ITEM

DISCRIMINAÇÃO

QUANTIDADE DE UPF/RO

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

PARCELA ÚNICA

PARCELA MENSAL

PARCELA ANUAL

ATOS RELATIVOS AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL- IICC

ATESTADOS:

1.0

Coletivos de interesse de empresas privadas, por pessoa.

0,5

1.1

De antecedentes criminais, por pessoa.

0,5

1.2

De cadastro, por pessoa.

0,5

CÉDULAS:

1.3

De identidade (2a via) 1,5

1.4

Retificação em geral 1,5

1.5

Identificação de pessoa em residência, com expedição de 2a via de cédula de identidade, por pessoa.

2,0

1.6

Deslocamento para identificação de pessoa em residência, para fins de expedição de 1a via de cédula de identidade, por pessoa.

0,5

ATOS RELATIVOS AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL-IML

LAUDOS

2.0

De necrópsia

3,0

2.1

De exumação e necrópsia

6,0

2.2

De lesão corporal para fins particulares

1,0

2.3

Para processos e acidentes de trabalho

3,0

2.4

Exames químicos-legais

1,5

2.5

Exames toxicológicos

2,5

2.6

Exames anátomo-patológicos

6,0

2.7

Exames sexológicos

3,0

2.8

Exames de verificação de idade

3,0

2.9

Exame de sanidade mental

3,0

2.10

Exames de outras naturezas

3,0

2.11

Autorização para translado de cadáver

4,0

2.12

Embalsamamento de cadáver

10,0

ATOS RELATIVOS AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA - IC

EXAMES EXTERNOS:

3.0

Laudos de acidentes de trânsito, na Capital

1,5

3.1

Laudos de exames diversos, pareceres, exames de documentação contábeis, exames laboratoriais em geral de jogos lícitos e de outras espécies.

1,5

3.2

Vistoria de constatação de danos com deslocamento

2,0

3.3

Vistoria de constatação de danos sem deslocamento

1,5

3.4

Vistoria de levantamento de questões possessórias região urbana

1,5

3.5

Vistoria de levantamento de questões possessórias região rural

10,0

3.6

Vistoria de veículos transportadores de valores, cada veículo

3,0

3.7

Vistoria de numerações identificadoras de veículos ou de outra natureza

3,0

ATOS RELATIVOS ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA EM GERAL

CÓPIAS:

4.0

Fotocópia documentos. por folha (sem autenticação)

0,0021

4.1

Fotocópia documentos, por folha (com autenticação)

0,0042

CERTIDÕES:

4.3

De autos de inquéritos policiais, por folha

0,5

4.5

Negativa expedida pela Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos

2,0

ATOS RELATIVOS À ACADEMIA DE POLÍCIA:

5.2

Exame psicotécnico, por candidato

1,0

5.3

Expedição de certificado e documentos diversos, por candidato

0,5

5.4

Inscrição em concurso público de nível superior, por candidato

2,0

5.5

Inscrição em concurso público de nível médio, por candidato

1,0

INSCRIÇÃO EM CURSOS PROMOVIDOS PELA ACADEPOL:

5.6

De nível superior, por candidato

2,0

5.7

De nível médio, por candidato

1,0

5.8

De nível intermediário, por candidato

0,5

DO PODER DE POLÍCIA EM GERAL

DA FISCALIZAÇÃO POLICIAL EM GERAL

ATOS RELATIVOS À DELEGACIA ESPECIALIZADA EM FISCALIZAÇÃO, CONTROLE DE HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS DE JOGOS E DIVERSÕES - DEFCHEJD

ALVARÁS PARA:

6.0

Alto-falante fixo

1,0

6.1

Alto-falante móvel

1,0

6.2

Bar de 1a classe

0,75

9,0

6.3

Bar de 2a classe

0,5

6,0

6.4

Bar de 3ª classe

0,25

3,0

6.8

Casa de sauna mi sta

0,75

9,0

6.9

Drive-in

0,75

9,0

6.10

Boates contendo estacionamento, danças, shows musicais, restaurantes e/ou lanchonetes e similares

1,25

15

CINEMA:

6.11

Em cidades com até 50.000 habitantes

0,16

2,0

6.12

Em cidades acima de 50.000 e até de 100.000 habitantes

0,33

4,0

6.13

Em cidades acima de 100.000 habitantes

0,5

6,0

LOCADORAS DE VÍDEO:

6.13

Locadora de vídeo, 1a classe (CD. DVD. BD, ou. similares).

