Lei nº 5.378 de 15/12/1967

Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 1967

Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1967.

O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica retificada, sem ônus, a Lei número 5.189, de 8 de dezembro de 1966, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1967, na forma abaixo:

4.03.00 - Coordenação dos Organismos Regionais. 
4.03.03 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (página 489). 

ADEND0 "A"

04 - Amazonas  
Abastecimento d'água na Cidade de Coari, a cargo do FESP 40.000 
LEIA-SE:   
Serviços de abastecimento d'água na Cidade de Cararauri, a cargo do FSESP 40.000 
Saneamento  
Mato Grosso  
ONDE SE LÊ:   
Rêde de Abastecimento d'água na Colônia Sagrado Coração de Meruri - General Carneiro 40.000 
LEIA-SE:   
Serviço de água, na Colônia - Sagrado Coração de Mervei - General Carneiro 40.000 
4.05.00 - Ministério da Agricultura.  
4.05.09 - Departamento de Administração.  

ADENDO "B"

Subvenções Extraordinárias  
ONDE SE LÊ:   
São Paulo  
Associação Rural de Águas de Lindóia 1.000 
Associação Rural de Sertãozinho 1.000 
Associação Rural de Taubaté 2.000 
Associação Rural de Itabaiana 4.000 
Total 8.000 
LEIA-SE:   
São Paulo  
Associação Rural de Águas de Lindóia 1.000 
Associação Rural de Sertãozinho 1.000 
Associação Rural de Taubaté 2.000 
Total 4.000 
Sergipe  
Associação Rural de Itabaiana 4.000 
4.05.00 - Ministério da Agricultura.  
4.05.04 - Conselho do Fundo Federal Agropecuário.  
Agropecuária  
0.3.03.1.0623 - Promoção e extensão agropecuária - supervisão, contrôle de programas.  
ONDE SE LÊ:   
3) Reserva de emergência para custeio de planos de interêsse agropecuário, etc.  
e) Instituto de Estudos Rurais de Fundação de Sociologia e Política de São Paulo 100.000 
LEIA-SE:   
3) Reserva de emergência para custeio de planos de interêsse agropecuário, etc.  
e) Instituto de Estudos Rurais da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo 100.000 
4.06.00 - Ministério da Educação e Cultura.  
4.06.05 - Conselho Nacional de Serviço Social.  

ADENDO "B"

