Lei nº 11.608 de 11/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2007

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 418.445.597,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007), em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 418.445.597,00 (quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro de Recursos Ordinários apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, no valor de R$ 2.232.258,00 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil, duzentos e cinqüenta e oito reais);

II - excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, no valor de R$ 7.721.000,00 (sete milhões, setecentos e vinte e um mil reais); e

III - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 408.492.339,00 (quatrocentos e oito milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e trinta e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Fica cancelada a dotação orçamentária constante do Anexo III desta Lei, em atendimento ao disposto no art. 63, § 14, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 20.260.000  
    ATIVIDADES               
19 571 0461 4122  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA ASSOCIACAO INSTITUTO DE MATEMATICA PURA E APLICADA - IMPA -OS               1.020.000  
19 571 0461 4122 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA ASSOCIACAO INSTITUTO DE MATEMATICA PURA E APLICADA - IMPA -OS - NACIONAL              1.020.000 
      50 100 1.020.000 
19 572 0461 4192  PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E APLICACAO DA LUZ SINCROTRON E OUTROS ACELERADORES NA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LUZ SINCROTRON - ABTLUS - OS              1.757.000  
19 572 0461 4192 0001 PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E APLICACAO DA LUZ SINCROTRON E OUTROS ACELERADORES NA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LUZ SINCROTRON - ABTLUS - OS -NACIONAL              1.757.000 
      50 100 1.757.000 
    PROJETOS               
19 571 0461 100Q  CONSTRUCAO DO CENTRO DE EXCELENCIA EM TECNOLOGIA ELETRONICA AVANCADA - CEITEC               17.483.000  
19 571 0461 100Q 0101 CONSTRUCAO DO CENTRO DE EXCELENCIA EM TECNOLOGIA ELETRONICA AVANCADA - CEITEC - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              17.483.000 
      90 100 17.483.000 
0471 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 700.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
19 573 0471 001F  APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS               700.000  
19 573 0471 001F 0188 APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS - NO ESTADO DA PARAÍBA              700.000 
      40 300 700.000 
1008 INCLUSÃO DIGITAL 500.000  
    ATIVIDADES               
19 126 1008 6492  FOMENTO À ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL               500.000  
19 126 1008 6492 0344 FOMENTO À ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL - NO ESTADO DA PARAÍBA              500.000 
      40 300 500.000 
    TOTAL - GERAL              21.460.000 
    TOTAL - FISCAL              21.460.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0460 FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA 2.232.258  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 571 0460 0901  CONCESSAO DE BOLSA DE FORMACAO E QUALIFICACAO DE PESQUISADORES               886.131  
19 571 0460 0901 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE FORMACAO E QUALIFICACAO DE PESQUISADORES - NACIONAL              886.131 
      90 300 886.131 
19 571 0460 0902  CONCESSAO DE BOLSA DE INICIACAO A PESQUISA              1.346.127  
19 571 0460 0902 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE INICIACAO A PESQUISA -NACIONAL              1.346.127 
      90 300 1.346.127 
    TOTAL - GERAL              2.232.258 
    TOTAL - FISCAL              2.232.258 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 9.560.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 572 0464 001W  APOIO A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO SETOR ESPACIAL               2.280.000  
19 572 0464 001W 0001 APOIO A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO SETOR ESPACIAL - NACIONAL              2.280.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) 5 50 100 2.280.000 
    ATIVIDADES               
19 572 0464 2460  FUNCIONAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AS ATIVIDADES ESPACIAIS               3.280.000  
19 572 0464 2460 0001 FUNCIONAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AS ATIVIDADES ESPACIAIS - NACIONAL              3.280.000 
      90 100 3.280.000 
    PROJETOS               
19 572 0464 3463  PARTICIPACAO BRASILEIRA NO DESENVOLVIMENTO DO SATELITE SINO-BRASILEIRO - PROJETO CBERS               4.000.000  
19 572 0464 3463 0001 PARTICIPACAO BRASILEIRA NO DESENVOLVIMENTO DO SATELITE SINO-BRASILEIRO - PROJETO CBERS - NACIONAL              4.000.000 
    SATELITE DESENVOLVIDO (% DE EXECUCAO FISICA) 83 90 100 4.000.000 
    TOTAL - GERAL              9.560.000 
    TOTAL - FISCAL              9.560.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMER 7.721.000  
    ATIVIDADES               
19 572 1388 2113  FOMENTO A PESQUISA E A INOVACAO TECNOLOGICA (CT-VERDE AMARELO)               7.721.000  
19 572 1388 2113 0001 FOMENTO A PESQUISA E A INOVACAO TECNOLOGICA (CT-VERDE AMARELO) - NACIONAL              7.721.000 
      90 100 7.721.000 
    TOTAL - GERAL              7.721.000 
    TOTAL - FISCAL              7.721.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 99.818.135  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1073 0048  APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS               3.650.000  
12 364 1073 0048 0406 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - UDESC - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              500.000 
      30 100 500.000 
12 364 1073 0048 0468 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAÍBA              2.000.000 
      30 300 2.000.000 
12 364 1073 0048 0470 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - CAMPINA GRANDE - PB              1.000.000 
      30 300 1.000.000 
12 364 1073 0048 0538 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA (CAMPUS IV - ESCOLA AGROTÉCNICA DO CAJUEIRO) - CATOLÉ DO ROCHA - PB              150.000 
      30 300 150.000 
