Lei nº 2.333 de 26/10/2010

Norma Estadual - Acre - Publicado no DOE em 15 dez 2010

Dispõe sobre a utilização de peças de madeira de espécies oriundas da flora regional na construção de pontes em ramais e estradas vicinais do Estado do Acre.

O Governador do Estado do Acre

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Na construção de pontes e pontilhões em madeira de lei em ramais e estradas vicinais no Estado do Acre, além das exigências técnicas e legais inerentes ao processo licitatório, serão utilizadas, preferencialmente, peças provenientes de espécies oriundas da flora regional, especificadas no Anexo Único desta Lei.

Parágrafo único. As peças de madeira a que se refere o caput deste artigo serão submetidas a tratamento preservativo, de acordo com normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, pela aplicação dos seguintes recursos: pincelamento, aspersão, pulverização, imersão, banho quente-frio, substituição de seiva e autoclave (pressão).

Art. 2º Os proprietários e posseiros de áreas rurais do Estado do Acre que se dispuserem a doar madeira de sua propriedade, exclusivamente para os fins do disposto nesta lei, poderão realizar a derrubada de espécies previstas no anexo único, desde que formalizada a doação junto ao órgão ambiental, mediante entendimento prévio com o ente público responsável pela obra, que se responsabilizará, ainda, pelo controle e supervisão do uso da madeira doada.

Art. 3º Deferidas as autorizações de planos de manejo destinados à exploração madeireira, os beneficiários - pessoas físicas ou jurídicas - firmarão, obrigatoriamente, termo de compromisso no sentido de realizar a manutenção das pontes nos ramais utilizadas intensivamente na atividade-fim.

Art. 4º Caberá ao Departamento de Estradas e Rodagens do Acre - DERACRE fixar os limites de peso a serem suportados pelas pontes dos ramais localizados na malha viária do Estado, devendo, para tanto, afixar no local placas indicativas, de fácil visibilidade, contendo o regramento ora estabelecido.

Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo ensejará ao infrator as penalidades cabíveis, a serem aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, incluindo multa em valor que pode variar de cinqüenta a trezentas UFIR's e demais cominações cíveis e penais cabíveis, dependendo do grau da infração.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco/Acre, 26 de outubro de 2010, 122º da República, 108º do Tratado de Petrópolis e 49º do Estado do Acre.