Subvenções Ordinárias  
02 - Alagoas  
ONDE SE LÊ:   
Penedo  
Esporte Clube Pendense, sendo NCr$1.700,03 para a Escola Gratuita Alberto Gomes e NCr$600,00 para a Escola Gratuita Perilo Gomes 2.300 
LEIA-SE:   
Penedo  
Escola Gratuita Alberto Gomes, mantida pelo Esporte Clube Penedense 2.300 
05 - Bahia  
ONDE SE LÊ:   
São Felipe  
Centro Cultural Carlos Moura 500 
LEIA-SE:   
Grêmio Cultural Carlos Moura 500 
ONDE SE LÊ:   
Ginásio Itaporá 3.000 
LEIA-SE:   
Igaporã  
Ginásio Igaporã 3.000 
ONDE SE LÊ:   
Cipó  
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cipó 200 
Associação de Proteção à Maternidade Nossa Senhora da Saúde de Cipó 1.500 
LEIA-SE:   
Cipó  
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Nossa Senhora da Saúde 1.700 
06 - Ceará  
Cascavel  
ONDE SE LÊ:   
Maternidade do Pôsto de Saúde de Pindoretama 1.000 
LEIA-SE:   
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Pindoretama 1.000 
ONDE SE LÊ:   
Guaiúba  
Hospital Maternidade de Guaiúba Sociedade de Amparo aos Agricultores Pobres de Guaiúba 800 
Março  
Atividades Assistenciais da Prefeitura de Março 1.500 
LEIA-SE:   
Guaiúba  
Hospital Maternidade de Gaiúba 800 
Sociedade de Amparo aos Agricultores Pobres de Guaiúba 500 
Marco  
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Marco 1.000 
08 - Espírito Santo  
ONDE SE LÊ:   
Casa de Caridade São João - Alegre.  
LEIA-SE:   
Casa de Caridade São José - Alegre.  
10 - Goiás  
Luziânia  
ONDE SE LÊ:   
Municipalidade de Luziânia, para obras e manutenção de escola primária na localidade de Chácara Marajó 1.000 
LEIA-SE:   
Municipalidade de Luziânia, para obras e manutenção de escola primária na localidade de Chácara Araguaia 1.000 
ONDE SE LÊ:   
Santa Helena de Goiás  
Conferência São Vicente de Paulo  
LEIA-SE:   
São Francisco de Goiás  
Conferência de São Vicente de Paulo 100 
11 - Guanabara  
ONDE SE LÊ:   
Total do Estado da Guanabara 1.493.500 
LEIA-SE:   
Total do Estado da Guanabara 1.498.500 
12 - Maranhão  
Caxias  
ONDE SE LÊ:   
Associação Feminina de Assistência Social 1.600 
União Feminina de Assistência Social 3.100 
LEIA-SE:   
União Feminina de Assistência Social 4.700 
13 - Mato Grosso  
Guiratinga  
ONDE SE LÊ:   
Hospital Dom Bosco 200 
LEIA-SE:   
Hospital de Caridade Dom Bosco 200 
14 - Minas Gerais  
Baependi  
ONDE SE LÊ:   
Ginásio Nossa Senhora de Monserat 1.100 
LEIA-SE:   
Colégio Nossa Senhora de Monserat 1.100 
Belo Horizonte  
ONDE SE LÊ:   
Associação Beneficente da Assembléia de Deus 2.000 
LEIA-SE:   
Associação Beneficente dos Membros das Igrejas Evangélicas - Assembléias de Deus 2.000 
ONDE SE LÊ:   
Movimento por um Mundo Cristão 16.800 
Movimento por um Mundo Melhor 800 
Obras Sociais do Movimento por um Mundo Cristão 800 
LEIA-SE:   
Movimento por um Mundo Cristão 18.400 
Carmo do Rio Claro  
ONDE SE LÊ:   
Conselho Particular das Conferências Vicentinas 300 
Sociedade de São Vicente de Paulo 300 
LEIA-SE:   
Conselho Particular das Conferências Vicentinas 600 
Conselheiro Lafaiete  
ONDE SE LÊ:   
Hospital Nossa Senhora do Carmo-Pró-Matre 300 
LEIA-SE:   
Hospital e Maternidade São José 300 
Espera Feliz  
ONDE SE LÊ:   
Educandário Sacramento 500 
LEIA-SE:   
Educandário Sacramentino do Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora 500 
Lavras  
ONDE SE LÊ:   
Conselho Particular Vicentino da Paróquia de Lavras 1.000 
LEIA-SE:   
Conselho Particular de Lavras da Sociedade São Vicente de Paulo 1.000 
Leopoldina  
ONDE SE LÊ:   
Caixa Escolar das Escolas Reunidas de Providência 300 
LEIA-SE:   
Caixa Escolar Joaquim Amaral Teixeira das Escolas Combinadas Coronel Marco Aurélio Monteiro de Barros, de Providência 300 
ONDE SE LÊ:   
Caixa Escolar das Escolas Reunidas de Abaiba 300 
LEIA-SE:   
Caixa Escolar Francisco Pinheiro C. Lacerda, das Escolas Combinadas de Abaiba 300 
