FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU, COM BASE NO ART. 36, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído, no calendário oficial do Município, o evento religioso Queremos Deus, organizado pela Renovação Carismática Católica.

Parágrafo único. O evento religioso a que se refere o caput é realizado no início de cada ano.

Art. 2º O poder Executivo adotará as medidas cabíveis para apoiar a organização do evento.

Art. 3º Os prospectos editados para a divulgação dos principais eventos da cidade deverão fazer referência à realização do acontecimento.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR EM 9 DE ABRIL DE 2009.

Vereador SALMITO FILHO

Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.