0,33

4,0

6.14

Locadora de vídeo. 2a classe (CD. DVD. BD, ou, similares).

0,16

2,0

HOTÉIS:

6.16

Hotel de cinco estrelas

1,25

15

6.17

Hotel de quatro estrelas

1

12

6.18

Hotel de três estrelas

0.83

10

6.19

Hotel de duas estrelas

0,66

8,0

6.20

Hotel de uma estrela

0,5

6,0

6.21

Hotel sem estrela, com mais de 25 apartamentos ou quartos

0,41

5,0

6.22

Hotel sem estrelas, com até 25 apartamentos ou quartos

0,25

3,0

6.23

Hotel sem estrelas, com menos de 25 apartamentos

0,16

2,0

HOSPEDARIAS OU POUSADAS:

6.24

Hospedarias ou pousadas com três estrelas

0,83

10

6.25

Hospedarias ou pousadas com duas estrelas

0,66

8,0

6.26

Hospedarias ou pousadas com uma estrela

0,5

6,0

6.27

Hospedarias ou pousadas sem estrelas mais de 25 apartamentos ou quartos

0,41

5,0

6.28

Hospedarias ou pousadas sem estrelas até 25 apartamentos ou quartos

0,25

3,0

6.29

Hospedarias ou pousadas sem estrelas com menos de 10 apartamentos

0,16

2,0

MOTÉIS:

6.30

Motéis de luxo

1,25

15

6.31

Motéis de 1a classe

1

12

6.32

Motéis de 2a classe

0,83

10

6.33

Motéis de 3º classe

0,5

0,6

RESTAURANTES E LANCHONETES:

6.35

Restaurantes 1a classe

0,5

6

6.36

Restaurantes 2a classe

0,33

4

6.37

Restaurantes 3a classe

0,20

2,5

6.38

Lanchonete 1a classe

0,33

4

6.39

Lanchonete 2a classe

0,16

2

6.40

Lanchonete 3a classe como trailers fixos ou não, ou similares

0,083

1

6.41

Pizzaria 1a classe

0,41

5

6.42

Pizzaria 2a classe

0,16

2

Sorveterias com parque de diversões (ou similar).

0,41

5

Sorveterias, sem parque de diversões (ou similar).

0,25

3

LAN HOUSE

6.43

LAN HOUSE (ou similar) com até 10 micros

0,16

2

6.44

LAN HOUSE (ou similar) de 11 até 20 micros

0,25

3

6.45

LAN HOUSE (ou similar) acima de 20 micros

0,33

4

DIVERSOS:

6.46

Balneários com restaurante/lanchonete (com venda de bebidas alcoólicas e outras), com cobrança de estacionamento ou entrada, com música eletrônica ou ao vivo.

0.5

6,0

6.47

Balneários sem restaurante/lanchonete, com cobrança de estacionamento ou entrada.

0,33

4,0

6.48

“Hotel Fazenda”, com restaurante e/ou lanchonete, com parque aquático ou não (ou estabelecimentos similares)

0,83

10

6.49

Casa de Jogos de habilidade, mecânicas, manuais ou através de máquina ou aparelho elétrico ou eletrônico, ou jogos de bocha, bolão e congêneres, explorado por pessoa física ou jurídica, que nào sejam instaladas em Sociedades recreativas (exceto LAN HOUSES)

0,5

6

6.50

Máquina ou aparelho elétrico ou eletrônico, fliperama, mesa de bilhar, ou similar (que não esteja instalada nos estabelecimentos descritos nos itens 6.43, 6.44, 6.45 e 6.46. (por unidade)

0,16

2,0

6.51

Execução fonomecànica e sem locutor, por eletrolas. gravador, alto-falantes, ou similares, em casas de comércio e que não sejam efetuadas em cabinas indevassáveis. acionado através de ficha (ou similar), por aparelho.

0,16

2,0

6.52

Orquestra, conjunto musical, música mecânic a ou eletrônica ou similares, como jukebox, com ou sem inserção de moedas, em bares, confeitarias, leiteiras, sorveterias ou em outros estabelecimentos congêneres.

0,16

2,0

6.53

Associações recreativas, clubes, sociedades, estádios que vendam ingressos.

0,5

6

6.54

Parque de patinação em recinto aberto ou fechado

0,5

6

6.55

Casas de jogos de carteados lícitos, permi tido em sociedades legitimamente constituída.

