Lei nº 4.592 de 29/12/1964

Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 1964

Aprova o Plano Nacional de Viação.

Notas:

1) Revogada pela Lei nº 5.917, de 10.09.1973, DOU 12.09.1973.

2) .

3) O artigo 2º da Lei nº 5.356, de 17.11.1967, DOU 20.11.1967, restabelece, em todos os seus termos, as disposições desta lei.

4) A Lei nº 4.906, de 17.12.1965, DOU 21.12.1965, revogada pela Lei nº 5.917, de 10.09.1973, DOU 12.09.1973, modificou o Plano Nacional de Viação estabelecido por esta Lei.

5) O Decreto-Lei nº 451, de 04.02.1969, DOU 05.02.1969, inclui no Plano Nacional de Viação o trecho rodoviário Assis Brasil (Fronteira com o Peru) - Brasiléia.

6) O Decreto-Lei nº 143, de 02.02.1967, DOU 03.02.1967, revogada pela Lei nº 5.917, de 10.09.1973, DOU 12.09.1973, estabeleceu modificações no Plano Ferroviário Nacional do Plano Nacional de Viação, aprovado por esta Lei.

7) O Decreto-Lei nº 142, de 02.02.1967, DOU 03.02.1967, revogado pela Lei nº 5.356, de 17.11.1967, DOU 20.11.1967, dispôs sôbre o Plano Rodoviário Nacional.

8) O Decreto nº 62.483, de 29.03.1968, DOU 01.04.1968, revogado pelo Decreto nº 75.070, de 09.12.1974, DOU 10.12.1974, dispôs sobre aeródromos públicos.

9) Assim dispunha a Lei revogada:

"O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Viação (PNV) representado e descrito nos seguintes documentos que com êste baixam:

a) quatro Cartas do Brasil com a indicação das vias e terminais de transportes terrestres, marítimas e fluviais, lacustres e aéreas nas quais se representam:

Na 1ª - As "Rodovias" do PNV;

Na 2ª - As "Ferrovias" do PNV;

Na 3ª - As "Terminais Marítimas e Fluviais" e as "vias Navegáveis Marítimas e Interiores" do PNV;

Na 4ª - As "Terminais Aéreas" do PNV;

b) uma carta com as vias e terminais do PNV que permitam conexões internacionais;

c) quatro "Relações Descritivas" das vias de transporte e terminais marítimas e aéreas com a respectiva conceituação.

§ 1º As localidades intermediárias constantes das relações mencionadas neste artigo não devem ser consideradas como pontos obrigatórios mas, apenas, como indicação geral de diretriz das vias consideradas, cujos traçados só serão fixados pelos estudos definitivos.

§ 2º As instalações destinadas à segurança, regularidade e proteção do transporte aéreo, se incluem no presente Plano.

Art. 2º As dotações orçamentárias e os fundos específicos destinados à execução do Plano Nacional de Viação serão entregues aos órgãos competentes, escriturando-se os saldos não aplicados em "Restos a Pagar", após o processamento regular.

Parágrafo único. Sòmente às vias de transporte terminais, previstas no art. 1º, serão atribuídos recursos à conta do Orçamento Geral da União, de fundos específicos e de quaisquer outras fontes.

Art. 3º As vias de transportes incluídas no Plano Nacional de Viação só poderão ser concedidas após prévia aprovação dos órgãos competentes do Govêrno Federal.

Art. 4º As vias de transporte e terminais, constantes do PNV ficam, sejam quais forem os regimes de concessão e de propriedade, subordinadas às especificações e normas técnicas aprovadas pelo Govêrno Federal.

Art. 5º A execução do PNV obedecerá a Planos Quadrienais de Obras elaborados pelos órgãos competentes do Ministério da Viação e Obras Públicas e do Ministério da Aeronáutica, aprovados pelos Conselhos Setoriais respectivos, (Vetado) pelo Conselho Nacional de Transportes e homologados pelo Poder Executivo.

Art. 6º O Plano Nacional de Viação será revisto (Vetado) de 5 em 5 anos.

Parágrafo único. (Vetado).

Art. 7º Os critérios estabelecidos para execução e os recursos que tenham sido destinados para atendimento das obras constantes do Plano Nacional de Viação em vigor serão transferidos automàticamente para execução das mesmas obras consideradas no nôvo Plano, independentemente de qualquer formalidade.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1965, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 29 de dezembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. Castello Branco

Juarez Távora

Márcio de Souza e Mello

1. RELAÇÃO DESCRITIVA E NOMECLATURA DAS RODOVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO

1.1 - Rodovias Radiais

BR DESCRIÇÃO Extensão Km
010 Brasília - Paraná - Carolina - Pôrto Franco - Guamã - Belém ........................... 1.886 
020 Brasília - Barreiras - Picos - Fortaleza ............................................................... 1.909 
030 Brasília - Brumado - Ubaitaba - Campinho ........................................................ 1.108 
040 Brasília - Três Marias - Belo Horizonte - Muriaé - Campos - São João da Barra 1.138 
050 Brasília - Cristalina - Catalão - Araguarí - Uberlândia - Uberaba - Ribeirão Preto - Limeira - Campinas - São Paulo - Santos .............................................. 1.095 
060 Brasília - Anápolis - Goiânia - Rio Verde - Jataí - Campo Grande - Bela Vista (Paraguai). ......................................................................................................... 1.320 
070 Brasília - Jaraguá - Aragarças - Cuiabá - Cáceres - Fronteira com a Bolívia (Marco São Matias) ............................................................................................ 1.263 
080 Brasília - Uruaçu - Dianarum - Cachimbo - Jacareanga - Canumá - Manaus - Tupuruquara - Içana - Divisa da Colômbia (Bogotá) ....................................... 3.050 

