Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 28.572.221,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 28.572.221,00 (vinte e oito milhões, quinhentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte e um reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - excesso de arrecadação de Recursos de Concessões e Permissões, no valor de R$ 4.743.991,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e três mil, novecentos e noventa e um reais); e
II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 23.828.230,00 (vinte e três milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III desta Lei, em conformidade com o art. 15, § 5º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
ANEXO I
ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE
270.000
ATIVIDADES
19 128
0464 20CB
CAPACITACAO DE ESPECIALISTAS DO SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPACIAIS
270.000
19 128
0464 20CB 0001
CAPACITACAO DE ESPECIALISTAS DO SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPACIAIS - NACIONAL
270.000
ESPECIALISTA CAPACITADO (UNIDADE) 15
F
3
2
90
0
100
270.000
TOTAL - FISCAL
270.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
270.000
ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE
4.743.991
ATIVIDADES
19 572
0464 2357
FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR ESPACIAL (CT-ESPACIAL)
4.743.991
19 572
0464 2357 0001
FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR ESPACIAL (CT-ESPACIAL) - NACIONAL
4.743.991
PROJETO APOIADO (UNIDADE) 6
F
3
2
50
0
129
3.900.991
F
4
2
50
0
129
843.000
TOTAL - FISCAL
4.743.991
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.743.991
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
4.000.000
ATIVIDADES
12 363
1062 2E13
REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA
4.000.000
12 363
1062 2E13 0139
REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - IMPLANTACAO DA ESCOLA TENICA FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL (REGIAO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA)
4.000.000
UNIDADE MODERNIZADA (UNIDADE) 1
F
4
2
90
0
112
4.000.000
TOTAL - FISCAL
4.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.000.000
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26231 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1073 BRASIL UNIVERSITARIO
1.500.000
ATIVIDADES
12 302
1073 4086
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO
1.500.000
12 302
1073 4086 0027
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE ALAGOAS
1.500.000
UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 1
S
3
2
90
0
100
1.120.000
S
3
2
90
0
151
30.000
S
4
2
90
0
100
350.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
1.500.000
TOTAL - GERAL
1.500.000
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26232 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1073 BRASIL UNIVERSITARIO
1.433.034
ATIVIDADES
12 302
1073 4086
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO
1.433.034
12 302
1073 4086 0029
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DA BAHIA
1.433.034
UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 1
S
3
2
90
0
250
1.433.034
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
1.433.034
TOTAL - GERAL
1.433.034
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26233 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1073 BRASIL UNIVERSITARIO
2.597
ATIVIDADES
12 302
1073 4086
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO
2.597
12 302
1073 4086 0023
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO CEARA
2.597
UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 1
S
3
2
90
0
250
2.597
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
2.597
TOTAL - GERAL
2.597
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26239 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1073 BRASIL UNIVERSITARIO
1.000.000
ATIVIDADES
12 302
1073 4086
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO
1.000.000
12 302
1073 4086 0015
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO PARA
1.000.000
UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 1
S
3
2
90
0
100
1.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
1.000.000
TOTAL - GERAL
1.000.000
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26260 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1073 BRASIL UNIVERSITARIO
268.180
ATIVIDADES
12 302
1073 4086
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO
268.180
12 302
1073 4086 0031
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
268.180
UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 1
S
3
2
90
0
250
68.180
S
4
2
90
0
250
200.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
268.180
TOTAL - GERAL
268.180
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26263 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1073 BRASIL UNIVERSITARIO
37.811
ATIVIDADES
12 302
1073 4086
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO
37.811
12 302
1073 4086 0031
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
37.811
UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 1
S
3
2
90
0
250
37.811
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
.
37.811
TOTAL - GERAL
37.811
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26273 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - RS
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1073 BRASIL UNIVERSITARIO
10.114
ATIVIDADES
12 302
1073 4086
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO
10.114
12 302
1073 4086 0043
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
10.114
UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 1
S
3
2
90
0
250
10.114
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
.
