A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º A Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia estabelecida pela Lei Complementar nº 15, de 30.12.1992, passa a vigorar o seu art. 16 com os seguintes limites e confrontações:

§ 1º Expansão Urbana Contínua:

Inicia no cruzamento da Avenida Rio Verde com a Rodovia GO-040 que demanda Goiânia/Aragoiânia, ponto de coordenadas UTM E= 677.820,00 e N=8.147.430,00; daí, segue pelo eixo da Rodovia GO-040 no sentido Goiânia/Aragoiânia e confrontando com o Município de Aparecida de Goiânia até o ponto de coordenadas UTM E=673.110,00 e N=8.138.890,00; daí, segue pela linha perimétrica do Parcelamento Madre Germana 2ª Etapa, com o azimute de 315º47´06" e distância de 258,12 metros, até o ponto cravado na margem esquerda do Córrego Pindaíba; daí segue pela montante deste até a barra do Córrego Morada; daí, segue pela sua montante até a sua cabeceira ponto de coordenadas UTM E=672.975,00 e N=8.140.120,00; daí segue nos seguintes azimutes e distâncias: 283º17´55" - 282,58 metros; 353º17´25"- 342,34 metros, daí segue nos seguintes azimutes e distâncias: 352º57´15" - 448,39 metros; 326º18´36" - 144,22 metros; 289º47´56" - 531,41 metros; 267º32´46" - 455,22 metros, até o ponto de coordenadas UTM E=671.570,00 e N=8.141.250,50, localizado a margem esquerda do Ribeirão Dourados; daí segue pela montante deste até a barra do Córrego Baliza; daí, segue pela montante deste córrego até o ponto de coordenadas UTM E=674.102,00 e N=8.144.792,00; daí segue com os seguintes azimutes e distâncias; 338º28´35" - 4.348,57 meros; com 292º18´51" - 233,15 metros; 03º48´42" - 393,02 metros até a cabeceira de uma vertente afluente do Córrego Salinas (Córrego Gameleira); daí segue pela jusante desta vertente atravessando a Rodovia BR-060, at__ o ponto de coordenadas UTM E=672.263,00 e N= 8.149.940,00 localizado a sua margem esquerda; daí, segue pela linha perimétrica do Bairro Jardim Botânico até o ponto de coordenadas UTM E=672.137,00 e N=8.150.262,00 localizada na margem esquerda da vertente do Córrego Salinas (Córrego Gameleira); daí, segue pela jusante desta até a sua barra no Córrego Salinas; daí segue pela jusante do Córrego Salinas até o ponto de coordenadas UTM E=672.645,00 e N=8.152.527,00; daí, segue com azimute de 330º09´00" e distância de 811,68 metros, até o ponto localizado na barra de uma vertente do Córrego Cavalo Morto; daí, segue pela montante desta vertente até o ponto de coordenadas UTM E=671.141,00 e N=8.153.424,00 localizado na sua margem direita e linha perimétrica do Parque Bom Jesus; daí segue limitando por esta linha, nos seguintes azimutes e distâncias: 218º17´48" - 1.108,54 metros; 288º59´41" e distância de 970,87 metros até a Rodovia GIN-020; daí, segue margeando esta e confrontando com o Parque Bom Jesus com os seguintes azimutes e distâncias 354º51´00" - 233,94 metros; 32º33´15" - 741,50 metros até o ponto de coordenadas UTM E=669.914,00 e N=8.153.728,00; daí, segue nos seguintes azimutes e distância 294º38´26" - 892,25 metros; 09º45´04" - 684,89 metros até o ponto de coordenadas UTM E=669.219,00 e N=8.154.775,00 localizado na Rodovia GIN-024 (antiga estrada para Trindade); daí, segue limitando por esta nos seguintes azimutes e distância: 70º50´33" - 326,06 metros; 97º04´48" - 1.582,06 metros até o ponto de coordenadas UTM E= 671.097,00 e N=8.154.687,00; daí segue nos seguintes azimutes e distâncias: 08º50´53" - 812,67 metros; 84º22´36" - 326,57 metros ponto de coordenadas UTM E=671.547,00 e