Lei nº 12932 DE 07/01/2014
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 09 jan 2014
Ret. - Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.
Retificação Na Lei nº 12.932, publicada no Diário Oficial do Estado de 08.01.2014:
Onde se lê:
...PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de janeiro de 2014. .....
Leia-se:
...PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de janeiro de 2014. .....