O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro

Fa?o saber que a C?mara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1? Ficam os hospitais e maternidades p?blicos e privados do Munic?pio do Rio de Janeiro obrigados a prestar aos pais, m?es ou respons?veis legais por rec?m-nascidos, orienta??es e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspira??o de corpo estranho, asixia e preven??o de morte s?bita de beb?s.

? 1? As orienta??es, assim como o treinamento, ser?o ministrados antes da alta do rec?m-nascido por enfermeiras do mesmo setor ou proissionais indicados pela unidade de sa?de.

? 2? Fica obrigat?rio aos pais, m?es ou respons?veis legais participarem da capacita??o oferecida pelos hospitais e maternidades.

Art. 2? Os hospitais e maternidades dever?o informar aos pais, m?es ou respons?veis pelos rec?m-nascidos sobre a exist?ncia e disponibilidade do treinamento, ainda durante o acompanhamento pr?-natal.

Par?grafo ?nico. Os hospitais e maternidades poder?o optar por fornecer a capacita??o para primeiros socorros individualmente ou em turmas aos pais, m?es ou respons?veis por rec?m-nascidos.

Art. 3? Esta Lei entra em vigor na data de sua publica??o.

EDUARDO PAES

OF?CIO GP N? 57/CMRJ EM 24 DE MAIO DE 2021.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excel?ncia para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei n? 1083-A, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto, que ?Disp?e sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades p?blicas e privadas de prestarem orienta??es para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspira??o de corpo estranho, asixia e preven??o de morte s?bita de rec?m-nascidos e d? outras provid?ncias.?, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excel?ncia meus protestos de alta estima e distinta considera??o.

EDUARDO PAES

Ao Excelent?ssimo Senhor

Vereador CARLO CAIADO

Presidente da C?mara Municipal do Rio de Janeiro