ONDE SE LÊ:   
Lavras  
Roda da Amizade de Lavras 500 
LEIA-SE:   
Lavras  
Roda da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Lavras 500 
Monte Carmelo  
ONDE SE LÊ:   
Santa Casa de Misericórdia de Monte Carmelo 800 
LEIA-SE:   
Santa Casa da Sociedade de São Vicente de Paulo 800 
Uberlândia  
ONDE SE LÊ:   
Caixa Escolar do Grupo Escolar Dr. Duarte Pimentel 500 
Caixa Escolar do Grupo Escolar Alice Paes 300 
LEIA-SE:   
Caixa Escolar do Grupo Escolar Dr. Duarte Pimentel - Ulhoa 500 
Caixa Escolar do Grupo Escolar Professora Alice Paes 300 
Varginha  
ONDE SE LÊ:   
Universidade do Sul de Minas, para a Faculdade Diocesana de Filosofia 600 
LEIA-SE:   
Fundação Universidade do Sul de Minas, para a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras 600 
Caratinga  
ONDE SE LÊ:   
Caixa Escolar Grupo Escolar de Ubaporanga 200 
LEIA-SE:   
Caixa Escolar do Grupo Escolar Dr. Almério Rezende, de Ubaporanga 200 
15 - Pará  
Belém  
ONDE SE LÊ:   
Paróquia de Icoraci 500 
Paróquia São João Batista, para obras sociais 6.100 
LEIA-SE:   
Paróquia São João Batista, para obras sociais (Icoraci) 6.600 
16 - Paraíba   
ONDE SE LÊ:   
Araruna:  
Maternidade Hospital Maria Júlia Maranhão 4.000 
LEIA-SE:-   
Hospital Maternidade Maria Júlia Maranhão 4.000 
ONDE SE LÊ:   
Guhinhem:  
Sociedade de Amparo e Assistência à Maternidade e à Infância 11.000 
LEIA-SE:   
Sociedade de Amparo e Assistência à Maternidade e à Infância de Gurinhem 11.000 
ONDE SE LÊ:   
Ibiara  
Instituto de Proteção à Infância e à Maternidade Anésia Jacobina 600 
LEIA-SE:   
Ibiara  
Instituto de Proteção à Infância e Assistência à Maternidade Anésia Jacobino 600 
ONDE SE LÊ:   
João Pessoa  
Hospital e Maternidade Caçula Leite 1.000 
LEIA-SE:   
Conceição  
Hospital e Maternidade Caçula Leite 1.000 
ONDE SE LÊ:   
João Pessoa  
Albergue Noturno de João Pessoa 400 
LEIA-SE:   
Associação Albergue dos Pobres Desvalidos 400 
ONDE SE LÊ:   
Santa Fé  
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância 900 
LEIA-SE:   
Bonito de Santa Fé  
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância 900 
ONDE SE LÊ:   
Serra Branca  
Escola Profissional Pio XII 3.000 
LEIA-SE:   
Escola Profissional Pio XII, custeio do Ginásio Industrial 3.000 
ONDE SE LÊ:   
Tambaú  
Colégio Apostólico Estrêla do Mar 100 
LEIA-SE:   
João Pessoa  
Colégio Apostólico Estrêla do Mar - Tambaú 100 
17 - Paraná  
ONDE SE LÊ:   
Curitiba  
Hospital Evangélico Beneficente de Curitiba 4.000 
LEIA-SE:   
Hospital Evangélico 4.000 
18 - Pernambuco  
ONDE SE LÊ:   
Goiana  
Centro Operário Católico de Goiana 2.000 
LEIA-SE:   
Círculo Operário de Goiana 2.000 
20 - Rio de Janeiro  
Barra Mansa  
ONDE SE LÊ:   
Centro de Prevenção do Câncer do Vale do Paraíba, sendo NCr$1.000,00 para a construção do Hospital John Kennedy 10.200 
LEIA-SE:   
Centro de Prevenção ao Câncer do Vale do Paraíba 10.200 
Campos  
ONDE SE LÊ:   
Sociedade Musical Conspiradores 100 
LEIA-SE:   
Sociedade Musical Lira Conspiradora 100 
Niterói  
ONDE SE LÊ:   
Sociedade Pestalozzi do Estado do Rio (Pendotiba) 1.700 
Associação Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro 500 
LEIA-SE:   
Sociedade Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro 2.200 
22 - Rio Grande do Sul  
Bom Jesus  
ONDE SE LÊ:   
Sociedade Beneficente e Educativa Frei Geraldo 1.000 
LEIA-SE:   
Escola Paroquial Frei Geraldo 1.000 
Cangussu  
ONDE SE LÊ:   
Escola Normal Nossa Senhora de Fátima 600 
Ginásio Nossa Senhora Aparecida 100 
LEIA-SE:   
Escola Normal Nossa Senhora Aparecida 700 
Marcelino Ramos  
ONDE SE LÊ:   
Grupo Espírita Amigos da Verdade 1.000 
LEIA-SE:   
Sociedade Espírita Amigos da Verdade 1.000 
ONDE SE LÊ:   
Ijuí  
Grupo Escolar do Bairro Osvaldo Aranha  
LEIA-SE:   