10.114
TOTAL - GERAL
10.114
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26274 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1073 BRASIL UNIVERSITARIO
1.200.000
ATIVIDADES
12 302
1073 4086
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO
1.200.000
12 302
1073 4086 0031
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
1.200.000
UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 1
S
4
2
90
0
100
1.200.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
1.200.000
TOTAL - GERAL
1.200.000
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26282 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1073 BRASIL UNIVERSITARIO
96.929
ATIVIDADES
12 302
1073 4086
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO
96.929
12 302
1073 4086 0031
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
96.929
UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 1
S
3
2
90
0
250
96.929
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
96.929
TOTAL - GERAL
96.929
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26316 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CUIABA - MT
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO
30.000
ATIVIDADES
12 128
1067 4572
CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO
30.000
12 128
1067 4572 0051
CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NO ESTADO DO MATO GROSSO
30.000
SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE) 85
F
3
2
90
0
112
30.000
TOTAL - FISCAL
30.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
30.000
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26336 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE UBERLANDIA - MG
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO
30.000
ATIVIDADES
12 128
1067 4572
CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO
30.000
12 128
1067 4572 0031
CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
30.000
SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE) 47
F
3
2
90
0
100
30.000
TOTAL - FISCAL
30.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
30.000
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26352 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1073 BRASIL UNIVERSITARIO
1.600.000
ATIVIDADES
12 364
1073 4008
ACERVO BIBLIOGRAFICO DESTINADO AS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO
1.600.000
12 364
1073 4008 0035
ACERVO BIBLIOGRAFICO DESTINADO AS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE SAO PAULO
1.600.000
VOLUME DISPONIBILIZADO (UNIDADE) 20000
F
3
2
90
0
112
1.600.000
TOTAL - FISCAL
1.600.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.600.000
ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1142 ENGENHO DAS ARTES
12.349.565
ATIVIDADES
13 392
1142 4796
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA
12.349.565
13 392
1142 4796 0713
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - FORMACAO DE NOVOS POLOS - PROJETO GURI - NO ESTADO DE SAO PAULO
12.349.565
PROJETO APOIADO (UNIDADE) 33
F
3
2
30
0
100
12.349.565
TOTAL - FISCAL
12.349.565
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
12.349.565
ANEXO II
ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE
270.000
ATIVIDADES
19 128
0464 2595
CAPACITACAO DE ESPECIALISTAS DO SETOR ESPACIAL
270.000
19 128
0464 2595 0001
CAPACITACAO DE ESPECIALISTAS DO SETOR ESPACIAL - NACIONAL
270.000
SERVIDOR TREINADO (UNIDADE) 34
F
3
2
90
0
100
270.000
TOTAL - FISCAL
270.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
270.000
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
4.000.000
ATIVIDADES
12 363
1062 2E13
REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA
4.000.000
12 363
1062 2E13 0122
REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - IMPLANTACAO DA ESCOLA TENICA FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL (REGIAO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA)
4.000.000
UNIDADE MODERNIZADA (UNIDADE) 1
F
4
2
30
0
112
4.000.000
TOTAL - FISCAL
4.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.000.000
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26232 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1073 BRASIL UNIVERSITARIO
1.433.034
ATIVIDADES
12 302
1073 4086
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO
1.433.034
12 302
1073 4086 0032
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
1.433.034
UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 1
S
3
2
90
0
250
1.433.034
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
1.433.034
TOTAL - GERAL
1.433.034
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26233 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1073 BRASIL UNIVERSITARIO
2.597
ATIVIDADES
12 302
1073 4086
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO
2.597
12 302
1073 4086 0032
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
2.597
UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 1
S
3
2
50
0
250
2.597
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
2.597
TOTAL - GERAL
2.597
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26260 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1073 BRASIL UNIVERSITARIO
268.180
ATIVIDADES
12 302
1073 4086
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO
268.180
12 302
1073 4086 0032
