000  
26 782 0232 7634 0002 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-267 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - TRECHO DIVISA SP/MS (KM 0) - ENTRONCAMENTO MS-195/PORTO MURTINHO (KM683, 4)              6.000.000 
      90 111 6.000.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 100.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0235 105T  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DA PARAIBA               30.000.000  
26 782 0235 105T 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DA PARAIBA - TRECHO DIVISA PB/RN - DIVISA PB/PE - PB              30.000.000 
      90 311 30.000.000 
26 782 0235 7435  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE PERNAMBUCO               40.000.000  
26 782 0235 7435 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRECHO DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL - PE              40.000.000 
      90 311 40.000.000 
26 782 0235 7626  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               30.000.000  
26 782 0235 7626 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TRECHO NATAL - DIVISA RN/PB - RN              30.000.000 
      90 311 30.000.000 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 17.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0236 1E69  CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO               5.600.000  
26 782 0236 1E69 0002 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO - BR-364/070/163/MT - CONTORNO NORTE/SUL DE CUIABA - MT              5.600.000 
      40 111 5.600.000 
26 782 0236 11UW  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARA               5.400.000  
26 782 0236 11UW 0004 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARA - TRECHO MARABA - ALTAMIRA - ITAITUBA              5.400.000 
      90 111 5.400.000 
26 782 0236 1490  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-163 NO ESTADO DO PARA               6.000.000  
26 782 0236 1490 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-163 NO ESTADO DO PARA - TRECHO DIVISA MT/PA - SANTAREM - PA              6.000.000 
      90 111 6.000.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 104.615.000  
    PROJETOS               
26 784 0237 5750  CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI NO ESTADO DO PARA               86.615.000  
26 784 0237 5750 0101 CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI NO ESTADO DO PARA - NO RIO TOCANTINS - PA              86.615.000 
      90 311 86.615.000 
26 782 0237 7224  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS               11.000.000  
26 782 0237 7224 0107 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS - TRECHO PEDRO AFONSO - DIVISA TO/MA - TO              11.000.000 
      30 311 5.500.000 
      90 111 5.500.000 
26 782 0237 7443  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-308 NO ESTADO DO PARA               7.000.000  
26 782 0237 7443 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-308 NO ESTADO DO PARA - TRECHO BRAGANCA - VISEU - PA              7.000.000 
      90 311 7.000.000 
    TOTAL - FISCAL              403.950.734 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              403.950.734