1.2 - Rodovias Longitudinais

BR DESCRIÇÃO Extensão Km
101 Natal - João Pessoa - Recife - Maceió - Aracajú - Feira de Santana - Itabuna - Vitória - Campos - Niterói - Rio (Vetado) - Mangaratiba - Angra dos Reis - Caraguatatuba - Santos - Iguape - Antonina - Joinville - Itajaí - Florianópolis - Tubarão - Osório ................................................................................................  4.080
104 Macau - Lajes - Santa Cruz - Esperança - Campina Grande - Caruaru - Atalaia - (Entroncamento da BR-316) ................................................................ 576 
110 Areia Branca - Mossoró - Augusto Severo - Patos - Monteiro - Petrolândia - Paulo Afonso - Ribeira do Pombal - Alagoinhas - Salvador ............................... 1.020 
116 Fortaleza - Russas - Jaguaribe - Salgueiro - Canudos - Feira de Santana - Vitória da Conquista - Teófilo Otoni - Muriaé - Leopoldina - Além Paraíba - Três Rios - Volta Redonda - Lorena - São Paulo - Registro - Curitiba - Pôrto Alegre - Pelotas - Jaguarão ................................................................................  4.470
120 (Vetado) .............................................................................................................  
122 Montes Claros - Seabra - Juazeiro - Petrolina - Parnamirim - (Vetado) ........... 1.560 
135 São Luiz - Peritoró - Pastos Bons - Bertolina - Bom Jesus - Barreiras - Januária - Montes Claros - Cordesburgo - Sete Lagoas - Belo Horizonte - Três Rios - Rio de Janeiro (Gazômetro) ....................................................................  2.730
146 Patos de Minas - Araxá - Poços de Caldas - São Paulo .................................... 690 
153 Tucuruí - Jatobal - Marabá - Araguaína - Gurupi - Ceres - Goiânia - Itumbiara - Prata - Frutal - São José do Rio Prêto - Ourinhos - Irati - Pôrto União - Erechim - Passo Fundo - Soledade - Cachoeira do Sul - Bagé - Aceguá .........  3.708
156 Macapá - Calçoene - Oiapoque - Fronteira com a Guiana Francesa ................. 658 
158 São Félix - Xavantina - Aragarças - Jataí - Paranaíba - Três Lagoas - Presidente Wenceslau - Pôrto Marcondes - Paranavaí - Campo Mourão - Laranjeiras do Sul - Iraí - Cruz Alta - Santa Maria - Rosário do Sul - Livramento ..........................................................................................................  2.628
163 Rondonópolis - Campo Grande - Rio Brilhante - Dourados - Pôrto Murumbi - Pôrto Guaíra - Barracão - São Miguel do Oeste ................................................ 1.180 
165 Santarém - Pôrto Artur - Cuiabá ........................................................................ 1.425 
172 Canumã - Vilhena .............................................................................................. 1.100 
174 Manaus - Caracaraí - Boa Vista - Fronteira com a Venezuela .......................... 972 

1.3 - Rodovias Transversais

BR DESCRIÇÃO Extensão Km
222 Fortaleza - Piripiri .............................................................................................. 390 
220 Natal - Santa Cruz - Currais Novos - Augusto Severo - Jaguaribe - Independência - Cratéus - Terezinha - Presidente Dutra - Pôrto Franco - Araguaína ...........................................................................................................  1.806
230 Cabedelo - João Pessoa - Campina Grande - Patos - Cajazeiras - Lavras da Mangabeira - Picos - Floriano - Pastos Bons - Balsas - Carolina ...................... 1.605 
232 Recife - Arco Verde - Salgueiro - Parnamirim ................................................... 562 
233 Aracaju - Jeremoabo - Canudos - Juazeiro - Petrolina - Remanso - Caracol - Bom Jesus - Araguacema ................................................................................. 1.637 
234 Caruaru - Garanhuns - Paulo Afonso - (Vetado)............................................... 570 
236 Albunã - Rio Branco - Sena Madureira - Feijó - Tarauacá - Cruzeiro do Sul - Vila Japiim - Fronteira com o Peru ..................................................................... 1.107 
242 São Roque - Seabra - Barreiras - Paranã - São Félix - Vale do Xingu - Pôrto Artur..................................................................................................................... 2.006 
251 (Vetado) - Camaçã - Potiraguá - Pedra Azul - Salinas - Montes Claros - (Vetado) - Brasília - (Vetado) ............................................................................ 1.950 
259 João Neiva - Governador Valadares - Guanhães - Gouvêa - Curvelo - Felixlândia .......................................................................................................... 400 
262 Vitória - Realeza - Belo Horizonte - Araxá - Uberaba - Frutal - Três Lagoas - Icem - Campo Grande - Aquidauana - Pôrto Esperança - Corumbá ................. 1.950 
265 Muriaé - Barbacena - São João Del Rei - Lavras - (Vetado) ............................. 750 
267 Leopoldina - Bicas - Juiz de Fora - Caxambu - Poço de Caldas - Araraquara - Lins - Presidente Venceslau - Rio Brilhante - Pôrto Murtinho ............................ 1.832 
272 São Paulo - Sorocaba - Ibaiti - Campo Mourão - Pôrto Guaíra .......................... 800 
273 (Vetado) .............................................................................................................  
277 Paranaguá - Curitiba - Irati - Relógio - Foz do Iguaçu ........................................ 797 
280 São Francisco do Sul - Joinville - Pôrto União - São Lourenço - Barracão - Dionísio Cerqueira .............................................................................................. 576 
282 Florianópolis - Lajes - Joaçaba - São Miguel do Oeste ...................................... 609 
285 Vacaria - Passo Fundo - Santo Ângelo - São Borja ......................................... 569 
290 Osório - Pôrto Alegre - São Gabriel - Alegrete - Uruguaiana ............................ 751 
293 Pelotas - Bagé - Livramento - Quaraí - Uruguaiana .......................................... 560 