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
268.180
UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 1
S
3
2
90
0
250
68.180
S
4
2
90
0
250
200.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
268.180
TOTAL - GERAL
268.180
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26263 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1073 BRASIL UNIVERSITARIO
37.811
ATIVIDADES
12 302
1073 4086
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO
37.811
12 302
1073 4086 0032
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
37.811
UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 1
S
3
2
90
0
250
37.811
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
37.811
TOTAL - GERAL
37.811
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26273 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - RS
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1073 BRASIL UNIVERSITARIO
10.114
ATIVIDADES
12 302
1073 4086
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO
10.114
12 302
1073 4086 0032
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
10.114
UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 1
S
3
2
90
0
250
10.114
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
10.114
TOTAL - GERAL
10.114
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26282 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1073 BRASIL UNIVERSITARIO
96.929
ATIVIDADES
12 302
1073 4086
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO
96.929
12 302
1073 4086 0032
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
96.929
UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 1
S
3
2
90
0
250
96.929
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
96.929
TOTAL - GERAL
96.929
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1061 BRASIL ESCOLARIZADO
3.730.000
OPERACOES ESPECIAIS
12 128
1061 0A30
CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA
30.000
12 128
1061 0A30 0001
CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA - NACIONAL
30.000
F
3
2
90
0
112
30.000
12 847
1061 0515
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA
3.700.000
12 847
1061 0515 0020
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - NA REGIAO NORDESTE
3.700.000
F
3
1
40
0
100
3.700.000
TOTAL - FISCAL
3.730.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.730.000
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26336 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE UBERLANDIA - MG
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
0750 APOIO ADMINISTRATIVO
30.000
ATIVIDADES
12 301
0750 2004
ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES
30.000
12 301
0750 2004 0031
ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
30.000
S
3
2
90
0
151
30.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
30.000
TOTAL - GERAL
30.000
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26352 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1073 BRASIL UNIVERSITARIO
1.600.000
PROJETOS
12 364
1073 12EL
IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
1.600.000
12 364
1073 12EL 0035
IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC -NO ESTADO DE SAO PAULO
1.600.000
F
4
2
90
0
112
1.600.000
TOTAL - FISCAL
1.600.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.600.000
ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1142 ENGENHO DAS ARTES
12.349.565
ATIVIDADES
13 392
1142 4796
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA
12.349.565
13 392
1142 4796 0250
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - FORMACAO DE NOVOS POLOS - PROJETO GURI - NO ESTADO DE SAO PAULO
12.349.565
PROJETO APOIADO (UNIDADE) 33
F
3
2
30
0
100
12.349.565
TOTAL - FISCAL
12.349.565
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
12.349.565
ANEXO III
Objetivo de Governo
Elevar a competitividade sistêmica da economia, com inovação tecnológica
Objetivo Setorial
Incentivar a pesquisa e desenvolvimento em área estratégicas
Programa 0464
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE
Órgão Responsável
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
Objetivo
Desenvolver e utilizar tecnologias espaciais em benefício da sociedade brasileira e na solução de problemas nacionais
Público-alvo
Governo; comunidade científica; e setor produtivo nacional
Cód
Título
Produto (unidade de medida)
Órgão Executor
Regionalização
Financeiro/Físico
2008
2009
2010
2011
20CB
Capacitação de Especialistas do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais
Especialista capacitado (unidade)
Nacional
R$ Meta
270.000 15
1.000.000 50
1.000.000 50
1.000.000
50
Objetivo de Governo
Elevar a competitividade sistêmica da economia, com inovação tecnológica
Objetivo Setorial
Incentivar a pesquisa e desenvolvimento em área estratégicas
Programa 0464
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE
Órgão Responsável
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
Objetivo
Desenvolver e utilizar tecnologias espaciais em benefício da sociedade brasileira e na solução de problemas nacionais
Público-alvo
Governo; comunidade científica; e setor produtivo nacional
Cód
Título
Produto (unidade de medida)
Órgão Executor
Regionalização
Financeiro/Físico
2008
2009
2010
2011
2357
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Espacial (CT-Espacial)