Lei nº 5.147 de 20/10/1966
Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 1966
Retifica o Anexo I da Lei nº 4.869, de 1º de dezembro de 1965, que aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste na parte que menciona.
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 4.869, de 1º de dezembro de 1965, é retificado na seguinte parte:
| CUSTO (Cr$ MILHÕES) | ||||
| PROGRAMAS | DESEMBÔLSO PREVISTO | |||
| TOTAL | 1966 | 1967 | 1968 | |
| 8.................................................................... | ||||
| 8.1 - .............................................................. | ||||
| 8.2 - .............................................................. | ||||
| 8.3 - .............................................................. | ||||
| 8.4-Rio Grande do Norte BR-304 - BR-226 - BR-110 - inclusive 227, no trecho Currais Novos -Caicó-Serra Negra do Norte - entroncamento em Pombal (BR-230) e Ponte sôbre o Rio Espinharas (Cr$2.000.000) .............................. | 1.000 | 200 | 300 | 500 |
a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
| CUSTO (Cr$ MILHÕES) | ||||
| PROGRAMAS | DESEMBÔLSO PREVISTO | |||
| TOTAL | 1966 | 1967 | 1968 | |
| 8.................................................................... | ||||
| 8.1 - .............................................................. | ||||
| 8.2 - .............................................................. | ||||
| 8.3 - .............................................................. | ||||
| 8.4 - Rio Grande do Norte BR-304 - BR-226 - BR-110 - inclusive 227, no trecho Currais Novos - Caicó-Serra Negra do Norte - entroncamento em Pombal (BR-230) - Ponte sôbre o Rio Espinharas (Cr$2.000.000) e trecho Santa Cruz - Currais Novos Cr$1.000.000) ......................... | 7.120 | 1.520 | 2.100 | 3.500 |
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de outubro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
João Gonçalves de Souza