1.4 - Rodovias Diagonais

304 Boqueirão do Cesário - Aracati - Mossoró - Lajes - Natal .................................. 514 
307 Benjamim Constant - Cruzeiro do Sul - Pôrto Walter - Taumaturgo ................. 680 
308 (Vetado) Icó - Cratéus - Piripiri - Buriti - Crapadinha - Vargem Grande - Itapicuru Mirim (Vetado) ................................................................................... 1.720 
316 Belém - Peritoró - Terezina - Picos - Parnamirim - Cabrogó - Floresta - Petrolândia - Palmeira dos Índios - Maceió ........................................................ 2.090 
317 Brasiléia - Xapuri - Rio Branco - Bôca do Acre - Lábrea .................................... 650 
319 Beruri - Humaitá - Pôrto Velho - Abunã - Guajará Mirim .................................... 1.063 
324 Remanso - Feira de Santana - Salvador ........................................................... 584 
330 Bom Jesus - Seabra - Ubaitaba ........................................................................ 800 
342 Carinhanha - Espinosa - Salinas - Araçuaí - Nôvo Cruzeiro - Teófilo Otoni - Linhares .............................................................................................................. 840 
343 Luiz Corrêa - Piripiri - Terezina - Floriano - Bertolina ........................................ 754 
349 Estância - Itapicuru - Olindina - Araci - Noventa - Capela - Mari - Mundo Nôvo - Utinga - Seabra - Bom Jesus da Lapa - Correntina - Posse ........................... 1.070 
352 (Vetado) ............................................................................................................. 600 
354 Engenheiro Passos - Capivarí - Vidinha - Caxambu (Vetado) ........................... 600 
359 (Vetado) ............................................................................................................. 600 
364 Pôrto Velho - Barra do Bugres - Cuiabá - Rondonópolis - Jataí - S. Simão - Campina Verde - Frutal - Matão - Limeira ......................................................... 2.964 
365 Montes Claros - Pirapora - Patos de Minas - Uberlândia - Monte Alegre de Minas - Ituiutaba - Canal de S. Simão ................................................................ 810 
367 (Vetado) ............................................................................................................. 600 
369 (Vetado) Ourinhos - Londrina - Jandaia do Sul - Campo Mourão - Cascavel . 960 
373 Limeira - Itapetininga - Capão Bonito - (Vetado) ................................................ 800 
374 Presidente Wenceslau - Ourinhos - Avaré - Torre da Pedra - Brituva - S. Paulo .. 640 
376 Dourados - Maringá - Apucarana - Ponta Grossa - São Luiz do Purunã ........... 729 
377 Caràzinho - Cruz Alta - Santiago - Alegrete - Quaraí ....................................... 467 
381 Governador Valadares - Itabira - Belo Horizonte - Betim - Pouso Alegre - Bragança Paulista .............................................................................................. 832 
383 (Vetado) São João Del Rei - (Vetado) Itajubá - Campos do Jordão - Pinda - Redenção - Natividade - Caraguatatuba - São Sebastião ....... 450 
386 São Miguel do Oeste - Iraí - Caràzinho - Soledade - Pôrto Alegre .................... 450 
392 Pôrto Lucena - Santo Ângelo - Santa Maria - Pelotas ....................................... 558 
393 Cachoeiro do Itapemirim - Itaperuna - Pádua - Além Paraíba - Teresópolis - Magé - Manilha ............................................................................................ 390 

1.5 - Ligações

401 Boa Vista - Guiana Inglesa ................................................................................. 140 
402 Içana - Venezuela .............................................................................................. 120 
403 Itaituba - BR-163 ................................................................................................ 150 
405 Mossoró - BR-116 .............................................................................................. 100 
406 Lábrea - Humaitá ............................................................................................... 234 
407 Picos e Petrolina ................................................................................................. 300 
408 Itapicuru Mirim - Santa Inês ............................................................................... 115 
409 Feijó - Santa Rosa (AC) ..................................................................................... 150 
410 Tucano - Ribeira do Pombal ............................................................................... 35 
411 Elvira - BR-307 ................................................................................................... 220 
412 Campina Grande - São José do Cariri - Serra Branca - Sumé - Monteiro ......... 177 
413 Caxias (Estirão do Equador) - BR-307 ............................................................... 165 
414 Anápolis - Niquelândia ....................................................................................... 243 
415 Ilhéus - Vitória da Conquista .............................................................................. 198 
416 Cáceres - Mato Grosso ...................................................................................... 330 
417 (Vetado) .............................................................................................................. 230 
418 Teófilo Otoni - Carlos Chagas - Nanuque - Caravelas ....................................... 375 
419 (Vetado).............................................................................................................. 380 
420 (Vetado).............................................................................................................. 180 
451 Montes Claros - Governador Valadares ............................................................. 369 
452 Rio Verde - Itubiara - Tupanciguara - Uberlândia - Araxá .............................. 490 
453 Itaqui - Santiago ................................................................................................. 188 
454 Pôrto Esperança - Forte Coimbra ....................................................................... 85 
455 BR-381 - Ipatinga - Entre Fôlhas - BR-116 ........................................................ 60 
456 Iandeara - São José do Rio Preto - Matão ....................................................... 206 
457 (Vetado) .............................................................................................................. 120 
458 (Vetado).............................................................................................................. 95 
459 Poços de Caldas - Lorena - (Vetado) ................................................................. 265 
460 Cambuquira - Lambarí - São Lourenço - Vidinha .............................................. 110 
461 (Vetado).............................................................................................................. 129 
462 Rio (BR-101) - Volta Redonda - Angra dos Reis ................................................ 180 
463 Dourados - Ponta Porã ....................................................................................... 128 
464 Magé - BR-135 (Vetado) ................................................................................... 60 
465 Campo Grande - Garganta - Viúva Graça ......................................................... 22 
466 Santiago - Santo Ângelo ..................................................................................... 120 
467 Pôrto Mendes - Cascavel .................................................................................. 110 
468 Curitiba - Garuva - Joinville ............................................................................... 131 
469 Foz do Iguaçu - Parque Nacional ....................................................................... 25 
470 Itajaí - Blumenau - Curitibanos - Campos Novos (Vetado)................................. 385 
471 (Vetado) - Pelotas - Chuí ................................................................................... 510 
472 São Borja - Itaqui - Uruguaiana - Barra do Quaraí ........................................... 264 
473 Aceguá - Guarda Nova - Herval - Arroio Grande BR-471 .................................. 180 
474 (Vetado).............................................................................................................. 260 
475 (Vetado).............................................................................................................. 150 
476 (Vetado).............................................................................................................. 340 
477 (Vetado).............................................................................................................. 165 
478 (Vetado)..............................................................................................................  
479 (Vetado).............................................................................................................. 440 
480 (Vetado).............................................................................................................. 150 
481 (Vetado)..............................................................................................................  
482 (Vetado).............................................................................................................. 140 
483 Itumbiara - Paranaíba (MT) ................................................................................ 320 
484 São Mateus - São Domingos - Colatina - Itaguaçu - Afonso Cláudio - BR-262 - Guaçuí - São José do Calçado - Bom Jesus do Itabapoana -Itaperuna ............ 320 
485 (Vetado).............................................................................................................. 60 
486 (Vetado).............................................................................................................. 205 

