O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer, em comemoração ao centenário de seu nascimento.

Art. 2º São facultadas ao Poder Executivo a programação e a coordenação dos eventos comemorativos alusivos ao fato.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Brasília, 14 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Luiz Silva Ferreira