Círculo de Pais e Mestres do Grupo Escolar do Bairro Osvaldo Aranha.  
Caxias do Sul  
ONDE SE LÊ:   
Asilo da Velhice 200 
LEIA-SE:   
Lar da Velhice São Francisco de Assis 200 
ONDE SE LÊ:   
Santa Casa de Misericórdia São João Batista - Jaguarão 1.000 
LEIA-SE:   
Santa Casa de Caridade de Jaguarão 1.000 
ONDE SE LÊ:   
Lajeado  
Hospital São Roque 1.400 
LEIA-SE:.   
Lajeado Hospital São Roque - Vila Fão 1.400 
Pelotas  
ONDE SE LÊ:   
Hospital Dr. Maurício Arndt - Morro Redondo 4.300 
LEIA-SE:   
Hospital Dr. Ernesto Maurício Arndt - Morro Redondo 4.300 
ONDE SE LÊ:   
Pôrto Lucena  
Sociedade Hospitalar São José 1.600 
LEIA-SE:   
Sociedade Hospital de Caridade São José 1.600 
Herval Grande  
ONDE SE LÊ:   
Educandário Santa Lúcia (para a Escola de Economia Doméstica Sagrada Família).  
LEIA-SE:   
Educandário Santa Lúcia (para a Escola de Economia Doméstica Gema Galgani).  
Taquara  
ONDE SE LÊ:   
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância e 700 
Sociedade Proteção à Infância 200 
LEIA-SE:   
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância 900 
Pôrto Alegre  
ONDE SE LÊ:   
Associação dos Moradores das Vilas Elizabeth e Parque 600 
Associação dos Moradores das Vilas Elizabeth e Parque 300 
LEIA-SE:   
Associação dos Moradores das Vilas Elizabeth e Parque 900 
ONDE SE LÊ:   
Clube Agrícola e Recreativo Oliveira Martins, Santa Maria e 500 
Clube Agrícola e Recreativo Silveira Martins, Silveira Martins 1.300 
LEIA-SE:   
Clube Agrícola e Recreativo Silveira Martins, Silveira Martins 1.800 
Caxias do Sul  
ONDE SE LÊ:   
Escola São Vicente de Paulo  800 
Escola Particular São Vicente de Paulo 200 
LEIA-SE:   
Escola Primária Particular São Vicente de Paulo 1.000 
ONDE SE LÊ:   
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Frio de Carnes e Derivados - Santana do Livramento 1.200 
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Frio de Carnes e Derivados - Livramento 1.100 
LEIA-SE:   
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Frio de Carnes e Derivados - Santana do Livramento. 2.300 
Campo Nôvo  
ONDE SE LÊ:   
Hospital de Caridade  2.100 
Sociedade Hospitalar de Caridade 1.100 
LEIA-SE:   
Sociedade Hospitalar de Caridade de Campo Nôvo 3.200 
ONDE SE LÊ:   
Sociedade Recreativa e Beneficente do Bairro Industrial 800 
Livramento e Sociedade Recreativa e Beneficente do Bairro Industrial - Santana do Livramento. 1.200 
LEIA-SE:   
Santana do Livramento  
Sociedade Recreativa e Beneficente do Bairro Industrial 2.000 
Taquara  
ONDE SE LÊ:   
Sociedade Hospitalar e  200 
Hospital de Caridade de Taquara 1.600 
LEIA-SE:   
Sociedade Hospitalar de Caridade 1.800 
Soledade  
ONDE SE LÊ:   
União Operária Recreativa e Beneficente e 600 
União Operária Beneficente 500 
LEIA-SE:   
União Operária Beneficente e Recreativa 1.100 
Campo Nôvo  
ONDE SE LÊ:   
Sociedade Hospitalar de Campo Nôvo e  1.000 
Associação do Hospital de Caridade 1.000 
LEIA-SE:   
Sociedade Hospitalar de Caridade de Campo Nôvo 2.000 
Santa Catarina  
ONDE SE LÊ:   
Araranguá  
Hospital Nossa Senhora Mãe dos Homens 1.000 
LEIA-SE:   
Araranguá  
Ginásio Nossa Senhora Mãe dos Homens 1.000 
ONDE SE LÊ:   
Criciúma  
Obras Sociais do Clube União Operário, de "Operária Velha" 1.000 
LEIA-SE:   
Criciúma  
Obras Sociais da Sociedade Recretiva União Mineira 1.000 
Florianópolis  
ONDE SE LÊ:   
União Catarinense de Estudantes 800 
LEIA-SE:   
Diretório Estadual de Estudantes de Santa Catarina 800 
ONDE SE LÊ:   
Orleães  
Casa Paroquial de Orleães 1.000 
Ginásio Municipal 2.000 
Hospital Santa Otília, sendo NCr$100,00 para a Maternidade 4.600 
Instituto São José 3.600 
Grêmio Esportivo São José (Obras Sociais) 200 
Lar Escola Nossa Senhora dos Navegantes, para assistência a menores 1.900 
Obras da Paróquia João XXIII 1.000 