1.6 - Ligações Internacionais

a - com a República Oriental do Uruguai

(1) Chui - BR-471

(2) Jaguarão - BR-116

(3) Aceguã - BR-153

(4) Livramento - BR-473

(5) Barra do Quaraí - BR-472

b - com a República Argentina

(1) Uruguaiana - BR-290

c - com o Paraguai

(1) Foz do Iguaçu - BR-369

(2) Guaira - BR-272

(3) Ponta Porã - BR-463

(4) Bela Vista - BR-60

(5) Pôrto Murtinho

d - com a Bolívia

(1) Corumbá - BR-454

(2) Mato Grosso - BR-416

(3) Guajará Mirim - BR-319

(4) Brasiléia

e - com o Peru

(1) Cruzeiro do Sul - BR-236

f - com a Colômbia

(1) Icana

g - com a Venezuela

(1) Icana - BR-402

(2) Boa Vista

h - com a Guiana Inglesa

(1) Boa Vista

i - com a Guiana Francesa

(1) Oiapoque

Conceituação

No Plano Nacional de Viação são consideradas Rodovias Nacionais as que satisfazem as seguintes condições:

a) ligar a Capital Federal a uma ou mais Capitais de Estado ou Territórios ou ainda a pontos importantes da orla oceânica ou fronteira terrestre;

b) ligar duas ou mais capitais estaduais ou ponto importante da orla marítima com a fronteira terrestre, através de um ou mais Estados ou Territórios;

c) ligar duas ou mais rodovias federais em pontos adequados para encurtamento de tráfego interestadual;

d) permitir o acesso:

Às instalações federais de importância, tais como Parques Nacionais, Estabelecimentos, Indústrias e Bases Militares;

Às estâncias hidro-minerais (e outros pontos de atração turística) notòriamente conhecidas e exploradas;

Às principais terminais marítimas, fluviais, aeroviárias e ferroviárias constantes do Plano Nacional de Viação.

3. RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO

Denominação Extensão Km
 2.1 - Troncos Radiais 
Tronco Nordeste Brasília - Urandi - Ourives - Iaçu - Cruz das Almas - Conceição da Feira - Mapele (Salvador) - Alagoínhas - Aracaju - Propriá - Colégio - Maceió - Recife - Itabaiana - João Pessoa - Natal ...........  3.354
Tronco Sudeste Brasília - Divisor - Pirapora - Corinto - Belo Horizonte - Belo Vale - Joaquim Murtinho - Três Rios - Barra do Piraí - Japeri - Rio de Janeiro ..............................................................................................  1.500
Tronco Sul Brasília - (Vetado) - Goandira - Araguari - Uberlândia - Uberaba - São Joaquim da Barra - Ribeirão Preto - Casa Branca - Campinas - São Paulo - Garganta do Bonsucesso - Ponta Grossa - Engº Bley - Rio Negro - Mafra - Ponte Alta do Norte - Lages - Vacaria - Junção - Roca Sales - General Luz - Pelotas - Rio Grande .............  2.967