N=8.155.522,00 ponto localizado na linha perimétrica do Conjunto Vera Cruz; daí, segue limitando por esta linha perimétrica até o ponto de coordenadas UTM E= 671.233,00 e N=8.156.772,00 localizado a margem direita do Córrego Samambaia; daí, segue pela montante deste até o ponto de coordenadas UTM E= 670.675,00 e N= 8.156.822,00; daí, segue com azimute de 15º17´46" e distância de 1.345,67 metros até o eixo da Rodovia GO-060 (Rodovia dos Romeiros); daí segue pelo eixo desta com azimute de 101º28´13' e distância de 1.050,99 metros até o ponto de coordenadas UTM E= 672.060,00 e N=8.157.911,00; daí, segue com azimute de 31º13´06" e distância de 424,46 metros até o ponto de coordenadas UTM E= 672.280,00 e N= 8.158.274,00 ponto localizado no eixo da Rua Trindade; daí segue pelo eixo desta, até o ponto de coordenadas UTM E=671.002,00 e N= 8.159.060,00; daí, segue pela linha perimétrica do Parcelamento Parque dos Buritis e confrontando com o Município de Trindade até o ponto de coordenadas UTM E= 671.860,00 e N= 8.158.760,00 localizada no eixo da Rua Maurilândia; daí segue pelo eixo desta, eixo da Avenida Goiânia e eixo da Avenida Leopoldo de Bulhões, Rua do Parcelamento Maysa Extensão linha de limite dos Municípios de Goiânia e Trindade até o ponto de coordenadas UTM E= 672.765,00 e N=8.160.672,00; daí, segue pela linha perimétrica do Condomínio Maysa extensão nos seguintes azimutes e distâncias: 109º08´53" - 76,22 metros; 167º54´19" - 186,13 metros; 232º10´38" - 96,21 metros até o ponto de coordenadas UTM E= 672.800,00 e N=8.160.406,00; daí segue nos seguintes azimutes e distâncias; 139º00´022" - 617,40 metros; 38º00´22" - 2.874,57 meros até o ponto de coordenadas UTM E= 674.975,00 e N=8.162.205,00 ponto localizado na faixa de domínio da GO-070; Rodovia que demanda Goiânia - Inhumas; daí, segue nos seguintes azimutes e distâncias 57º38´44" - 565,25 metros; 54º41´57" - 1.070,22 metros até o ponto de coordenadas UTM E= 676.325,935 e N= 8.163.125,945; daí, segue pela linha perimétrica do Bairro da Vitória nos seguintes azimutes e distâncias 340º58´24" - 504,91 metros; 322º37´44" - 168,87 metros; 247º07´57" - 262,15 metros ponto de coordenadas UTM E=675.817,284 e N= 8.163.635,602; ponto localizado a margem direita do Córrego Água Branca; daí segue pela jusante deste, numa extensão de 23,34 metros até o ponto de coordenadas UTM E= 675.813,370 e N=8.163.658,613 ponto localizado na sua margem direita; daí segue com azimute de 38º25´31" e distância de 259,22 metros; daí, segue pela linha perimétrica do Bairro São Carlos nos seguintes azimutes e distâncias: 332º28´50" - 153,70 metros; 334º50´13" - 109,63 metros; 325º54´45" - 114,60 metros; 322º37´41" - 124,09 metros; 333º28´09" - 48,87 metros; 342º06´31" - 38,96 metros; 345º57´27" - 163,86 metros; 345º20´55" - 181,64 metros; 348º55´41" - 80,02 metros; 350º52´00" - 62,53 metros; 79º22´27" - 455,84 metros; 71º02´44" - 430,12 metros; daí, segue pela linha perimétrica do Bairro Boa Vista, nos seguintes azimutes e distâncias: 348º17´51" - 391,19 metros; 80º08´35" - 171,23 metros; 22º48´18" - 209,45 metros; 72º38´15" - 153,08 metros, 336º38´31" - 160,54 metros; 90º52´56" - 137,36 metros; 08º05´13" - 496,28 metros; 105º00´20" - 465,22 metros; daí, segue pela linha perimétrica do Bairro São Domingos nos seguintes azimutes e distâncias: 19º59´25" - 722,63 metros; 109º55´27" - 341,00 metros; 133º28´52" - 533,08 metros; 206º58´26" - 743,45 metros; daí, segue pela linha perimétrica do Bairro Floresta nos seguintes azimutes