Paróquia de Santa Lúcia - Sete de Setembro 300 
Ouro  
Lar Escola Nossa Senhora dos Navegantes 1.100 
Seminário Nossa Senhora dos Navegantes 500 
LEIA-SE:   
Orleães  
Casa Paroquial de Orleães 1.000 
Ginásio Municipal 2.000 
Hospital Santa Otília 4.600 
Instituto São José 3.600 
Obras Sociais da Paróquia João XXIII 1.000 
Ouro.  
Grêmio Esportivo São José (obras sociais) 200 
Lar Escola Nossa Senhora dos Navegantes, para assistência a menores 3.000 
Seminário Nossa Senhora dos Navegantes 500 
Paróquia de Santa Lúcia - Sete de Setembro 300 
ONDE SE LÊ:   
Peritiba.  
Instituto Coração de Maria 800 
Piratuba.  
Instituto Coração de Maria 400 
LEIA-SE:   
Peritiba:  
Instituto Coração de Maria 1.200 
ONDE SE LÊ:   
Araquari.  
Colônia de Pesca A-12 de Barra do Sul 500 
LEIA-SE:   
Araquari:  
Colônia de Pesca Z-5 de Barra do Sul 500 
ONDE SE LÊ:    
Criciúma: 
Obras Sociais da Igreja Evangélica Assembléia de Deus.  
LEIA-SE:   
Criciúma:  
Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Criciúma - Criciúma.  
ONDE SE LÊ:   
Barra Velha  
Colônia de Pescadores de Barra Velha Z-48 2.000 
LEIA-SE  
Barra Velha:  
Colônia de Pescadores de Barra Velha - Z-6 2.000 
ONDE SE LÊ:   
Rio do Sul:  
Inspetoria Salesiana São Pio X 3.800 
LEIA-SE:    
Rio Grande do Sul: 
Porto Alegre:  
Inspetoria Salesiana São Pio X 3.800 
SÃO PAULO    
ONDE SE LÊ:    
Campos do Jordão:  
Instituto de Desenvolvimento do Vale do Paraíba 2.000 
LEIA-SE:   
Taubaté:  
Instituto de Desenvolvimento do Vale do Paraíba 2.000 
Jardinópolis:  
ONDE SE LÊ:   
Casa da Criança 500 
LEIA-SE:    
Associação da Casa da Criança500 
Jundiaí:  
ONDE SE LÊ:    
Sociedade Amigos de Vila Arenas300 
LEIA-SE:    
Sociedade Amigos de Vila Arens300 
Piracicaba:  
ONDE SE LÊ:    
Nosso Lar da União Espírita de Piracicaba3.900 
Serviço Social da União Espírita de Piracicaba 500 
LEIA-SE:    
União Espírita de Piracicaba, para o serviço social, sendo NCr$3.900,00 para o "Nosso Lar"4.400 
ONDE SE LÊ:    
Casa Transitória Cesário Mota300 
LEIA-SE:   
Casa Transitória Dr. Cesário Mota Filho 300 
Rio Claro:  
ONDE SE LÊ:    
Sociedade Beneficente São João da Escócia - Casa das Crianças1.000 
Casa da Criança da Sociedade Beneficente São João da Escócia 200 
Casa das Crianças São João da Escócia 300 
LEIA-SE:   
Sociedade Beneficente São João da Escócia para a Casa das Crianças 1.500 
Santa Rosa de Viterbo:  
ONDE SE LÊ:   
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância 1.800 
LEIA-SE:   
Associação de Proteção à Infância 1.800 
São Joaquim da Barra:  
ONDE SE LÊ:   
Casa da Mãe Pobre Bittencourt Sampaio 800 
Casa da Mãe Pobre 600 
LEIA-SE:   
Casa da Mãe Pobre Bittencourt Sampaio 1.400 
São José do Rio Pardo:  
ONDE SE LÊ:   
Asilo Padre Euclides 300 
LEIA-SE:   
Asilo de Inválidos Padre Euclides Carneiro 300 
São Manoel:  
ONDE SE LÊ:   
Centro Espírita, Fé Luz e Caridade sendo NCr$100,00 para o Albergue Noturno, e NCr$1.000,00 para o Asilo 1.100 
LEIA-SE:   
Centro Espírita Fé e Caridade, sendo NCr$100,00, para o Albergue Noturno e NCr$1.000,00 para o Asilo 1.100 
São Paulo:  
ONDE SE LÊ:   
Instituição Beneficente Nosso Lar 1.900 
Instituto Beneficente Nosso Lar 500 
LEIA-SE:   
Instituição Beneficente Nosso Lar 2.400 
Socorro:  
ONDE SE LÊ:   
Centro de Estudos Psíquicos Alan Kardek 200 
Lar de Jesus Amélie Boudet 1.100 
LEIA-SE:   
Centro de Estudos Psíquicos Alan Kardec sendo NCr$1.100,00 para o Lar de Jesus Amélie Boudet 1.300 
Tupã:  
ONDE SE LÊ:   
Casa dos Velhos Asilo da Velhice Desamparada 400 
Casa dos Velhos Nosso Lar 100 
Asilo da Velhice Desamparada 100 
LEIA-SE:   
Casa dos Velhos de Tupã 600 
ONDE SE LÊ:   
1) Colégio Regina Pacis São Paulo.  
2) Liceu de Jesus - S. P.  
LEIA-SE:   
1) Colégio Rainha da Paz - São Paulo.  
2) Liceu Coração de Jesus - São Paulo.  

