Lei nº 12.363 de 29/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.215.768.767,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.215.768.767,00 (um bilhão, duzentos e quinze milhões, setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, no valor de R$ 818.625.099,00 (oitocentos e dezoito milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, noventa e nove reais), dos quais:

a) R$ 18.625.099,00 (dezoito milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, noventa e nove reais) de Contribuição do Salário-Educação;

b) R$ 428.639.000,00 (quatrocentos e vinte e oito milhões, seiscentos e trinta e nove mil reais) de Contribuições sobre Concursos de Prognósticos; e

c) R$ 371.361.000,00 (trezentos e setenta e um milhões, trezentos e sessenta e um mil reais) de Recursos Próprios Financeiros;

II - excesso de arrecadação de R$ 204.347.747,00 (duzentos e quatro milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais), sendo:

a) R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e

b) R$ 4.347.747,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais) de Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres; e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 192.795.921,00 (cento e noventa e dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil, novecentos e vinte e um reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 23.420.000  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               23.420.000  
12 122 0750 2000 0053 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              23.420.000 
      90 100 17.336.200 
      90 100 6.083.800 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 60.000  
    ATIVIDADES               
12 128 1067 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               60.000  
12 128 1067 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              60.000 
      90 112 60.000 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 275.550.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1073 0048  APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS               550.000  
12 364 1073 0048 0035 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              100.000 
      30 100 50.000 
      30 100 50.000 
12 364 1073 0048 0408 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA              350.000 
      90 100 350.000 
12 364 1073 0048 0488 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS P/ ATENDIMENTO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO - FOP - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              100.000 
      90 100 100.000 
    ATIVIDADES               
12 302 1073 6379  COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS               200.000.000  
12 302 1073 6379 0001 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS - NACIONAL              200.000.000 
      90 150 80.000.000 
      90 150 120.000.000 
12 364 1073 8551 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR              75.000.000 
12 364 1073 8551 0001 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NACIONAL              75.000.000 
      90 112 15.000.000 
      90 112 60.000.000 
    TOTAL - FISCAL              99.030.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              200.000.000 
    TOTAL - GERAL              299.030.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26242 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 490.000  
    ATIVIDADES               
12 571 1375 8667  PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS               490.000  
12 571 1375 8667 0026 PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              490.000 
      90 100 490.000 
    TOTAL - FISCAL              490.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              490.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 1.579.533  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               1.579.533  
12 364 1073 4009 0033 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.579.533 
      90 100 1.579.533 
    TOTAL - FISCAL              1.579.533 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.579.533 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26271 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 4.347.747  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               4.347.747  
12 364 1073 4009 0053 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO DISTRITO FEDERAL              4.347.747 
      90 282 4.347.747 
    TOTAL - FISCAL              4.347.747 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.347.747 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1449 ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS 11.000.000  
    PROJETOS               
12 122 1449 128A  AQUISICAO E ADEQUACAO DO PREDIO-SEDE DO INEP               11.000.000  
12 122 1449 128A 0053 AQUISICAO E ADEQUACAO DO PREDIO-SEDE DO INEP - NO DISTRITO FEDERAL              11.000.000 
      90 112 11.000.000 
    TOTAL - FISCAL              11.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR -CAPES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 723.388  
    ATIVIDADES               
12 128 1061 8429  FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA               723.388  
12 128 1061 8429 0001 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA - NACIONAL              723.388 
      90 112 723.388 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 37.493.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1375 0487  CONCESSAO E MANUTENCAO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO PAIS               5.168.000  