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6373  MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               2.500.000  
12 364 1073 6373 0035 MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE SÃO PAULO              2.500.000 
      90 300 2.500.000 
12 302 1073 6379  COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS              15.000.000  
12 302 1073 6379 0001 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS - NACIONAL              15.000.000 
      90 300 12.000.000 
      90 112 3.000.000 
12 364 1073 8551  COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR              78.668.135  
12 364 1073 8551 0001 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NACIONAL              78.668.135 
      90 300 58.360.000 
      90 300 16.962.157 
      90 112 3.345.978 
    TOTAL - GERAL              99.818.135 
    TOTAL - FISCAL              84.818.135 
    TOTAL - SEGURIDADE              15.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26233 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 90.317  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6373  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               90.317  
12 364 1073 6373 0023 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO CEARA              90.317 
      90 300 90.317 
    TOTAL - GERAL              90.317 
    TOTAL - FISCAL              90.317 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26238 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 17.863.047  
    PROJETOS               
12 364 1073 5189  CONSTRUCAO DA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UFMG NO CAMPUS DA PAMPULHA               17.863.047  
12 364 1073 5189 0031 CONSTRUCAO DA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UFMG NO CAMPUS DA PAMPULHA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              17.863.047 
      90 100 17.863.047 
    TOTAL - GERAL              17.863.047 
    TOTAL - FISCAL              17.863.047 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 6.000.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               6.000.000  
12 364 1073 4009 0033 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              6.000.000 
      90 300 6.000.000 
    TOTAL - GERAL              6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26246 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 500.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6373  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               500.000  
12 364 1073 6373 0042 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - GERAL              500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26262 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 5.107.465  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6373  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               5.107.465  
12 364 1073 6373 0035 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE SAO PAULO              5.107.465 
      90 300 107.465 
      90 300 5.000.000 
    TOTAL - GERAL              5.107.465 
    TOTAL - FISCAL              5.107.465 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26263 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 5.320.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6373  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               5.320.000  
12 364 1073 6373 0031 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.320.000 
      90 300 5.320.000 
    TOTAL - GERAL              5.320.000 
    TOTAL - FISCAL              5.320.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26271 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 4.600.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               4.600.000  
12 364 1073 4009 0053 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO DISTRITO FEDERAL              4.600.000 
      90 300 4.600.000 
    TOTAL - GERAL              4.600.000 
    TOTAL - FISCAL              4.600.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26273 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - RS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 57.990  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               57.990  
12 364 1073 4009 0043 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              57.990 
      90 112 57.990 
    TOTAL - GERAL              57.990 
    TOTAL - FISCAL              57.990 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26282 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 81.950  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               81.950  
12 364 1073 4009 0031 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              81.950 
      90 300 81.950 
    TOTAL - GERAL              81.950 
    TOTAL - FISCAL              81.950 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 510.422  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               510.422  
12 122 0750 2000 0053 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              510.422 
      90 100 510.422 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 4.305.720  
    ATIVIDADES               
12 362 1061 4017  AVALIACAO NACIONAL DE COMPETENCIAS - ANC               4.305.720  
12 362 1061 4017 0001 AVALIACAO NACIONAL DE COMPETENCIAS - ANC - NACIONAL              4.305.720 
      90 112 4.305.720 
    TOTAL - GERAL              4.816.142 
    TOTAL - FISCAL              4.816.142 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 5.450.023  
    ATIVIDADES               
12 571 1375 4019  FOMENTO A POS-GRADUACAO               4.250.023  
12 571 1375 4019 0001 FOMENTO A POS-GRADUACAO - NACIONAL              4.250.023 
      90 280 1.232.563 
      90 100 743.856 
      90 250 2.273.604 
    PROJETOS               
12 122 1375 11L3  AQUISICAO E AMPLIACAO DO PREDIO SEDE DA CAPES               1.200.000  
12 122 1375 11L3 0101 AQUISICAO E AMPLIACAO DO PREDIO SEDE DA CAPES -EM BRASILIA - DF              1.200.000 
      90 250 1.200.000 
    TOTAL - GERAL              5.450.023 
    TOTAL - FISCAL              5.450.023 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26294 - HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE - HCPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 700.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6373  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               700.000  