ADENDO "C"

Subvenções Extraordinárias  
Acre:  
Cruzeiro do Sul:  
ONDE SE LÊ:    
Escola Coronel José Correia Vila Rodrigues Alves 6.500 
LEIA-SE:    
Escola Coronel João Correia - Vila Rodrigues Alves 6.500 
05 - BAHIA  
Amargosa:  
ONDE SE LÊ:    
Associação de Amparo à Maternidade de Amargosa, sendo NCr$10.000 para o Posto de Diógenes Sampaio 19.000 
LEIA-SE:    
Associação de Amparo à Maternidade 19.000 
ONDE SE LÊ:    
Nazaré:  
Mútua União dos Operários Nazarenos 1.000 
LEIA-SE:    
Sociedade Mátua União dos Operários 1.000 
ONDE SE LÊ:    
Salvador  
Fundação Santa Terezinha contra a tuberculose 1.000 
LEIA-SE:    
Fundador Anti-Tuberculose Santa Terezinha 1.000 
ONDE SE LÊ:    
Conceição do Coité  
Hospital de Conceição do Coité.  
LEIA-SE:    
Hospital de Conceição do Coité, a cargo da Liga Coiteense de Proteção à Maternidade e à Infância.  
ONDE SE LÊ:    
Amélia Rodrigues  
Ginásio de Amélia Rodrigues  
LEIA-SE:    
Ginásio Prado Valadares - Amélia Rodrigues.  
06 - Ceará  
Cascavel  
ONDE SE LÊ:    
Maternidade do Pôsto de Saúde de Pindoretama 1.000 
LEIA-SE:    
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Pindoretama 1.000 
ONDE SE LÊ:    
Mauriti  
Patronato Dona Zefinha Gomes, para a Escola Rural 4.000 
Milagres  
Escola Rural Dona Zefinha Gomes 1.000 
LEIA-SE:    
Milagres  
Patronato Dona Zefinha Gomes, para Escola Normal Rural 5.000 
10 - GOIÁS  
ONDE SE LÊ:    
Lar Espírita Francisco de Lima 3.000 
LEIA-SE:    
Lar Espírita Francisca de Lima 3.000 
11 - Guanabara  
ONDE SE LÊ:    
Sociedade Brasileira de Artista 1.500 
LEIA-SE:    
Associação dos Artistas Brasileiros 1.500 
ONDE SE LÊ:    
Caixa Beneficente dos Fiscais do Estado da Guanabara 2.000 
LEIA-SE:    
Associação dos Inspetores e Fiscais do Estado da Guanabara 2.000 
13 - Mato Grosso  
Corumbá  
ONDE SE LÊ:    
Associação dos Nortistas de Mato Grosso 1.000 
LEIA-SE:    
Associação dos Nortistas Amigos de Mato Grosso 1.000 
14 - Minas Gerais  
Belo Horizonte  
ONDE SE LÊ:    
Associação Beneficente da Assembléia de Deus 4.000 
LEIA-SE:    
Associação Beneficente dos Membros das Igrejas Evangélicas - Assembléias de Deus 4.000 
ONDE SE LÊ:    
Associação Educadora Católica - (Mantenedora do Ginásio Carlos Jordão, filiado à CNEG) - Engenheiro Caldas 1.000 
LEIA-SE:    
Ginásio Carlos Jordão, filiado à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos - Engenheiro Caldas 1.000 
ONDE SE LÊ:    
Conselheiro Lafaiete  
Hospital Nossa Senhora do Carmo Pró Matre 1.000 
LEIA-SE:    
Hospital e Maternidade de São José 1.000 
Espera Feliz  
ONDE SE LÊ:    
Educandário Sacramento 1.000 
LEIA-SE:    
Educandário Sacramento do Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora 1.000 
Mar de Espanha  
ONDE SE LÊ:    
Santa Casa de Misericórdia Getúlio Vargas 1.000 
LEIA-SE:    
Casa de Misericórdia de Mar de Espanha 1.000 
Nepomuceno  
ONDE SE LÊ:    
Caixa Escolar Felipe Capelo do Grupo Escolar Lucas de Lima 1.000 
LEIA-SE:    
Caixa Escolar Felipe Capelo do Grupo Escolar Lucas de Lima 1.000 
Ubá  
ONDE SE LÊ:    
Serviço Beneficente AnáIia Franco 1.000 
Sociedade Anália Franco 1.000 
LEIA-SE:    
Sociedade Beneficente Anália Franco 2.000 
ONDE SE LÊ:    
Varginha  
Universidade do Sul de Minas, para a Faculdade de Filosofia de Varginha 1.000 
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Varginha  
Fundação Universidade do Sul de Minas, para a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras 1.000 
15 - Pará  
ONDE SE LÊ:    
Marajó  
Círculo Operário Pontapedrense, em Ponta de Pedras 1.000 
LEIA-SE:    
Marajó  
Círculo Operário Pontapedrense, em Ponta de Pedras 1.000 
ONDE SE LÊ:    
Belém  
Centro Social Auxílio das Irmãs Salesianas 2.000 
LEIA-SE:    
Belém  
Centro Social Auxilium, a cargo das Irmãs Salesianas do Instituo Dom Bosco  2.000 
16 - Paraíba  
ONDE SE LÊ:    
João Pessoa  
Mocidade Artística de Conceição de João Pessoa 1.000 
LEIA-SE:    
Conceição  
Sociedade Artística Educadora 1.000 
17 - Paraná  
ONDE SE LÊ:    
Curitiba  
Hospital Evangélico de Curitiba, mantido pela Associação Evangélica Beneficente 10.000 
LEIA-SE:    
Hospital Evangélico de Curitiba, mantido pela Sociedade Evangélica Beneficente 10.000 
18 - Pernambuco  
ONDE SE LÊ:    
Goiana  
Centro Operário Católico de Goiana 1.000 
LEIA-SE:    
Goiana  
Círculo Operário de Goiana 1.000 
20 - Rio de Janeiro  
ONDE SE LÊ:    
Nilópolis  
Banda Musical Lira Fluminense 1.000 
LEIA-SE:    
Nilópolis  
Banda de Música Lira Fluminense 1.000 
ONDE SE LÊ:    
Niterói  
Associação Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro 1.000 
LEIA-SE:-    
Niterói  
Sociedade Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro - Pendotiba 1.000 
ONDE SE LÊ:    
Nova Iguaçu  
Albergue Noturno Alan Kardec (Centro Espírita Esperança e Caridade) 2.000 
LEIA-SE:    
Nova Iguaçu  
Albergue Noturno Alan Kardec (Centro Espírita Esperança e Caridade) 2.000 
22 - Rio Grande do Sul  
ONDE SE LÊ:    
Caiçara  
Colégio Nossa Senhora Medianeira 1.000 
LEIA-SE:    
Caiçara  
Colégio Nossa Senhora Menina 1.000 
ONDE SE LÊ:    
Panambi  
Sociedade Hospital Bíblico de Caridade de Panambi 1.000 
LEIA-SE:    
Panambi  
Sociedade Hospital Público de Caridade da Cidade de Panambi 1.000 
ONDE SE LÊ:    
Santa Casa de Misericórdia - de São João Batista - Jaguarão 1.100 
LEIA-SE:    
Santa Casa de Caridade de Jaguarão 1.100 
26 - São Paulo  
ONDE SE LÊ:    
São Paulo  
Associação Cristã Padre Zabeu Kauffamann 1.000 
LEIA-SE:    
São Paulo  
Associação Espírita Cristã Padre Zabeu Kauffmann 1.000 
ONDE SE LÊ:    
Caconde  
Canta Casa de Misericórdia 3.000 
LEIA-SE:    
Irmandade de Misericórdia de Caconde 3.000 
ONDE SE LÊ:    
Rio Claro  
Associação Cultural Prof. João Batista Leme 2.00 
LEIA-SE:    
Rio Claro  
Associação Cultural Prof. João Batista Leme. 200 
ONDE SE LÊ:    
Associação dos Antigos Alunos do Colégio São Bento - São Paulo 1.000 
LEIA-SE:    
Fundação São Bento, da Associação dos Antigos Alunos do Colégio São Bento 1.000 
ONDE SE LÊ:    
São José do Rio Pardo  
Asilo Padre Euclides 1.000 
LEIA-SE:    
São José do Rio Pardo  
Asilo de Inválidos - Padre Euclides Carneiro 1.000 
ONDE SE LÊ:.    
São Manoel  
Centro Espirita Fé, Luz e Caridade, de São Paulo, para o asilo 1.000 
LEIA-SE:    
São Manoel  
Centro Espírita, Fé, e Caridade 1.000 
27 - Sergipe  
ONDE DE LÊ:    
Aracaju  
Educandário Sagrados Corações de Jesus.  
LEIA-SE:    
Instituto Sagrado Coração de Jesus  
4.06.11 - Departamento Nacional. de Educação   

