Lei nº 12891 DE 11/12/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 09 jan 2014

Ret. - Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.

RETIFICAÇÃO

LEI Nº 12.891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (*)

(Publicada no Diário Oficial de 12 de dezembro de 2013, Seção 1 - Edição Extra)

Onde se lê:

"Art. 4º Revogam-se os incisos I a IV do art. 241 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e o inciso XIV do art. 26 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997."

Leia-se:

"Art. 4º Revogam-se os incisos I a IV do art. 262 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e o inciso XIV do art. 26 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997."

(*) Retificação solicitada pelo Senado Federal, através da Mensagem nº 267 (SF), de 17.12.2013.