12 364 1073 6373 0043 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              700.000 
      90 250 700.000 
    TOTAL - GERAL              700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              700.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 42.914.064  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1061 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               42.914.064  
12 361 1061 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -NACIONAL              42.914.064 
      90 113 24.664.679 
      90 113 18.249.385 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 13.100.000  
    PROJETOS               
12 363 1062 7109  IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP               13.100.000  
12 363 1062 7109 0001 IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL              13.100.000 
      30 300 944.671 
      90 300 730.000 
      40 300 319.387 
      40 300 3.180.613 
      40 112 1.500.000 
      30 112 1.055.329 
      90 112 1.370.000 
      30 112 4.000.000 
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 100.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 367 1374 0511  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL               100.000  
12 367 1374 0511 0132 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL - NO ESTADO DO PARANA              100.000 
      50 100 100.000 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 158.699.764  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1376 0515  DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL               136.699.764  
12 361 1376 0515 0010 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO NORTE              20.828.429 
      40 113 408.393 
      30 113 123.200 
      40 300 9.935.397 
      40 300 4.141.297 
      30 300 1.666.512 
      30 300 4.553.630 
12 361 1376 0515 0020 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO NORDESTE              78.576.813 
      30 300 11.874.977 
      40 300 14.928.122 
      30 300 7.507.081 
      40 300 14.408.706 
      40 113 1.466.532 
      30 113 1.264.058 
      40 100 22.387.863 
      40 113 762.416 
      40 113 3.977.058 
12 361 1376 0515 0030 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO SUDESTE              16.389.499 
      30 300 1.679.868 
      40 300 2.994.184 
      30 300 2.758.309 
      40 113 781.710 
      40 113 6.578.597 
      30 113 947.238 
      40 300 649.593 
12 361 1376 0515 0040 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO SUL              10.381.150 
      40 300 1.782.936 
      30 300 1.052.389 
      30 300 1.810.019 
      40 113 1.911.574 
      40 113 2.857.837 
      30 113 564.390 
      40 300 402.005 
12 361 1376 0515 0050 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE              9.627.474 
      40 300 3.085.694 
      30 300 1.566.568 
      40 300 1.285.970 
      40 113 253.900 
      30 113 48.300 
      30 300 2.253.636 
      40 113 1.133.406 
12 361 1376 0515 0053 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NO DISTRITO FEDERAL              896.399 
      30 300 21.827 
      30 300 68.728 
      30 113 30.259 
      30 113 775.585 
12 361 1376 0969  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL              22.000.000  
12 361 1376 0969 0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              22.000.000 
      40 113 12.000.000 
      30 113 10.000.000 
    TOTAL - GERAL              214.813.828 
    TOTAL - FISCAL              214.813.828 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 262.035  
    ATIVIDADES               
13 392 0169 8481  FUNCIONAMENTO DA CINEMATECA BRASILEIRA               262.035  
13 392 0169 8481 0035 FUNCIONAMENTO DA CINEMATECA BRASILEIRA - NO ESTADO DE SAO PAULO              262.035 
      90 100 262.035 
1142 ENGENHO DAS ARTES 855.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               605.000  
13 392 1142 4796 0372 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              105.000 
      90 100 105.000 
13 392 1142 4796 0682 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - APOIO A ATIVIDADES CULTURAIS - NO DISTRITO FEDERAL              500.000 
      50 100 500.000 
    PROJETOS               
13 392 1142 1611  INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS               250.000  
13 392 1142 1611 1284 INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - RESTAURAÇÃO DO CENTRO CULTURAL IZABEL BURITI - BANANEIRAS -PB              250.000 
      40 300 250.000 
    TOTAL - GERAL              1.117.035 
    TOTAL - FISCAL              1.117.035 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 500.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0168 2650  FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO               500.000  
13 392 0168 2650 0001 FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - GERAL              500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 437.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0172 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               437.000  
13 122 0172 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              437.000 
      90 100 437.000 
    TOTAL - GERAL              437.000 
    TOTAL - FISCAL              437.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.336.907  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.336.907  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.336.907 
      90 100 1.336.907 
    TOTAL - GERAL              1.336.907 
    TOTAL - FISCAL              1.336.907 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0413 GESTAO DAS POLITICAS DE ESPORTE E DE LAZER 520.000  
    ATIVIDADES               
27 121 0413 2600  AVALIACAO DAS POLITICAS PUBLICAS E DE PROGRAMAS DE ESPORTE E DE LAZER               520.000  
27 121 0413 2600 0001 AVALIACAO DAS POLITICAS PUBLICAS E DE PROGRAMAS DE ESPORTE E DE LAZER - NACIONAL              520.000 
      90 100 520.000 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 8.342.500  
    ATIVIDADES               
27 812 1250 2667  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               4.342.500  
