Lei Complementar nº 156 DE 27/12/2022

Norma Municipal - Macapá - AP - Publicado no DOM em 27 dez 2022

Institui o "Programa Inova Macapá", estabelece normas e procedimentos sobre a política municipal de incentivo a inovação, ao empreendedorismo inovador e ao desenvolvimento de startups e setores estratégicos do município de Macapá.