e distâncias: 52º51´01" - 23,13 metros; 130º01´56" - 59,63 metros; 115º40´22" - 161,50 metros; 206º43´38" - 244,34 metros; 182º49´15" - 466,14 metros até o ponto de coordenadas UTM E=678,107,421 e N= 8.164.928,567; daí, segue pela linha perimétrica do Jardim Curitiba com azimute de 122º00´38" e distância de 751,91 metros, até o ponto de coordenadas UTM E=678.745,00 e N=8.164.530,00; daí, segue pela lateral das Ruas 28 de setembro; 7 de setembro e seu prolongamento nos Sítios de Recreio Estrela D´alva nos seguintes azimutes e distâncias: 24º21´31" - 1.248,65 metros 120º31´56" - 1.195,81 metros até o ponto de coordenadas UTM E=680.290,00 e N=8.165.060,00; daí, segue com azimute de 29º44´42" e distância de 282,18 metros até o ponto de coordenadas UTM E=680.430,00 e N=8.165.305,00 localizado a margem direita do Rio Meia Ponte; daí, segue pela jusante deste, até a barra do Córrego Samambaia; daí, segue pela montante deste até o ponto de coordenadas UTM E=683.640,00 e N=8.164.815,00, localizada a sua margem esquerda; daí segue pela Avenida Samambaia com azimute de 151º23´22" e distância de 626,50 metros até a sua interseção com a Rodovia GIN-012, ponto de coordenadas UTM E=683.940,00 e N=8.164.265,00; daí, segue por esta Rodovia até o ponto de coordenadas UTM E=684.809,00 e N=8.166.343,00; daí, segue pela linha perimétrica do Loteamento Shangri-lá com azimute de 145º29´51" e distância de 958,62 metros, até o ponto de coordenadas UTM E=685.352,00 e N=8.165.553,00; daí, segue pela linha perimétrica dos Sítios de Recreio São Geraldo nos seguintes azimutes e distâncias: 41º26´12" - 193,41 metros; 121º26´84" - 333,84 metros; 40º01´44" - 420,87 metros; 130º18´37" - 224,24 metros; 221º32´57" - 694,58 metros, até o ponto de coordenadas UTM E=685.745,814 e N=8.165.181,250; daí, segue pela linha perimétrica dos parcelamentos: Residencial dos Ipês e Residencial Morada dos Sonhos nos seguintes azimutes e distâncias: 145º23´48" - 744,43 metros; 145º12´50" - 750,98 metros; 235º12´25" - 238,35 meros até o ponto de coordenadas UTM E=686.401,269 e N=8.163.815,730; daí, segue pela linha perimétrica do Conjunto Itatiaia com azimute de 145º13´38" e distância de 1.023,51 metros até o ponto de coordenadas UTM E= 686.985,00 e N=8.162.975,00 metros localizada na lateral da Avenida Serra Dourada; daí, segue com azimute 77º04´03" e distância de 692,57 metros atravessando a Rodovia GO-080 até encontrar a lateral da Rua Dr. Napoleão Rodrigues Laureano, na Vila Jardim Pompéia, ponto de coordenadas UTM E= 687.660,00 e N=8.163.130,00; daí, segue pela lateral desta e pelo limite da Vila Jardim Pompéia até o ponto de coordenadas UTM E=688.000,00 e N=8.163.110,00; daí, segue com azimute de 97º50´21" e distância de 278,60 metros até a barra do Córrego Pedreira no Ribeiro João Leite; daí segue pelo montante do Córrego Pedreira, atravessando a BR-153 até o ponto de coordenadas UTM E=692.700,000 e N=8.163.595,000; daí segue pela linha perimétrica dos Sítios de Recreio Bernardo Sayão com os seguintes azimutes e distâncias: 163º16´06" - 631,28 metros; 55º13´26" - 490,17 metros; 88º38´18" - 984,37 metros; 191º25´35" - 169,05 metros; 225º00´00" - 120,21 metros; 180º38´36" - 17,01 metros; 99º27´40" - 170,32 metros; 81º04´13" - 224,96 metros; 83º56´31" - 380,42 metros; 199º47´23" - 236,06 metros; 196º57´43" - 252,83 metros; 212º33´26" - 104,21 metros; 203º41´10" - 422,29 metros; 197º32´26" - 7,15 metros; 205º31´16" - 208,17 metros; 261º44´14" - 93,43 metros; 257º57´12" - 318,11 metros; 257º07´46" - 