 2.2 - Troncos Longitudinais, Transversais e Diagonais 
T-1 São Luiz - Terezina - Altos - Cratéus - Piquet Carneiro - Arrojado - Missão Velha - Salgueiro - Petrolina - Juazeiro - Senhor do Bonfim - Água Fria - Alagoinhas - Mapele - Salvador ..................................  2.063
T-2 João Pessoa - Campina Grande - Souza - Arrojado ....................... 560 
T-3 Recife - Salgueiro ............................................................................ 588 
T-4 Goiânia - Leopoldo Bulhões - Pires do Rio Goiandira - Ibiá - Garças - Lavras - Andrelândia - Bom Jardim - Barra Mansa - Angra dos Reis .................................................................................  1.465
T-5 Vitória - Governador Valadares - Ipatinga - Desembargador Drumond - Itabira - Belo Horizonte.................................................. 689 
T-6 Ipatinga - Capitão Martins - Ponte Nova - Ubá - Ligação Furtado de Campos - Três Rios - Paraíba do Sul - Governador Portela - Japeri - Rio de Janeiro......................................................................  722
T-7 Rio de Janeiro - Saracuruna - Magé - Visconde de Itaboraí - Macaé - Campos - Vitória ................................................................ 630 
T-8 Campos - Recreio - Cisneiros - Cataguazes - Furtado de Campos - Juiz de Fora - Benfica - Lima Duarte - Bom Jardim - Soledade - Pouso Alegre - Mogi Mirim ...............................................................  961
T-9 Itirapina - Araraquara - Presidente Vargas ....................................... 510 
T-10 Belo Horizonte - Divinópolis - Lavras - Pouso Alegre - Vargem - Campo Limpo ................................................................................... 731 
T-11 Rio de Janeiro - Barra do Piraí - São Paulo ..................................... 500 
T-12 Santos - São Paulo - Campinas - Itirapina - Bauru - Campo Grande - Corumbá ........................................................................................ 1.732 
T-13 Itirapina - Bauru - Marília - Panorama ............................................. 560 
T-14 Santos - Mairinque - Iepró - Rubião Júnior - Ourinhos - Presidente Prudente - Ponta Porã ...................................................................... 1.401 
T-15 Ourinhos - Marques dos Reis - Cruzeiro do Oeste - Guaira ............ 594 
T-16 Itapeva - Jaguariaiva - Ponta Grossa - Engenheiro Gutierrez - Pôrto União - Marcelino Ramos - Passo Fundo - Cruz Alta - Santa Maria - Dilermando de Aguiar - Cacequi - Livramento ....................  1.757
T-17 Paranaguá - Curitiba - Engenheiro Gutierrez - Guarapuava - Foz do Iguaçu ........................................................................................ 834 
T-18 Pôrto Alegre - General Luz - Santa Maria - Dilermando de Aguiar - Santiago - São Borja ........................................................................ 734 
T-19 Pelotas - São Sebastião - Cacequi - Alegrete - Uruguaiana ........... 696 

 2.3 - Ligações 
L-1 Luiz Corrêa - Altos ........................................................................... 308 
L-2 Fortaleza - Sobral - Cratéus .......................................................... 442 
L-3 Sobral - Camocim ............................................................................ 129 
L-4 Fortaleza - Piquet Carneiro .............................................................. 320 
L-5 Areia Branca - Mossoró - Souza ...................................................... 290 
L-6 Natal - Itaretana - Macau - Grosso - Areia Branca .......................... 311 
L-7 Senhor do Bonfim - Iaçú .................................................................. 930 
L-8 Cruz das Almas - Santo Antônio de Jesus - Jequié ........................ 286 
L-9 Santo Antônio de Jesus - São Roque .............................................. 64 
L-10 Ourives - Jequié - Ubaitaba - Campinho ......................................... 364 
L-11 Corinto - Montes Claros - Monte Azul - Urandi ................................ 569 
L-12 Cisneiros - Manhuaçu ...................................................................... 246 
L-13 Recreio - Três Rios ........................................................................... 132 
L-14 Nova Era - Dom Silvério - Ponte Nova ............................................. 132 
L-15 Desembargador Drumond - Nova Era - Santa Bárbara - Sabará .... 174 
L-16 Ponte Nova - Miguel Burnier ............................................................ 145 
L-17 Miguel Burnier - Sabará - General Carneiro ..................................... 93 
L-18 Uberaba - Ibiá .................................................................................. 276 
L-19 Divinópolis - Garças ......................................................................... 82 
L-20 Japeri - Terminal Marítimo de Santa Cruz ........................................ 39 
L-21 Deodoro - Santa Cruz - Mangaratiba - Angra dos Reis .................... 131 
L-22 Três Corações - Soledade - Cruzeiro .............................................. 170 
L-23 Pôrto de São Sebastião - Jundiapeba ............................................. 136 
L-24 Presidente Altino - Evangelista de Souza ........................................ 64 
L-25 Jundiapeba - Ribeirão Pires ............................................................. 24 
L-26 Colômbia - Guatapará - Araraquara ................................................ 253 
L-27 Ribeirão Prêto - Guatapará .............................................................. 73 
L-28 Mairinque - Itu - Campinas ............................................................ 116 
L-29 Rubião Júnior - Baurú ..................................................................... 122 
L-30 Jaguaraiva - Marques dos Reis ........................................................ 218 
L-31 Apucarana - Ponta Grossa ............................................................... 360 
L-32 São Francisco - Mafra - Pôrto União ............................................... 431 
L-33 Blumenau - Guaramirim ................................................................ 56 
L-34 Itajaí - Blumenau - Ponte Alta do Norte - Marcelino Ramos .............. 413 
L-35 Roca Sales - Passo Fundo ............................................................... 168 
L-36 Engenheiro Pestana - Rio dos Sinos - Montenegro - Carlos Barbosa - Bento Gonçalves - Junção .............................................. 197 
L-37 Cruz Alta - Santo Ângelo - Serro Largo - Santiago .......................... 344 
L-38 Santo Ângelo - Santa Rosa .......................................................... 71 
L-39 Alegrete - Quaraí ............................................................................. 117 
L-40 São Sebastião - Dom Pedrito - Livramento .................................... 168 
L-41 Basílio - Jaguarão ............................................................................ 114 
L-42 Leopoldo Bulhões - Anápolis ........................................................... 53 
L-43 Ribeirão Prêto - São Sebastião do Paraíso - Passos ....................... 222 
L-44 Água - Poços de Caldas ................................................................... 75 
L-45 Cordeirópolis - Pirassununga - Baldeação ....................................... 113 
L-46 Presidente Prudente - Pte. Epitácio ................................................. 104 
L-47 L-31 - Monte Alegre - Joaquim Murtinho - Tronco Su ...................... 172 
L-48 Indubrasil - Ponta Porã ..................................................................... 311 
L-49 Mauá - Jurubatuba ........................................................................... 33 
L-50 Domingos de Moraes - Mandaqui - Jaçanã ..................................... 19 
L-51 Cumbica - São Miguel Paulista ........................................................ 
L-52 Visconde de Itaboraí - Niterói .......................................................... 34 
L-53 Campos Elísios - Ambaí ............................................................... 19 
L-54 Pires do Rio - Brasília ...................................................................... 246 
L-55 (Vetado)............................................................................................. 119 
L-56 (Vetado)............................................................................................. 55 