Arnóbio Marques de Almeida Júnior

Governador do Estado do Acre

ANEXO ÚNICO

NOME VERNACULAR	OUTROS NOMES	NOME CIENTÍFICO	DENSIDADE (g/cm3)	DESCRIÇÃO DA MADEIRAS
CUMARÚ CETIM	cumaru cetim; muiratauá; amarelão; mirotoá muirajuba; pau mulato; muirajuba; garapa	Apuleia Molaris	0,75	Madeira moderadamente pesada, dura, de longa durabilidade, podendo ser atacada por cupins. Utilizado na construção civil, vigas, tábuas para assoalhos, pontes, mourão, dormentes, esteios e pontes.
PIQUIÁ/PIQUI	piqui; piquiá; piquiá verdadeiro; petiá; amêndoa de espinho; amêndoa de peru, grão de cavalo, piquiá bravo, vinagreiro	Caryocar Villosum	0,79-0,98	Madeira pesada. Madeira empregada na construção naval, para confecções de casco de pequenas embarcações, arcos e cubos de rodas, pilões para obras expostas como dormente, postes, mourões, estacas etc.
SUCUPIRA	sucupira pretas, sucupira da terra firme, sucupira da mata, cutiúba, sucupira do campo, sucupira da várzea. paricarana, sucupira-açu	Diplotopis Purperea	0,78	Madeira moderadamente pesada, usada em cruzetas, estacas, pontes, tesouras, vigas, caibros, esquadrias, batentes, janelas, painéis, lambris, forros; assoalhos, tábuas, tacos, parquetes.
CUMARÚ- FERRO	cumarú, cumarú da folha grande, muirapagé, cumarú verdadeiro, cumarú roxo, cumbari	Dipteryx Odorata	1,09	Madeira pesada, dura e de alta resistência mecânica. Possui alta resistência natural ao ataque de organismos xilófagos. Indicado para construção civil, dormente, postes, pilares, ligamentos, vigamentos, assoalhos.
ANGELIM	angelim da mata, angelim pedra	Hymenolobium Excelsum	0,80 - 0,90	Madeira resistente mecanicamente e naturalmente ao ataque de fungos apodrecedores, pesada e durável, usada na construção civil, fabricação de dormentes, postes, pilares, vigas e esteios.
MAÇARANDUBA	maçaranduba verdadeira, ucuúbarana, ucuúba vermelha, ucuúba da folha grande, ucuúba maçaranduba branca	Manilkara Huberi	1,04	Madeira forte, pesada de alta durabilidade. Altamente resistente ao ataque de insetos e ao apodrecimento. É usado como dormentes, estacas, mourões, usada na fabricação de pontes, partes externa da construção civil.
ITAÚBA	itaúba-preta, louro itaúba, itaúba amarela, "lorê", nhambiquaras, itaúba abacate, itaúba vermelha	Mezilaurus Itaúba	0.96	Madeira dura, pesada, durável e altamente resistente ao ataque de cupins. Indicado para utilização na construção civil, fabricação de dormentes, postes, pilares e construção de pontes.
BÁLSAMO	pau-bálsamo, óleo vermelho, cabreúva vermelha, pau-vermelho, caboreiba-vermelha, bálsamo-caboriba, sangue de gato, puá, cabriúva-vermelha	Myroxylon Balsamum	0,95	Madeira pesada usada em vigamento de pontes, postes, dormentes ferroviários, cruzetas.
ROXINHO	pau roxo da terra firme, pau roxo	Peltogyne Lecointei	0,74	Madeira pesada alburno estreito, usado em dormentes, ferroviários, cruzetas, esteios, estacas, tesouras, vigas, caibros.
IPÊ AMARELHO	pau d'arco amarelo, ipê, pau d'arco. tamurá-tuira, pau d'arco da flor amarela; ipê amarelo; ipê branco, ipê pardo	Tabebuia Serratifolia	1,08	Madeira moderadamente dura, de alta resistência ao ataque e organismos xilófagos, sendo considerável madeira muito durável. Utilizada na construção pesada, assoalhos, postes, dormentes e pilares.
TAMARINDO	azedinha, beijo-de-coco, beijo-de-coco, cururu, deninho, durinho, ébano, guamirim-preto, lataíbaba, ingá, ipu, itu, jataí, jataí-jataí, jataí-mirim, jataipeba, jataizinho, jataí, jataipeba, jataí-preto, jataí, jutaicica, jutaí-pororoca, jutairana	Dialium Guianensis	1,12	Madeira difícil de trabalhar, muito pesada, duríssima, não aceita prego. É indicada para aplicação em construção civil - vigas, caibros, tábuas, tacos para assoalhos, dormentes, lambris, carrocerias de caminhão e outras partes de veículos, postes, estruturas de pontes, obras externas e hidráulicas, cruzetas e cabos de ferramentas.
LOURO CHUMBO	louro-pirarucu, canela-do-cerrado, louro-preto	Licarea Canela	1,04	Madeira forte, pesada de alta durabilidade. Altamente resistente ao ataque de insetos e ao apodrecimento. É usada como dormentes, estacas, mourões, usada na fabricação de pontes, usada na parte externa da construção civil.
SAPUCAIA	castanha - sapucaia, sapucaia - vermelha, cumbuca-de--macaco, marmita-de-macaco, caçamba-de-mato	Lecythis Paraensis	0,93	Madeira pesada, dura e de elevada resistência mecânica e natural ao ataque de insetos xilófagos. É usada como dormentes, na fabricação de pontes, assoalhos, carrocerias de caminhões.
SUCUPIRA AMARELA	cutiuba, macanaíba, sapupira, sebepira, sicupira, sucupira-da--mata, sucupira-pele-de-sapo, sucupira-de-terra-firme, sucupira-parda, paricarana	Bowdichia Nítida	0,85	Madeira de alta densidade, resistente ao ataque de fungos. É utilizada como dormentes, assoalhos maciços, postes, viga, pontes e decks de piscinas.
MACACAÚBA	macacaúba, macacaúba preta, macacaúba vermelha, macacawood	Platymiscium Ulei Harms Fabaceae	0,70 - 0,80	Madeira moderadamente pesada; cerne castanho avermelhado com listras longitudinalmente enegrecidas; grã revessa e irregular; textura média; cheiro e gosto imperceptíveis. É fácil de trabalhar, recebendo bom acabamento. Marcenaria, compensado, carpintaria, ebanisteria, construção civil, tacos de assoalhos e bilhar, móveis de luxo, instrumentos musicais.