O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Art. 1º O Art. 14 da Lei nº 4.438 , de 28 de maio de 1997, passa a vigor com a seguinte redação:

"Art. 14. O Plenário do COMDEMA será constituído por Conselheiros, titulares e suplentes, conforme a seguinte composição:

I - .....

.....

V - 01 (um) representante da Secretaria de Cultura - SEMC;

..... "(NR)

Art. 2 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 25 de outubro de 2017.

Luciano Santos Rezende

Prefeito Municipal