ADENDO "G"

Santa Catarina  
ONDE SE LÊ:    
Ginásio Municipal de Criciúma 5.000 
LEIA-SE:    
Ginásio Marista de Criciúma 5.000 
4.06.13 - Departamento do Ensino Industrial.  

ADENDO "I"

Rio de Janeiro  
ONDE SE LÊ:    
Escola Sagrado Coração 5.000 
LEIA-SE:    
Escola Profissional Feminina Sagrado Coração - Rezende 5.000 
4.06.16 - Diretoria do Ensino Superior  
9 - Universidade Católica  
26 - São Paulo  
ONDE SE LÊ:    
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (sendo NCr$180.000,00 para a Faculdade de Engenharia Industrial) 300.000 
LEIA-SE:    
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 300.000 

ADENDO "L"

22 - Rio Grande do Sul  
ONDE SE LÊ:    
Faculdade de Filosofia de Alegrete 3.000 
LEIA-SE:    
Faculdade de Economia de Alegrete 3.000 
4.10.00 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores.  
4.10.13 - Departamento de Administração.  

ADENDO "A"

05 - Bahia  
ONDE SE LÊ:    
Sociedade da Amiga Secreta - Belmonte 10.000 
LEIA-SE:    
Associação Beneficente Amiga Secreta - Belmonte 10.000 
4.14.00 - Ministério da Saúde  
4.14.10 - Departamento Nacional de Saúde  
08 - Espírito Santo  
ONDE SE LÊ:    
Hospital São Marcos - São Matheus 6.500 
LEIA-SE:    
Hospital São Marcos - Nova Venécia 6.500 
22 - Rio Grande do Sul  
ONDE SE LÊ:    
Policlínica do Círculo Operário Rio Grandino - Rio Grande 5.000 
LEIA-SE:    
Círculo Operário Riograndino, para a sua Policlínica São Lucas - Rio Grande 5.000 

ADENDO "C"