27 812 1250 2667 0178 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              270.000 
      99 100 270.000 
27 812 1250 2667 0192 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              135.000 
      40 100 135.000 
27 812 1250 2667 0200 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - FEIRA DA MATA - BA (COMUNIDADE DE VARZEA DA CRUZ)              135.000 
      40 100 135.000 
27 812 1250 2667 0210 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.700.000 
      30 100 2.700.000 
27 812 1250 2667 0212 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO)              1.102.500 
      99 100 1.102.500 
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               4.000.000  
27 812 1250 5450 3990 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA              2.000.000 
      40 300 2.000.000 
27 812 1250 5450 5150 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO              1.000.000 
      40 100 1.000.000 
27 812 1250 5450 5732 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA              1.000.000 
      40 100 1.000.000 
    TOTAL - GERAL              8.862.500 
    TOTAL - FISCAL              8.862.500 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A. REGIAO - MINAS GERAIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 17.863.047  
    PROJETOS               
02 061 0571 1H51  AQUISICAO DE IMOVEL PARA O EDIFICIO-SEDE DO FORUM TRABALHISTA EM BELO HORIZONTE - MG               17.863.047  
02 061 0571 1H51 0101 AQUISICAO DE IMOVEL PARA O EDIFICIO-SEDE DO FORUM TRABALHISTA EM BELO HORIZONTE - MG - NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG              17.863.047 
      90 100 17.863.047 
    TOTAL - GERAL              17.863.047 
    TOTAL - FISCAL              17.863.047 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 17.483.000  
    ATIVIDADES               
19 572 0461 2D34  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE SEMICONDUTORES               17.483.000  
19 572 0461 2D34 0101 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE SEMICONDUTORES - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE -RS              17.483.000 
      90 100 11.015.000 
      90 100 6.468.000 
0473 GESTAO DA POLITICA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO 2.777.000  
    ATIVIDADES               
19 121 0473 4210  FORMULACAO DA POLITICA NACIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA               2.777.000  
19 121 0473 4210 0001 FORMULACAO DA POLITICA NACIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA - NACIONAL              2.777.000 
      90 100 2.777.000 
    TOTAL - GERAL              20.260.000 
    TOTAL - FISCAL              20.260.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 9.560.000  
    PROJETOS               
19 572 0464 3488  PARTICIPACAO BRASILEIRA NA ESTACAO ESPACIAL INTERNACIONAL - ISS               3.560.000  
19 572 0464 3488 0001 PARTICIPACAO BRASILEIRA NA ESTACAO ESPACIAL INTERNACIONAL - ISS - NACIONAL              3.560.000 
      90 100 3.560.000 
19 572 0464 7F40  IMPLANTACAO DO CENTRO ESPACIAL DE ALCANTARA -CEA              6.000.000  
19 572 0464 7F40 0058 IMPLANTACAO DO CENTRO ESPACIAL DE ALCANTARA -CEA - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 6.000.000 
    TOTAL - GERAL              9.560.000 
    TOTAL - FISCAL              9.560.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 212 0681 0057  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DOS ESTADOS IBEROAMERICANOS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - OEI               500.000  
12 212 0681 0057 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DOS ESTADOS IBEROAMERICANOS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - OEI - NACIONAL              500.000 
      80 100 500.000 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 4.882.990  
    ATIVIDADES               
12 122 1067 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               57.990  
12 122 1067 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              57.990 
      90 112 57.990 
12 122 1067 4083  GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DO ENSINO SUPERIOR              1.125.000  
12 122 1067 4083 0001 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DO ENSINO SUPERIOR - NACIONAL              1.125.000 
      90 112 1.100.000 
      90 112 25.000 
12 128 1067 6336  CAPACITACAO DE GESTORES PARA O MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS              1.000.000  
12 128 1067 6336 0001 CAPACITACAO DE GESTORES PARA O MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - NACIONAL              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
    PROJETOS               
12 121 1067 11T4  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIACAO DA EFETIVIDADE DAS POLITICAS EDUCACIONAIS - HDTAL               2.700.000  
12 121 1067 11T4 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIACAO DA EFETIVIDADE DAS POLITICAS EDUCACIONAIS - HDTAL - NACIONAL              2.700.000 
      90 112 2.700.000 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BASICA 90.028  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 362 1072 0914  APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO MEDIO               90.028  
12 362 1072 0914 0001 APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO MEDIO - NACIONAL              90.028 
      30 112 90.028 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 7.303.892  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1073 0A12  CONCESSAO DE BOLSA DE PERMANENCIA NO ENSINO SUPERIOR               5.797.942  
12 364 1073 0A12 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE PERMANENCIA NO ENSINO SUPERIOR - NACIONAL              5.797.942 
      90 112 5.797.942 
    ATIVIDADES               
12 122 1073 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.505.950  
12 122 1073 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.505.950 
      30 112 30.500 
      90 112 1.325.950 
      30 112 149.500 
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 250.000  
    ATIVIDADES               
12 122 1374 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               125.000  
12 122 1374 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              125.000 
      90 112 125.000 
