Lei nº 7.547 de 03/12/1986

Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 1986

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio 1987/1989.

Art. 1º O Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal, para o triênio 1987/1989, constituído pelos integrantes desta lei e elaborado em conformidade com o disposto no Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, estima para o período, as despesas de capital em CZ$2.147.451.000,00 (dois bilhões, cento e quarenta e sete milhões, quatrocentos e cinqüenta e um mil cruzados).

Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987/1989, são assim distribuídos:

1987

1988

1989

1. RECURSOS DO TESOURO....................................

623.085

1.1. Ordinários.......................................................

545.185

1.2. Vinculados.....................................................

77.900

2. RECURSOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES..

92.732

Art. 3º As despesas de capital, programadas com base nos recursos considerados disponíveis, à vista da previsão de despesas correntes, desdobrar-se-ão na seguinte forma:

	1987	1988	1989
A - DESPESAS POR ÓRGÃOS
1. Á Conta de Recursos do Tesouro
Instituto de Tecnologia Alternativa do Distrito Federal............	300	300	300
Procurador Geral................................................................	1	1	1
Secretaria do Governo........................................................	2	2	2
Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos.............	1	1	1
Secretaria de Finanças.......................................................	537.115	537.115	537.115
Secretaria de Saúde - Entidades Supervisionadas.................	27	27	27
Instituto de Saúde do Distrito Federal..................................	1	1	1
Secretaria de Viação e Obras.............................................	51.503	51.503	51.503
Secretaria de Viação e Obras - Entidades Supervisionadas.....................................................................	2.761	2.761	2.761
Secretaria de Serviços Públicos..........................................	25.405	25.405	25.405
Serviço Autônomo de Limpeza Urbana.................................	2	2	2
Secretaria de Agricultura e Produção - Entidades Supervisionadas.....................................................................	16	16	16
Secretaria de Segurança Pública..................................................................................	1	1	1
Secretaria de Segurança Pública - Entidades Supervisionadas..............................................................	1	1	1
Polícia Militar do Distrito Federal..................................................................................	3.478	3.478	3.478
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal..................................................................................	1.270	1.270	1.270
Secretaria de Cultura.........................................................	300	300	300
Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo........................	300	300	300
Secretaria do Trabalho.......................................................	301	301	301
Secretaria de Comunicação Social......................................	300	300	300
2. À Conta de Recursos da Administração Indireta e Fundações
	1987	1988	1989
Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central.............	3.217	3.217	3.217
Fundação Educacional do Distrito Federal ..........................	6.175	6.175	6.175
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil..............	1.500	1.500	1.500
Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal..................................................................................	30	30	30
Fundação Zoobotânica do Distrito Federal...........................	69.752	69.752	69.752
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural..............	495	495	495
Departamento de Trânsito do Distrito Federal.......................	11.563	11.563	11.563
	1987	1988	1989
A - DESPESAS POR FUNÇÕES
1. À Conta de Recursos do Tesouro
03 - Administração e Planejamento..................................	92.525	92.525	92.525
04 - Agricultura...............................................................	16	16	16
06 - Defesa Nacional e Segurança Pública........................	4.750	4.750	4.750
07 - Desenvolvimento Regional.........................................	467.593	467.593	467.593
08 - Educação e Cultura..................................................	300	300	300
10 - Habitação e Urbanismo.............................................	53.267	53.267	53.267
11 - Indústria, Comércio e Serviço....................................	300	300	300
13 - Saúde e Saneamento...............................................	3.029	3.029	3.029
14 - Trabalho..................................................................	301	301	301
16 - Transporte...............................................................	1.004	1.004	1.004
2. À Conta de Recursos da Administração Indireta e Fundações
03 - Administração e Planejamento..................................	3.217	3.217	3.217
04 - Agricultura...............................................................	70.247	70.247	70.247
08 - Educação e Cultura..................................................	6.175	6.175	6.175
10 - Habitação e Urbanismo.............................................	1.500	1.500	1.500
16 - Transporte...............................................................	11.593	11.593	11.593

Art. 4º As importâncias referentes aos exercícios financeiros 1988/1989, estimadas a preços de 1987, serão corrigidas monetariamente por ocasião da elaboração dos Orçamentos Anuais correspondentes àqueles exercícios.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 3 de dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

José Sarney

Paulo Brossard