ONDE SE LÊ:    
Auxílio Financeiro e Assistência Médico-Social e Instituições Hospitalares e Para-Hospitalares nas seguintes unidades da Federação:  
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Auxílio Financeiro para Assistência Médico-Social, Instituições Hospitalares, Para-Hospitalares e Médico-Culturais e Científicas.  
05 - Bahia  
ONDE SE LÊ:    
Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Canavieiras 8.000 
LEIA-SE:    
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Canavieiras 8.000 
13 - Mato Grosso  
ONDE SE LÊ:    
Associação de Amparo à Maternidade e à Infância de Camapuã 4.000 
LEIA-SE:    
Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã 4.000 
14 - Minas Gerais  
ONDE SE LÊ:    
Santa Casa de Misericórdia de Oliveira 7.000 
LEIA-SE:    
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira 7.000 
ONDE SE LÊ:    
Hospital de Machado - Machado 5.000 
LEIA-SE:    
Santa Casa de Caridade de Machado 5.000 
ONDE SE LÊ:    
Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância, para o Hospital Pediátrico - Boa Esperança 4.000 
LEIA-SE:    
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância, para o Hospital Pediátrico - Boa Esperança 4.000 
16 - PARAÍBA  
ONDE SE LÊ:    
Liga Campinense Contra a Tuberculose, sendo 5.000 para o seu Hospital - Campina Grande 12.000 
LEIA-SE:    
Liga Campinense Contra a Tuberculose, sendo 5.000 para o seu dispensário - Campina Grande 12.000 
17 - PARANÁ  
ONDE SE LÊ:    
Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho 6.000 
LEIA-SE:    
Misericórdia de Jacarezinho - Jacarezinho 6.000 
ONDE SE LÊ:    
Hospital Regional Diocesano - Maringá - Maringá 3.000 
LEIA-SE:    
Santa Casa de Misericórdia de Maringá 3.000 
20 - RIO DE JANEIRO  
ONDE SE LÊ:    
Centro de Prevenção ao Câncer do Vale do Paraíba, sendo NCr$6.000,00 para construção do Hospital John Kennedy - Barra Mansa 17.000 
LEIA-SE:    
Centro de Prevenção ao Câncer, do Vale do Paraíba - Barra Mansa 17.000 
22 - RIO GRANDE DO SUL  
ONDE SE LÊ:    
Hospital de Clínicas de Passo Fundo 10.000 
LEIA-SE:    
Hospital Municipal de Passo Fundo 10.000 
ONDE SE LÊ:    
Santa Casa de Misericórdia de Jaguarão 10.000 
LEIA-SE:    
Santa Casa de Caridade de Jaguarão 10.000 
ONDE SE LÊ:    
Santa Casa de Caridade de Santana do Livramento 15.000 
LEIA-SE:    
Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento 15.000 
ONDE SE LÊ:    
Hospital de Caridade de Canguçu Júlio Limeira, de Canguçu 20.000 
LEIA-SE:    
Hospital de Caridade de Canguçu Coronel Júlio Limeira - Canguçu 20.000 
ONDE SE LÊ:    
Hospital e Maternidade de São José do Norte 4.000 
LEIA-SE:    
Associação Hospital e Maternidade S. Francisco de São José do Norte 4.000 
25 - SANTA CATARINA  
ONDE SE LÊ:    
Hospital São José de Lajes 4.000 
LEIA-SE:    
Hospital São José de Lajes, mantido pela Ação Social Beneficente da Diocese de Lajes 4.000 
ONDE SE LÊ:    
Hospital Infantil Seára do Bem de Lajes 9.000 
LEIA-SE:    
Associação Beneficente Seára do Bem, de Lajes, mantenedora do Hospital Infantil Seára do Bem 9.000 
ONDE SE LÊ:    
Hospital Frei Rogério de Curitibanos 4.000 
LEIA-SE:    
Sociedade Beneficente Frei Rogério, de Curitibanos 4.000 
ONDE SE LÊ:    
Hospital de Caridade Senhor Jesus dos Passos, de Florianópolis 20.000 
LEIA-SE:    
Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Hospital de Caridade de Florianópolis 20.000 
26 - SÃO PAULO  
ONDE SE LÊ:    
Sociedade Filantrópica Hospital José Venâncio, de Colina 5.000 
LEIA-SE:    
Sociedade Filantrópica Hospital Municipal de José Venâncio, de Colina 5.000 
ONDE SE LÊ:    
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Birigui 5.000 
LEIA-SE:    
Santa Casa de Misericórdia de Birigui 5.000 
ONDE SE LÊ:    
Hospital de Caridade Anita Costa, de Santo Anastácio 5.000 
LEIA-SE:    
Hospital Anita Costa (Santa Casa de Misericórdia) de Santo Anastácio 5.000 
ONDE SE LÊ:    
Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba 20.000 
LEIA-SE:    
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba 20.000 
4.16.00 - Ministério da Viação e Obras Públicas.  
4.16.04 - Departamento de Administração (Órgãos Dependentes)  
10 - Departamento Nacional de Obras de Saneamento.  
ONDE SE LÊ:    
10.02 - 1.2026 - Abastacimento d'água e Rêde de Esgotos no Estado de Minas Gerais, nas Cidades de Sapucaí, etc. 9.700.000 
LEIA-SE:    
10.02 - 1.2026 - Abastecimento d'água e Rêde de Esgotos no Estado de Minas Gerais, nas Cidades de São Gonçalo do Sapucaí, etc. 9.700.000 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. Costa e Silva

Antônio Delfim Netto

Ivo Arzua Pereira

Tarso Dutra

Antônio Faustino Pôrto SobrinhoHélio Beltrão

Luís Antônio da Gama e Silva

Leonel Miranda

Mário David Andreazza