12 367 1374 8371  EDUCACAO ESPECIAL COMO FATOR DE INCLUSAO ESCOLAR              125.000  
12 367 1374 8371 0001 EDUCACAO ESPECIAL COMO FATOR DE INCLUSAO ESCOLAR - NACIONAL              125.000 
      80 100 125.000 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 7.179.222  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 366 1377 0B82  APOIO A EDUCACAO INTEGRADA COM QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL NO CAMPO               7.000.000  
12 366 1377 0B82 0001 APOIO A EDUCACAO INTEGRADA COM QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL NO CAMPO - NACIONAL              7.000.000 
      40 100 7.000.000 
    ATIVIDADES               
12 422 1377 2C81  DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS INOVADORES PARA COMUNIDADES DE BAIXA RENDA               179.222  
12 422 1377 2C81 0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS INOVADORES PARA COMUNIDADES DE BAIXA RENDA - NACIONAL              179.222 
      90 100 179.222 
1378 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO 930.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 362 1378 0921  APOIO A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MEDIO               930.000  
12 362 1378 0921 0001 APOIO A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MEDIO - NACIONAL              930.000 
      90 112 930.000 
    TOTAL - GERAL              21.136.132 
    TOTAL - FISCAL              21.136.132 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26246 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 1.000.000  
    PROJETOS               
12 364 1073 7E68  EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE CHAPECO               1.000.000  
12 364 1073 7E68 0056 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE CHAPECO - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26275 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 81.474  
    ATIVIDADES               
12 364 1375 4006  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO               81.474  
12 364 1375 4006 0012 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO -NO ESTADO DO ACRE              81.474 
      90 112 81.474 
    TOTAL - GERAL              81.474 
    TOTAL - FISCAL              81.474 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26280 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 120.913  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6373  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               120.913  
12 364 1073 6373 0035 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE SAO PAULO              120.913 
      90 112 120.913 
    TOTAL - GERAL              120.913 
    TOTAL - FISCAL              120.913 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 1.927.479  
    ATIVIDADES               
12 366 1060 6290  AVALIACAO NACIONAL DE COMPETENCIAS DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - ANCEJA               1.927.479  
12 366 1060 6290 0001 AVALIACAO NACIONAL DE COMPETENCIAS DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - ANCEJA - NACIONAL              1.927.479 
      90 112 1.927.479 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 1.398.060  
    ATIVIDADES               
12 362 1061 6292  AVALIACAO NACIONAL DAS CONDICOES DE OFERTA DA EDUCACAO BASICA - ACEB               1.398.060  
12 362 1061 6292 0001 AVALIACAO NACIONAL DAS CONDICOES DE OFERTA DA EDUCACAO BASICA - ACEB - NACIONAL              1.398.060 
      90 112 1.398.060 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 510.422  
    ATIVIDADES               
12 126 1067 4021  SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO EDUCACIONAL - SIED               510.422  
12 126 1067 4021 0001 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO EDUCACIONAL -SIED - NACIONAL              510.422 
      80 100 510.422 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 980.181  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6303  AVALIACAO DO DESEMPENHO DOS ESTUDANTES DOS CURSOS DE GRADUACAO - ENADE               980.181  
12 364 1073 6303 0001 AVALIACAO DO DESEMPENHO DOS ESTUDANTES DOS CURSOS DE GRADUACAO - ENADE - NACIONAL              980.181 
      90 112 980.181 
    TOTAL - GERAL              4.816.142 
    TOTAL - FISCAL              4.816.142 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR -CAPES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 5.450.023  
    PROJETOS               
12 122 1375 11L3  AQUISICAO E AMPLIACAO DO PREDIO SEDE DA CAPES               5.450.023  
12 122 1375 11L3 0101 AQUISICAO E AMPLIACAO DO PREDIO SEDE DA CAPES -EM BRASILIA - DF              5.450.023 
      90 100 743.856 
      90 280 1.232.563 
      90 250 3.473.604 
    TOTAL - GERAL              5.450.023 
    TOTAL - FISCAL              5.450.023 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26294 - HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE - HCPA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 700.000  
    PROJETOS               
12 364 1073 7F45  CONSTRUCAO DO PREDIO DA UNIDADE DE PESQUISA CLINICA DO HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE               700.000  
12 364 1073 7F45 0056 CONSTRUCAO DO PREDIO DA UNIDADE DE PESQUISA CLINICA DO HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              700.000 
      90 250 700.000 
    TOTAL - GERAL              700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              700.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS 1.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 128 0150 09DX  CAPACITACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO FUNDAMENTAL INDIGENA               1.500.000  
12 128 0150 09DX 0001 CAPACITACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO FUNDAMENTAL INDIGENA - NACIONAL              1.500.000 
      30 300 750.000 
      50 300 282.000 
      90 300 468.000 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 10.000.000  
    ATIVIDADES               
12 573 0461 2B08  REALIZACAO DE OLIMPIADAS EM CIENCIAS               10.000.000  
12 573 0461 2B08 0001 REALIZACAO DE OLIMPIADAS EM CIENCIAS - NACIONAL              10.000.000 
      90 100 500.000 
      90 300 9.500.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000.000  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.000.000  