203,84 meros; 259º05´27" - 71,56 metros; 258º20´43" - 369,06 metros; 259º27´07" - 229,21 metros; 261º37´47" - 62,01 metros; 262º03´54" - 32,59 metros; 255º19´45" - 108,06 metros; 259º19´38" - 226,69 metros até o ponto de coordenadas UTM E=693.062,855 e N=8.161.615,424; daí segue com azimute de 148º57´07" e distância de 4.370,57 metros até o ponto de coordenadas UTM E=695.371,00 e N=8.157.871,00, ponto de passagem da antiga Rodovia Goiânia/Anápolis no Córrego Lageado ou Capoeirão; daí, segue pela jusante deste córrego e confrontando com o Município de Senador Canedo até a sua barra no Rio Meia Ponte; daí segue pela jusante do Rio Meia Ponte e confrontando ainda com o Município de Senador Canedo até a barra do Córrego São José no Rio Meia Ponte; daí, segue pela montante deste córrego até a cabeceira, ponto de coordenada UTM E= 693.022,00 e N=8.146.501,00 ponto localizado na faixa de domínio da Rede de Alta Tensão de Furnas; daí segue pela faixa de domínio desta até encontrar a antiga estrada Goiânia/Bela Vista de Goiás; ponto de coordenadas UTM E=692,831,00 e N=8.146.045,00; daí, segue pelo eixo desta antiga Rodovia até a divisa do Parcelamento Parque Atheneu, onde esta Rodovia passa a se denominar Rua 200, até o eixo da Avenida Parque Atheneu e Rua 100 até a divisa do Parcelamento Parque Atheneu com Jardim Mariliza numa extensão de 1.200,11 metros; daí, segue limitando pelo eixo da antiga Rodovia e confrontando a direita com terras da Universidade Católica de Goiás e a esquerda com o Parcelamento Parque Trindade, onde esta antiga Rodovia passa a se denominar de Avenida Bela Vista até o Parcelamento Parque Flamboyantes, onde esta passa a se denominar de Avenida B, dentro deste Parcelamento; daí, segue pelo eixo da antiga Rodovia onde a mesma passa a se denominar de Avenida Bela Vista, transpondo a BR-153 e seguindo pela mesma até a sua intersecção com a antiga rodovia para o Rio Verde; daí, segue por esta antiga Rodovia para Rio Verde, confrontando pelo lodo esquerdo com o Jardim das Esmeraldas, onde a mesma passa a se denominar de Avenida São Paulo e pelo lado direito, com o Setor Pedro Ludovico onde a mesma passa a se denominar de Avenida 4ª Radial, até a rotatória, ponto de convergência com a Avenida Transbrasiliana; daí, segue pelo eixo desta antiga Rodovia para Rio Verde, passando a se denominar Avenida Rio Verde, até a sua intersecção no Jardim da Luz com a Avenida José Leandro da Cruz; daí defletindo à sua direita pelo eixo desta Avenida, até sua intersecção com a linha perimétrica do Jardim da Luz; daí, defletindo à esquerda pela linha perimétrica do Jardim da Luz, fundos dos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da quadra 107, seguindo o mesmo alinhamento, transpondo a Rua Mossoró, confrontando pelos fundos dos lotes 6 e 5 da quadra 105 do Jardim Luz, fundos dos lotes 4, 3, 2, e 1 da mesma quadra, já na Vila São Tomáz, transpondo a Rua Marayola, seguindo o mesmo alinhamento, secciona a quadra 103, confrontando pelos fundos dos lotes 6, 5, 4, 3, 2, e 1 desta na Vila São Tomáz, até sua intersecção com o eixo da Avenida Dona Maria Cardoso; daí, defletindo à esquerda pelo eixo desta Avenida, até sua intersecção com o eixo da Avenida Rio Verde; daí, segue pelo eixo da Avenida Rio Verde até sua intersecção com a Rodovia denominada GIN-8 ou GO-040, no Jardim Presidente, pondo onde teve início a descrição da Expansão Urbana contínua - Área 377,2996 Km², sendo 102,2675 Km² de Zona Urbana e 275,0321 Km² de Zona de Expansão Urbana.