12 364 1375 0487 0001 CONCESSAO E MANUTENCAO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO PAIS - NACIONAL              5.168.000 
      90 112 5.168.000 
    ATIVIDADES               
12 571 1375 4019  FOMENTO A POS-GRADUACAO               32.325.000  
12 571 1375 4019 0001 FOMENTO A POS-GRADUACAO - NACIONAL              32.325.000 
      90 112 32.325.000 
    TOTAL - FISCAL              38.216.388 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              38.216.388 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 38.450.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 366 1060 0920  CONCESSAO DE BOLSA PARA EQUIPES DE ALFABETIZACAO               38.450.000  
12 366 1060 0920 0001 CONCESSAO DE BOLSA PARA EQUIPES DE ALFABETIZACAO - NACIONAL              38.450.000 
      90 100 4.900.000 
      90 112 33.550.000 
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 30.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 367 1374 0511  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL               30.000  
12 367 1374 0511 0072 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL - COLMEIA - TO              30.000 
      50 100 30.000 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 18.625.099  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1448 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               18.625.099  
12 847 1448 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -NACIONAL              18.625.099 
      40 313 18.625.099 
    TOTAL - FISCAL              57.105.099 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              57.105.099 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26427 - INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 300.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2E13  REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA               300.000  
12 363 1062 2E13 0029 REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - NO ESTADO DA BAHIA              300.000 
      90 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL              300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              300.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26432 - INSTITUTO FEDERAL DO PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 500.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2E13  REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA               500.000  
12 363 1062 2E13 0041 REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - NO ESTADO DO PARANA              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              500.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1142 ENGENHO DAS ARTES 1.200.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               1.200.000  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              1.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.200.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 2.000.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2636  PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL               2.000.000  
13 391 0167 2636 0001 PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.000.000 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74902 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR/FIEES - MIN. DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 800.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1073 0579  CONCESSAO DE FINANCIAMENTO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NAO-GRATUITO               800.000.000  
12 364 1073 0579 0001 CONCESSAO DE FINANCIAMENTO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NAO-GRATUITO - NACIONAL              800.000.000 
      90 318 428.639.000 
      90 380 371.361.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 6.400.000  
    ATIVIDADES               
12 366 1060 8526  APOIO A INICIATIVAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS               6.400.000  
12 366 1060 8526 0001 APOIO A INICIATIVAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              6.400.000 
      80 112 6.400.000 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 60.000  
    ATIVIDADES               
12 122 1067 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               60.000  
12 122 1067 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              60.000 
      90 112 60.000 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 550.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1073 0048  APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS               550.000  
12 364 1073 0048 0084 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - CAMPINAS - SP              100.000 
      30 100 50.000 
      30 100 50.000 
12 364 1073 0048 0408 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA              350.000 
      30 100 350.000 
12 364 1073 0048 0488 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS P/ATENDIMENTO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO - FOP - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              100.000 
      30 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              7.010.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.010.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.579.533  
    ATIVIDADES               
12 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               1.579.533  
12 301 0750 2004 0033 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.579.533 
                   
