A Prefeita do Município de Natal,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Natal Emprega, com vista a disponibilizar ofertas de trabalho e emprego pelas organizações, empresas e pessoas físicas, bem como cadastros com registros dos trabalhadores com seus respectivos curriculum vitae no sistema de informação do município, preferencialmente no portal da Prefeitura de Natal, objetivando proporcionar um instrumento que viabilize o emprego e renda.

Art. 2º Este programa será coordenado pelo Poder Executivo, em Regime de Parcerias e Cooperação com as agências públicas de emprego e renda, sindicatos patronais, empresas públicas e privadas, fomentadas e geradoras de empregos, ocupação e renda.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 07 de outubro de 2011.

Micarla de Sousa

Prefeita