12 122 0750 2000 0053 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 135.725.862  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 366 1060 0920  CONCESSAO DE BOLSA AO ALFABETIZADOR               135.725.862  
12 366 1060 0920 0001 CONCESSAO DE BOLSA AO ALFABETIZADOR - NACIONAL              135.725.862 
      40 300 50.000.000 
      50 300 35.725.862 
      30 300 50.000.000 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 29.783.641  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 306 1061 0513  APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA               9.183.641  
12 306 1061 0513 0012 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO ACRE              48.712 
      40 100 48.712 
12 306 1061 0513 0014 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE RORAIMA              88.256 
      40 100 85.093 
      30 100 3.163 
12 306 1061 0513 0016 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO AMAPA              32.852 
      40 100 32.852 
12 306 1061 0513 0017 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE TOCANTINS              150.000 
      30 100 150.000 
12 306 1061 0513 0022 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PIAUI              400.000 
      30 100 400.000 
12 306 1061 0513 0024 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              500.002 
      40 100 81.647 
      30 100 418.355 
12 306 1061 0513 0028 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SERGIPE              150.000 
      30 100 150.000 
12 306 1061 0513 0029 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DA BAHIA              1.012.215 
      30 100 11.255 
      40 100 1.000.960 
12 306 1061 0513 0032 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              61.084 
      40 100 61.084 
12 306 1061 0513 0033 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.483.643 
      30 100 1.414.286 
      40 100 69.357 
12 306 1061 0513 0041 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PARANA              1.706.877 
      30 100 1.706.877 
12 306 1061 0513 0042 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              700.000 
      30 100 700.000 
12 306 1061 0513 0043 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.500.000 
      30 100 1.500.000 
12 306 1061 0513 0051 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              200.000 
      40 100 200.000 
12 306 1061 0513 0052 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE GOIAS              700.000 
      30 100 700.000 
12 306 1061 0513 0053 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO DISTRITO FEDERAL              150.000 
      30 100 150.000 
12 306 1061 0513 0054 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              300.000 
      40 100 300.000 
    ATIVIDADES               
12 361 1061 2C96  FOMENTO A IMPLANTACAO DE CENTROS DE LEITURA MULTIMIDIA               1.700.000  
12 361 1061 2C96 0001 FOMENTO A IMPLANTACAO DE CENTROS DE LEITURA MULTIMIDIA - NACIONAL              1.700.000 
      30 113 350.000 
      40 113 600.000 
      30 113 350.000 
      40 113 400.000 
12 301 1061 4042  PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DA SAUDE DO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA              13.900.000  
12 301 1061 4042 0001 PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DA SAUDE DO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              13.900.000 
      40 100 1.900.000 
      40 300 12.000.000 
12 131 1061 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              5.000.000  
12 131 1061 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              5.000.000 
      90 300 5.000.000 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 200.000  
    ATIVIDADES               
12 129 1067 4029  CONTROLE E INSPECAO DA ARRECADACAO DO SALARIO-EDUCACAO E SUA REGULAR APLICACAO               200.000  
12 129 1067 4029 0001 CONTROLE E INSPECAO DA ARRECADACAO DO SALARIO-EDUCACAO E SUA REGULAR APLICACAO - NACIONAL              200.000 
      90 113 200.000 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BASICA 49.700.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1072 0966  APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL               9.000.000  
12 361 1072 0966 0001 APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              9.000.000 
      30 300 3.200.000 
      40 300 5.800.000 
12 365 1072 0973  APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCACAO INFANTIL              3.500.000  
12 365 1072 0973 0001 APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCACAO INFANTIL - NACIONAL              3.500.000 
      40 300 2.000.000 
      30 300 1.500.000 
12 128 1072 09EB  APOIO A FORMACAO CONTINUADA EM EDUCACAO AMBIENTAL PARA PROFISSIONAIS DA EDUCACAO              3.500.000  
12 128 1072 09EB 0001 APOIO A FORMACAO CONTINUADA EM EDUCACAO AMBIENTAL PARA PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - NACIONAL              3.500.000 
      90 113 389.000 
      30 113 1.167.000 
      50 113 777.000 
      40 113 1.167.000 
12 128 1072 0A30  CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA              6.900.000  
12 128 1072 0A30 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA - NACIONAL              6.900.000 
      90 300 6.900.000 
    ATIVIDADES               
12 128 1072 2C62  FORMACAO EM SERVICO E CERTIFICACAO EM NIVEL SUPERIOR DE PROFESSORES NAO-TITULADOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - PRO-LICENCIATURA               2.600.000  
12 128 1072 2C62 0001 FORMACAO EM SERVICO E CERTIFICACAO EM NIVEL SUPERIOR DE PROFESSORES NAO-TITULADOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - PRO-LICENCIATURA - NACIONAL              2.600.000 
      90 113 600.000 
      90 113 2.000.000 
12 128 1072 2C95  FORMACAO EM SERVICO E CERTIFICACAO EM NIVEL MEDIO- TECNICO PROFISSIONAL DE FUNCIONARIOS DA EDUCACAO BASICA - PROFUNCIONARIO              20.200.000  
12 128 1072 2C95 0001 FORMACAO EM SERVICO E CERTIFICACAO EM NIVEL MEDIO- TECNICO PROFISSIONAL DE FUNCIONARIOS DA EDUCACAO BASICA - PROFUNCIONARIO - NACIONAL              20.200.000 
      90 113 20.200.000 
12 361 1072 6332  FORMACAO E CERTIFICACAO DE PROFESSORES EM EXERCICIO NAS SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PROFORMACAO              4.000.000  
