O Governador do Estado do Rio de Janeiro

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Calendário de Eventos do Estado do Rio de Janeiro a FESTA DE NOSSA SENHORA DE NATIVIDADE, realizada anualmente no dia 12 de julho, no município de Natividade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2016

FRANCISCO DORNELLES

Governador em exercício

Projeto de Lei nº 726/2015

Autoria do Deputado: Waldeck Carneiro