 2.4 - Linhas Isoladas 
LI-1 Santana - Serra do Navio ................................................................. 196 
LI-2.1 Imbituba - Laguna - Tubarão - Lauro Müller ..................................... 109 
LI-2.2 Tubarão - Araranguá ........................................................................ 91 

2.5 - CONCEITUAÇÃO

No "Plano Ferroviário Nacional" foi adotada a seguinte orientação:

a) Troncos Radiais

Ferrovias que ligam a Capital Federal aos pontos extremos do Território Nacional (Natal, Rio de Janeiro e Rio Grande (RS)), considerados de maior importância sócio-econômica ou político-estratégica;

b) Trocos Longitudinais e Transversais ou Diagonais

Ferrovias de extensão maior que 500 km, atendendo a regiões sócio-econômicas ou político-estratégicas definidas;

c) Ligações

Ferrovias de extensão inferior a 500 quilômetros, atendendo, em geral, a regiões compreendidas entre os troncos formando malhas das estradas de ferro, ou melhor, completando a Rêde Ferroviária Federal;

d) Linhas isoladas

São Ferrovias desligadas da Rêde Ferroviária, servindo a regiões isoladas com economia específica.

3. RELAÇÃO DESCRITIVA E NOMECLATURA DOS PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO.

3.1. Portos Marítimos:

PÔRTO Classe 
1. Manáus..................................................................................................... 2ª 
2. Itacoatiara........................................................................................................ 3ª 
3. Óbidos.............................................................................................................. 3ª 
4. Santarém.......................................................................................................... 3ª 
5. Macapá............................................................................................................. Especial 
6. Breves.............................................................................................................. 3ª 
7. Belém............................................................................................................... 2ª 
8. Itaqui................................................................................................................ 2ª 
9. Luiz Corrêa ...................................................................................................... 3ª 
10. Mucuripe......................................................................................................... 2ª 
11. Areia Branca................................................................................................... Especial 
12. Macau............................................................................................................. Especial 
13. Natal............................................................................................................... 3ª 
14. Cabedelo........................................................................................................ 3ª 
15. Recife............................................................................................................. 1ª 
16. Maceió............................................................................................................ 3ª 
17. Aracaju................................................................................................... 3ª 
18. Salvador.......................................................................................................... 2ª 
19. Campinho....................................................................................................... Especial 
20. Ilhéus.............................................................................................................. 3ª 
21. (Vetado) ......................................................................................................... 3ª 
22. (Vetado) ......................................................................................................... 3ª 
23.Vitória.............................................................................................................. Especial 
24. Fôrno.............................................................................................................. Especial 
25. Niterói............................................................................................................. 3ª 
26.Rio de Janeiro................................................................................................. 1ª 
27.Terminal de Sepetiba...................................................................................... Especial 
28. Angra dos Reis............................................................................................... 3ª 
29. São Sebastião................................................................................................ 3ª 
30. Santos............................................................................................................. 1ª 
31. (Vetado) ........................................................................................................ 3ª 
32. Antonina......................................................................................................... 3ª 
33. Paranaguá...................................................................................................... 2ª 
34. São Francisco do Sul..................................................................................... 3ª 
35. Itajaí........................................................................................................ 3ª 
36. (Vetado) ......................................................................................................... 3ª 
37. Imbituba.......................................................................................................... Especial 
38. Laguna............................................................................................................ 3ª 
39. Pôrto Alegre.................................................................................................... 1ª 
40. Pelotas............................................................................................................ 3ª 
41. Rio Grande..................................................................................................... 1ª 

3.2 - Portos Fluviais

BACIA HIDROGRÁFICAVIA FLUVIALPÔRTO CLASSE 
Amazônica Rio AmazonasRioXinguRioTapajósRioMadeiraRioMamoréRioGuaporéRiosPurus e AcreRiosJuruá e TarauacáRiosNegro e BrancoRiosTocantins e Araguaia1. Manaus 2. Tefé3. Benjamim Constant4. Pôrto Vitória5. Pôrto de Moz6.Itaituba7. Pôrto Velho8. Guarajá Mirim9. Mato Grosso10. Boca do Acre11. Rio Branco12. Brasiléia13. Sena Madureira14. Eirunepé15. Cruzeiro do Sul16. Tarauacá17. Caracaraí18. Boa Vista19. Tucuruquara20. Tucuruí21. Marabá22. Tocantinópolis23. Carolina24. Conceição do Araguaia25. Aragarças3ª 
Nordeste Rios Mearim, Grajaú e PindaraRioItapicuruRioParnaíbaRiosSão Francisco e afluentes 26. Pedreiras27. Barra do Corda28. Engenho Central29. Caxias30. Picos31. Parnaíba32. Terezina33. Floriano34. Santa Filomena35. Penedo36. Propriá37. Piranha38. Juazeiro39. Petrolina40. (Vetado)41. (Vetado)42. Barra43. Bom Jesus da Lapa44. (Vetado)45. (Vetado)46. (Vetado)47. (Vetado)48. (Vetado)49. Pirapora50. (Vetado)  
Sudeste Rios Jacuí e TaquariLagoas dos Patose Mirim 51. Rio Pardo52. Cachoeira53. Dona Francisca54. São Jerônimo55. Bom Retiro do Sul56. Mussum57. Santa Isabel58. Santa Vitória do Palmar 
Uruguai Rio Uruguai 59. São Borja60. Uruguaiana61. Pôrto Lucena 
Paraná Rio Paraná eAfluentes 62. Foz do Iguaçu63. Pôrto Mendes64. Guaíra65. Tuí66. Pôrto XV67. Pôrto Epitácio68. Juracy69. Juriá70. Panorama 
Paraguai Rios Paraguai e CuiabáItaquarí71. Pôrto Murtinho 72. Pôrto Esperança73. Manga74. Corumbá75. Cáceres76. Cuiabá77. Coxim3ª 