      90 100 1.579.533 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.579.533 
    TOTAL - GERAL              1.579.533 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26248 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 490.000  
    ATIVIDADES               
12 571 1375 8667  PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTA DOS               490.000  
12 571 1375 8667 0056 PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS - ESTUDOS E PEQUISAS ECONOMICAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              490.000 
      90 100 490.000 
    TOTAL - FISCAL              490.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              490.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26258 - UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 500.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2E13  REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA               500.000  
12 363 1062 2E13 0210 REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - ASSIS CHATEAUBRIAND - PR              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              500.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1449 ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS 34.420.000  
    ATIVIDADES               
12 126 1449 4022  AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA               34.420.000  
12 126 1449 4022 0001 AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              34.420.000 
      90 100 23.420.000 
      90 112 11.000.000 
    TOTAL - FISCAL              34.420.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              34.420.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR -CAPES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 37.493.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1448 009U  CONCESSAO DE BOLSA DE INICIACAO A DOCENCIA - PIBID               37.493.000  
12 364 1448 009U 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE INICIACAO A DOCENCIA - PIBID - NACIONAL              37.493.000 
      90 112 37.493.000 
    TOTAL - FISCAL              37.493.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              37.493.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 2.700.000  
    ATIVIDADES               
12 366 1060 8822  INCENTIVO A LEITURA PARA JOVENS E ADULTOS               2.700.000  
12 366 1060 8822 0001 INCENTIVO A LEITURA PARA JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              2.700.000 
      90 112 2.700.000 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 8.900.000  
    ATIVIDADES               
12 128 1061 2C95  FORMACAO EM SERVICO DE FUNCIONARIOS DA EDUCACAO BASICA               3.000.000  
12 128 1061 2C95 0001 FORMACAO EM SERVICO DE FUNCIONARIOS DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              3.000.000 
      90 112 3.000.000 
12 128 1061 8429 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA              5.900.000 
12 128 1061 8429 0001 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA - NACIONAL              5.900.000 
      90 112 5.900.000 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 5.500.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 8252  EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA A DISTANCIA - E-TEC BRASIL               5.500.000  
12 363 1062 8252 0001 EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA A DISTANCIA - E-TEC BRASIL - NACIONAL              5.500.000 
      90 112 5.500.000 
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 30.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 367 1374 0511  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL               30.000  
12 367 1374 0511 0072 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL - COLMEIA - TO              30.000 
      50 100 30.000 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 4.900.000  
    ATIVIDADES               
12 362 1377 8741  DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS PARA ACESSO E PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE DE ESTUDANTES DE BAIXA RENDA E GRUPOS SOCIALMENTE DISCRIMINADOS               4.900.000  
12 362 1377 8741 0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS PARA ACESSO E PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE DE ESTUDANTES DE BAIXA RENDA E GRUPOS SOCIALMENTE DISCRIMINADOS - NACIONAL              4.900.000 
      30 100 4.900.000 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 78.650.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1448 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               30.000.000  
12 847 1448 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -NACIONAL              30.000.000 
      30 112 12.000.000 
      40 112 18.000.000 
12 847 1448 09CW APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA              45.000.000 
12 847 1448 09CW 0001 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              45.000.000 
      40 112 45.000.000 
    ATIVIDADES               
12 365 1448 8682  APOIO A ELABORACAO DA PROPOSTA PEDAGOGICA, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA EDUCACAO INFANTIL               3.650.000  
12 365 1448 8682 0001 APOIO A ELABORACAO DA PROPOSTA PEDAGOGICA, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA EDUCACAO INFANTIL - NACIONAL              3.650.000 
      90 112 3.650.000 
8034 NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PROJOVEM 6.400.000  
    ATIVIDADES               
12 366 8034 2A95  ELEVACAO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO               6.400.000  
12 366 8034 2A95 0001 ELEVACAO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO - NACIONAL              6.400.000 
      90 112 6.400.000 
    TOTAL - FISCAL              107.080.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              107.080.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26404 - INSTITUTO FEDERAL BAIANO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 300.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2E13  REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA               300.000  
12 363 1062 2E13 0029 REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - NO ESTADO DA BAHIA              300.000 
      90 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL              300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              300.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26419 - INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 723.388  
    ATIVIDADES               
12 128 1061 8429  FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA               723.388  
12 128 1061 8429 0043 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              723.388 
      90 112 687.219 
      91 112 36.169 
    TOTAL - FISCAL              723.388 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              723.388 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1141 CULTURA VIVA - ARTE, EDUCACAO E CIDADANIA 2.000.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1141 8886  APOIO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS -PONTOS DE CULTURA               2.000.000  
13 392 1141 8886 0001 APOIO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA - NACIONAL              2.000.000 
      30 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.000.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0052 EDUCACAO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTAVEIS 1.200.000  
    ATIVIDADES               
18 128 0052 4932  FORMACAO DE EDUCADORES AMBIENTAIS               1.200.000  
18 128 0052 4932 0001 FORMACAO DE EDUCADORES AMBIENTAIS - NACIONAL              1.200.000 
      50 100 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              1.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.200.000