0,5

6

EVENTOS:

6.56

Bailes em cidades com até 50.000 habitantes (por baile ou temporada)

1,0

6.57

Bailes em cidades com 50.000 até 100.000 habitantes (por baile ou temporada)

2,0

6.58

Bailes em cidades com mais de 200.000 habitantes (por baile ou temporada)

4,0

6.59

nos distritos administrativos ou judiciários e fora do quadro urbano dos municípios do interior.

1,0

6.60

Fest a (ou similares) com trio-elétrico sem cobrança de ingresso

3,0

6.61

Festa (ou similares) com t rio-elétrico com cobrança de ingresso

6,0

6.62

Bloco carnavalesco. Escola de Samba com cobrança de ingressos

4,0

6.63

Bloco carnavalesco. Escola de Samba sem cobrança de ingressos.

2,0

6.64

Bailões

3,0

6.65

Luta livre. boxe. ou similares, com entrada paga. por espetáculo

4,0

6.66

Para leilão de veículos

2,0

6.67

Para leilão de animais

2,0

6.68

Enduros. corridas de veículos e/ou animais em geral e correlatos

4,0

6.69

Exposição Agropecuária, Arraial, Via Pública e Similares Shows com dança e cantores, bandas ou grupos musicais, por show (ou por temporada).

5,0

6.70

Shows sem dança. ópera, teatro, musicais. mágicos, ilusionista, por show, com cobrança de ingresso.

3,0

6.71

Shows sem dança. ópera, teatro, musicais, mágicos, ilusionista, por show, sem cobrança de ingresso

1,0

6.72

Barraca de comida, de jogo lícito, sorveteria, aparelho de diversão, bares, ou similares, por temporada.

1,0

6.73

Apresentação de danças

3,0

6.74

Parque ou estande. por aparelho ou local de atração, cada temporada

3,0

6.75

Estacionamento para veículos automotores com cobrança

5,0

OBS: Eventos para associações de bairros, de classes, escolas públicas e particulares, pagarão 50% do valor da tarifa normal.

ATOS DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSÃO AOS FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS

AUTORIZAÇÕES:

7.0

Empresas de desmanche, recuperação, manutenção e revenda de peças de veículos ou estabelecimentos assemelhados.

0,33

4,0

7.1

Oficinas de manutenção e recuperação de veículos automotores

0,16

2,0

7.2

Oficinas de manutenção e recuperação de bicicletas e similares.

0,041

0,5

7.3

Empresas (nacionais) locadoras de veículos.

0,33

5,0

7.4.1

Empresas (regionais) locadoras de veículos

0,41

2,0

7.5

Estacionamentos de veículos COM COBRANÇA

0,16

2,0

ATOS DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSÃO A FURTOS, ROUBOS, EXTORSÕES, SEQÜESTRO, ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - PATRIMÔNIO

ALVARÁ:

8.0

Empresas de comércio de jóias, pedras ou metais preciosos

0,16

2,0

8.1

Empresas fornecedoras ou instaladoras de alarme residenciais

0,16

2,0

8.2

Empresas fornecedoras ou instaladoras de alarme em veículos

0,16

2,0

8.3

Empresas confeccionadoras de chaves e especialistas em consertos de fechaduras.

0,083

1,0

8.4

Empresas de transportes blindados de valores, de acordo com a legislação vigente.

0,66

8,0

8.5

Empresas de segurança bancária de conformidade com a legislação vigente, por exercício.

0,83

10

DIÁRIAS DE VEÍCULOS APREENDIDOS NAS DELEGACIAS EM GERAL:

Após 24 horas, em dias úteis e 72 horas, em dias não úteis, cada diária, exceto nos casos em que dependa de atuação da Polícia Técnica.

9.0

Motocicletas em geral

0,10

9.1

Veículos de passeio e utilitários.

0,15

9.2

Veículos de transportes até o limite de 12 (doze) passageiros.

0,20

9.3

Veículos de transportes acima do limite de 12 (doze) passageiros

0,25

9.4

Caminhões e tratores em geral

0,30

ATOS RELATIVOS À DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS - DECAME

ALVARÁ:

10.1

De posto de gasolina.

0,16

2,0

10.2

De firmas de comércio atacadista de fogos de artifícios.

0.16

2,0

10.3

De firmas de comércio varejista de fogos de artifícios.

0,16

2,0