3.3 - Vias Navegáveis Marítimas

Pôrto Extensão 
 Milhas KM 
Manaus - Belém............................................... Belém - Rio de Janeiro.....................................Rio de Janeiro - Rio Grande.............................Rio Grande - Pôrto Alegre.................................924 2.2328021351.711 4.1341.485250
 4.093 7.580 

3.4 - Vias Navegáveis - Fluviais

    
BACIA  HIDROGRÁFICAVIA  FLUVIALTRECHO NAVEGÁVEL EXTENSÃO  Km
Amazônica Amazonas NegroBrancoManáus e Benjamim Cons- tantManáus a Tapuruquara- da foz a Caracarí 1.658783630
 Juruá TaruacáPurusAcreMadeiraTapajósTocantinsAraguaiaMamoré- da foz a Cruzeiro do Sul- da foz a TaruacáBôca do Purus à SenaMadureiraBôca do Acre a Brasiléia- da foz a Pôrto VelhoSantarém a BarraBelém a PeixeSão José de Araguaia àBalisaForte Príncipe da Beira aGuajará-Mirim 1.6792.4042.9547.7961.1809522.0172.041190
Paraná Paraná ParanapanemaTietêPardoInhanduíIvinhama- da foz do Iguaçu a Pôrto MendesGuaira à confluência doRio Grande com a Paranaíba- da foz a Salto Grande- da foz a Mogy dasCruzes- da foz à Fazenda De-sembarque- da foz a Pôrto Tupí- da foz a confluênciado Rio Vacaria 1286701.4201.30047590250
Sudeste Jacuí VacacaíTaquaríCaíSinosGravataíCanaquãJaguarãoCanais Lacustrese Lagoa MirimLagoa dos PatosPôrto Alegre a Pinhal Grande- da foz a Passo Verde- da foz a MussumPôrto Alegre a São Sebastião do CaíPôrto Alegre a Pôrto Pa-ciênciaPôrto Alegre a Gravataí- da foz a São José Pa-trocínio- da foz a JaguarãoPelotas à Santa Vitóriado PalmarPôrto Alegre a Rio Gran-de 4006584811106211932265300
São Francisco São Francisco Paracatu- da foz a Marechal FlorianoBoa Vista à PiraporaPirapora a Pôrto Real- da foz a Buriti 3001.420450306
Paraguai Paraguai CuiabáTaquarí- da foz do Rio Apa a Cáceres- da foz a Cuiabá- da foz a Coxim 1.335250200
Uruguai Uruguai Barra do Quarai a Iraí - da foz a São Pedro doSul600 340
Nordeste Mearim GrajaúItapecuruParnaíbaBalsasGurgéiaSão Luíz à Barra do Corda- da foz a Grajaú- da foz a Colinas- da foz à Santa FilomenaUruçui à Balsas- da foz à Lagoa Paranaguá 5965001.4691.250280739

3.5 - Canais

1 - Canal Rio Tartaruga - Rio Jenipapocu - Rio Ararí na ilha de Marajó.

2 - Canal Iguapé - Cananéia na baía de Paranaguá.

3 - Canal Vacacaí - Ibicuí (RGS).

4 - Canal Cassiquiaze (Amazonas - Oranose).

3.6 - Conceituação

Os portos são classificados de acôrdo com a sua finalidade principal e com a tonelagem que movimentam anualmente.

Especiais:

Pôrtos destinados principalmente a granéis.

1ª Classe:

Pôrtos que movimentam mais de 5 milhões de toneladas, anualmente.

2ª Classe:

Pôrtos que movimentam de 1 milhão a 5 milhões de toneladas, anualmente.

3ª Classe:

Pôrtos que movimentam de 100 mil a 1 milhão de toneladas, anualmente.