12 361 1072 6332 0001 FORMACAO E CERTIFICACAO DE PROFESSORES EM EXERCICIO NAS SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PROFORMACAO - NACIONAL              4.000.000 
      80 100 1.000.000 
      90 300 3.000.000 
1336 BRASIL QUILOMBOLA 4.974.800  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1336 0974  APOIO A FORMACAO DE PROFESSORES DA EDUCACAO BASICA PARA ATUACAO NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS               960.000  
12 361 1336 0974 0001 APOIO A FORMACAO DE PROFESSORES DA EDUCACAO BASICA PARA ATUACAO NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              960.000 
      40 300 960.000 
12 361 1336 09CG  APOIO A DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS SITUADAS NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS              800.000  
12 361 1336 09CG 0001 APOIO A DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS SITUADAS NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              800.000 
      50 113 240.000 
      40 300 560.000 
12 361 1336 09CJ  APOIO A AMPLIACAO E MELHORIA DA REDE FISICA ESCOLAR NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS              3.214.800  
12 361 1336 09CJ 0001 APOIO A AMPLIACAO E MELHORIA DA REDE FISICA ESCOLAR NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              3.214.800 
      40 300 3.214.800 
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 100.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 367 1374 0511  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL               100.000  
12 367 1374 0511 0132 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL - NO ESTADO DO PARANA              100.000 
      40 100 100.000 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 32.474.863  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1376 0515  DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL               1.774.863  
12 361 1376 0515 0010 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO NORTE              52.297 
      40 113 52.297 
12 361 1376 0515 0020 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO NORDESTE              1.569.415 
      30 113 36.897 
      30 113 1.532.518 
12 361 1376 0515 0050 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE              153.151 
      30 113 153.151 
12 361 1376 09CK  APOIO A AMPLIACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA 9 ANOS              3.000.000  
12 361 1376 09CK 0001 APOIO A AMPLIACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA 9 ANOS - NACIONAL              3.000.000 
      30 113 3.000.000 
    PROJETOS               
12 361 1376 5079  FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III               27.700.000  
12 361 1376 5079 0010 FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III - NA REGIAO NORTE              2.830.600 
      30 113 430.000 
      30 113 1.700.600 
      40 113 700.000 
12 361 1376 5079 0020 FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III - NA REGIAO NORDESTE              24.200.000 
      30 300 7.300.000 
      40 113 12.000.000 
      30 113 4.900.000 
12 361 1376 5079 0050 FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III - NA REGIAO CENTRO-OESTE              669.400 
      40 300 19.800 
      40 113 132.000 
      30 300 504.400 
      30 113 13.200 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 30.212.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1377 0946  APOIO A EDUCACAO DO CAMPO               6.500.000  
12 361 1377 0946 0001 APOIO A EDUCACAO DO CAMPO - NACIONAL              6.500.000 
      90 300 3.735.000 
      40 300 104.383 
      30 300 1.660.000 
      50 113 276.000 
      40 113 724.617 
12 422 1377 09EL  APOIO A ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE VALORIZACAO DA DIVERSIDADE NO ESPACO ESCOLAR              19.300.000  
12 422 1377 09EL 0001 APOIO A ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE VALORIZACAO DA DIVERSIDADE NO ESPACO ESCOLAR - NACIONAL              19.300.000 
      40 300 8.239.763 
      40 113 4.626.237 
      30 113 3.217.000 
      50 113 3.217.000 
12 813 1377 09EM  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DE LAZER EM ESCOLAS ABERTAS NOS FINAIS DE SEMANA              1.000.000  
12 813 1377 09EM 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DE LAZER EM ESCOLAS ABERTAS NOS FINAIS DE SEMANA - NACIONAL              1.000.000 
      90 113 1.000.000 
12 128 1377 09HS  APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EM EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA              3.412.000  
12 128 1377 09HS 0001 APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EM EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA - NACIONAL              3.412.000 
      90 300 800.000 
      50 113 2.412.000 
      30 113 40.000 
      90 113 160.000 
1378 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO 20.830.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 362 1378 0923  APOIO A IMPLANTACAO DO ENSINO MEDIO INTEGRADO A EDUCACAO PROFISSIONAL TECNICA               20.800.000  
12 362 1378 0923 0001 APOIO A IMPLANTACAO DO ENSINO MEDIO INTEGRADO A EDUCACAO PROFISSIONAL TECNICA - NACIONAL              20.800.000 
      90 113 4.505.000 
      90 113 15.500.000 
      90 112 795.000 
    PROJETOS               
12 362 1378 3680  ESTUDOS E PESQUISAS PARA A IMPLANTACAO DAS POLITICAS PARA O ENSINO MEDIO - PROMED               30.000  
12 362 1378 3680 0001 ESTUDOS E PESQUISAS PARA A IMPLANTACAO DAS POLITICAS PARA O ENSINO MEDIO - PROMED - NACIONAL              30.000 
      90 113 30.000 
    TOTAL - GERAL              317.501.166 
    TOTAL - FISCAL              294.417.525 
    TOTAL - SEGURIDADE              23.083.641 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 262.035  
    ATIVIDADES               
13 121 0173 6619  SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS               262.035  
13 121 0173 6619 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              262.035 
      90 100 262.035 
1142 ENGENHO DAS ARTES 605.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               605.000  
13 392 1142 4796 0372 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              105.000 
      50 100 105.000 