§ 2º Área de Expansão Urbana Descontínua.

A - Esta descrição abrange a linha perimétrica do Bairro Primavera com área de 1,155 Km².

Começa no marco 01, pondo de coordenadas UTM E=673.381,635 e N=8.164.754,48 localizado na faixa de domínio da GO-070 - Rodovia que demanda Goiânia/Inhumas; daí, segue limitando por esta faixa, e no sentido Goiânia/Inhumas, até o ponto de coordenadas UTM E=672.741,293 e N=8.165.318,780; daí, segue nos seguintes azimutes e distâncias 45º30´27" - 744,40 metros ; 324º31´34" e distância de 198,04 metros, até o ponto de coordenadas UTM E=673.157,379 e N=8.166.001,744 localizado a margem direita do Córrego do Meio; daí, segue pela jusante deste córrego até o ponto de coordenadas UTM E=673.220,577 e N=8.166.142,170; daí, segue nos seguintes azimutes e distâncias 119º19´40" - 308,45 metros; 58º52´31" - 181,96 metros, até o ponto de coordenadas UTM E=673.634,537 e N=8.166.100,955; daí, segue nos seguintes azimutes e distâncias 113º03´01" - 38,90 metros; 134º40´44" - 267,85 metros; 145º03´53" - 493,85 metros até o ponto de coordenadas UTM E=674.143,589 e N=8.165.492,531 localizado na lateral da Rua da divisa com o prolongamento do eixo da Avenida Comercial; daí segue nos seguintes azimutes e distâncias 142º06´33" - 64,81 metros; 213º02´59" - 146,88 metros; 270º54´20" - 108,14 metros; 257º57´44" - 155,65 metros; 255º00´36" - 133,17 metros até o marco 01, ponto inicial desta descrição.

B - Esta descrição abrange a linha perimétrica do Parque dos Cisnes - área 0,868 Km².

Inicia no ponto de coordenadas UTM E=687.434,00 e N=8.166.280,00 localizado do lado direito da Rodovia GO-080, no sentido Goiânia/Nerópolis e faixa de domínio. Daí, segue limitando por esta com azimute 359º52´57" e distância de 975,00 metros até o ponto de coordenadas UTM E=687.432,00 e N=8.167.255,00; daí, segue pela linha perimétrica do Parque dos Cisnes com azimute de 123º02´03" e distância de 1.163,01 metros até o ponto de coordenadas UTM E=688.407,00 e N=8.166.121,00 localizado na margem direita do Ribeirão João Leite; daí segue pela jusante deste até o ponto de coordenadas UTM E=688.462,00 e N=8.166.390,00; daí, segue pela linha perimétrica do Parque dos Cisnes nos seguintes azimutes e distâncias: 216º57´47" - 738,40 metros 309º25´03" - 755,95 metros até o ponto inicial desta descrição.

ÁREA URBANA - 102,2675 Km² ÁREA DE EXPANSÃO URBANA - 277,0551 m²

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e, especialmente, a Lei Complementar nº 52, de 15 de julho de 1996.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de dezembro de 1997.

NION ALBERNAZ

Prefeito de Goiânia

SERVITO MENEZES FILHO

Secretário do Governo Municipal

LUIZ ANTÔNIO AIRES DA SILVA NELO

EGÍDIO BALESTRA FILHO

OLIER ALVES GARCIA

CÉSAR LUIS GARCIA

HUMBERTO PEREIRA ROCHA

LUIZ FELIPE GABRIEL GOMES

JÔNATHAS SILVA

ELIAS RASSI NETO

HIDEO WATANABE

SANDOVAL MOREIRA

PAULO DE SOUZA NETO