4. RELAÇÃO DESCRITIVA E NOMENCLATURA DOS AEROPORTOS

DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO

ESTADO OU TERRITÓRIO DENOMINAÇÃO CLASSE 
Acre Brasiléia Cruzeiro do SulFeijóRio BrancoSanta RosaSena MadureiraTarauacáTaumaturgoVila JapiimXapuri2ª 
Amapá Amapá JariMacapáOiapoque2ª 
Amazonas Barcelos Boa EsperançaBôca do AcreBorbaCarauariCanaburisCoraiCodajásCucuíCuiariDemeniEirunepéEstirão do EquadorFonte BoaGuajaratubaHumaitáIaureteIpirangaItacoatiaraLábreaManaus (Ponta Pelada)ManicoréMouraPariParitinsSanto Antônio do IçaTabatingaTapuruquaraTeféToledoUaupésVila Bittencourt2ª 
Pará Abaetuba AltamiraAnajásBelém (Val. de Cãs)BragançaCamatáCachimboCarajáChavesCreputiáConceição do AraguaiaCururuGarotireGurupáItaitubaJacaréacangaMapuréaMarabáMonte AlegreP.I.N. PeçanhaÓbidosPaga ContaPortel2ª 
 Pôrto de Moz PiracauáSantarémSão FelixSoledadeSoureTiriósTucuruí2ª 
Rondônia Abunã AriquenesGuajaramirimPedras NegrasPimenta BuenoPôrto VelhoPríncipe da BeiraRondôniaVilhena2ª 
Roraima Boa Vista CaracaraíIlha de AruanãNormandiaParimaPuxa FacaSurucucuSurumuTepequemWaterloo1ª 
Maranhão Alta Paraíba BacabalBalsasBarra do CordaBarreirinhasBenedito LeiteBrejoCarolinaCarutaperaCaxiasChapadinhaCocoalCodóCoroatáCururupuGrajaúImperatrizLoretoSão Luiz - Tirirical2ª 
Piauí Bom Jesus CorrentesFlorianoGilbuêsParnaíbaPicos2ª 
 Piripiri Raimundo NonatoTerezina2ª 
Ceará Aracati CamocimCratéusCrato - JoazeiroFortalezaIguatuQueixadáSobral2ª 
Rio Grande do Norte Currais Novos MacáuMossoróNatal - Augusto Severo2ª 
Paraíba Cajazeiras Campina GrandeJoão PessoaPatos2ª 
Pernambuco Arco Verde CaruaruGaranhunsRecife - GuararapesSalgueiroSerra TalhadaOuricuriPetrolina2ª 
Alagoas Maceió Palmeira dos ÍndiosPenedo2ª 
Sergipe Aracaju 1ª 
Bahia Barra BarreirasBelmonteBom Jesus da LapaCaculéCaetitéCamamuCanavieirasCaravelasCarinhanhaCipóCôcosEsplanadaFeira de SantanaIlhéusItaberabaItabunaItapetiningaJacobinaJequiéMorro do ChapéuPaulo AfonsoPoçõesPôrto SeguroRemansoSalvadorSenhor do BonfimVitória da ConquistaXique-Xique2ª 
Espírito Santo Baixo Guandu ColatinaGuarapariLinharesSão MateusVitória - Goiabeira2ª 
Rio de Janeiro Campos ItaperumaMacaéRezendeSaquaremaVolta Redonda2ª 
Guanabara Galeão Santa CruzSantos Dumont1ª 
Minas Gerais Alfenas AlmenaraArassuaí2ª 
Minas Gerais Araxá BarbacenaBelo Horizonte - PampulhaCapelinhaCaratingaCarlos PratesCaxambuDiamantinaDivinópolisFrutalFurnas2ª 
 Governador Valadares ItambacuriItuiutabaJanuáriaJuiz de ForaLeopoldinaMonte AzulMontes ClarosNanuqueParacatuPatos de MinasPatrocínioPedra AzulPiraporaPoços de CaldasPouso AlegreSalinasSão LourençoSão RomãoTrês MariasUberabaUberlândiaVarginha2ª 
São Paulo Araçatuba AraraquaraAssisAvaréBauruBotucatuCampinas (Viracopos)CananéiaCaraguatatubaCatanduvaDracenaFrancaGuaratinguetáMaríliaPirassunungaPresidente PrudentePresidente VenceslauRegistroRibeirão PrêtoSão José do Rio PêtroSantosSão José dos CamposSão Paulo - CongonhasSão Paulo - CumbicaSorocabaTupã2ª 
Mato Grosso Alto Araguaia AmambaíAparecida do TabuadoAquidauanaAripuanã2ª 
 Barra dos Bugres BaúsBela VistaCáceresCampo GrandeCorumbáCoximCuiabáCurueneDescalvadosDivisãoDouradosFazenda RebojolForte CoimbraGleba ArinosGleba Camargo CorrêaGuiratingaManissaua MiserMato GrossoPoconéPonta PoráPôrto MurtinhoPoxoréuQuebrachosRibas do Rio PardoRondonópolisSão DomingosTravessãoTrês LagoasUtiaritiXavantinaXingu2ª 
Distrito Federal Brasília 1ª 
Goiás Aragarças AraguacemaAraguatinsArraiasAruanãCaldas NovasCaiaponiaCristâlandiaDianópolisGoiâniaGoiásGurupiIaciaraIpameriIporãJataíNatividadeNiquelândia2ª 
 Paranã ParaúnaPedro AfonsoPeixePorangatuPôrto NacionalRio VerdeSanta Isabel do MôrroSanta TeresinhaSão DomingosSão Miguel do AraguaiaTaguatingaTocantíniaTocantinópolis2ª 
Paraná Bacacheri Campo MourãoCascavelCianorteCornélio ProcópioCuritiba - (Afonso Pena)Foz do IguaçuGuairaGuarapuavaIratiJacarèzinho - OurinhosLoandaLondrinaMaringáMonte AlegreMoreira SalesNova EsperançaPalmasParanaguáParanavaíPato Branco2ª 
 Ponta Grossa ToledoUmuaramaUnião da VitóriaGoio Erê2ª 
Santa Catarina Blumenau CaçadorChapecóConcórdiaCriciúmaFlorianópolisItajaíJoaçabaJoinvilleLajesMafra2ª 
 Rio do Sul São Miguel do OesteTubarãoVideira2ª 
Rio Grande do Sul Santana do Livramento Santa RosaAlegreteBagéCachoeira do SulCanoas (Gravataí)Caxias do SulCruz AltaDom PedritoEncruzilhado - SulErechimIraíItaquiJaguarãoPasso Fundo - CarázinhoPelotasPôrto Alegre - (Salgado Filho)QuaraíRosário do SulSanta MariaSanta Vitória do PalmarSantiagoSanto AngeloSão GabrielSão BorjaSão Luiz GonzagaTramandaíUruguaianaVacaria2ª 
Fernando de Noronha Fernando de Noronha 1ª 

4.1 CONCEITUAÇÃO

A classificação dos aeroportos obedecerá ao seguinte critério:

1ª Classe

(Vetado).

(Vetado).

(Vetado).

2ª Classe

(Vetado).

(Vetado)."