13 392 1142 4796 0682 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - APOIO A ATIVIDADES CULTURAIS - NO DISTRITO FEDERAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - GERAL              867.035 
    TOTAL - FISCAL              867.035 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 392 0168 0668  CONCESSAO DE BOLSA NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA               200.000  
13 392 0168 0668 0001 CONCESSAO DE BOLSA NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    ATIVIDADES               
13 392 0168 4100  PESQUISAS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ACADEMICO E LITERARIO               150.000  
13 392 0168 4100 0033 PESQUISAS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ACADEMICO E LITERARIO -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              150.000 
      90 100 150.000 
13 128 0168 8293  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA              150.000  
13 128 0168 8293 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
    TOTAL - GERAL              500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 437.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0172 2A86  PROTECAO AOS BENS CULTURAIS DAS COMUNIDADES NEGRAS TRADICIONAIS               246.967  
13 392 0172 2A86 0001 PROTECAO AOS BENS CULTURAIS DAS COMUNIDADES NEGRAS TRADICIONAIS - NACIONAL              246.967 
      90 100 246.967 
13 392 0172 2A88  REDE PALMARES DE COMUNICACAO              120.000  
13 392 0172 2A88 0001 REDE PALMARES DE COMUNICACAO - NACIONAL              120.000 
      90 100 120.000 
13 392 0172 2A96  ASSISTENCIA JURIDICA AS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS              50.033  
13 392 0172 2A96 0001 ASSISTENCIA JURIDICA AS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              50.033 
      90 100 50.033 
13 391 0172 6621  ETNODESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO              20.000  
13 391 0172 6621 0001 ETNODESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO - NACIONAL              20.000 
      50 100 20.000 
    TOTAL - GERAL              437.000 
    TOTAL - FISCAL              437.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 1.271.635  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2636  PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL               887.665  
13 391 0167 2636 0001 PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NACIONAL              887.665 
      90 100 887.665 
13 128 0167 2840  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL              28.654  
13 128 0167 2840 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              28.654 
      90 100 28.654 
13 391 0167 4604  ACAUTELAMENTO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL              41.028  
13 391 0167 4604 0001 ACAUTELAMENTO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NACIONAL              41.028 
      90 100 41.028 
13 391 0167 4630  AMPLIACAO DE ACERVOS DOCUMENTAIS DO PATRIMONIO CULTURAL              49.387  
13 391 0167 4630 0001 AMPLIACAO DE ACERVOS DOCUMENTAIS DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              49.387 
      90 100 49.387 
13 391 0167 6446  PESQUISAS SOBRE PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL              54.630  
13 391 0167 6446 0001 PESQUISAS SOBRE PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              54.630 
      90 100 54.630 
13 392 0167 6630  IDENTIFICACAO E INVENTARIO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL              210.271  
13 392 0167 6630 0001 IDENTIFICACAO E INVENTARIO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NACIONAL              210.271 
      90 100 210.271 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 65.272  
    ATIVIDADES               
13 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               40.007  
13 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              40.007 
      90 100 40.007 
13 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              25.265  
13 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              25.265 
      90 100 25.265 
    TOTAL - GERAL              1.336.907 
    TOTAL - FISCAL              1.336.907 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1246 RUMO AO PAN 2007 2.520.000 
    PROJETOS               
27 811 1246 1D72  IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA TECNOLOGICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PANAMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO               2.000.000  
27 811 1246 1D72 0033 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA TECNOLOGICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
27 811 1246 3950  IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO              520.000  
27 811 1246 3950 0033 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              520.000 
      90 100 520.000 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 4.342.500  
    ATIVIDADES               
27 812 1250 2667  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               4.342.500  
27 812 1250 2667 0178 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              270.000 
      99 100 270.000 
27 812 1250 2667 0192 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              135.000 
      40 100 135.000 
27 812 1250 2667 0200 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - FEIRA DA MATA - BA (COMUNIDADE DE VARZEA DA CRUZ)              135.000 
      30 100 135.000 
27 812 1250 2667 0210 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.700.000 
      30 100 2.700.000 
27 812 1250 2667 0212 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO)              1.102.500 
      99 100 1.102.500 
    TOTAL - GERAL              6.862.500 
    TOTAL - FISCAL              6.862.500 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMER 2.232.258  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 572 1388 0A29  SUBVENCAO ECONOMICA A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO (LEI Nº 10.973, DE 2004)               2.232.258  
19 572 1388 0A29 0001 SUBVENCAO ECONOMICA A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO (LEI Nº 10.973, DE 2004) - NACIONAL              2.232.258 
      60 142 2.232.258 
    TOTAL - GERAL              2.232.258 
    TOTAL - FISCAL              2.232.258