O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "Pôrto Barão de Teffé" o pôrto de Antonina, no Estado do Paraná.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 1º de dezembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

Emílio G. Médici

Mário David Andreazza